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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Iegbr - e-mail: fale(aibiuna.sp. leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N 681e 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Saúde
301
1
Ampliação da Cobertura da Saúde Bucal
Tesouro
Ampliação e Qualificação da Atenção Básica
Material de Consumo
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
02.10/
02.10.02
10
Atenção Básica
1002
2095
3.3.90.30
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para:
Aquisição de insumos e medicamentos indispensáveis para o atendimento de
pacientes junto ao Centro Odontológico.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025
LUCAS pis o NORAES
Data: 17/10(2025 16:2029-0300
Vefqa em
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
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