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materia nº 174/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para subvenção social à OSC Horizontes Projetos Sociais
native_id19516

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:25:42.290882-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:41:05.268961-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
01 TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-1 biúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunu.sp.Ieg.br - e-mail: fale;ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N01 74e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Núcleo administrativo 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 122 Manutenção dos Serviços de Adm. de Promo. 
Programa: 4001 Fortalecimento da Proteção Social Básica 
Ação: Subvenção OSC Horizontes Projetos Sociais 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: gg Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: o-i Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social à OSC OSC Horizontes Projetos Sociais, inscrita no CNPJ sob no 
07.828.962/0001-82, localizada na Rua Ceará, 380, Ressaca, lbiúna-SP, para manutenção das 
atividades prestadas pela entidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
TAdy LOCAS P.$ DE MORAES 
Data: 1711012025 16:19:26-0300 
VPÍ,í.que e,,, https:,'/vaIIcJantIgovhr 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 

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