br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 159/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para o Posto de Saúde do Bairro Piaí, para aquisição de equipamentos e material permanente.
native_id19501

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:25:42.124440-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:37:10.750495-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp,]eg.br- e-mail: fa1e':ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
Função: 10 SAÚDE 
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO 
BASICAEM SAÚDE 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 25.000 00 (vinte e cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para 
aplicação na Unidade Básica de Saúde do Bairro Piai, localizada na Rodovia 
Tancredo Neves, s/n° - Piai, Ibiúna/SP, visando à instalação de uma sala de 
vacinas, preferencialmente contemplando: 
• Instalação de equipamentos e mobiliário adequados para conservação e 
aplicação de imunizantes; 
• Aquisição de materiais e insumos necessários ao funcionamento da sala de 
vacinas; 
(1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314.- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Jeg.br - e-mail: faIeibiuna.sp.leghr 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 

open original →