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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares luas, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp1ebr - e-mail: fa[L'!a;h1una.sp.1cg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
170
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10/
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Saúde - Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complex.
Ação: 2102 Manutenção dos Serviços do Hospital Municip
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência— Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Continqência
Valor: R$ 25.000 00 (Vinte e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para:
Reforma dos banheiros, masculino e feminino da recepção do Hospital Municipal de
Ibiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
, 1
VEREADOR L(JCAS PIRES
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