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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares ElIas 314- 18150-000 - lbiúna - SF.,- Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: lt1e(ajibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO, 50de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.14
02.14.01
Secretaria Municipal de Obras
Obras e Engenharia
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana
Programa: 5001 Programa Cidade Estruturada
Ação: Instalação de Playground no Ver-avinha
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: 10.000.00
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
õrgâo 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contin.ência Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 10.000,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de um playgrounci
(parquinho infantil) no bairro do Veravinha.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
RODRIGO BARBOS DE MORAES LEITE
VEREADOR
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