texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - tbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibi tina. sp.leg.hr - e-mail: fale(a'ibiuna.sp.leg.hr
EMENDA IMPOSITIVA N° 161 de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13/
02.13.03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL 1
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 4002 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
Fonte: 01 TESOURO
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingencia - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados à OSC HORIZONTES PROJETOS
SOCIAIS, organização não governamental, devidamente inscrita no CNPJ sob n°
07.828.962/0001-82, com sede na Rua Ceará, n° 380, bairro Ressaca - Ibiúna/SP.
A entidade atua há 20 anos em nosso município, atendendo crianças e
adolescentes no contra turno escolar, por meio de atividades de reforço escolar,
dança, informática, canto, artes e artesanato, esportes e recreação.
wjL CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Jeg.br - e-mail: fale@ibina.sp.leg.hr
Os recursos deverão ser aplicados na melhoria das condições de atendimento,
contribuindo para o fortalecimento das ações já desenvolvidas e gerando impacto
positivo na aprendizagem, desenvolvimento e bem-estar dos atendidos.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
TIAGO GODINHO
VEREADOR
open original →