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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ihiuna.sp.Ieg.bi - e-mail: falewibiuna.sp.Ieg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°1 7ge 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.12!
02.12.01
Secretaria Municipal de Espolies e Lazer
Assessoria Técnica de Espolies e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto comunitário
Programa: 3006 Mais espolies para todos
Ação: 1012 Desenvolvimento de projetos esportivos socia
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Ali. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seauinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentaria 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
--Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para: A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para
"Aquisição de bolas, materiais e equipamentos esportivos para atendimento dos projetos
sociais de esporte desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando
fomentar a prática esportiva comunitária". Exigência de aquisição de pelo menos 4
(QUATRO) bolas de basquete oficiais, conforme descrição mínima anexa (ANEXO UNICO)
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
Documento assinado digitalmente
.s LUCAS PIS DE MORAES
Data: 17/10/2025 16:22:00-0300
~fique em https://salidar.it,.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 111150-000— Ibiúna - SP.,
- Fone/Fax: (15) 3241-1266
w.lb]unasp.leg hr — e-mail: fale@ihiu,iasp leg. hr
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
BOLA DE BASQUETE PROFISSIONAL
1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS
1.1. DIMENSÕES E PESO
- Tamanho: #7 (Adulto)
- Circunferência: 74,9 a 76,2 cm
- Peso: 567 a 650 gramas
1.2. REQUISITOS TÉCNICOS ELIMINATÓRIOS
a) MATERIAL
- Borracha sintética de alta performance
- Câmara interna de butila
- Revestimento com texturização m icroperfuraçja
- Costura interna com vedação térmica
b) PERFORMANCE
- Ressalto mínimo: 1,20m (queda de 1,80m)
- Uniformidade de ressalto em 3600
- Variação máxima de altura: ±5%
c) CERTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
- Certificação FIBA
- Laudo técnico INMETRO
- Compatibilidade com normas oficiais
2. TESTES LABORATORIAIS OBRIGATÓRIOS
2.1. TESTES FÍSICOS
- Resistência à tração
- Teste de envelhecimento acelerado
- Análise de durabilidade
- Verificação de uniformidade
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documento assinado digstalnsentp
g j, W
LOCAS PIRES DEMORAES
Data l/1Of2Q2s 16:2L25-0300
Vpnhiqu.. em http,.:,'jval,da, a.gi».b.
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
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