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materia nº 168/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 168 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para aquisição de insumos e medicamentos indispensáveis para o atendimento de pacientes junto ao centro odontológico
native_id19510

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:25:42.220998-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:41:05.203329-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Iegbr - e-mail: fale(aibiuna.sp. leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N 681e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Saúde 
301 
1 
Ampliação da Cobertura da Saúde Bucal 
Tesouro 
Ampliação e Qualificação da Atenção Básica 
Material de Consumo 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02.10/ 
02.10.02 
10 
Atenção Básica 
1002 
2095 
3.3.90.30 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de insumos e medicamentos indispensáveis para o atendimento de 
pacientes junto ao Centro Odontológico. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 
LUCAS pis o NORAES 
Data: 17/10(2025 16:2029-0300 
Vefqa em 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 

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