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a seguinte rubrica. ubrica: - Art. 1° - Fica aberta
02.12/
02.12.01
Unidade Orçamentária
Executora:
Função: 27
Sub-Função: 812
Programa: 3006
1
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
Função:
02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
órgão Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Assessoria Técnica de Esportes e Lazer
Desporto e Lazer
Desporto comunitário
Mais esportes para todos
Desenvolvimento de projetos esportivos socia
Tesouro
Material de Consumo
02
2138
3.3.90.30
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Tesouro
3.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Unidade Orçamentária
Executora:
99
Ação:
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
02
Sub-Função:
Programa:
999
9999
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
9999
01
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000
- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
\\'W\\.Ihluna.sp.leg hr - e-mail: faIeiihiuna.sp.1cgjr
EMENDA IMPOSITIVA N í 4e 2025
i')
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
JUSTIFICATIVA
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para: A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para
"Aquisição de bolas, materiais e equipamentos esportivos para atendimento dos projetos
sociais de esporte desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando
fomentar a prática esportiva Comunitária" Exigência de aquisição de pelo menos 4
(QUATRO) bolas de basquete oficiais, conforme descrição mínima anexa (ANEXO UNICO)
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 www.ihi.ina.sp.lcghr - e-mail: fale@ibiu11a.sp.jehr
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
BOLA DE BASQUETE PROFISSIONAL
1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS
1.1. DIMENSÕES E PESO
- Tamanho #7 (Adulto)
- Circunferência: 74,9 a 76,2 cm
- Peso: 567 a 650 gramas
1.2. REQUISITOS TÉCNICOS ELIMINATÓRIOS
a) MATERIAL
- Borracha sintética de alta performance
- Câmara interna de butila
- Revestimento com texturização microperfurada
- Costura interna com vedação térmica
b) PERFORMANCE
- Ressalto mínimo: 1,20m (queda de 1,80m)
- Uniformidade de ressalto em 3600
- Variação máxima de altura: ±5%
c) CERTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
- Certificação FIRA
- Laudo técnico INMETRQ
- Compatibilidade com normas oficiais
2. TESTES LABORATORIAIS OBRIGATÓRIOS
2.1. TESTES FÍSICOS
- Resistência à tração
- Teste de envelhecimento acelerado
- Análise de durabilidade
- Verificação de uniformidade
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
p.ÁÀ A.1JitZ-'
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
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