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materia nº 164/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando a reforma e manutenção do campo de bocha e malha do Centro Olímpico
native_id19506

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:25:42.179586-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:37:10.802192-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fabiuna.spieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Sub-Função: 813 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Programa: 3007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 34.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Iblúna) deverão ser, destinados à Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, para aplicação na reforma e manutenção do Campo de Bocha e Malha 
localizado no Centro Olímpico de Ibiúna, situado na Rua José Cipriano de Freitas, 
n° 2-192, Centro. 
Os valores deverão contemplar, preferencialmente: 
• Reforma do piso e nivelamento da cancha; 
• Manutenção da estrutura lateral e cobertura; 
• Pintura, reparos e revitalização do espaço; 
• Aquisição de materiais e equipamentos esportivos necessários à prática da 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-. lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale(ibiuna.sp.legbr 
modalidade. 
O campo de malha é um importante ponto de encontro esportivo e social, 
frequentado por diversos grupos da comunidade ibiunense. Sua manutenção 
adequada garante a continuidade das atividades, incentiva o esporte tradicional e 
promove lazer e integração entre os munícipes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
/ 
ç 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 

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