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materia nº 173/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 173 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando aquisição de bolas, materiais e equipamentos esportivos para atendimento a projetos sociais.
native_id19515

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:25:42.279873-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:41:05.256347-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a seguinte rubrica. ubrica: - Art. 1° - Fica aberta 
02.12/ 
02.12.01 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 27 
Sub-Função: 812 
Programa: 3006 
1 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Função: 
02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
órgão Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
Assessoria Técnica de Esportes e Lazer 
Desporto e Lazer 
Desporto comunitário 
Mais esportes para todos 
Desenvolvimento de projetos esportivos socia 
Tesouro 
Material de Consumo 
02 
2138 
3.3.90.30 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
3.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
99 
Ação: 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
02 
Sub-Função: 
Programa: 
999 
9999 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
9999 
01 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 
- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
\\'W\\.Ihluna.sp.leg hr - e-mail: faIeiihiuna.sp.1cgjr 
EMENDA IMPOSITIVA N í 4e 2025 
i') 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para: A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para 
"Aquisição de bolas, materiais e equipamentos esportivos para atendimento dos projetos 
sociais de esporte desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando 
fomentar a prática esportiva Comunitária" Exigência de aquisição de pelo menos 4 
(QUATRO) bolas de basquete oficiais, conforme descrição mínima anexa (ANEXO UNICO) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 www.ihi.ina.sp.lcghr - e-mail: fale@ibiu11a.sp.jehr 
ANEXO ÚNICO 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
BOLA DE BASQUETE PROFISSIONAL 
1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS 
1.1. DIMENSÕES E PESO 
- Tamanho #7 (Adulto) 
- Circunferência: 74,9 a 76,2 cm 
- Peso: 567 a 650 gramas 
1.2. REQUISITOS TÉCNICOS ELIMINATÓRIOS 
a) MATERIAL 
- Borracha sintética de alta performance 
- Câmara interna de butila 
- Revestimento com texturização microperfurada 
- Costura interna com vedação térmica 
b) PERFORMANCE 
- Ressalto mínimo: 1,20m (queda de 1,80m) 
- Uniformidade de ressalto em 3600 
- Variação máxima de altura: ±5% 
c) CERTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS 
- Certificação FIRA 
- Laudo técnico INMETRQ 
- Compatibilidade com normas oficiais 
2. TESTES LABORATORIAIS OBRIGATÓRIOS 
2.1. TESTES FÍSICOS 
- Resistência à tração 
- Teste de envelhecimento acelerado 
- Análise de durabilidade 
- Verificação de uniformidade 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
p.ÁÀ A.1JitZ-' 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 

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