CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiunu.sp.leg.br- e-mail: faIeibiuiia.spJeg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°
leu
2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10/
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatonal
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complex
Ação: 2104 Qualific., Reestrutur. e Fortalec. das ações em
saúde mental e Reabilitação do Município
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da
seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para:
Aquisição de materiais permanentes. Equipamentos voltadas ao diagnóstico e tratamento de
distúrbios como TEA, TOD e TDAH, em crianças e adolescentes. em anexo, segue uma lista de
sugestão de equipamentos (anexo único)
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21
DIAS DO MÊS DE OUTUBRC'
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go&ibr LUCAS P1555 DEMORAES
Data 17/10/2025 16:1327-0300
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VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266
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ANEXO ÚNICO
SUGESTÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - CONSULTÓRIO DE
ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL (TDAH, TEA E TOD)
Objetivo:
Apoiar a estruturação de um consultório ou sala de atendimento multiprofissional
voltado ao diagnóstico, acompanhamento e intervenção terapêutica de crianças e adolescentes
com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD).
1. Equipamentos de informática e tecnologia
a) Computador de mesa com processador mínimo octa-core, 16 GB de memória RAM, SSD de
512 GB e monitor de 24" Fuli HD;
b) Impressora multifuncional tanque de tinta com conectividade Wi-Fi;
c) Tabiet com tela sensível ao toque (mínimo 10") e conectividade Wi-Fi;
d) HD externo de 1 TB para backup de dados;
e) Webcam e microfone de alta definição;
f) Software de gestão de atendimentos e prontuários (licença anual).
2. Materiais de avaliação e testes padronizados
a) Kits e protocolos de avaliação neuropsicológica e psicopedagógica (ex.: escalas de atenção,
funções executivas, inteligência, desempenho escolar e rastreio TEA);
b) Inventários e questionários de comportamento infantil e adolescente;
c) Materiais de apoio à aplicação de testes (cronômetro, pranchetas, folhas padronizadas,
lápis, fichas, etc.).
3. Mobiliário e ambientação
a) Mesa de atendimento infantil e mesa de adulto;
b) Cadeira ergonômica para o profissional e duas cadeiras confortáveis para acompanhantes;
c) Tapete de EVA ou sensorial;
d) Estante ou armário para materiais e brinquedos;
e) Puffs, almofadas e itens de conforto;
f) Iluminação adequada e decoração lúdica/neutra.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
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4. Materiais terapêuticos e lúdicos
a) Brinquedos pedagógicos e jogos de regras (memória, lógica, coordenação motora, atenção
e cooperação);
b) Recursos sensoriais (massas, texturas, bolas, argilas, brinquedos de encaixe e equilíbrio);
c) Fantoches, materiais de arteterapia e expressão emocional;
d) Kit psicomotor (cordas, cones, coichonetes, argolas, etc.).
5. Recursos complementares
a) Espelho articulado, coichonete e material de apoio para atividades de fonoaudiologia e
terapia ocupacional;
6. Valor total estimado
R$ 30.000,00 (trinta e três mil e oitocentos reais)
Incluindo todos os itens acima listados, conforme disponibilidade de mercado, observando o
melhor custo-benefício e o atendimento às finalidades terapêuticas e educacionais do espaço.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documento assinado digitalmeote
grVibr LUCAS PIRES DE MORAES
Data: 17110f202516:12:46-0300
Vertqoe aro httpo:fcaldara,.goo.hr
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES