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materia nº 169/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 169 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para aquisição de materiais permanentes, equipamentos voltados ao diagnóstico e tratamento de distúrbios como TEA, TOD, TDAH
native_id19511

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:25:42.235511-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:41:05.215042-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunu.sp.leg.br- e-mail: faIeibiuiia.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 
leu 
 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/ 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatonal 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 122 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complex 
Ação: 2104 Qualific., Reestrutur. e Fortalec. das ações em 
saúde mental e Reabilitação do Município 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da 
seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de materiais permanentes. Equipamentos voltadas ao diagnóstico e tratamento de 
distúrbios como TEA, TOD e TDAH, em crianças e adolescentes. em anexo, segue uma lista de 
sugestão de equipamentos (anexo único) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRC' 
D,,-om,flo n.,do dgitaUnerte 
go&ibr LUCAS P1555 DEMORAES 
Data 17/10/2025 16:1327-0300 
~fique Pm htlp:/fahdar.itgov.br 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266 
ww.ihiuna.sp.leg.hr - e-mail: Ie(ihiuna.spJeg.br 
ANEXO ÚNICO 
SUGESTÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - CONSULTÓRIO DE 
ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL (TDAH, TEA E TOD) 
Objetivo: 
Apoiar a estruturação de um consultório ou sala de atendimento multiprofissional 
voltado ao diagnóstico, acompanhamento e intervenção terapêutica de crianças e adolescentes 
com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) e Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD). 
1. Equipamentos de informática e tecnologia 
a) Computador de mesa com processador mínimo octa-core, 16 GB de memória RAM, SSD de 
512 GB e monitor de 24" Fuli HD; 
b) Impressora multifuncional tanque de tinta com conectividade Wi-Fi; 
c) Tabiet com tela sensível ao toque (mínimo 10") e conectividade Wi-Fi; 
d) HD externo de 1 TB para backup de dados; 
e) Webcam e microfone de alta definição; 
f) Software de gestão de atendimentos e prontuários (licença anual). 
2. Materiais de avaliação e testes padronizados 
a) Kits e protocolos de avaliação neuropsicológica e psicopedagógica (ex.: escalas de atenção, 
funções executivas, inteligência, desempenho escolar e rastreio TEA); 
b) Inventários e questionários de comportamento infantil e adolescente; 
c) Materiais de apoio à aplicação de testes (cronômetro, pranchetas, folhas padronizadas, 
lápis, fichas, etc.). 
3. Mobiliário e ambientação 
a) Mesa de atendimento infantil e mesa de adulto; 
b) Cadeira ergonômica para o profissional e duas cadeiras confortáveis para acompanhantes; 
c) Tapete de EVA ou sensorial; 
d) Estante ou armário para materiais e brinquedos; 
e) Puffs, almofadas e itens de conforto; 
f) Iluminação adequada e decoração lúdica/neutra. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibtúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.sp.lehr - e-mail: fa!e(ibiuiia.sp.1eg.br 
4. Materiais terapêuticos e lúdicos 
a) Brinquedos pedagógicos e jogos de regras (memória, lógica, coordenação motora, atenção 
e cooperação); 
b) Recursos sensoriais (massas, texturas, bolas, argilas, brinquedos de encaixe e equilíbrio); 
c) Fantoches, materiais de arteterapia e expressão emocional; 
d) Kit psicomotor (cordas, cones, coichonetes, argolas, etc.). 
5. Recursos complementares 
a) Espelho articulado, coichonete e material de apoio para atividades de fonoaudiologia e 
terapia ocupacional; 
6. Valor total estimado 
R$ 30.000,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) 
Incluindo todos os itens acima listados, conforme disponibilidade de mercado, observando o 
melhor custo-benefício e o atendimento às finalidades terapêuticas e educacionais do espaço. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Documento assinado digitalmeote 
grVibr LUCAS PIRES DE MORAES 
Data: 17110f202516:12:46-0300 
Vertqoe aro httpo:fcaldara,.goo.hr 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 

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