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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 160 de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA
Função: io SAÚDE
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO
BÁSICAEM SAÚDE
Ação:
Fonte: 01 TESOURO
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Valor:
Categoria da Despesa:
Ação:
Fonte:
Sub-Função:
Programa:
Função:
Unidade Orçamentária
Executora:
Órgão
R$ R$ 50.
01
9.9.99.99
9999
9999
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02.21.02
02 Prefeitura da
Reserva de C
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ita mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para
aplicação na Unidade Básica de Saúde do Bairro Lageadinho, localizada na
Estrada Municipal do Bairro Lageadinho, s/n° - Lagedinho, Ibiúna/SP, visando à
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale(õibiuna.sp.Ieg.br
reforma, pintura e manutenção do telhado e calhas.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
TIAGO GODINHO
VEREADOR
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