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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266
w.íbiuna.sp.Ie.hr - e-mail: Ialea'ihiuna.sp.Ie.hr
465
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.151
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano /
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 lnfraestrutura Urbana
Ação: Instalação de novas Luminárias Públicas de Led
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: 21.900.00
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 21.900,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição e instalação de novas
luminárias públicas de LED nos bairros Gabriel, Veravinha e Lageadinho.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DOUTUBRO DE 2025.
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE
VEREADOR
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