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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
vww.ibiuna.spJg.hr - e-mail: falewjbiuna.sp.leg.hr
EMENDA IMPOSITIVA N°1 ,q 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Valor:
Categoria da Despesa:
Ação:
Fonte:
Programa:
Sub-Função:
Função:
Unidade Orçamentária
Executora:
Órgão 02
02.13/
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
02.13.01
08 Assistência Social
4002
1
244
Tesouro
Subvenção social à Casa de Santa Rita
Proteção especial de média e alta complex.
Manutenção Administrativo da Proteção Espe
3.3.50.43 Subvenções Sociais
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Secretaria Municipal de Promoção Social
Núcleo administrativo
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão
02.21.02
Função: 99
999
Programa: 9999
9999
01
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
JUSTJFICAT[VA
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinadospara:
Subvenção social à entidade Casa de Santa Rita, inscrita no CNPJ sob n°
49.315.666/0001-28, localizada na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 321 - Centro de
Ibiúna, para manutenção das atividades prestadas pela entidade.
Unidade Orçamentária
Executora:
02
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Ação:
Fonte:
Sub-Função:
Reserva de Continqência
Tesouro
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Valor:
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
Documento 000,nado digitalmente
LIAS PIRES DEMOfaSS
Data 17/10/2025 16:14:41-3300
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