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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo 9
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-J-U-S-T-I-F-I-C-A-T-I-V-A - VM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis:
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o
incluso Projeto de Lei n.° 064/2025, que em sua ementa "Dispõe sobre a
fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos
Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2.026 e dá outras providências", que ora submetemos à apreciação,
aguardando que o faça através de Sessão Ordinária, a ser previamente
designada.
Como é do conhecimento dos Nobres Edis,
encaminhamos dentro do prazo legal o projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026. Todavia, em virtude da
incongruência na legislação federal, onde dispõe que o plano plurianual possa
ser encaminhado até 31 de agosto, conforme disposto no inciso 1, § 2° do art.
35 do ADCT.
As presentes metas e seus anexos guardam
compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA.
Ante ao que foi exposto no Projeto de Lei em questão,
estamos convictos de que os Senhores Vereadores darão a atenção necessária
para a sua aprovação, por ser medida de inteira Justiça.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o
projeto de lei em questão, e que ao final possa receber o competente voto de
aprovação, subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e
distinta consideração.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.°
te
Recebido em de 'O
Prazo Venc. em. de • e
Recebido
rio Pir: s de • live ira Filho
PREF D,' TO MUNICIPAL
À celência, o Senhor
Vereador Paulo Cesar Dias de Moraes
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - SP
cã1ara ViuNcipal, oaE° la
Turística de Ibufla
Recebd0 em&_, •.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
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162
PROJETO DE LEI N° 064/2025.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS,
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS,
RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO
MUNICIPAL DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e
ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. l - Ficam inseridos aos anexos citados no art. 40 da Lei
Municipal n° 2861 de 13 de junho de 2025, que seguem abaixo, passando a
incorporar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Ibiúna
para o exercício de 2026, contendo:
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e
executoras;
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais
Metas/Custos para o exercício;
- Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental;
Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais,
compreendendo:
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos
com a Alienação de Ativos;
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia
da Receita;
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado;
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e
Providências;
Art. 2° -
Ficam mantidas todas as demais diretrizes fixadas na Lei
Municipal n° 2861/2025 de 13 de junho de 2025, Lei das Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂFIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 22 DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
/1-~
PIRÇ"E OLIVEIRA FILHO
Prefeo Municipal
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
-A N E X O S
- Anexo IV - Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras;
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais Metas/Custos para o
exercício;
- Anexo VI
Voltadas ao
- Planejamento Orçamentário - Unidades Executoras e Ações
Desenvolvimento do Programa Governamental;
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo:
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado;
1) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e Providências;
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS, UNIDADES
GCASPP ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTOR-AS - PLANE.). 2026-2029
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DA EST TIJRIST DE IBIUNA
01.01.00 CORPO LEGISLATIVO
01.01.01 CORPO LEGISLATIVO
01.02.00 SECRETARIA DA CÂMARA
01.02.0 1 SECRETARIA DA CÂMARA
02.00.00 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 ASSESSORIA DE GOVERNO
02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.01 ASSESSORIA ADMINSTRATIVA
02.03.02 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS
02.04.01 PROCURADORIA JURÍDICA
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.05.01 CONTABILIDADE E TESOURARIA
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.06.01 LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02.07.01 COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.08.01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
02.09.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL
02.09.04 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
02.09.05 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
02.09.06 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02.09.07 GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA
02.10.03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AM BULATORIAL
02.10.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
02.11.01 DIVISÃO DE TURISMO
02.11.02 DIVISÃO DE CULTURA
02.11.03 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
02.11.04 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO
02.13.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02.14.00 SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL
02.14.01 OBRAS E ENGENHARIA
02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.15.01 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.15.02 VELORIOS E CEMITÉRIOS
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.16.01 HABITAÇÃO
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.17.01 INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
02.18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
02.18.01 COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Exercício: 2025
Página: 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS, UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 202
Página: 2/2
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
02. 18.02 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
02.18.03 DEFESA CIVIL
02.19.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
02.19.01 CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.20.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
02.20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02.21.00 SUPERVISÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
02.21.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.21.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.22.00 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
02.22.01 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
02.23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS
02.23.01 UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
IBIUNA, 22 de Outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2Ó25
GCASPP Página: 1/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Código do Programa: 1001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.10.01
Objetivo:
Assegurar a governança da Secretaria Municipal de Saúde por meio da qualificação da gestão administrativa, da valorização dos profissionais, do
fortalecimento da estrutura de apoio, da logística e do transporte sanitário, bem como da incorporação de estratégias de Saúde Digital, promovendo a
informatização, a integração dos sistemas de informação em saúde e a telessaúde, garantindo a execução contínua, eficiente e inovadora das ações e
serviços do SUS no município.
Justificativa:
A qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal é condição essencial para garantir o direito à saúde e a efetividade das
ações e serviços prestados à população. A Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna, responsável pela coordenação e execução da política pública de
saúde no território, necessita de uma estrutura administrativa robusta, moderna e resolutiva para enfrentar os desafios crescentes do sistema de
saúde e assegurar o cumprimento de suas funções institucionais.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 49.361.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 2/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Código do Programa: 1002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.10.02
Objetivo:
Fortalecer, ampliar e qualificar integralmente a Atenção Básica no município, garantindo cobertura universal, melhoria no atendimento, ampliação do
acesso a exames e medicamentos, e valorização das práticas de cuidado humanizado e saúde bucal.
Justificativa:
A Atenção Básica é a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização e
coordenação do cuidado em saúde. No município de Ibiúna, observa-se a necessidade de ampliar e qualificar os serviços ofertados na Atenção Básica,
com o objetivo de assegurar maior resolutividade, humanização no atendimento e equidade no acesso aos serviços de saúde.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 95,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.520.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
Exercício: 2025
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
nIAMMTA1/MFTAÇ/Ct1sTOS /CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 3/53
- -
X INICIAL 1
ALTERAÇÃO 1 1
INCLUSÃO 1
EXCLUSÃO
Município de: ISIUNA
Exercício: 2026
Programa:
PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC
Código do Programa: 1003
E SAÚDE - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL D
Código da Unidade Responsável: 02.10.03
Objetivo:
Ampliar e qualificar os serviços de média e alta complexidade no município, com foco no fortalecimento da Atenção Especializada, na expansão da
reabilitação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, promovendo a integralidade do cuidado, a redução das internações evitáveis e o
fortalecimento da atenção em rede.
)ustif,cativa:
Programa Municipal de Média e Alta Complexidade visa ampliar e qualificar os serviços especializados de saúde no município de Ibiúna, respondendo ao
aumento da demanda por atenção especializada e à necessidade de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde. O programa busca promover a
integralidade do cuidado, reduzir internações evitáveis e ampliar o acesso a serviços de reabilitação e atenção psicossocial, assegurando um
atendimento mais resolutivo, humanizado e em rede. A iniciativa está alinhada aos princípios do SUS e reforça o compromisso municipal com a melhoria
da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PORCENTAGEM DE ATENDIMENTOS CADASTRADOS NO SUS PORCENTAGEM 25,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 46.540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
71
Exercício: 205
GCASPP Página: 4/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA
Código do Programa: 1004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código da Unidade Responsável: 02.10.04
Objetivo:
Cumprir, até 2029, 100% das metas pactuadas no âmbito do Programa PRAES, por meio do planejamento estratégico, monitoramento sistemático,
avaliação contínua dos indicadores e implementação de ações corretivas e integradas, garantindo efetividade, eficiência e qualidade na Vigilância em
Saúde do município de Ibiúna.
Justificativa:
A Vigilância em Saúde é essencial para prevenir e controlar riscos à saúde pública, sendo essencial o fortalecimento da estrutura e integração das
ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, zoonoses e do trabalhador, com foco na qualificação das equipes, melhoria da resposta e
ampliação da capacidade técnica e operacional.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.246.600,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
-- ------ fli ARI1
Exercício: 2025
Página: 5/ 531
GCASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/LUSlU F'\KA 1.) ALrWi'..i'.J
X INICIAL 1
ALTERAÇÃO 1 1
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa:
EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
Código do Programa: 2001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.06
Objetivo:
Assegurar o direito à educação de qualidade para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas h
abi l i dades/superdotaçãO na
de ensino de Ibiúna/SP, promovendo a inclusão, a acessibilidade e o desenvolvimento integral. rede municipal
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de garantir uma educação inclusiva que atenda às especificidades de cada aluno, conforme previsto na
legislação e nas diretrizes da educação especial. Além disso, está alinhado ao programa de governo, que prevê ações de educação inclusiva e
especializada.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de alunos 275,00 290,00
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
- - CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.064.000,00
CASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 6/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL
Código do Programa: 2002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
Melhorar a qualidade do ensino ofertado nas creches municipais de Ibiúna/SP, em todas as etapas (berçário e maternal), proporcionando um ambiente
adequado que favoreça o desenvolvimento integral das crianças e atenda à crescente demanda por vagas.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de aprimorar a qualidade da educação infantil oferecida nas creches do município de Ibiúna/SP. Atualmente,
as creches atendem 1.316 alunos, e a demanda por vagas está em constante crescimento. Para garantir um ensino de qualidade, é essencial investir
na capacitação dos profissionais, no fornecimento de materiais e equipamentos adequados e na valorização da equipe que atua na educação infantil.
Este programa está alinhado ao ODS 4 - Educação de Qualidade, especificamente à meta 4.2, que busca garantir que todos os meninos e meninas
tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação na creche, de modo que estejam prontos para a
pré-escola.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 1.350,00 1.500,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.080.000,00
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025/
Página: 7/53 GCASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Código do Programa: 2003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade para os alunos do 10ao 50ano do Ensino Fundamental em Ibiúna, promovendo o desenvolvimento integral, a
valorização dos profissionais da educação e a consolidação de habilidades essenciais, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O
programa busca preparar as crianças para os desafios do Ensino Fundamental II e da vida cidadã, promovendo uma formação crítica, criativa e
consciente.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de assegurar que todos os alunos do Ensino Fundamental 1 adquiram as habilidades de leitura, escrita e
cálculo de forma consolidada, além de desenvolverem competências socloemocionais e pensamento crítico. Também visa investir na valorização dos
profissionais, na alfabetização das crianças até o 20 ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens. Está alinhado ao programa de
governo, que prevê ações de alfabetização e a garantia de materiais pedagógicos, e ao ODS 4— Educação de Qualidade, metas 4.1 e 4.a.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR j
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS ] Número de alunos 5.380,00 5.400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 30.508.037,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
- - -- fli AI1 CY)O
Exercício: 2025
Página: 8/53
GCASPP GOVERNAMENTAIS/ MtIAS/LU1U r,Pu' .-'-',..-... -'-'.-.--.-- -
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: FUNDEB 30%
Código do Programa: 2004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
Assegurar a utilização eficiente dos 30% dos recursos do Fundeb destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, promovendo a melhoria
da infraestrutura das unidades escolares, a aquisição de materiais didático-pedagógicos, a tecnologia educacional e o fortalecimento das condições
necessárias para a oferta de uma educação pública de qualidade em Ibiúna. O programa contribui para a construção de ambientes escolares mais
acolhedores, modernos e eficientes.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade permanente de investimentos estratégicos em infraestrutura escolar, recursos pedagógicos e tecnologias que
contribuam para a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos alunos da educação básica. A Lei n° 14.113/2020, que regulamenta o
Fundeb, destina 30% dos recursos para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo desde a melhoria física das escolas até a
garantia de insumos essenciais para o processo de ensino-aprendizagem. Essas ações estão alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
e ao ODS 4 -
Educação de Qualidade, particularmente às metas 4.a (ambientes de aprendizagem adequados) e 4.1 (ensino básico de qualidade).
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
PORCENTAGEM 30,00 30,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 21.702.075,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 202
GCASPP Página: 9/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: FUNDEB 7O%
Código do Programa: 2005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
GARANTIR A DESTINAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DE, NO MÍNIMO, 70% DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCíCIO, CONTRIBUINDO PARA A
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM IBIÚNA. O
PROGRAMA BUSCA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALINHAR-SE ÀS METAS DO PNE E FORTALECER A QUALIDADE DO ENSINO POR MEIO DE UMA
GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
O PROGRAMA SE JUSTIFICA PELA IMPORTÂNCIA CENTRAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,
SENDO FUNDAMENTAL ASSEGURAR SUA JUSTA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO. A CONSIIIUIÇÃO FEDERAL E A LEI NO 14.113/2020, QUE
REGULAMENTA O NOVO FUNDEB, ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDO NA
REMUNERAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS. ALÉM DO CUMPRIMENTO LEGAL, A VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES IMPACTA DIRETAMENTE NA
QUALIDADE DO ENSINO, NA REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE E NO ESTÍMULO À FORMAÇÃO CONTINUADA. O PROGRAMA TAMBÉM CONTRIBUI PARA O
ALCANCE DA ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EM ESPECIAL A META 4.C, QUE TRATA DA VALORIZAÇÃO DOCENTE.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
PORCENTAGEM 70,00 70,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 50.731.325,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 10/53
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE
Código do Programa: 2006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.02
Objetivo:
Qualificar o ensino ofertado na pré-escola municipal de Ibiúna/SP, promovendo o desenvolvimento integral das crianças de 4 e 5 anos, assegurando
ambientes de aprendizagem adequados e preparando os alunos para a transição no ingresso para o ensino fundamental.
Justificativa:
OPrograma se justifica pela importância da pré-escola como etapa fundamental para o desenvolvimento infantil. A pré-escola é o momento em que são
desenvolvidas habilidades essenciais que estimulam o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.
Garantir o acesso à pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos é uma das prioridades do programa de governo. Este programa está alinhado com
a ods 4 - educação de qualidade, meta 4.2.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 1.978,00 2.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.904.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 20
GCASPP Página: 11/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
Código do Programa: 2007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.07
Objetivo:
Promover uma gestão administrativa eficiente, transparente e moderna na secretaria municipal de educação, otimizando os recursos físicos,
financeiros e humanos, visando aprimorar o funcionamento da secretaria e valorizar os servidores.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de modernizar a gestão administrativa da secretaria de educação, buscando maior eficiência e
economicidade, bem como pela importância de valorizar os servidores, proporcionando melhores condições de trabalho e oportunidades de
desenvolvimento profissional. Este programa está alinhado com o programa de governo, que prevê a valorização dos profissionais da área da
educação, e com a ods 4 - educação de qualidade, ao criar as condições de suporte para a oferta de uma educação de qualidade.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.000.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 12/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Código do Programa: 2008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Código da Unidade Responsável: 02.09.04
Objetivo:
Garantir o acesso e a permanência de estudantes de Ibiúna matriculados em cursos técnicos e de ensino superior, por meio do apoio financeiro ao
transporte escolar. O programa visa promover a equidade educacional, reduzir as desigualdades sociais e oferecer condições para que os estudantes
possam frequentar suas instituições de ensino com regularidade, alinhando-se às metas do plano nacional de educação (PNE) e às políticas municipais
de desenvolvimento educacional e humano.
Justificativa:
O programa se justifica pela realidade de muitos estudantes de Ibiúna que cursam o ensino superior ou cursos técnicos em outros municípios _e
enfrentam dificuldades financeiras para cobrir os custos com deslocamento. Ao oferecer apoio ao transporte, o município promove a inclusão
educacional, reduz a evasão escolar e universitária, e contribui para a formação profissional dos jovens e adultos. A iniciativa está em consonância
com o plano de governo, que prioriza a educação como ferramenta de mobilidade social, e com a ods 4 - educação de qualidade, em especial as metas
4.3 (acesso ao ensino superior e técnico) e 4.5 (igualdade de acesso à educação).
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 625,00 700,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 866.000,00
1 j
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS ,rv)Ç
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 13/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E AVENTURA.
Código do Programa: 3001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.01
Objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Ibiúna, consolidando o município como destino de referência nas experiências de gastronomia
caipira, turismo de aventura, cicloturismo, turismo aquático e rural, gerando emprego, renda, fortalecimento da cultura local e preservação ambiental.
Justificativa:
O município de Ibiúna possui características geográficas, culturais e naturais que favorecem sua vocação turística. No entanto, carece de
infraestrutura adequada, capacitação profissional e estruturação de roteiros temáticos. Este programa visa preencher essas lacunas, fomentando a
economia local por meio do turismo sustentável e organizado, alinhado às demandas do mercado turístico atual e das diretrizes do Plano Nacional e
Estadual de Turismo, além de atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida índice Recente Índice Futuro
AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA O TURISMO LOCAL QUANTIDADE DE
AÇÕES
0,00 1,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.113.075,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 14/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBILJNA
Exercício: 2026
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR)
Código do Programa: 3002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.03
Objetivo:
Fortalecer o desenvolvimento turístico de Ibiúna por meio da divulgação dos empreendimentos, atrativos e serviços que compõem o trade turístico
local. O programa "Divulga Trade" tem como objetivo promover ações de comunicação, utilizando materiais gráficos como folders, adesivos e peças de
divulgação, para ampliar a visibilidade do setor, gerar fluxo turístico e fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) como
instrumento de apoio e fomento ao turismo no município.
Justificativa:
A falta de materiais de divulgação impacta diretamente na promoção dos atrativos e serviços turísticos de Ibiúna. O programa Divulga Trade, utilizando
recursos do COMTUR, visa suprir essa demanda com a produção de folders, adesivos e materiais promocionais, fortalecendo o trade turístico, a
atuação do conselho e a imagem do município como destino. A ação está alinhada às diretrizes de desenvolvimento do turismo sustentável e
fortalecimento da governança local.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.400,00
Exercício: 2025'
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 15/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS
Código do Programa: 3003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.04
Objetivo:
Aumentar e diversificar progressivamente a receita gerada para o Fundo Municipal de Projetos Culturais. Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e
operacionalização do Fundo, garantindo transparência, agilidade e eficiência na análise e liberação de recursos. Fomentar a cultura da cidade a partir
de editais.
Justificativa:
Reconhecendo o Fundo Municipal de Projetos Culturais como um instrumento essencial para o financiamento e fomento das diversas manifestações
culturais em Ibiúna, este projeto visa fortalecer significativamente este mecanismo, impulsionando a produção artística local e o acesso da comunidade
às atividades culturais. O investimento robusto no Fundo Municipal de Projetos Culturais é estratégico para a implementação efetiva do Plano Municipal
de Cultura, que tem prazo de execução até 2032, e para a consolidação de Ibiúna como um poio cultural regional. O limite mínimo de investimento no
fundo é de 0,5% (meio por cento) dos recursos destinados à Divisão de Cultura Municipal, conforme previsto no Art. 1, §30, da Lei Municipal n°
2576/22.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
EDITAIS CULTURAIS QUANTIDADE 0,00 2,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 67.800,00
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 16/53
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABIUDADE DA CULTURA EM IBIÚNA
Código do Programa: 3004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.02
Objetivo:
Expansão e Diversificação das Oficinas Culturais, com criação de ao menos 2 novos cursos e aumento de vagas para a população. Identificar e
catalogar, no mínimo, 10 bens materiais e 5 imateriais. Promover a Cultura e Turismo local, gerando impacto econômico positivo e oferecendo opções
de entretenimento para os munícipes e visitantes. Promover ações contínuas em vários períodos do ano. Realizar manutenções administrativas
anualmente.
Justificativa:
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social, promovendo identidade, pertencimento, criatividade e bem-estar. Ibiúna
demonstra um forte engajamento cultural através de suas oficinas e estruturas existentes. O projeto "Florescer Cultural" visa potencializar esses
ativos, expandindo o acesso à cultura, descentralizando e fomentando a inovação, garantindo a sustentabilidade das ações culturais a longo prazo,
em consonância com o Plano Municipal de Cultura até 2029.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 70,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 17/53
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: AGITA IBIÚNA
Código do Programa: 3005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.01
Objetivo:
Desenvolver novos programas e eventos (rotas oficiais de cicloturismo, Ibiúna verão, jogos escolares e jogos escolares paralimpico), organizar novos
campeonatos (futebol, futsal, basquetebol, ciclismo, corrida de rua e velocross) incentivando a prática esportiva, a convivência comunitária e a
melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa:
A prática esportiva e as atividades de lazer são fundamentais para o bem-estar físico, mental e social da população. Em Ibiúna, a realização e o apoio
a eventos e competições esportivas fortalecem a integração entre os bairros, estimulam hábitos saudáveis e oferecem oportunidades de inclusão
social. O programa "Agita Ibiúna" busca ampliar e diversificar as ações esportivas e de lazer, atendendo diferentes faixas etárias e modalidades,
contribuindo para o desenvolvimento humano, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do sentimento de pertencimento e identidade
local.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
EVENTOS QUANTIDADE 5,00 5,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 190.000,00 -
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 18/53
Exercício: 2021
Zí
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS
Código do Programa: 3006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.01
Objetivo:
Expandir o acesso ao esporte por meio da criação de projetos esportivos comunitários e sociais como: voleibol, futsal, futebol, basquetebol, jiu jitsu,
kick boxing, karatê, zumba, yoga, minobol melhor idade, fortalecimento para a melhor idade e pilates para a melhor idade, promovendo inclusão,
cidadania, qualidade de vida e o desenvolvimento integral de crianças, jovens, adultos e idosos.
Justificativa:
O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de promover saúde, disciplina, cooperação e inclusão. Em Ibiúna, muitas
comunidades carecem de oportunidades de acesso a práticas esportivas organizadas. O programa "Mais Esporte para Todos" visa preencher essa
lacuna com projetos comunitários e sociais voltados à iniciação esportiva, formação de talentos e inclusão de grupos vulneráveis. A iniciativa contribui
para reduzir desigualdades, prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos comunitários por meio de ações contínuas de esporte e lazer.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS NÚMERO DE ALUNOS 700,00 950,00
ATENDIDOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 170.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 19/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Código do Programa: 3007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.01
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer, garantindo suporte eficiente para o planejamento, execução e monitoramento
das ações, programas e serviços oferecidos à população.
Justificativa:
Uma gestão administrativa estruturada e eficiente é fundamental para assegurar a qualidade, o alcance e a continuidade das politicas públicas de
esporte e lazer. O programa de apoio administrativo visa melhorar processos internos, qualificar equipes, modernizar ferramentas de gestão e
oferecer suporte operacional às atividades da Secretaria. Dessa forma, cria-se uma base sólida para o desenvolvimento de projetos esportivos e de
lazer que beneficiem toda a comunidade de Ibiúna, promovendo inclusão social, saúde e qualidade de vida.
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR IJnid. de Medida 1 Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM - 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.910.000,00
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 20/53
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Código do Programa: 4001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.01
Objetivo:
O Programa Fortalecimento da Proteção Social Básica busca apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a
direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de risco. Suas ações incluem atendimentos individualizados,
visitas domiciliares e oficinas socioeducativas, contribuindo para a inclusão social e a promoção da cidadania.
Justificativa:
Ampliar o alcance e a efetividade das ações de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Diante das desigualdades sociais, da
fragilidade de vínculos familiares e comunitários e da crescente demanda por serviços socioassistenciais, o programa é essencial para garantir o acesso
aos direitos básicos, promover a inclusão social e prevenir situações de risco. Além disso, fortalece a rede de proteção social, assegurando
atendimento contínuo, humanizado e de qualidade às populações em situação de vulnerabilidade. Esse esforço está alinhado com as ODS 1 e ODS 10,
reforçando o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
USUÁRIOS ATENDIDOS ATENDIMENTOS 3.200,00 4.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCI CIO: 6.475.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 21/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Código do Programa: 4002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.01
Objetivo:
Assegurar atendimento especializado a indivíduos e familias em situação de risco pessoal e social, por meio de serviços de média e alta complexidade,
visando a proteção de direitos, o fortalecimento de vínculos e o acolhimento quando necessário.
Justificativa:
A Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade é fundamental para garantir os direitos e a dignidade de pessoas e famílias em situação de
vulnerabilidade, expostas a riscos como violência, abandono e exclusão social. Os serviços especializados promovem acolhimento, proteção e
fortalecimento dos vínculos sociais, prevenindo agravamentos e favorecendo a inclusão social. Esse investimento reforça o SUAS e contribui para o
alcance dos ODS, especialmente os de erradicação da pobreza (ODS 1), saúde e bem-estar (ODS 3), igualdade de gênero (ODS 5), redução das
desigualdades (ODS 10) e paz e justiça (ODS 16).
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente Índice Futuro
USUÁRIOS ATENDIDOS ATENDIMENTOS 800,00 1.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.491.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 22/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Programa: 4003
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Exercer o poder emanado pelo povo, fortalecer às ações do legislativo, dispondo sobre as matérias legislativas de interesse dos munícipes de Ibiúna.
Justificativa:
Necessidade em prover meios e recursos para a manutenção das ações legislativas de Ibiúna.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9.878.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 23/53
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA
Código do Programa: 4004
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Reformar e ampliar o prédio da câmara, proporcionando espaço físico satisfatório para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e administrativos.
Justificativa:
Necessidade de reparos e adequações constantes do prédio, devido suas condições estruturais antigas. Ampliar a quantidade de salas, a fim de
acomodar os vereadores em seus gabinetes, bem como, os funcionários da câmara e a população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
OBRAS REALIZADAS QUANTIDADE 0,00 1,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.000.000,00
Exercício: 2025
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 24/53
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
Código do Programa: 4005
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA
Código da Unidade Responsável: 01.02.01
Objetivo:
Dotar de recursos necessários às Secretarias Administrativa, de Processo Legislativo e de Contabilidade e Finanças para otimização dos trabalhos
administrativos, junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis e à população ibiunense.
Justificativa:
Necessidade em atender e apoiar às demandas da Casa de Leis de Ibiúna.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO MESES ATENDIDOS 12,00 12,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.422.000,00
CASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 Página: 25/53
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: ESTRADA BOA
Código do Programa: 5001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
O programa visa melhorar a qualidade das estradas, vias rurais e urbanas, garantindo melhor acessibilidade, mobilidade e segurança para todos os
munícipes.
Justificativa:
O programa "estrada boa busca enfrentar esse desafio com uma abordagem planejada, contínua e eficiente de manutenção das estradas rurais e
urbanas, promovendo uma divisão territorial mais estratégica e uma gestão orientada por critérios técnicos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
KM ANUAL KILOMETROS 480,00 480,00
ATENDIDOS
ANUALMENTE
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 12.500.000,00
Exercício: 2025
PP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 26/53
Exercício:
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA
Código do Programa: 5002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
Revitalizar a área urbana, promovendo melhorias na infraestrutura, na estética e na qualidade de vida dos moradores.
Justificativa:
A revitalizaço urbana é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de
vida dos moradores e valorizar o patrimônio da nossa cidade. Com o crescimento populacional e o aumento das
demandas por serviços e infraestrutura, é imprescindível investir na recuperação de áreas degradadas,
promovendo espaços mais seguros, acessíveis e atrativos para todos.
METAS / INDICADORES NO EXERCíCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.210.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 27/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO
Código do Programa: 5003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - VELORIOS E CEMITÉRIOS
Código da Unidade Responsável: 02.15.02
Objetivo:
Atender a população com a prestação, de serviços funerários em todo território municipal para a
população carente do município de Ibiúna, bem como gerir e administrar os cemitérios municipais.
Justificativa:
Considerando a responsabilidade do município em assegurar que os cidadãos recebam assistência digna e adequada em momentos de luto e extrema
necessidade, destaca-se a importância da gestão eficiente dos cemitérios públicos. Essa gestão deve garantir a ordem, a higiene, a segurança e o
respeito aos espaços de memória e de despedida. Cabe á administração municipal manter a infraestrutura em condições adequadas, controlar o uso
dos espaços, zelar pela preservação da memória histórica e responder á crescente demanda por sepultamentos, especialmente nos casos de pessoas
carentes e indigentes. Tais medidas visam oferecer serviços funerários de qualidade, promovendo o uso responsável e respeitoso desses espaços
essenciais á dignidade humana.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.100.000,00
Exercício: 2025
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 28/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Código do Programa: 5004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.0 1
Objetivo:
Garantir que o Terminal Rodoviário continue funcionando de forma eficiente, segura e confortável para os usuários. Isso inclui a conservação das
instalações, a organização dos serviços, a segurança do local e a melhoria contínua da infraestrutura, para oferecer uma experiência adequada a
quem depende desse transporte.
Justificativa:
Considerando a responsabilidade municipal em garantir assistência digna e adequada aos cidadãos, assim a manutenção do Terminal Rodoviário é
crucial para garantir a segurança, eficiência e conforto dos usuários, incluindo passageiros, empresas de transportes e comerciantes. A manutenção
regular evita acidentes, garante a qualidade de serviços e prolonga a vida útil da infraestrutura.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5250,00
Exercício: 2025
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 29/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: CIDADE ESTRUTURADA
Código do Programa: 5005
Unidade Responsável: SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL - OBRAS E ENGENHARIA
Código da Unidade Responsável: 02.14.01
Objetivo:
Promover a estruturação da secretaria, de forma a abranger tanto os aspectos administrativos da unidade quanto garantir a plena execução de obras
e serviços públicos, com destaque às obras de pavimentação, assim como promover a modernização e avanço de governabilidade, mediante adoção de
novas tecnologias e metodologias aplicáveis à elaboração de projetos.
Justificativa:
Visando atender aos objetivos e metas de desenvolvimento sustentável da ONU, de números 9.1, 11.3, 11.4, 11.5, 11.7, 11.a e 11.b, o presente
programa estrutura a atuação da secretaria de obras e licenciamento municipal em três eixos direcionadores.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ÁREA DE PAVIMENTOS (M2)
PAVIMENTADAS
M 2DE ÁREAS 3.865,00 4.475,00
ASSENTAMENTOS E GLEBAS REGULARIZADAS
GLEBAS
NÚMERO DE
ASSENTAMENTOS E
0,00 2,00
NÚMEROS DE PROJETOS PARA OBRAS PÚBLICAS ELABORADAS
PROJETOS
QUANTIDADE DE 2,00 4,00
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 13.095.142,00
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
- - fli AM1
Exercício: 2025
Página: 30/53
GCASPP GOVERNAMENTAIS/ MtIP/LUIU rmKm LI
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
Código do Programa: 6001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Promover a gestão ambiental municipal integrada à revitalização e ampliação das áreas verdes urbanas, visando à melhoria da qualidade ambiental, ao
aumento da cobertura vegetal, à valorização dos espaços públicos, ao estímulo à biodiversidade urbana e à participação da comunidade na construção
de uma cidade mais sustentável.
Justificativa:
O crescimento urbano desordenado prejudica a qualidade ambiental e o bem-estar da população. Este projeto busca ampliar e conservar áreas
verdes, implantar florestas urbanas, pomares públicos e estratégias de compostagem, promovendo sustenta bilidade, integração com políticas de
saúde, educação e urbanismo, e contribuindo para a resiliência climática e a qualidade de vida.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ÁREAS VERDES REVITALIZADAS M2 0,00 5.000,00
rTIAIt nn DD(RAMÂ NO EXERCÍCIO: 1.315.000,00 -
/
Exercício: 202~'
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 31/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: IBIÚNA RECICLA
Código do Programa: 6002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Estabelecer, de forma estruturada e permanente, um sistema de coleta seletiva no município de Ibiúna, com abrangência progressiva nos bairros
urbanos e
rurais, visando à redução significativa do volume de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário, ao estímulo à participação da população
por meio de ações educativas e à valorização dos agentes envolvidos no ciclo da reciclagem, especialmente os catadores e cooperativas.
Justificativa:
A criação do programa de coleta seletiva em Ibiúna busca enfrentar os desafios da gestão de resíduos sólidos, como descarte inadequado e falta de
conscientizaçãO. A iniciativa promove educação ambiental, inclusão social e valorização do trabalho de catadores, alinhando-se à legislação federal (Lei
n° 12.305/2010) e municipal (Lei Complementar n° 195/2021). Contribui para reduzir resíduos em aterros, fortalecer a sustentabilidade local e atender
aos ODS 11, 12 e 13
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR UnId. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 9,00 40,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
- ------------ ,, A VDTTfl C - Di ANF1 7-7079
Exercício: 2025
Página: 32/53
GCASPP rrr\l' 'J _ -
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Código do Programa: 6003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Estabelecer e implementar políticas públicas voltadas à proteção, bem-estar e manejo responsável da população de cães e gatos no município de
Ibiúna, promovendo a convivência harmoniosa entre animais, meio ambiente e sociedade.
Justificativa:
Ibiúna tem cerca de 20 mil animais domésticos, exigindo gestão responsável para proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal. O
município possui um canil com capacidade limitada e sem estrutura para gatos, o que reforça a necessidade de um programa contínuo com ações
preventivas, educativas e de controle populacional.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ANIMAIS ATENDIDOS QUANTIDADE 0,00 5.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 473.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
1q
Exercício: 2025
Página: 33/53
- ------- cvorTrT - Di ANP1 fl7-fl79
GCASPP GOVERNAM ENTAIS/M IAf LU 1 U r/w ¼) '. . -
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código do Programa: 6004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.02
Objetivo:
Financiar, apoiar e viabilizar ações, projetos e programas voltados à proteção, preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos
naturais, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental no município.
recursos
Justificativa:
A manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente são fundamentais para garantir recursos financeiros destinados à execução de políticas públicas
ambientais no município. O fundo permite apoiar projetos de preservação e recuperação ambiental, manejo adequado de resíduos, proteção de áreas
verdes, educação ambiental e ações de combate às mudanças climáticas. Além disso, viabiliza o cumprimento da legislação ambiental vigente e
promove o desenvolvimento sustentável, assegurando qualidade de vida para a população atual e para as futuras gerações.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
AlIA PJr% lYrfrTO! 50.000,00
PP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 34/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código do Programa: 6005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Código da Unidade Responsável: 02.17.01
Objetivo:
Promover o desenvolvimento econômico de Ibiúna por meio do empreendedorismO com a criação de polos industriais e atração de empresas e
negócios, qualificação profissional com o estimulo a inovação e ampliação das oportunidades de emprego e de renda.
Justificativa:
O fortalecimento da economia local é essencial para garantir qualidade de vida à população de Ibiúna. A criação de polos industriais e a atração de
novas empresas e negócios estimulam investimentos, geram empregos e ampliam a base tributária municipal. Além disso, investir em qualificação
profissional e inovação prepara a mão de obra local para os desafios do mercado, tornando o município mais competitivo e sustentável. Esse programa
busca integrar políticas de desenvolvimento econômico, empreendedorismO e capacitação, criando condições favoráveis para o crescimento
equilibrado, a geração de renda e a redução das desigualdades sociais no município.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.240.000,00
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
- - - -' fli AM1 r_)(V)Q
/
Exercício: 2025
Página: 35/53
GCASPP GOvERNAMENTAIS/MbIAS/LUSIU r#N.M U LALF'.S'.
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO 1
1 INCLUSÃO 1
EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO
Código do Programa: 7001
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Objetivo:
Levar a gestão municipal até as comunidades, promovendo o diálogo direto com a
população, atendendo demandas locais e fortalecendo a
participação cidadã nos processos de decisão.
Justificativa:
Aproximar a gestão municipal das comunidades é essencial para garantir políticas públicas mais efetivas e alinhadas às reais necessidades da
população. O fortalecimento do diálogo direto com os cidadãos permite identificar prioridades locais, resolver demandas de forma mais ágil e construir
soluções participativas. Além disso, incentiva o exercício da cidadania, amplia a transparência e fortalece a confiança da sociedade no poder público,
contribuindo para uma gestão mais democrática, eficiente e inclusiva.
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida 1 Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 100,00 1 100,00
- flIIDAI1A N1 rYRtfCTfl 1.900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
-- - ------- ,. oTrT - DI A1 7fl7q
Exercício: 2025
Página: 36/53
GCASPP GOVERNAMENTA1S/MUA/LUiU rlru -'-' ---•------ -
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA
Código do Programa: 7002
Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINSTRA11VA
Código da Unidade Responsável: 02.03.0 1
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa municipal por meio da valorização dos servidores, da modernização dos processos internos, da promoção de ações
de capacitação e bem-estar, da melhoria da comunicação institucional e do aprimoramento contínuo dos serviços prestados, garantindo eficiência,
transparência e agilidade na administração pública.
Justificativa:
A secretaria de administração é essencial para o funcionamento eficiente da gestão pública, sendo responsável por processos estratégicos como
gestão de pessoas, contratos e comunicação. Investir na valorização dos servidores, na modernização dos processos e na melhoria da comunicação
fortalece a estrutura administrativa, contribui para a transparência e melhora a qualidade dos serviços prestados à população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO 10.270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAM ENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 37/53
Exercício: 2025 -
X INICIAL ALTERAÇÃO -
- INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR
Código do Programa: 7003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Código da Unidade Responsável: 02.03.02
Objetivo:
Promover a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos de todas as secretarias, por meio de ações integradas
voltadas à saúde mental, gestão de pessoas, capacitação, formação e melhoria dos processos institucionais.
Justificativa:
A atuação eficiente do serviço público depende diretamente do engajamento, bem-estar e capacitação dos seus servidores. Observa-se a crescente
necessidade de desenvolver ações que integrem os setores de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), com foco no apoio psicossocial,
na promoção de ambientes saudáveis, na formação de lideranças conscientes e na eficiência da gestão de pessoas. Este programa surge como
resposta estratégica para criar um ambiente mais humanizado, produtivo e eficiente, alinhado às diretrizes institucionais e às necessidades dos
servidores.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PORCENTAGEM TAXA DE
PARTICIPAÇÃO DOS
SERVIDORES NAS
ATIVIDADES DO
PROGRAMA
100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 38/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Código do Programa: 7004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO
Código da Unidade Responsável: 02.02.01
Objetivo:
Fortalecer a articulação entre as secretarias e os diversos setores da administração municipal, garantindo o alinhamento de políticas públicas, a
eficiência na execução das ações de governo e o atendimento às demandas da população com transparência e responsabilidade.
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação das ações da administração pública, promovendo a integração entre os
diversos órgãos e garantindo que as políticas públicas sejam executadas de forma alinhada, eficiente e com foco nas reais necessidades da população.
A atuação articulada e transversal da secretaria é essencial para assegurar a coerência entre o planejamento e a execução governamental,
fortalecendo a governança, a transparência e o controle institucional. Diante da crescente complexidade da gestão pública e da exigência por
resultados concretos, é fundamental estruturar ações que assegurem a resposta ágil às demandas sociais e promovam o desenvolvimento do município
de forma sustentável e participativa.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 202
GCASPP Página: 39/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
Código do Programa: 7007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS - PROCURADORIA JURÍDICA
Código da Unidade Responsável: 02.04.01
Objetivo:
Atualizar, consolidar, complementar e publicar em meio digital acessível toda a legislação do município, além de promover as reformas administrativas,
tributarias, urbanística, ambiental e de posturas. Promover a modernização do fluxo processual por meio de implementação de tramitação eletrônica,
com o objetivo de reduzir custos operacionais, ampliar a transparência, garantir maior segurança jurídica e conferir celeridade aos procedimentos
administrativos.
Justificativa:
Organizar e colocar de forma logica, contemporânea e sistemática de toda a estrutura normativa do município (leis complementares, leis ordinárias,
resoluções e decretos) , de modo a nortear a atividade administrativa e conferir ampla publicidade dos atos normativos , permitindo amplo controle
social e dos órgãos de fiscalização externos e internos. Reduzir custos, mitigar a burocracia e conferir maior celeridade ao fluxo dos procedimentos que
se inserem na rotina administrativa, de modo a ter uma prestação mais eficiente e transparente aos administrados.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES SERVIDORES 10,00 10,00
CAPACITADOS
DIGITAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS PORCENTAGEM 1 0,00 25,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 40/53
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Código do Programa: 7008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E TESOURARIA
Código da Unidade Responsável: 02.05.01
Objetivo:
Aperfeiçoar os processos de arrecadação, execução e controle das receitas e despesas municipais, assegurando o equilíbrio fiscal e a sustentabil idade
das contas públicas.
Justificativa:
O programa é necessário para assegurar o equilíbrio fiscal, a eficiência arrecadatória e a correta aplicação dos recursos públicos, com foco na
responsabilidade fiscal e na transparência.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.580.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 41/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Código do Programa: 7009
Unidade Responsável: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Código da Unidade Responsável: 02.19.01
Objetivo:
Promover a melhoria contínua do processo de planejamento e da gestão orçamentária, assegurando a eficiência, a transparência e o alinhamento das
ações governamentais junto as prioridades municipais
Justificativa:
O fortalecimento do planejamento e da gestão orçamentária é essencial para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos e o cumprimento das
metas fiscais e sociais do município.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 620.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 20251
GCASPP Página: 42/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Código do Programa: 7010
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Código da Unidade Responsável: 02.23.01
Objetivo:
Dar suporte as demais secretarias em processo de licitação e compras.
Justificativa:
Garantir a eficiência, legalidade e a integridade das aquisições municipais, alinhando se aos princípios da nova lei de licitação (lei n° 14.133/2021)
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
7
GCASPP Página: 43/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Código do Programa: 7011
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.06.01
Objetivo:
Gerir a área fiscal do município, buscando maior eficiência arrecadatória, implementando ações que reduzam o tempo para a conclusão dos processos.
Justificativa:
Em razão do tempo decorrido entre a entrada dos processos dos contribuintes e a apresentação de sua conclusão, o município, por vezes, tem adiado
o ingresso de recursos em seus cofres, desta forma, o programa objetiva a redução deste prazo, além de manter suas atividades diárias.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
DIAS PARA A SOLUÇÃO FINAL AO CONTRIBUINTE NÚMERO DE DIAS 6,001 2,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
SI
GCASPP Página: 44/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código do Programa: 7012
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código da Unidade Responsável: 02.08.02
Objetivo:
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola visando a sustentabil idade produtiva, as boas práticas agrícolas, a
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e
demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados a pasta.
Justificativa:
O município é referência em produção de hortaliças em diversos níveis de modelos, maturidade e diversificação de produção. A aplicação de técnicas
que promovem a reconexão entre conhecimento técnico, tradição, a modernização e inovação são necessárias para a produção sustentável e ao
aumento da produtividade rural.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ATENDIMENTOS NUM. DE 500,00 2.000,00
ATENDIMENTOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 45/53 GCASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL
Código do Programa: 7013
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade Responsável: 02.08.01
Objetivo:
Garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal por meio da fiscalização, do incentivo às boas práticas de fabricação e da valorização da
produção local.
Justificativa:
O fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal é essencial para a regularização das agroindústrias de produtos de origem animal, ampliando as
oportunidades de comercialização das empresas, promovendo a segurança alimentar e incentivando a formalização da produção local.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
VISTORIAS QUANTIDADE DE 10,00 40,00
VISTORIAS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.713.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 46/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL
Código do Programa: 7014
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR
Código da Unidade Responsável: 02.08.03
Objetivo:
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola, visando à sustentabil idade produtiva, às boas práticas agrícolas e à
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e
as demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados à pasta.
Justificativa:
O município é referência na produção de hortaliças em diversos níveis, modelos, maturidade e diversificação. A aplicação de técnicas que promovam a
reconexão entre conhecimento técnico, tradição, modernização e inovação é necessária para garantir a produção sustentável e o aumento da
produtividade rural.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ATENDIMENTOS NUM. DE
ATENDIMENTOS
25,00 25,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 47/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA
Código do Programa: 8001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 02.18.01
Objetivo:
Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, ampliando o efetivo e reestruturando as equipes especializadas da corporação; valorizar os
GCMs por meio da atualização do plano de carreira, cargos e salários; promover treinamentos e capacitações continuadas; ampliar o sistema de
monitoramento por câmeras no centro e na área rural do município; modernizar a frota de viaturas, incluindo a aquisição de base móvel de segurança
para atendimentos em regiões específicas; adquirir novos equipamentos voltados à segurança; reestruturar as bases de segurança da GCM; realizar
parcerias e convênios com outras forças de segurança; e construir a sede própria da GCM no ano de 2028.
Justificativa:
O programa justifica-se pela necessidade de oferecer segurança pública de qualidade à população de Ibiúna, com foco na redução da criminalidade -
especialmente homicídios - e no enfrentamento de delitos como tráfico de drogas, roubos, furtos, violência contra a mulher e demais grupos
vulneráveis, crimes ambientais e contra o patrimônio. Visa consolidar uma GCM mais eficiente, equipada, valorizada e integrada, garantindo maior
proteção à vida e ao patrimônio, além de promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentável de Ibiúna.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 16.168.001,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
/1
Exercício: 2025
GCASPP Página: 48/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA.
Código do Programa: 8002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - DEFESA CIVIL
Código da Unidade Responsável: 02.18.03
Objetivo:
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta a desastres no município de Ibiúna por meio de ações estruturantes, educativas,
tecnológicas e operacionais voltadas para o mapeamento de riscos, o monitoramento contínuo das áreas mapeadas, a proteção comunitária, o
monitoramento territorial e a modernização da Defesa Civil de Ibiúna.
Justificativa:
Diante do aumento de eventos climáticos extremos e do crescimento urbano de Ibiúna, torna-se essencial que a Defesa Civil atue de forma rápida e
eficiente, especialmente em áreas de risco. Atualmente, o órgão enfrenta limitações operacionais, exigindo reestruturação e o reforço da Brigada de
Incêndio. O programa "Ibiúna 3600: Defesa Civil, Proteção e Resiliência" surge como uma política pública moderna, voltada para a prevenção, a
resposta e o fortalecimento da resiiiência comunitária, alinhado às exigências da Lei n° 12.608/2012 e à revisão do Plano de Contingência.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 182.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 49/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA
Código do Programa: 8003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
Código da Unidade Responsável: 02.18.02
Objetivo:
Reestruturar o Departamento de Trânsito Municipal, ampliar a equipe de trabalho com integrantes em número suficiente para atender às demandas
existentes, adquirir veículos adaptados para o atendimento dessas demandas nas vias do município e adquirir materiais e equipamentos modernos
necessários para realizar a fiscalização de trânsito, bem como a sinalização viária vertical e horizontal, com o objetivo de proporcionar fluidez e
segurança ao trânsito no município, focando na redução de acidentes e mortes decorrentes de sinistros de trânsito.
Justificativa:
O programa justifica-se pela necessidade urgente de reduzir mortes e lesões causadas por sinistros de trânsito em Ibiúna, especialmente em áreas com
deficiências de sinalização. Propõe a modernização da sinalização viária urbana e rural, com a instalação de semáforos inteligentes, lombadas
eletrônicas, faixas elevadas, ciclofaixas e rotas acessíveis.
Inclui ainda a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito, com sede própria, equipe qualificada e equipamentos modernos, além da criação
de Zonas de Proteção Escolar. O objetivo é promover um trânsito mais seguro, acessível e eficiente, em conformidade com o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), garantindo mobilidade com segurança e dignidade
para a população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
ti'
GCASPP Página: 50/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: VIVER MELHOR
Código do Programa: 8004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02. 16.01
Objetivo:
Promover o acesso a moradia digna, segura e adequada para famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento urbano e
sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da implementação de políticas públicas integradas à habitação, regularização
fundiária, urbanização de obras vulneráveis e apoio a autoconstrução assistida.
Justificativa:
A carência de moradias dignas e a precariedade de assentamentos informais são desafios históricos que afetam diretamente a qualidade de vida, a
saúde e a segurança das famílias de baixa renda. A implementação de políticas públicas integradas de habitação, regularização fundiária, urbanização
de áreas vulneráveis e apoio à autoconstrução assistida busca reduzir o déficit habitacional, combater a ocupação irregular, promover a inclusão social
e garantir o direito constitucional à moradia. Essas ações contribuem para o desenvolvimento urbano planejado e sustentável, fortalecem o sentimento
de pertencimento da população e estimulam a melhoria dos indicadores sociais e econômicos do município.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 200,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 51/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código do Programa: 8005
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código da Unidade Responsável: 02.22.01
Objetivo:
Melhorar a qualidade e atendimento as pessoas portadoras de deficiência e seus familiares, visando a melhor inclusão e apoio social.
Justificativa:
As pessoas com deficiência enfrentam barreiras históricas de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, mobilidade e emprego. Esse
programa visa promover ações integradas e intersetoriais para garantir seus direitos, ampliar o acesso a atendimentos especializados, fomentar a
inclusão social e oferecer apoio às famílias, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO NÚMERO DE
ATENDIMENTOS
0,00 380,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.622.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 52/53 GCASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: ENCARGOS GERAIS
Código do Programa: 9001
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do município, garantindo o pagamento de encargos gerais, contribuições, precatórios,
dívidas contratadas e demais compromissos institucionais que não se vinculam diretamente a uma secretaria específica.
Justificativa:
O programa de Encargos é essencial para organizar e viabilizar o pagamento das obrigações legais, contratuais e judiciais que são de responsabilidade
direta do município. Sua existência assegura o equilíbrio fiscal, a credibilidade institucional e o atendimento das exigências legais, contribuindo para a
gestão responsável dos recursos públicos e o bom funcionamento da administração municipal.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL DE COMPROMISSOS PAGOS PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 37.962.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE.). 2026-2029
Exercício: 2025
Página:
GCASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código do Programa: 9999
Unidade Responsável: SUPERVISÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código da Unidade Responsável: 02.21.01
Objetivo:
Prever dotação orçamentária destinada ao atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e coberturas de despesas extraordinárias que possam
comprometer a execução orçamentária.
Justificativa:
Determinação legal expressa na lei de responsabilidade fiscal e na lei 4.320/64, permitindo a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro diante
de eventos não previstos ou na materialização de riscos que possam comprometer a execução orçamentária.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PORCENTAGEM ALOCADA ANUALMENTE! RECEITA CORRENTE LIQUIDA
(RCL) PORCENTAGEM 2,20 2,20
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.905.900,00
IBIUNA, 22 de Outubro de 2025.
Código da Atividade:
Código da Função: 10
Código da Sub Função: 122
Código do Programa; iooi
2110
X (INICIAL
1 / ALTERAÇÃO (INCLUSÃO
1 Município de: / EXCLUSÃO IBIUNA
02.10.01
(INCLUSÃO
/ 1 EXCLUSÃO
/
Exercício: 2026
Código da Unidade:
Exercício: 2025
Página: 1/62
EXCLUSÃO
Função: SAÚDE
X (INICIAL
Município de: IBIUNA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE). 2026-2029
(ALTERAÇÃO
j INCLUSÃO
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00 PORCENTAGEM
X (INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
1 1 Município EXCLUSÃO de: IBIUNA
Código da Unidade: 02.10.01
Exercício: 2026
Atividade: INFORMATIZAÇÃO E CONECTIVIDADE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD
Código da Atividade: META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00 PORCENTAGEM
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ —
Código do Programa: boi
230.000,00
X (INICIAL
1 1 ALTERAÇÃO
/ (INCLUSÃO
Município de: IBIUNA
lunicípio de: IBIUNA
Jnid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO
(INICIAL (ALTERAÇÃO
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.10.01
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
Código da Função: 10
Código da Sub Função: 122
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Função: SAÚDE
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE
óigo do Programa: Atividade: iooi
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da Atividade: 2114 fETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 CAPACITAÇÕES REALIZADAS
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.10.01
Código da Função: io
Código da Sub Função: 122
Sub Função; ADMINISTRACAO GERAL
5,00
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Função: SAÚDE
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE
'Código do Programa: moi
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade;
TELECONSULTAS E TELEDIAGNÓSTICO EM SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSI'
Código da Atividade: 2112 'IETA FÍSICA PARA O EXERCÍ CIO
UNIDADES COM O SERVIÇO
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.10.01
Código da Função;
Código da Sub Função:
ia
301
Sub Função: ATENCAO BASICA
30.000,00
Unid. Executora; NÚCLEO ADMINISTRATIVO
f V'1'° It•a
GCASPP
40.076.000,00
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Função: SAÚDE
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE
2113
1 1 EXCLUSÃO
25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
GCASPP
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 2/62
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
Atividade: PLANO DE TRANSPORTE SANITÁRIO EFICIENTE E SEGURO Código da Atividade: 2111
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 9.000.000,00
95,001 PORCENTAGEM 8.250.000,00
Atividade: AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Código da Atividade: 2092
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
15,00 PORCENTAGEM 350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADASAO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 3/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid, Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002
Atividade: AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE SAÚDE BUCAL Código da Atividade: 2095
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO Código da Sub Função: 303
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002
- .- - ----.-. -- -
ENSAÇAO DE MEDICAMENTOS Código da Atividade: 2096
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ UNIDADE DE MEDIDA
80,00 PORCENTAGEM
2.920.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 4/62
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2026
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.1003
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
uvuaaae: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2098
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
900.000,00 QUANTIDADE
540.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC
Código da Sub Função: 302
Código do Programa: 1003
Atividade: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE Código da Atividade: 2099
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 EQUIPE HABILITADA
X 1 INICIAL
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: SAÚDE
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM
250.000,00
Código do Programa: 1003
Código da Sub Função: 302
Código da Função: 10
Código da Unidade: 02.10.03
Exercício: 2026
Código da Atividade: 2102
ALTERAÇÃO
1 1 INCLUSÃO
1 1 EXCLUSÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
41.650.000,00
X 1 INICIAL (ALTERAÇÃO
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.10.03
1 (INCLUSÃO
( f EXCLUSÃO
Código da Função: 10
Código da Sub Função: 302
Código do Programa: 1003
Código da Atividade: 2103
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Função: SAÚDE
Sub Função: ASSIST.HOSPrrALAR E AMBULATORIAL
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC
Atividade; AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE EXAMES LABORATORIAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCI UNIDADE DE MEDIDA
1,001 PORCENTAGEM 00
1.800.000,00
X (INICIAL 1 ALTERAÇÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(INCLUSÃO J EXCLUSÃO
Exercício:
Código da Unidade: 02. 10.03
2026
6,00 SERVIÇOS EM EXECUÇÃO 2.300.000,00
1'
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
GCASPP ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
E AÇÕES
- PLANE). 2026-2029 Página: 5/62
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
Atividade: QUALIFICAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE Código da Atividade: 2104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
GCASPP
0,00 UNIDADES REESTRUTURADAS 350.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4,00 CAMPANHAS REALIZADAS 350.000,00
tividade: COMBATE Á DENGUE JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2106
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 6/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
Projeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DOS ESPAÇOS DA ZOONOSES E ' Código do Projeto: 1030
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE
Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA
Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
-
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
5 DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Atividade: 2108
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM
546.600,00
Página: 7/62
Atividade: Código da Atividade: 2003 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO
Atividade: Código da Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA:
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001
NÚMERO DE ALUNOS 989.000,00 275,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA:
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001
275,00 NÚMERO DE ALUNOS 75.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
GCASPP
Exercício: 2025
tividade: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.350,00 NÚMERO DE ALUNOS 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.]. 2026-2029
/
Exercício: 2025
GCASPP Página: 8/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
Projeto: CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLAF Código do Projeto: 1005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4,00 UNIDADE ESCOLAR 2.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO
Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
-.-. -.. -- -
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.350,00
INFANTIL - CRECHE
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
Código da Atividade: 2008
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
3.080.000,00
GCASPP
MERENDA SAUDAVEL, FUTURO BRILHANTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
NÚMERO DE ALUNOS
Código da Atividade: 2010
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.380,00
3.736.000,00
2.950,00 NUMERO DE ALUNOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 9/62
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2003
Atividade:
38,00 NÚMERO DE ALUNOS
Projeto: CONSTRUÇOES, REFORMAS E REVITALIZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLAF Código do Projeto: 1006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 UNIDADE ESCOLAR 4.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
X INICIAL ALTERAÇÃO [INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO
Código da Função: 12
Sub Função; ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
Atividade: ToAucor,o-rr ________________
1 L WLjç t(.UKU, EFICIENTE E MODERNO - ENSINO FUNI Código da Atividade: 2011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
9.050.000,00
X [INICIAL [ALTERAÇÃO
1 [INCLUSÃO
J EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Exercício: 2026 Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO
Código da Função; 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Sub Função: 361
Programa: FNRTrJn . LIN 1 L. ALFABETIZAÇAO, APRENDIZAGEM E 1 Código do Programa: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM MOVIMENTO PELA APRENDIZAGE Código da Atividade: 2012 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
90.000,00
GCASPP
Exercício: 2025
Página: 10/62
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANO. 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
iviaaae: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Código da Atividade: 2013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
5.380,00
UNIDADE DE MEDIDA
NÚMERO DE ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
13.632.037,00
X INICIAL
Município de.- e:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 11/62
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2026
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004
iviøaøe: FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
60,00 PORCENTAGEM
12.621.245,00
Unid.. Executora:
ALTERAÇÃO
IBIUNA
FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Exercido: 2026
Código da Unidade: 02.09.05
Função:
Sub Função:
Programa:
EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL
FUNDEB 30%
Código da Função: 12
Código da Sub Função: 365
Código do Programa: 2004
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
37,00 PORCENTAGEM
Código da Atividade: 2015
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
8.399.768,00
Programa:
Função:
Unid. Executora:
X 1 INICIAL
Município de:
FUNDEB 30%
EDUCAÇÃO
FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
IBIUNA
ALTERAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3,00 PORCENTAGEM
UNIDADE DE MEDIDA
Exercício:
Código do Programa: 2004
Código da Atividade:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL
INCLUSÃO EXCLUSÃO
2026
Código da Unidade:
2016
02.09.05
Código da Função: 12
Código da Sub Função: 367
681.062,00
GCASPP
GCASPP
Atividade: FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2017
60,001 PORCENTAGEM 30.476.055,00
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO! UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
ivuclacle: EB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL Código da Atividade: 2018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
37,00 PORCENTAGEM
18.736.125,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Á
Exercício: 2025
Página: 12/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB J0% Código do Programa: 2005
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO
Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL
Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDEB 70%
Código do Programa: 2005
AtiuigbirIp i -,,,,, - -
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
o
Código da Atividade: 2019
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.519.145,00
GCASPP
uviaaae: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.978,00
UNIDADE DE MEDIDA
NÚMERO DE ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PIANO. 2026-2029
1
Exercício: 2025
Página: 13/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
roleto: REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOL Código do Projeto: 1007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 UNIDADE ESCOLAR 1.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO
Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL
Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
Ativi-
- ------------- - 1 1 c rwu SEGURO, EFICIENTE E MODERNO - PRÉ-ESCOLA. Código da Atividade: 2022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO -
1.063,00 NÚMERO DE ALUNOS
2.430.000,00
X 1INICIAL
J ALTERAÇÃO
1 1 INCLUSÃO j EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Exercício: 2026 Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO
Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL
Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
Ativjddp. I1AIII
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.978,00 NÚMERO DE ALUNOS
Código da Atividade: 2023
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
- PRÉ-ESCOLA.
3.974.000,00
RENOVAÇÃO DA FROTA Código do Projeto: 1009 Projeto:
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA Código da Atividade: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.). 2026-2029 Página: 14/62
1j7
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
1,00 VEÍCULOS ADQUIRIDOS 120.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 880.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
P i
Exercício: 2025
GCASPP Página: 15/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Código da Unidade: 02.09.04
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO:
ESTUDANTES
APOIO AO TRANSPORTE DE Código do Programa: 2008
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR. Código da Atividade: 2026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
625,00 NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS 866.000,00
Atividade: ROTEIRO DE TURISMO Código da Atividade: 2032
100,00
1.105.700,00 PORCENTAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 16/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO,
AVENTURA.
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001
15,00 EMPRESARIOS PARTICIPANTES 7.375,00
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO,
AVENTURA.
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE TURISMO
1 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Código da Atividade: 2115
iviaaae:
GCASPP
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 17/62
Exercício: 025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.03
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR) Código do Programa: 3002
Atividade: DIVULGA TRADE FUMT1JR Código da Atividade: 2034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
22.550,00 QUANTIDADE 11.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 18/62
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A CULTURA EM DIVERSAS LINGUAGENS Código da Atividade: 2037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
QUANTIDADE 60.000,00 10,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO CULTURAL Código da Atividade: 2038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 QUANTIDADE 7.800,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 QUANTIDADE 5.000,00
3,00 QUANTIDADE 325.000,00
ivíaade: FESTIVAIS CULTURAIS Código da Atividade: 2041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 19/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: PATRIMONIO HIST.,ART.E ARQUEOLOGICO Código da Sub Função: 391
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
DA CULTURA EM IBIÚNA
Código do Programa: 3004
Atividade: CATALOGAÇÃO DE BENS CULTURAIS Código da Atividade: 2040
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
DA CULTURA EM IBIUNA
Código do Programa: 3004
Atividade: OFICINAS IBIUNENSES Código da Atividade: 2039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
26,00 QUANTIDADE DE CURSOS 150.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
DA CULTURA EM IBIUNA
Código do Programa: 3004
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
DA CULTURA EM IBIUNA
Código do Programa: 3004
ivuaacle: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
(1
Exercício: 2025
GCASPP Página: 20/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO DE RENDIMENTO Código da Sub Função: 811
Programa: AGITA IBIÚNA Código do Programa: 3005
Atividade: APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES Código da Atividade: 2137
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
600,00 POPULAÇÃO 190.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOPROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 21/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.1201
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS Código do Programa: 3006
Atividade: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS Código da Atividade: 2138
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
700,00 ALUNOS ATENDIDOS 170.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
L
GCASPP Página: 22/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: LAZER Código da Sub Função: 813
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código do Programa: 3007
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código da Atividade: 2139
META FISICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.910.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANO. 2026-2029
P 5
Exercício: 2025
GCASPP Página: 23/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE PROMOÇÃO SOCIA Código da Atividade: 2062
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 UNIDADES DE PROMOÇÃO SOCIAL
- 5.427.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função; ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇAO DO CMAS Código da Atividade: 2079
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
- -- -
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2149
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM
10.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade; 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
--- -.
Código da Atividade: 2063 DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
190,00 ATENDIMENTOS
79.500,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
GCASPP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
130,00 FAMIUAS ATENDIDAS 179.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4.500,00 ATENDIMENTOS 460.000,00
Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (IGD-CADúNICO)
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
X INICIAL
Município de:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Código da Atividade: 2067
2.200,00 PESSOAS ATENDIDAS
270.000,00
ALTERAÇÃO
IBIUNA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.13,02
Unid. Executora:
Função:
Sub Função:
Programa:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MANUTENÇÃO DOS SCFV
USUÁRIOS
Código da Atividade: 2068
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade:
150,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20.000,00
Código da Função: 8
Código da Sub Função: 244
Código do Programa: 4001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
/
Exercício: 2025
Página: 24/62
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Código da Atividade: 2065
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade: 2064
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.03
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.]. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 25/62
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDCA Código da Atividade: 2147
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DO CM DPI Código da Atividade: 2148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 26/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.0 1
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROTEÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2069
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
240,00 AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1.615.400,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DO SAICA Código da Atividade: 2070
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
20,00 ACOLHIDOS 466.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função; ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DO CREAS Código da Atividade: 2116
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.100,00 USUÁRIOS 390.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Código da Sub Função: 245
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇAO DO PETI Código da Atividade: 2071
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
80,00 ATENDIMENTOS 20.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2026-2029
1'
Exercício: 2025
Página: 27/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código cia Sub Função: 31
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 4003
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2077
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
45,00 SESSÕES 9.878.000,00
GCASPP
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 28/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.0101
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA Código do Programa: 4004
Projeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA Código do Projeto: 1032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 OBRAS 2.000.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.). 2026-2029
Exercício: 20 2(
Página: 29/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código do Programa: 4005
Atividade: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código da Atividade: 2078
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
12,00 MESES 3.422.000,00
100,00 PORCENTAGEM 7.500.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
1
Exercício: 2025
GCASPP Página: 30/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E URBANAS Código da Atividade: 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
480,00 KM ANUAL 5.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
J29
Exercício: 2025
GCASPP Página: 31/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
Atividade: REVITAUZAÇÂO DA ÁREA URBANA Código da Atividade: 2028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2105
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.600.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código da Atividade: 2117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.600.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇAO DA LIMPEZA PÚBLICA
ÍMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
ENTAGEM
-I
100,00 PORCI
Código da Atividade: 2081
18.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 32/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: VELORIOS E CEMITÉRIOS Código da Unidade: 02.15.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código do Programa: 5003
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS Código da Atividade: 2076
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
(
Exercício: 2025
GCASPP Página: 33/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código do Programa: 5004
Atividade: MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código da Atividade: 2030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PORCENTAGEM 5.250,00 100,00
GCASPP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.656,48 METROS QUADRADOS 5.197.710,00
1,00
2.475.273,00 PROJETOS ELABORADOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
rojeto: RAÇAS E PARQUES Código do Projeto: 1012
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 20 j
77
Página: 34/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Projeto: RECAPEAMENTOS E RECONSTRUÇÕES DE PAVIMENTOS Código do Projeto: 1010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2.208,65 METROS QUADRADOS 2.662.159,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Projeto: NOVOS PAVIMENTOS Código do Projeto: 1011
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Código do Projeto: 1013
rojeto: DIFICAÇOES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00
160.000,00 PROJETOS ELABORADOS
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 35/62
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Projeto: REGULARIZAÇÃO FUNDLARIA Código do Projeto: 1014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2,00 ASSENTAMENTOS E GLEBAS 50.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2031
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.550.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
20,00 POPULAÇÃO 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 36/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
Atividade: MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2145
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.145.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código cio Programa: 6001
Projeto: IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS COM ESPÉCIE NATIVA Código do Projeto: 1026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 UNIDADES 50.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código da Atividade: 2146
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
Projeto: MEU POMAR - PRAÇAS, ESCOLAS E ÁREAS LIVRES. Código do Projeto: 1027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2,00 QUANTIDADE 20.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
pr
Exercício: 2025
Página: 37/62
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
Atividade: MANUTENÇÃO DE PODAS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS Código da Atividade: 2051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 TONELADAS 70.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
630.000,00 KILOS 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 38/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
Atividade: PONTOS DE ENTREGAS VOLUNTÁRIA (PEV-S) Código da Atividade: 2054
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
Atividade: MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2060
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 220.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
Atividade: LIXO ZERO NAS ESCOLAS Código da Atividade: 2052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
15,00 QUANTIDADE 30.000,00
GCASPP
5.000,001 QUANTIDADE 20.000,00
tividade: IDENTIPET - REGISTRO DE CÃES E GATOS Código da Atividade: 2056
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 39/62
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
Atividade: RECOLHIMENTO SELETIVO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL Código da Atividade: 2057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ UNIDADE DE MEDIDA
100,00 QUANTIDADE
48.000,00
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO (INCLUSÃO
( EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL
Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Código do Programa: 6003
Atividade: CACTO R. -
Código da Atividade: 2058 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
400.000,00
(INICIAL (ALTERAÇÃO
1 (INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Exercício: 2026 Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL
Código da Sub Função: 542 Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Código do Programa: 6003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
Código da Atividade: 2059
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 40/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6004
Atividade: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2061
META FÍSICA PARA O EXERCf CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 50.000,00
IBIUNA
ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO j J EXCLUSÃO
Código do Programa: 6005
Sub Função.- unção:
Programa: Programa:
Código da Função: ii
Código da Sub Função: 333
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EMPREGABILIDADE
IBIUNA
ALTERAÇÃO X J INICIAL
Município de:
INCLUSÃO J -
EXCLUSAO
2026 Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Município de:
PROMOÇÃO E FOMENTO DO EMPREENDEDORJSMO - EMPREGABIUDADE Código da Atividade: 2142
UNIDADE DE MEDIDA
100,001 PORCENTAGEM
60.000,00
META FSICA PARA O E.xgcicIo
INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROMOCAO COMERCIAL
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código da Unidade: 02.17.0 1
Código da Função: 23
Código da Sub Função: 691
Código do Programa: 6005
Unid. Executora:
Função:
Sub Função:
Programa:
Atividade:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE Dl
META Código da Atividade: 2143 FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDI DA
100,00 PORCENTAGEM
1.180.000,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
GCASPP
X J INICIAL
Exercício: 2025
Página: 41/ 62
Atividade:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Uriid. Executora: 2026
Função: TRABALHO
Exercício:
Código da Unidade: 02.17.01
INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Unid. Executora:
Função:
Sub Função:
Programa:
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE EM MOVIMENTO
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sub Função:
GABINETE EM MOVIMENTO Programa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 42/62
ALTERAÇÃO
IBIUNA
1 [INCLUSÃO
j [EXCLUSÃO
(ALTERAÇÃO
Município de:
Atividade:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PORCENTAGEM
Exercício:
Código da Unidade.- nidade:
Código da Função:
Código da Sub Função: 122
Código do Programa: 7001
Código da Atividade: 2074
UNIDADE DE MEDIDA
1.750.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade:
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PORCENTAGEM
Código da Atividade: 2075
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
EXCLUSÃO [INCLUSÃO
100,00
(INICIAL
Unid. Executora:
Função:
IBIUNA
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.01.02
Código da Função: 8
Código da Sub Função: 244
Código do Programa: 7001
2026
02.01.01
4
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
GCASPP
X J INICIAL
Município de:
PC
Exercício: 2025
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
IBIUNA
Exercício: 2025
Página: 43/62
Exercício:
EXCLUSÃO
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
VOLTADAS AO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁI - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
INICIAL
Município de:
Unid. Executora.- xecutora:
Função: Função: Código da Unidade: 02.03.01
ASSESSORIA ADMINSTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO
GCASPp
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Função: 4
Programa:
Atividade:
GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM
Código da Sub Função: 122
Código do Programa: 7002
DA SEC. ADMINISTRA- Código da Atividade: 2118
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
10.270.000,00
NTAL E APOIO PSICOSSOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
X INICIAL
Município de:
Unid. Executora;
Função:
Sub Função:
Programa:
Atividade:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ.
2026-2029
IBIUNA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR
SAÚDE ME
750,00
UNIDADE DE MEDI DA
SERVIDORES ATENDIDOS
ALTERAÇÃO
Código da Atividade: 2119
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$
INCLUSÃO
Código do Programa: 7003
Código da Sub Função: 128
Código da Função:
Código da Unidade:
Exercício:
EXCLUSÃO
4
02.03.02
2026
Página: 44/62
GCASpp Exercício: 2025
175.000,00
X INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
VOLTADAS AO DESENVOLVI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁJ - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
IMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
ALTERAÇÃO
IBIUNA
ASSESSORIA DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GOVERNO
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA OEXERCÍCIOR$
INCLUSÃO
Código da Atividade:
Código do Programa: 7004
Código da Sub Função: 122
2126
4
GCASPP
Município de:
Unid. Executora:
Função:
Sub Função:
Programa.-
Atividade:
rograma:
Atividade:
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
Exercício:
Código da Unidade:
Código da Função:
EXCLUSÃO
2026
02.02.01
Exercício: 2025
Página: 45/ 62
INICIAL
IBIUNA
ALTERAÇÃO
ASSESSORIA DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Município de:
Unid. Executora.- xecutora:
Função: Função:
Sub Função:
Programa:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IMPRENSA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Atividade:
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.955.000,00
INCLUSÃO
Exercício:
EXCLUSÃO
2026
Código da Unidade: 02.02.01
Código da Função: 4
Código da Sub Função: 122
Código do Programa: 7004
Código da Atividade: 2128
ALTERAÇÃO INICIAL
INCLUSÃO Município de: EXCLUSÃO IBIUNA
Unid. Executora: Exercício:
Código da Unidade: 02.02.01
ASSESSORIA DE GOVERNO
Função: ADMINISTRAÇÃO
Código da Função:
Código da Sub Função: Programa: 122
--
Atividade: Código do Programa: 7004
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CONSELHO TUTELAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO Código da Atividade: 2129 UNIDADE DE MEDIDA
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA rP GOVERNO
100,00 PORCENTAGEM
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.000,00
Município de:
Unid. Executora:
Função:
Sub Função.-
Programa:
unção:
Atividade:
INICIAL
IETA FÍSICA PARA O
ALTERAÇÃO
IBIUNA
ASSESSORIA DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
MODERNIZAÇÃO DO PROCON: AGILIDADE E ACESSIBILIDADE
EXERCÍCIO
PORCENTAGEM
UNIDADE DE MEDIDA
EXCLUSÃO
Exercício:
Código da Unidade: 02.02.01
Código da Função:
Código da Sub Função: 122
INCLUSÃO
Código do Programa 7004
Código da Atividade: 2131
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
240.000,00
lunicípio de:
Inid. Executora:
IBIUNA
ASSESSORIA DE GOVERNO
EXCLUSÃO
Código da Unidade: 02.02.01
Código da Função:
Código da Sub Função:
Código do Programa:
Código da Atividade: 2144
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Função:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNA MENTAL - PLANE). 2026-2029
ADMINISTRAÇÃO
Página: 46/ 62
Exercício: 2025
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO[ UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
4
122
7004
442.000,00
Código da Atividade: 2130
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
lMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1001001 PORCENTAGEM
Atividade:
Programa:
Sub Função:
Função:
Unid. Executora:
Município de:
X 1 INICIAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - BOMBEIROS
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
'Código do Programa: 7004
POLICIAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSESSORIA DE GOVERNO
IBIUNA
1 1 ALTERAÇÃO J INCLUSÃO EXCLUSÃO
'Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.02.01
Código da Função: 6
Código da Sub Função: 181
400.000,00
GCASPP
1 1 ALTERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Município de:
Unid. Executora:
Função:
Sub Função:
Programa:
Atividade:
Código da Unidade: 02.04.01
PROCURADORIA JURÍDICA
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Código da Sub Função: 92
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICO5
/ Código do Programa: 7007
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA MUNICIPAL
REPRESENTJUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
IBIUNA
X (INICIAL
Exercício: 2025
Página: 47/62
(INCLUSÃO 1 1 -
EXCLUSAo
2091
5.200.000,00
Exercício: 2026
Código da Função: 3
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade:
GCASPP
Exercício: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
ALTERAÇÃO
IBIUNA
Exercício: 2025
Página: 48/62
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Atividade:
CONTABILIDADE E TESOURARIA
PORCENTAGEM
UNIDADE DE MEDIDA
100,00
1.580.000,00
GCASPP
X f INICIAL
Município de:
Unid. Executora:
Código da Atividade: 2084
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Função: ADMINISTRAÇÃO
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
INCLUSÃO
1 1 EXCLUSÃO
Código da Unidade: 02.05.01
Código da Função: 4
Código da Sub Função: 122
Código do Programa: 7008
GCASPp
X j INICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
(ALTERAÇÃO
Município de: IBIIJNA
/
Exercício: 2025
Página: 49/ 62
1 INCLUSÃO
1 1 EXCLUSÃO
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Função: ADMINISTRAÇÃO
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.19.01
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Código da Função: 4
Código da Sub Função: 123
Código do Programa: 7009
Programa:
Atividade:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMEN
Código da Atividade: META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
1
PORCENTAGEM
UNIDADE DE MEDIDA
2082
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
620.000,00
GCASPP
X 1 INICIAL
Município de: IBIUNA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -
PLANE). 2026-2029
1 1 ALTERAÇÃO JINCLUSÃO EXCLUSÃO
Página: 50/62
Exercício: 2025
Unid. Executora: UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Função: ADMINISTRAÇÃO
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.23.01
Código da Função: 4
Código da Sub Função: 122
Código do Programa: 7010
Código da Atividade: 2083
AÇÃO ADMINSTRATIVA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.175.000,00
GCASPP
X 1 INICIAL
Município de:
Unid. Executora:
Exercício: 2025
Página: 51/62
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
[ALTERAÇÃO
IBIUNA
INCLUSÃO
1 lEXCLUSÃO
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Função:
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
100,00
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.06.01
Código da Função: 4
Código da Sub Função: 129
Código do Programa: 7011
Código da Atividade: 2085
ADMINISTRAÇÃO
[META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PERCENTUAL DE SERVIÇOS PRESTAI
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2.180.000,00
GCASPP
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Exercício: 2026 Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código da Unidade: 02.08.02
Função: AGRICULTURA
Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSAO RURAL
Código da Sub Função: 606
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7012
Atividade! 1rui i-rii,- r
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA (11
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AODESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-20;
Exercício: 2025
Código da Atividade: 2087
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
25,00
UNIDADE DE MEDIDA
ATENDIMENTOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
50.000,00
Código da Unidade: 02.08.01
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Função: AGRICULTURA
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X 1 INICIAL
UNIDADE DE MEDIDA
Município de: IBIUNA
Iinid. Execut
Função
ora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
:
Sub Função.-
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL
Atividade: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL - SERVIÇO DE INSPECÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁiQ - 1
VOLTADAS AO rO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- PLANEi. 2026-2029 Página: 53/ 62
ALTERAÇÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
/ EXCLUSÃO
Sub Função: EXTENSAO RURAL
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL
100,00
Código da Função: 20
Código da Sub Função: 606
Código do Programa: 7013
Código da Atividade: 2088
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PORCENTAGEM
1.700.000,0o_
VISTORIAS
/ lEXCLUSÃO
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.08.01
Código da Função: 20
Código da Sub Função: 608
Código do Programa: 7013
Código da Atividade: 2080
INCLUSÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00
13.000,00
Exercício: 2026
GCASPP
X 1 INICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- PLANE). 2026-20
1'
Exercício: 2025
GCASPP
Página:
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO J INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Exercício: 2026 Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Código da Unidade: 02.08.03
Função: AGRICULTURA
Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSAO RURAL
Código da Sub Função: 606
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL Código do Programa: 7014
Atividade: MAuIrrIirZr
Código da Atividade: 2090 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
UNIDADE DE MEDIDA
SEMINÁRIOS, PALESTRAS OU
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCf CIO R$
20.000,00
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANO. 2026-20:
130,00 GCMALTERAÇÃO X 1 INICIAL
Município de: IBIUNA
(INCLUSÃO (EXCLUSÃO
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO
J IINCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Exercício: 2026 Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA
Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO
Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
Projeto: MnnroIT7Arr rw,- -
ios u SEGURANÇA DA GCM DE IBlúr Código do Projeto:
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA FINANCEIRO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
747.158,00
1018
X INICIAL (ALTERAÇÃO
[
(INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Exercício: 2026 Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01 Função: SEGURANÇA PÚBLICA
Código da Função: 6 Sub Função: POLICIAMENTO
Código da Sub Função: 181 Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
Atividade: FORTALECI M iy,-, . -- - -
GUARDA
..
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE Código da Atividade: 2043 META FÍSICA PARA O EXERCLCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 POPULAÇÃO
14.420.843,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Unid, Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Função: SEGURANÇA PÚBLICA
Sub Função: POLICIAMENTO
Programa:
PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA
Atividade: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA GCM DE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,001 PORCENTAGEM
Código da Atividade:
1.000.000,00
GCASPP
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.18,0 1
Código da Função: 6
Código da Sub Função: 181
Código do Programa: 8001
2151
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Código da Atividade: 2044
DEFESA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA Função:
Sub Função: DEFESA CIVIL
IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Programa:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1 1
EXCLUSÃO
Exercício: 2026
INCLUSÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EPI-S Atividade:
UNIDADE DE MEDIDA
X INICIAL
1-
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
1 J
EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: DEFESA CIVIL
Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBUCA
Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL
Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA, Código do Programa: 8002
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
22000,00
IDADE
X J INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
1 1
EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: DEFESA CIVIL
Código da Unidade: 02.18.03
Função; SEGURANÇA PÚBUCA
Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL
Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA.
Código do Programa: 8002
Atividade flÇA rT,,Tl
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2045
100,00 POPULAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
20.000,00
1 1
ALTERAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
100,00 POPULAÇÃO
Município de:
Unid. Executora;
Atividade: DEFESA CIVIL NA HORA
f
META F'SICA PARA O EXERCÍCIO
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Código da Atividade: 2049
10.000,00
IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA.
Código da Sub Função: 182
Código do Programa: 8002
Programa:
130.000,00
X
J
INICIAL
IBIUNA
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.18.03
Código da Função: 6
Código da Sub Função: 182
Código do Programa: 8002
Código da Atividade: 2152
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM
GCASPP
/11
Exercício: 2025
Página:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- PLANEI. 2026-202
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1 UNIDADE DE MEDIDA
100,00 POPULAÇÃO
X (INICIAL
Município de:
Unid. Executora:
Função:
1 (ALTERAÇÃO
IBIUNA
DEFESA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA
Código da Unidade: 02. 18.03
Código da Função: 6 Sub Função: DEFESA CIVIL
EXCLUSÃO 1 1
1 ALTERAÇÃO
1 J INCLUSÃO
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA
SERVICOS URBANOS Sub Função:
Programa:
1025
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
[INCLUSÃO
X 1 INICIAL
Função:
1 ALTERAÇÃO
IBIUNA
GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
1 EXCLUSÃO
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.18.02
Sub Função: Código da Função: 15
Programa:
REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA
Código da Função:
Código da Sub Função: 452
Código do Programa: 8003
15
Exercício: 2025
GCASPP
Município de: IBIUNA
Exercício:
Unid. Executora:
Função: URBANISMO
100,00 POPULAÇÃO
100.000,00
[EXCLUSÃO
Código da Unidade:
META FÍSICA PARA O EXERCIdO
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 57/ 62
ALTERAÇÃO
1 INCLUSÃO
GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEMÁFOROS E FISCALIZAÇÃO ELETRÔr Código do Projeto:
UNIDADE DE MEDIDA
SERVICOS URBANOS
REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA
Projeto:
X INICIAL
1024
2026
02. 18.02
Sub Função:
Programa:
Projeto:
1,00 QUANTIDADE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
200.000,00 -
Atividade: MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
ÍMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00 PORCENTAGEM
350.000,00
Função: URBANISMO
Código da Função: 15
Código da Sub Função: 452
Código do Programa: 8003
X 1 INICIAL
Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.18.02
Código do Projeto:
URBANISMO
Município de:
Unid. Executora:
SERVICOS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
Código da Sub Função: 452
Código do Programa: 8003
UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2150
CU STO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -
PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
X (INICIAL (ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de: EXCLUSÃO
Unid.
IBIUNA
Exercício: Executora: 2026 HABITAÇÃO
Código da Unidade: 02.16.01 Função: HABITAÇÃO
Código da Função: Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL
Código da Sub Função:
16
Programa: 122 VIVER MELHOR
Código do Programa: 8004 Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
UNIDADE DE MEDIDA [cus-ro FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$
Página: 58/62
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00 PORCENTAGEM
DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Código da Atividade: 2089
120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-20:
Exercício: 2025
GCASPP
X 1 INICIAL
J 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO
J EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Exercício: 2026
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código da Unidade: 02.22.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código da Sub Função: 242
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código do Programa: 8005
Atividade: ___ MAiuI i-rci,-Z,- r 1 UM SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊ Código da Atividade: 2086
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.622.200100
380 ,00 NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Município de.- e:
Unid. Unid. Executara:
Operação Especial: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de: EXCLUSÃO
IBIUNA
2026 Exercício:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Código cia Unidade: 02. 20.01
Unid. Executora:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 60/62
GCASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código cia Sub Função: 843
Programa: ENCARGOS GERAIS
Código do Programa: 9001
-- -------.-
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
NA - PRINCIPAL Código da Op. Especial: 3
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PORCENTAGEM
32.400.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade; 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA
Código da Sub Função: 843
Programa: ENCARGOS GERAIS
Código do Programa: 9001
Código da Op. Especial: 4
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100 , 00 PORCENTAGEM
10.600,00
X J INICIAL
Município de:
Função:
Sub Função:
Programa: ENCARGOS GERAIS
Operação Especial: PASEP - GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
ALTERAÇÃO
J [INCLUSÃO EXCLUSÃO
Exercício: 2026
Código da Unidade: 02.20.01
Código da Função: 28
Código da Sub Função: 846
Código do Programa: 9001
Código da Op. Especial: 2
IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
X 1 INICIAL
Função: ENCARGOS ESPECIAIS
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: ENCARGOS GERAIS
4.100.000,00
[INCLUSÃO
1 [EXCLUSÃO
Exercício: 2026
Código da Unidade:
ALTERAÇÃO
IBIUNA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02.20.01
Código da Função: 28
Código da Sub Função: 846
Código do Programa: 9001
Código da Op. Especial: 5
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
500.000,00
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
Operação Especial: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Op. Especial: 6
GCASPP
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- PLANE). 2026-2029 Página: 61/62
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM
10.600,00
UNIDADE DE MEDIDA
(ALTERAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Operação Especial: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
Código da Op. Especial: 8
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
21.200,00
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: ENCARGOS GERAIS
100,00 PORCENTAGEM
X 1 INICIAL
1 (INCLUSÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
500.000,00
2026
1 EXCLUSÃO
Código da Unidade: 02.20.01
Código da Função: 4
Código da Sub Função: 123
Código do Programa: 9001
Código da Op. Especial: 1
Exercício:
Função: ADMINISTRAÇÃO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
special:
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
- TRABALHISTAS
UNIDADE DE MEDIDA
Código da Op. Especial: 7
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM
420.200,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS
Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS
Código do Programa: 9001
Oneracn FnriI DoAr/nT,--
1,20 % 4.257.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.]. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 62/62
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Unidade: 02.21.0 1
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ -
1,00 % 3.648.900100
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2026
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS Código da Unidade: 02.2 1.02
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
IBIUNA, 22 de Outubro de 2025.
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Exercício: 2025
Município: IBIUNA
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Legislação: Lei 2861/2025
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COMPENSAÇÃO
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IBIUNA, 22 de Outubro de 2025.
SETORES / PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO MODALIDADE
Exercício: 2026
Município: IBIUNA
Exercício 2025 ESTIMATIVA E COM
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBJÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314
- 18150-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax (15) 3241-1266
e-ma iU faIeíbiuna,sp eq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 162 de 2025 de autoria do Chefe
do Executivo, foi protocolado na Secretaria Administrativa da
Câmara no dia 28 de outubro de 2025, e conforme despacho do
Sr. Presidente foi lido no expediente da Sessão Ordinária do
mesmo dia, e disponibilizado no site da Câmara
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 162 de 2025 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
lbiúna, 28 de outubro de 2025.
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Diretora e e rocesso Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 —Jardim Vergel de Una - 18150-000
lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fttleibiuna.sp.Ie.br
APROVADO
CÂMARA MUNCIPL DA ESTANC IA
TURS1ICA DE ;s1ÚN
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EMENDA MODIFICATIVA N°01
AO PROJETO DE LEI N° 162 DE 2025.
Fica modificado o artigo 20do Projeto de Lei N° 162/2025,
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2° - Fica revogado o artigo 35 da Lei Municipal n°
2.861 de 13 de junho de 2025 e mantidas todas as demais diretrizes fixadas.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa tem por finalidade revogar
o artigo 35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando a elaboração de
emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária anual sem a
obrigatoriedade de valor mínimo, mantendo a estipulação dos respectivos valores ao
critério de cada parlamentar.
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresento
ao Douto Plenário.
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
PAULO C :1 . AS DE MORAES
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 28 de outubro de 2025 o Projeto de
Lei n. 162 de 2025 que "Dispõe sobre a fixação de Metas Fiscais,
Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras
providências.";
Considerando que o Vereador Paulo César Dias de Moraes
apresentou para apreciação desta Casa de Leis no dia 04 de novembro de
2025 a Emenda Modificativa n°01/2025 ao Projeto de Lei n. 162 de 2025,
que modifica o artigo 20 do mencionado Projeto de Lei;
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 21 de agosto de 2025 o Projeto de
Lei n. 133 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes
ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional
especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 05 de setembro o Projeto de Lei n2.
138 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA
2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar
ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 05 de setembro o Projeto de Lei n.
139 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA
2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de créditos adicionais
suplementar e especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências."
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 05 de setembro o Projeto de Lei n.
157 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA
2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao
Orçamento de 2025 e dá outras providências."
Considerando que o Vereador Charles Guimarães apresentou
para apreciação desta Casa de Leis no dia 28 de outubro de 2025 o Projeto
de Lei n. 160 de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP
instalar eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento
de água dos consurNidores no município de lbiúna e dá outras
providências"; \
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i)
Considerando que o Vereador Charles Guimarães apresentou
para apreciação desta Casa de Leis no dia 28 de outubro de 2025 o Projeto
de Lei n. 161 de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de
recomposição do leito das vias públicas por concessionárias de serviços
públicos após a realização de obras ou reparos e dá outras providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2025 o Projeto
de Lei Complementar n. 164 de 2025 que "Dispõe sobre a concessão de
reajuste salarial aos profissionais do magistério e do suporte pedagógico
da Rede Pública Municipal de Ensino de lbiúna/SP, bem como altera a
redação do artigo 28, 1, "a" da Lei Complementar n. 84/2010, e dá outras
providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2025 o Projeto
de Lei n. 165 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes
ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2025 o Projeto
de Lei n. 166 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes
ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2025 o Projeto
de Lei n. 167/2025 que "Autoriza o Município de lbiúna a repactuar a
operação de crédito aprovada pela Lei n. 2649/2023 por questão de
ordem técnica com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado
de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências";
Considerando que o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2026 foi encaminhado pelo Executivo dentro do prazo
legal, ausentes as metas e seus anexos, sendo necessária a sua
incorporação à Lei Municipal n° 2861 de 13 de junho de 2025 através do
presente Projeto de Lei para que se possa dar andamento à discussão e
votação das peças orçamentárias;
Considerando que o artigo 35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias
determina um valor mínimo para as emendas impositivas, e o
entendimento de que a destinação dos valores das emendas impositivas
deve ser estipulada a critério de cada parlamentar;
J7ÍY7WJ
Considerando a necessidade de autorização legislativa para a
realocação do valor de R$ 50.000,00 da emenda impositiva n° 046/2024
de autoria do ex-vereador Armelino Moreira Júnior, com a sua anuência,
para a reforma da E. M. "José Gabriel Pinto", no bairro Samano;
Considerando que a Secretaria de Promoção Social recebeu
recurso federal do PROCAD-SUAS e a necessária autorização legislativa
para abertura do crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.579,00
para suplementação da dotação orçamentária referente;
Considerando que a Secretaria de Promoção Social recebeu
recursos do Estado para qualificação do CRAS do Paruru e a necessária
autorização legislativa para a abertura dos créditos adicionais suplementar
e especial no valor total de R$ 462.800,00 para suplementação e criação
das dotações orçamentárias necessárias;
Considerando que o Município recebeu recurso da Emenda do
Deputado Estadual Caio França para a aquisição de um veículo para o
Centro de Reabilitação, e a necessidade de autorização do legislativo para
a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 133.659,50,
para utilização da Emenda;
Considerando que, quando da interrupção do fornecimento de
água ocorre entrada de ar na rede de distribuição, o que pode geral
aumento de consumo registrado no hidrômetro, e consequente prejuízo do
consumidor, e visando os princípios previstos por lei federal de modicidade
tarifária, transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos;
Considerando que é notório que, após realização de manutenção
nas vias públicas realizada por concessionárias de serviços públicos,
muitas vias permanecem sem a devida recomposição do leito original, e
visando a proteção do patrimônio público, a garantia da qualidade de vida
do munícipe e a promoção da responsabilidade compartilhada na gestão
da cidade;
Considerando que, no dia 13 de outubro de 2025 o Município de
lbiúna, a Federação dos Sindicatos Públicos Municipais do Estado de São
Paulo e o Sindicato dos Servidores Públicos de São Roque, lbiúna e
Araçariguama firmaram acordo sobre reajuste salarial, respaldado pela
legislação trabalhista e constitucional e aprovado em Assembleia da
categoria, e a necessária aprovação legislativa para a execução de tal
reajuste;
SALA VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM O DE
NOVEMBRO DE 2025.
VOLNI GMVbiO
VEREADOR
1
Bins&to AIvès dos Swtos
Versado
la Vice-Presidente
Considerando o recebimento de recurso do Governo do Estado
para incentivo à gestão municipal do SUS São Paulo, e a necessária
autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 688.533,20;
Considerando que a Secretaria de Promoção Social recebeu
repasses do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$
502.904,82 para custeio da Promoção Social, Fundo Municipal da Criança
e do Adolescente e dos CREAS, e a necessária autorização legislativa
para abertura de crédito adicional suplementar no valor referente ao total
dos repasses, a fim de suplementar as referidas fichas orçamentárias;
Considerando a necessária aprovação legislativa para repactuar e
contratar, junto ao Governo do Estado através da DESENVOLVE SP,
financiamento destinado a apoiar projetos de investimento voltados a
obras de pavimentação e consequente melhoria da qualidade de vida dos
munícipes;
Considerando a relevância das proposições acima, conforme
justificado;
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos
131, 132 e seus incisos do Regimento Interno, sejam os Projetos de Lei
n. 162, 133, 138, 139, 157, 160, 161, 164, 165, 166 e 167 de 2025
colocado em Regime de Urgência Especial e incluído para discussão e
votação única na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE 1BIÚNA
d,5~
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deão Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Ekas, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP-- FoneíFax: (15) 3241-1266
COMISSÕES vw.ihiuna.sp.lc.Lbr e-mail: fiu1e(dihiuna.sp.1eg.br
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 162 DE 2025 E EMENDA
MODIFICATIVA N° 01/2025
AUTORIA PROJETO: CHEFE DO EXECUTIVO
AUTORIA EMENDA: VEREADOR PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
RELATOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
- RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei
no 162/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera anexos da
Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026, mantendo diretrizes e
atualizando demonstrativos obrigatórios.
A matéria dispõe sobre ajustes nos anexos da LDO, incluindo:
o Anexo IV - Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e
Executoras;
• Anexo V - Programas Governamentais, Metas e Custos;
• Anexo VI - Planejamento Orçamentário (Unidades Executoras e
Ações);
• Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, contendo:
Metas Anuais, Evolução do Patrimônio Líquido, Origem e
Aplicação de Recursos de Alienação de Ativos;
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado;
Riscos Fiscais e Providências.
Durante sua tramitação, foi apresentada Emenda Modificativa n° 01,
que altera a redação do Artigo 21 do PL n° 162/2025, revogando o artigo 35 da Lei
Municipal n° 2.861/2025 (LDO 2026), com o objetivo de permitir que as emendas
impositivas individuais não tenham valor mínimo obrigatório, ficando o valor a critério
de cada vereador
II - ANÁLISE TÉCNICA
O projeto cumpre o disposto no art. 165, §20 da Constituição Federal,
uma vez que estabelece as diretrizes para o orçamento anual, bem como mantém
aderência ao PPA 2026-2029, conforme informado pelo Executivo
O Projeto apresentado contempla os anexos exigidos pela Lei
Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), especialmente
quanto às metas, riscos fiscais e custos, não havendo indícios de incompatibilidade
ou ausência de informações essenciais.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estadode_São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares [lias. 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fa1e(dibiuna.sp.leg.hr COMISSÕES
Quanto à Emenda Modificativa no 01/2025
A proposta revoga o Art. 35 da [DO, que originalmente estabelecia
valor mínimo obrigatório para as emendas impositivas.
A justificativa do autor sustenta que a revogação amplia a liberdade
de alocação orçamentária parlamentar, permitindo que cada vereador defina o valor
de sua emenda conforme critérios individuais, e não mais segundo piso fixo
obrigatório
Do ponto de vista financeiro e orçamentário:
o Não há criação de despesa, apenas alteração de critério
distributivo.
• A revogação não reduz o montante total disponível para emendas
impositivas, que permanece vinculado constitucionalmente.
• A medida não afronta a LRF, desde que o valor global reservado
às emendas impositivas permaneça mantido dentro da 'Reserva de Contingência -
Emendas Impositivas" prevista no orçamento.
Trata-se, portanto, de alteração de natureza normativa
organizacional, sem impacto negativo ao equilíbrio fiscal.
III - CONCLUSÃO
Considerando:
• A adequação legal e orçamentária do Projeto de Lei n° 162/2025;
• A compatibilidade com o PPA e com a LRF;
• A inexistência de impacto financeiro decorrente da Emenda
Modificativa n° 01/2025;
• O caráter organizacional da alteração, sem aumento de despesa
Esta Comissão de Finanças e Orçamento opina pela APROVAÇÃO
do Projeto de Lei n° 162/2025, com a Emenda Modificativa n°01/2025
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 04 DE
NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBETO 'ARQUES JUNIOR
PRESIDE1 T DA COMISSÃ. •E FINANÇA E ORÇAMENTO
VOLNI GALÂO
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DEVANIR CÂN. 1 DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE
APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIONA
Estado de São Paulo
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 162/2025
"Dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas
governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026 e dá outras
providências".
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal de
Ibiúna, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 11. Ficam inseridos aos anexos citados no art. 40 da
Lei Municipal n° 2861 de 13 de junho de 2025, que seguem abaixo, passando a
incorporar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Iblúna para o
exercício de 2026, contendo:
- Anexo IV -Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias
e executoras;
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais
Metas/Custos para o exercício;
- Anexo VI - Planejamento Orçamentária - Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental;
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais,
compreendendo:
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos;
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da
Renúncia da Receita;
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos
fiscais e Providências;
Art. 21. Fica revogado o artigo 35 da Lei Municipal no 2861
de 13 de junho de 2025 e mantidas todas as demais diretrizes fixadas.
Art. 30• Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO,
EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROB T0 MÁRQUES JUNIOR
PRESIDENTE DA COMISÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
1,~ VONTALVÃO
MEMBRO
DEVANIR CÂNDItJØ DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURlSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N2.11312025
"Dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas
governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - [DO para o exercício de 2026 e dá outras
providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito da Estância
Turística de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística
de Ibiúna aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 11 - Ficam inseridos aos anexos citados no art. 41 da Lei
Municipal n° 2861 de 13 de junho de 2025, que seguem abaixo, passando a incorporar
a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de lbiúna para o exercício de
2026, contendo:
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e
executoras;
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais
Metas/Custos para o exercício;
- Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental;
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais,
compreendendo:
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos;
d) demonstrativo Vil - Estimativa e Compensação da
Renúncia da Receita;
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de. Caráter Continuado;
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais
e Providências;
Art. 20 - Fica revogado o artigo 35 da Lei Municipal n° 2861
de 13 de junho de 2025 e mantidas todas as demais diretrizes fixadas.
PAULOËRDIAS DE MORAE
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE
2025.
I
/- 9,4"-ry%
ABEL RODRIGUES DE4AMARGO
1. SECRETÁRIO
RODRIGO BARBOSA DE MORAES
LEITE
2. SECRETÁRIO
Extraordinária do dia 04 de novembro de 2025, sendo aprovado
unanimidade dos Srs. Vereadores(a), e devido a aprovação da Re
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA/ '
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000-- Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www biunasp.leq.br e-mail: faIeibiuna.spieq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei no 162 de 2025 recebeu, no expediente da
Sessão Ordinaria do dia 04 de novembro de 2025, Emenda Modificativa
no 01/2025 de Autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes.
Certifico que o Projeto de Lei n. 162 de 2025 recebeu no expediente da
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025 Requerimento de
Urgência Especial nos termos regimentais, para inclusão, discussão e
votação na Ordem do Dia da mesma Sessão Ordinária, salvo a Emenda
Modificativa n° 01/2025.
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025 o Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 162 de 2025 e Emenda
Modificativa N° 01/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores; e após a aprovação do Requerimento de Urgência Especial
foi apresentado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Certifico que devido a aprovação do Requerimento de Urgência Especial
e a apresentação de parecer pelas Comissões foi colocado na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025 em discussão e
votação nominal o Projeto de Lei n. 162 de 2025, salvo a Emenda
Modificativa N° 01/2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a). Em seguida foi colocado em votação a Emenda
Modificativa N° 01/2025, sendo aprovada por treze votos favoráveis e
dois contrários dos Vereadores Charles Guimarães e Carlos Roberto
Marques Júnior, e devido a aprovação do Projeto de Lei n. 162 de 2025
e Emenda Modificativa N° 01/2025, foi convocada Sessão Extraordinária
para a mesma data de 04 de novembro de 2025, constando a Ordem do
Dia a discussão e votação da Redação Final ao Projeto de Lei n°
162/2025.
Certifico finalmente que, colocado em discussão e votação nominal a
Redação Final ao Projeto de Lei n° 162 de 2025, na Ordem da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICP )Lf?
DEIBIÚNA P
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 —Ibiúna —SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiunasiIeq.br e-mail: faIeibiuna.sp.leq.br
Final ao Projeto de Lei n. 162 de 2025 foi elaborado o Autógrafo de Lei
n2. 113/2025, encaminhado por meio do Ofício GPC n2. 591/2025 de 05
de novembro de 2025.
Iblúna, 11 denovembro,de2025.
sde Camargo
tor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.s.Ieg.br- e-mail: fale(ibiuna.spieq.br
Ofício GPC n. 591/2025 lbiúna, 05 de novembro de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Mário Pires de Oliveira Filho
Prefeito Municipal
Estância Turística de Ibiúna - SP
Assunto: Comunicação de Aprovação de Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 113/2025, referente ao Projeto de Lei n. 067, nesta Casa
tramitou como Projeto de Lei n° 162 de 2025, que 'Dispõe sobre a fixação de Metas
Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências"., aprovado na
Sessão Ordinária realizada no dia 04 de novembro.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
Presidente
Ano 23 -EçL1194-14ffl/2025 www.ibiuna.sp.gov.br Imoransa Oficial
Iblúna
celebrar coma DESENVOLVE SP -AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO ANEXO 1
DE SÃO PAU LO, respeitadas as disposições da Lei Complementar no 101
de 04 de maio de 2000. Adequação técnica de pavimentos previstos na Lei n° 2649/2023
MELHORIAS
1 Pavimentação no Município de Iblúna e adequação técnica nos projetos de pavimentos descritos
no anexo 1.
2 Pavimentação no Município de lbiúna em vias urbanas e rurais
3 Construção de urna unidade de pronto atendimento no Município de lbiúna.
4 Construção de unidade escolar
Parágrafo Único -- Os detalhes das adequações descritas no item 1 estão
devidamente detalhadas rio anexo L
Art. 2"- Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em garantia
das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos
de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de
Reserva de Meiode Pagamento, das Receitas deTransferênciasoriundas
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS (art. 158 inciso IV da CF) e do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM (art. 159, inciso 1, alínea b da CF), cumulativamente
ou apenas um destes, em montante necessário e suficiente para a
amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios
da divida.
Parágrafo único - As receitas detransferêricías sobre as quais se autoriza
a vinculação em garantia, em caso de sua extinção, serão substituídas
pelas receitas que vierem a serem estabelecidas constitucionalmente,
independentemente de nova autorização.
Art. 3° -O Chefe do Executivo do Município está autorizado a constituir
a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo como
sua mandatária, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, para receber
junto às fontes pagadoras das receitas de transferências mencionadas
no caput do art. 2°, os recursos vinculados, podendo utilizar esses
recursos no pagamento do que lhe for devido por força dos contratos a
que se refere o art. 11.
Parágrafo Único - Os poderes mencionados se limitam aos casos de
inadimplemerito do Município e se restringem às parcelas vencidas e
não pagas.
Art. 40- Fica o Mur)icípio e o Chefe do Executivo autorizado a celebrar:
a) operações de crédito de até P$ 28.400.000,00 (Vinte e oito milhões e
quatrocentos mil reais).
b) participar e assinar: contratos, convênios, aditivos e operação de
crédito.
c) aceitar todas as condições estabelecidas pelas normasda Desenvolve
SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, referentes às
operações de crédito, vigentes à época da assinatura dos contratos de
financiamento.
d) aceitar o foro da cidade de São Paulo para dirimir quaisquer
controvérsias decorrentes da execução dos contratos.
Art. 5° - Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as
dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos
anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo
primeiro.
Art. 6° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos especiais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes
das operações de crédito ora autorizadas.
Art. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚNA,
AOS lO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração e afixada no
local de costume em 10 de novembro de 2025.
DÉBORA AP. BERNAL DE GÓES
Secretária Adjunta
Adequações Técnicas
1 Reconstrução da Rua Guarani
2 Brás Pereira -Júlio Dai Fabbro até a 2' entrada do Residencial Europa
3 Subida do Bairro Gabriel ao Lageadinho - 1,4 Em
4 Rua Seiji Vamamoto 1 Km
Rua das Floras - Paiol Pequeno
6 Estrada Salino para Verava
7 Pavimentação estrada da Campininha
8 Pavimentação Avenida Grilos - Bairro Carmo Messias
9 Pavimentação subida veravinha
10 Pavimentação Bairro do Gabriel
11 Pavimentação na Região do Bairro da Vargem do Salto.
Estudos Técnicos Preliminares
MELHORIAS
1 Pavimentação Bairro Paris ao Bairro Lageadinho
2 Pavimentação Bairro Veravimrha ao Bairro Gabriel - Trecho 1:
3 Pavimentação Bairro Veravinha ao Bairro do Domingues
4 Pavimentação Bairro Lageadinho ao Bairro Gabriel - Trecho II
5 Pavimentação Bairro Coelho a Vicinal Ernesto Pires de Oliveira Estrada do Verava)
6 Pavimentação Entroncamento da vargem da Salto 3o Bairro Vielrinha
7 Pavimentação Entroncamento da Estrada Vereador Horácio Bernardas da Cruz a Escola Estadual do Verava (Bela Vista)
8 Pavimentação Bairro Carmo Messias ao Bairro dos Rodrigues
9 Pavimentação em estradas rurais e urbanas Rosarial/Campo Verde, Cupim, Paruru, Ressaca,
Piratuba, Areia Vermelha, RIO de Una. Paiol Grande, Piai
LEI N' 2909
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI.
FAZ SABER, que aCãmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. r - Ficam inseridos aos anexos Citados riO art. 4° da Lei Municipal n°
2861 de 13 de junho de 2025, que seguem abaixo, passando a incorporar
a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de lbiúna para o
exercício de 2026, contendo:
-Anexo IV- Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras
Anexo V- Descrição dos Programas governamentais Metas/Custos
para o exercício:
- Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades Executoras e
Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental;
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo:
demonstrativo 1 - Metas Anuais;
demonstrativo IV - Evolução do Património Liquido;
demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
de Caráter Continuado;
anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Piscosfiscais e Providências;
Art. 2° - Fica revogado o artigo 35 da Lei Municipal n° 2861, de 13 de
junho de 2025 e mantidas todas as demais diretrizes fixadas.
Alt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,
AOS tI DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração e afixada no
local de costume em 11 de novembro de 2025.
DÉBORA AP. BERNAL DE GÓES
Secretária Adjunta
16
Ano 23- Ed. 1194- Iblúna, 14 de Novembro de 2025 Av. Capitão Manoet de Oliveira Carvalho, 51- Centro - biúriaJ5P
Um. rensa Of icial
I I I ti I I [ti I i I I I i li I I li li li i I IIIII i i I i li i I i i i I l i i I I i I i I [I i i li i li i i ti i i li ti I i I i I i li i [I I I f I 11 IMPRENSAMOAL LEI N92,626 DE 2910(512023