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materia nº 153/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para subvenção social à entidade Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos
native_id19495

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:25:42.055220-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:35:54.649085-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Programa: 4002 
7 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fileibiunasp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146I2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Ação: 
Fonte: 
1 Categoria da Despesa: 
(Valor: 
02 
02.131 
02.13.01 
08 
244 
1 
3.3.50.43 
10.000.00 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
02 
02.21.02 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
10.000,00 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
999 
99 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subvenção social a entidade Casa 
Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ: 01.938.814/000134 
localizada no centro de lbiúna para fins de manutenção e custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS' e TUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Secretaria Municipal de Promoção Social / 
Núcleo Administrativo 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
Proteção Especial Social de Média e Alta 
Complexidade 
Subvenção a Casa Maria de Nazaré Albergue 
Tesouro 
Subvenções Sociais 

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