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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibúna— SR, FonelFax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: Cáli biuna.sp,leg,br
EMENDA IMPOSITIVA de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13/
02.13.01
Secretaria Municipal de Promoção Social /
Núcleo Administrativo
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: 10.000.00
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: -
Õrgão órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Executora:
Unidade Orçamentária
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: gg Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: 10.000,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subvenção social a entidade Casa
de Santa Rita, inscrita no CNPJ: 49.315.666/0001-28, localizada no centro de lbiúna
para fins de manutenção e custeio.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE' -1UBRO DE 2025.
RODRIGO BAR;. A DE MORAES LEITE
VEREADOR
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