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Programa: 4002
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÜNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP, - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fileibiunasp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
AO PROJETO DE LEI 146I2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Õrgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Ação:
Fonte:
1 Categoria da Despesa:
(Valor:
02
02.131
02.13.01
08
244
1
3.3.50.43
10.000.00
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
02
02.21.02
9999
9999
01
9.9.99.99
10.000,00
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Tesouro
Reserva de Contingência
999
99
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subvenção social a entidade Casa
Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ: 01.938.814/000134
localizada no centro de lbiúna para fins de manutenção e custeio.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS' e TUBRO DE 2025.
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE
VEREADOR
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Secretaria Municipal de Promoção Social /
Núcleo Administrativo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção Especial Social de Média e Alta
Complexidade
Subvenção a Casa Maria de Nazaré Albergue
Tesouro
Subvenções Sociais
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