texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
01 TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-1 biúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiunu.sp.Ieg.br - e-mail: fale;ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N01 74e 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13/
02.13.01
Secretaria Municipal de Promoção Social
Núcleo administrativo
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Manutenção dos Serviços de Adm. de Promo.
Programa: 4001 Fortalecimento da Proteção Social Básica
Ação: Subvenção OSC Horizontes Projetos Sociais
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: gg Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: o-i Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para:
Subvenção social à OSC OSC Horizontes Projetos Sociais, inscrita no CNPJ sob no
07.828.962/0001-82, localizada na Rua Ceará, 380, Ressaca, lbiúna-SP, para manutenção das
atividades prestadas pela entidade.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
TAdy LOCAS P.$ DE MORAES
Data: 1711012025 16:19:26-0300
VPÍ,í.que e,,, https:,'/vaIIcJantIgovhr
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
open original →