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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
'.ihiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale:::ibiuna.sp.Iegbr
EMENDA IMPOSITIVA N° 16 de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias"
Art. 1 0 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora;
02.14.01 OBRAS E ENGENHARIA
Função: 15 URBANISMO
Sub-Função: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 5005 PROGRAMA CIDADE ESTRUTURADA
Ação:
Fonte: 01 TESOURO
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão
Executora:
Unidade Orçamentária
02.21.02
Função: 99
999
Programa: 9999
9999
Categoria da Despesa:
01 Tesouro
Valor:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Obras e
Engenharia, para aplicação em melhorias de infraestrutura urbana,
preferencialmente voltadas à revitalização, manutenção e adequação de espaços
públicos, como praças, parques e áreas de convivência comunitária do município.
Ação:
Fonte:
Sub-Função:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
02
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
01 TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP, - Fone/Fax: (15)3241-1266
www. ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(õibiuna.sp.Ieg.br
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
TIAGO GODINHO
VEREADOR
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