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materia nº 165/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para a reforma e revitalização do campo de futebol do Bairro Puris
native_id19507

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:25:42.189779-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:37:10.814242-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: falei)ibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 165 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
órgão Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Sub-Função: 813 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Ação: 
ESPORTE E LAZER 
Programa: 3007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor: R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 
Executora: 
Unidade Orçamentária 
02.21. 02 
Função: 99 
999 
Programa: 9999 
9999 
01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a reforma erevitalização do 
campo de futebol do Bairro Puris, localizado na Estrada João Coelho Ramalho, 
compreendendo preferencialmente: 
• Nivelamento e recuperação do gramado; 
• Manutenção das traves e alambrados; 
• Instalação ou substituição de iluminação adequada; 
• Limpeza, drenagem e reparos no entorno da área esportiva. 
Tais intervenções visam proporcionar melhores condições para a prática esportiva, 
o lazer e a convivência comunitária, valorizando o espaço público ,- icentwançjo a 9 
Ação: 
Fonte: 
Sub-Função: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 55.900 00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais) 
02 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-400 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.1r - e-mail: faleiibiuna.sp.tegbr 
participação dos jovens em atividades saudáveis e integradoras, especialmente 
considerando que o campo é utilizado para o projeto de escolinhas de futebol 
destinado às crianças e adolescentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
/ 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 

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