br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 162/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaDispõe sobre a fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências."
native_id19558

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei Ordinária Nº 2909 de 11 de novembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1194, em 14 de novembro de 2025.
2025-11-04 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 113/2025 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 591, de 05 de novembro e 2025.
2025-10-28 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-04T14:22:44.632256-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-04T13:19:10.092418-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 145

nistratiVa 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 9 
• L&a-Se em Sees&O. 
.CóasaoeEd 
.Àscom 
-J-U-S-T-I-F-I-C-A-T-I-V-A - VM 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Nobres Edis: 
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o 
incluso Projeto de Lei n.° 064/2025, que em sua ementa "Dispõe sobre a 
fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos 
Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2.026 e dá outras providências", que ora submetemos à apreciação, 
aguardando que o faça através de Sessão Ordinária, a ser previamente 
designada. 
Como é do conhecimento dos Nobres Edis, 
encaminhamos dentro do prazo legal o projeto de Lei das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026. Todavia, em virtude da 
incongruência na legislação federal, onde dispõe que o plano plurianual possa 
ser encaminhado até 31 de agosto, conforme disposto no inciso 1, § 2° do art. 
35 do ADCT. 
As presentes metas e seus anexos guardam 
compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA. 
Ante ao que foi exposto no Projeto de Lei em questão, 
estamos convictos de que os Senhores Vereadores darão a atenção necessária 
para a sua aprovação, por ser medida de inteira Justiça. 
Aguardando que Vossas Excelências analisem o 
projeto de lei em questão, e que ao final possa receber o competente voto de 
aprovação, subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Projeto de Lei n.° 
te 
Recebido em de 'O 
Prazo Venc. em. de • e 
Recebido 
rio Pir: s de • live ira Filho 
PREF D,' TO MUNICIPAL 
À celência, o Senhor 
Vereador Paulo Cesar Dias de Moraes 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - SP 
cã1ara ViuNcipal, oaE° la 
Turística de Ibufla 
Recebd0 em&_, •. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Ç~ 
162 
PROJETO DE LEI N° 064/2025. 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, 
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, 
RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI. 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e 
ele sanciona e promulga a seguinte LEI: 
Art. l - Ficam inseridos aos anexos citados no art. 40 da Lei 
Municipal n° 2861 de 13 de junho de 2025, que seguem abaixo, passando a 
incorporar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Ibiúna 
para o exercício de 2026, contendo: 
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e 
executoras; 
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais 
Metas/Custos para o exercício; 
- Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa 
Governamental; 
Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, 
compreendendo: 
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos 
com a Alienação de Ativos; 
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia 
da Receita; 
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado; 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e 
Providências; 
Art. 2° - 
Ficam mantidas todas as demais diretrizes fixadas na Lei 
Municipal n° 2861/2025 de 13 de junho de 2025, Lei das Diretrizes 
Orçamentárias. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂFIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 22 DIAS DO 
MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
/1-~ 
PIRÇ"E OLIVEIRA FILHO 
Prefeo Municipal 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
-A N E X O S 
- Anexo IV - Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras; 
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais Metas/Custos para o 
exercício; 
- Anexo VI 
Voltadas ao 
- Planejamento Orçamentário - Unidades Executoras e Ações 
Desenvolvimento do Programa Governamental; 
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo: 
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos; 
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita; 
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado; 
1) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e Providências; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS, UNIDADES 
GCASPP ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTOR-AS - PLANE.). 2026-2029 
CÓDIGO DENOMINAÇÃO 
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DA EST TIJRIST DE IBIUNA 
01.01.00 CORPO LEGISLATIVO 
01.01.01 CORPO LEGISLATIVO 
01.02.00 SECRETARIA DA CÂMARA 
01.02.0 1 SECRETARIA DA CÂMARA 
02.00.00 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 
02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.02.01 ASSESSORIA DE GOVERNO 
02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.03.01 ASSESSORIA ADMINSTRATIVA 
02.03.02 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 
02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS 
02.04.01 PROCURADORIA JURÍDICA 
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 CONTABILIDADE E TESOURARIA 
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
02.06.01 LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
02.07.01 COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
02.08.01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR 
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
02.09.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 
02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.09.04 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 
02.09.05 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.09.06 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.09.07 GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA 
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.10.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
02.10.03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AM BULATORIAL 
02.10.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
02.11.01 DIVISÃO DE TURISMO 
02.11.02 DIVISÃO DE CULTURA 
02.11.03 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
02.11.04 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
02.13.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
02.13.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.13.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 
02.13.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
02.14.00 SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL 
02.14.01 OBRAS E ENGENHARIA 
02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
02.15.01 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.15.02 VELORIOS E CEMITÉRIOS 
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
02.16.01 HABITAÇÃO 
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
02.17.01 INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
02.18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA 
02.18.01 COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Exercício: 2025 
Página: 1/2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS, UNIDADES 
ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 202 
Página: 2/2 
CÓDIGO DENOMINAÇÃO 
02. 18.02 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
02.18.03 DEFESA CIVIL 
02.19.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
02.19.01 CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
02.20.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
02.20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
02.21.00 SUPERVISÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
02.21.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
02.21.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS 
02.22.00 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
02.22.01 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
02.23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
02.23.01 UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
IBIUNA, 22 de Outubro de 2025. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2Ó25 
GCASPP Página: 1/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
Código do Programa: 1001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.10.01 
Objetivo: 
Assegurar a governança da Secretaria Municipal de Saúde por meio da qualificação da gestão administrativa, da valorização dos profissionais, do 
fortalecimento da estrutura de apoio, da logística e do transporte sanitário, bem como da incorporação de estratégias de Saúde Digital, promovendo a 
informatização, a integração dos sistemas de informação em saúde e a telessaúde, garantindo a execução contínua, eficiente e inovadora das ações e 
serviços do SUS no município. 
Justificativa: 
A qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal é condição essencial para garantir o direito à saúde e a efetividade das 
ações e serviços prestados à população. A Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna, responsável pela coordenação e execução da política pública de 
saúde no território, necessita de uma estrutura administrativa robusta, moderna e resolutiva para enfrentar os desafios crescentes do sistema de 
saúde e assegurar o cumprimento de suas funções institucionais. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 49.361.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 2/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
Código do Programa: 1002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.02 
Objetivo: 
Fortalecer, ampliar e qualificar integralmente a Atenção Básica no município, garantindo cobertura universal, melhoria no atendimento, ampliação do 
acesso a exames e medicamentos, e valorização das práticas de cuidado humanizado e saúde bucal. 
Justificativa: 
A Atenção Básica é a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização e 
coordenação do cuidado em saúde. No município de Ibiúna, observa-se a necessidade de ampliar e qualificar os serviços ofertados na Atenção Básica, 
com o objetivo de assegurar maior resolutividade, humanização no atendimento e equidade no acesso aos serviços de saúde. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 95,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.520.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
Exercício: 2025 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
nIAMMTA1/MFTAÇ/Ct1sTOS /CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 3/53 
- - 
X INICIAL 1 
ALTERAÇÃO 1 1 
INCLUSÃO 1 
EXCLUSÃO 
Município de: ISIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: 
PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC 
Código do Programa: 1003 
E SAÚDE - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL D 
Código da Unidade Responsável: 02.10.03 
Objetivo: 
Ampliar e qualificar os serviços de média e alta complexidade no município, com foco no fortalecimento da Atenção Especializada, na expansão da 
reabilitação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, promovendo a integralidade do cuidado, a redução das internações evitáveis e o 
fortalecimento da atenção em rede. 
)ustif,cativa: 
Programa Municipal de Média e Alta Complexidade visa ampliar e qualificar os serviços especializados de saúde no município de Ibiúna, respondendo ao 
aumento da demanda por atenção especializada e à necessidade de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde. O programa busca promover a 
integralidade do cuidado, reduzir internações evitáveis e ampliar o acesso a serviços de reabilitação e atenção psicossocial, assegurando um 
atendimento mais resolutivo, humanizado e em rede. A iniciativa está alinhada aos princípios do SUS e reforça o compromisso municipal com a melhoria 
da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PORCENTAGEM DE ATENDIMENTOS CADASTRADOS NO SUS PORCENTAGEM 25,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 46.540.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
71 
Exercício: 205 
GCASPP Página: 4/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA 
Código do Programa: 1004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Código da Unidade Responsável: 02.10.04 
Objetivo: 
Cumprir, até 2029, 100% das metas pactuadas no âmbito do Programa PRAES, por meio do planejamento estratégico, monitoramento sistemático, 
avaliação contínua dos indicadores e implementação de ações corretivas e integradas, garantindo efetividade, eficiência e qualidade na Vigilância em 
Saúde do município de Ibiúna. 
Justificativa: 
A Vigilância em Saúde é essencial para prevenir e controlar riscos à saúde pública, sendo essencial o fortalecimento da estrutura e integração das 
ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, zoonoses e do trabalhador, com foco na qualificação das equipes, melhoria da resposta e 
ampliação da capacidade técnica e operacional. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.246.600,00 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
-- ------ fli ARI1 
Exercício: 2025 
Página: 5/ 531 
GCASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/LUSlU F'\KA 1.) ALrWi'..i'.J 
X INICIAL 1 
ALTERAÇÃO 1 1 
INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: 
EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 
Código do Programa: 2001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.06 
Objetivo: 
Assegurar o direito à educação de qualidade para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas h
abi l i dades/superdotaçãO na 
de ensino de Ibiúna/SP, promovendo a inclusão, a acessibilidade e o desenvolvimento integral. rede municipal 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade de garantir uma educação inclusiva que atenda às especificidades de cada aluno, conforme previsto na 
legislação e nas diretrizes da educação especial. Além disso, está alinhado ao programa de governo, que prevê ações de educação inclusiva e 
especializada. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Número de alunos 275,00 290,00 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS 
- - CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.064.000,00 
CASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 6/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 
Código do Programa: 2002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
Melhorar a qualidade do ensino ofertado nas creches municipais de Ibiúna/SP, em todas as etapas (berçário e maternal), proporcionando um ambiente 
adequado que favoreça o desenvolvimento integral das crianças e atenda à crescente demanda por vagas. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade de aprimorar a qualidade da educação infantil oferecida nas creches do município de Ibiúna/SP. Atualmente, 
as creches atendem 1.316 alunos, e a demanda por vagas está em constante crescimento. Para garantir um ensino de qualidade, é essencial investir 
na capacitação dos profissionais, no fornecimento de materiais e equipamentos adequados e na valorização da equipe que atua na educação infantil. 
Este programa está alinhado ao ODS 4 - Educação de Qualidade, especificamente à meta 4.2, que busca garantir que todos os meninos e meninas 
tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação na creche, de modo que estejam prontos para a 
pré-escola. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 1.350,00 1.500,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.080.000,00 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025/ 
Página: 7/53 GCASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
Código do Programa: 2003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
Garantir uma educação de qualidade para os alunos do 10ao 50ano do Ensino Fundamental em Ibiúna, promovendo o desenvolvimento integral, a 
valorização dos profissionais da educação e a consolidação de habilidades essenciais, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O 
programa busca preparar as crianças para os desafios do Ensino Fundamental II e da vida cidadã, promovendo uma formação crítica, criativa e 
consciente. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade de assegurar que todos os alunos do Ensino Fundamental 1 adquiram as habilidades de leitura, escrita e 
cálculo de forma consolidada, além de desenvolverem competências socloemocionais e pensamento crítico. Também visa investir na valorização dos 
profissionais, na alfabetização das crianças até o 20 ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens. Está alinhado ao programa de 
governo, que prevê ações de alfabetização e a garantia de materiais pedagógicos, e ao ODS 4— Educação de Qualidade, metas 4.1 e 4.a. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR j 
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS ] Número de alunos 5.380,00 5.400,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 30.508.037,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
- - -- fli AI1 CY)O 
Exercício: 2025 
Página: 8/53 
GCASPP GOVERNAMENTAIS/ MtIAS/LU1U r,Pu' .-'-',..-... -'-'.-.--.-- - 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDEB 30% 
Código do Programa: 2004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
Assegurar a utilização eficiente dos 30% dos recursos do Fundeb destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, promovendo a melhoria 
da infraestrutura das unidades escolares, a aquisição de materiais didático-pedagógicos, a tecnologia educacional e o fortalecimento das condições 
necessárias para a oferta de uma educação pública de qualidade em Ibiúna. O programa contribui para a construção de ambientes escolares mais 
acolhedores, modernos e eficientes. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade permanente de investimentos estratégicos em infraestrutura escolar, recursos pedagógicos e tecnologias que 
contribuam para a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos alunos da educação básica. A Lei n° 14.113/2020, que regulamenta o 
Fundeb, destina 30% dos recursos para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo desde a melhoria física das escolas até a 
garantia de insumos essenciais para o processo de ensino-aprendizagem. Essas ações estão alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 
e ao ODS 4 - 
Educação de Qualidade, particularmente às metas 4.a (ambientes de aprendizagem adequados) e 4.1 (ensino básico de qualidade). 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 
PORCENTAGEM 30,00 30,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 21.702.075,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2026-2029 
Exercício: 202 
GCASPP Página: 9/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDEB 7O% 
Código do Programa: 2005 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
GARANTIR A DESTINAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DE, NO MÍNIMO, 70% DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCíCIO, CONTRIBUINDO PARA A 
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM IBIÚNA. O 
PROGRAMA BUSCA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALINHAR-SE ÀS METAS DO PNE E FORTALECER A QUALIDADE DO ENSINO POR MEIO DE UMA 
GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS. 
Justificativa: 
O PROGRAMA SE JUSTIFICA PELA IMPORTÂNCIA CENTRAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, 
SENDO FUNDAMENTAL ASSEGURAR SUA JUSTA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO. A CONSIIIUIÇÃO FEDERAL E A LEI NO 14.113/2020, QUE 
REGULAMENTA O NOVO FUNDEB, ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDO NA 
REMUNERAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS. ALÉM DO CUMPRIMENTO LEGAL, A VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES IMPACTA DIRETAMENTE NA 
QUALIDADE DO ENSINO, NA REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE E NO ESTÍMULO À FORMAÇÃO CONTINUADA. O PROGRAMA TAMBÉM CONTRIBUI PARA O 
ALCANCE DA ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EM ESPECIAL A META 4.C, QUE TRATA DA VALORIZAÇÃO DOCENTE. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 
PORCENTAGEM 70,00 70,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 50.731.325,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 10/53 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE 
Código do Programa: 2006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.02 
Objetivo: 
Qualificar o ensino ofertado na pré-escola municipal de Ibiúna/SP, promovendo o desenvolvimento integral das crianças de 4 e 5 anos, assegurando 
ambientes de aprendizagem adequados e preparando os alunos para a transição no ingresso para o ensino fundamental. 
Justificativa: 
OPrograma se justifica pela importância da pré-escola como etapa fundamental para o desenvolvimento infantil. A pré-escola é o momento em que são 
desenvolvidas habilidades essenciais que estimulam o desenvolvimento cognitivo, social e emocional. 
Garantir o acesso à pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos é uma das prioridades do programa de governo. Este programa está alinhado com 
a ods 4 - educação de qualidade, meta 4.2. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 1.978,00 2.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.904.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 20 
GCASPP Página: 11/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA 
Código do Programa: 2007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.07 
Objetivo: 
Promover uma gestão administrativa eficiente, transparente e moderna na secretaria municipal de educação, otimizando os recursos físicos, 
financeiros e humanos, visando aprimorar o funcionamento da secretaria e valorizar os servidores. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade de modernizar a gestão administrativa da secretaria de educação, buscando maior eficiência e 
economicidade, bem como pela importância de valorizar os servidores, proporcionando melhores condições de trabalho e oportunidades de 
desenvolvimento profissional. Este programa está alinhado com o programa de governo, que prevê a valorização dos profissionais da área da 
educação, e com a ods 4 - educação de qualidade, ao criar as condições de suporte para a oferta de uma educação de qualidade. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.000.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 12/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES 
Código do Programa: 2008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 
Código da Unidade Responsável: 02.09.04 
Objetivo: 
Garantir o acesso e a permanência de estudantes de Ibiúna matriculados em cursos técnicos e de ensino superior, por meio do apoio financeiro ao 
transporte escolar. O programa visa promover a equidade educacional, reduzir as desigualdades sociais e oferecer condições para que os estudantes 
possam frequentar suas instituições de ensino com regularidade, alinhando-se às metas do plano nacional de educação (PNE) e às políticas municipais 
de desenvolvimento educacional e humano. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela realidade de muitos estudantes de Ibiúna que cursam o ensino superior ou cursos técnicos em outros municípios _e 
enfrentam dificuldades financeiras para cobrir os custos com deslocamento. Ao oferecer apoio ao transporte, o município promove a inclusão 
educacional, reduz a evasão escolar e universitária, e contribui para a formação profissional dos jovens e adultos. A iniciativa está em consonância 
com o plano de governo, que prioriza a educação como ferramenta de mobilidade social, e com a ods 4 - educação de qualidade, em especial as metas 
4.3 (acesso ao ensino superior e técnico) e 4.5 (igualdade de acesso à educação). 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 625,00 700,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 866.000,00 
1 j 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS ,rv)Ç 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 13/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E AVENTURA. 
Código do Programa: 3001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.01 
Objetivo: 
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Ibiúna, consolidando o município como destino de referência nas experiências de gastronomia 
caipira, turismo de aventura, cicloturismo, turismo aquático e rural, gerando emprego, renda, fortalecimento da cultura local e preservação ambiental. 
Justificativa: 
O município de Ibiúna possui características geográficas, culturais e naturais que favorecem sua vocação turística. No entanto, carece de 
infraestrutura adequada, capacitação profissional e estruturação de roteiros temáticos. Este programa visa preencher essas lacunas, fomentando a 
economia local por meio do turismo sustentável e organizado, alinhado às demandas do mercado turístico atual e das diretrizes do Plano Nacional e 
Estadual de Turismo, além de atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida índice Recente Índice Futuro 
AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA O TURISMO LOCAL QUANTIDADE DE 
AÇÕES 
0,00 1,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.113.075,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 14/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBILJNA 
Exercício: 2026 
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR) 
Código do Programa: 3002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.03 
Objetivo: 
Fortalecer o desenvolvimento turístico de Ibiúna por meio da divulgação dos empreendimentos, atrativos e serviços que compõem o trade turístico 
local. O programa "Divulga Trade" tem como objetivo promover ações de comunicação, utilizando materiais gráficos como folders, adesivos e peças de 
divulgação, para ampliar a visibilidade do setor, gerar fluxo turístico e fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) como 
instrumento de apoio e fomento ao turismo no município. 
Justificativa: 
A falta de materiais de divulgação impacta diretamente na promoção dos atrativos e serviços turísticos de Ibiúna. O programa Divulga Trade, utilizando 
recursos do COMTUR, visa suprir essa demanda com a produção de folders, adesivos e materiais promocionais, fortalecendo o trade turístico, a 
atuação do conselho e a imagem do município como destino. A ação está alinhada às diretrizes de desenvolvimento do turismo sustentável e 
fortalecimento da governança local. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.400,00 
Exercício: 2025' 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 15/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS 
Código do Programa: 3003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.04 
Objetivo: 
Aumentar e diversificar progressivamente a receita gerada para o Fundo Municipal de Projetos Culturais. Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e 
operacionalização do Fundo, garantindo transparência, agilidade e eficiência na análise e liberação de recursos. Fomentar a cultura da cidade a partir 
de editais. 
Justificativa: 
Reconhecendo o Fundo Municipal de Projetos Culturais como um instrumento essencial para o financiamento e fomento das diversas manifestações 
culturais em Ibiúna, este projeto visa fortalecer significativamente este mecanismo, impulsionando a produção artística local e o acesso da comunidade 
às atividades culturais. O investimento robusto no Fundo Municipal de Projetos Culturais é estratégico para a implementação efetiva do Plano Municipal 
de Cultura, que tem prazo de execução até 2032, e para a consolidação de Ibiúna como um poio cultural regional. O limite mínimo de investimento no 
fundo é de 0,5% (meio por cento) dos recursos destinados à Divisão de Cultura Municipal, conforme previsto no Art. 1, §30, da Lei Municipal n° 
2576/22. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
EDITAIS CULTURAIS QUANTIDADE 0,00 2,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 67.800,00 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 16/53 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABIUDADE DA CULTURA EM IBIÚNA 
Código do Programa: 3004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.02 
Objetivo: 
Expansão e Diversificação das Oficinas Culturais, com criação de ao menos 2 novos cursos e aumento de vagas para a população. Identificar e 
catalogar, no mínimo, 10 bens materiais e 5 imateriais. Promover a Cultura e Turismo local, gerando impacto econômico positivo e oferecendo opções 
de entretenimento para os munícipes e visitantes. Promover ações contínuas em vários períodos do ano. Realizar manutenções administrativas 
anualmente. 
Justificativa: 
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social, promovendo identidade, pertencimento, criatividade e bem-estar. Ibiúna 
demonstra um forte engajamento cultural através de suas oficinas e estruturas existentes. O projeto "Florescer Cultural" visa potencializar esses 
ativos, expandindo o acesso à cultura, descentralizando e fomentando a inovação, garantindo a sustentabilidade das ações culturais a longo prazo, 
em consonância com o Plano Municipal de Cultura até 2029. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 70,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.130.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 17/53 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: AGITA IBIÚNA 
Código do Programa: 3005 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
Desenvolver novos programas e eventos (rotas oficiais de cicloturismo, Ibiúna verão, jogos escolares e jogos escolares paralimpico), organizar novos 
campeonatos (futebol, futsal, basquetebol, ciclismo, corrida de rua e velocross) incentivando a prática esportiva, a convivência comunitária e a 
melhoria da qualidade de vida da população. 
Justificativa: 
A prática esportiva e as atividades de lazer são fundamentais para o bem-estar físico, mental e social da população. Em Ibiúna, a realização e o apoio 
a eventos e competições esportivas fortalecem a integração entre os bairros, estimulam hábitos saudáveis e oferecem oportunidades de inclusão 
social. O programa "Agita Ibiúna" busca ampliar e diversificar as ações esportivas e de lazer, atendendo diferentes faixas etárias e modalidades, 
contribuindo para o desenvolvimento humano, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do sentimento de pertencimento e identidade 
local. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
EVENTOS QUANTIDADE 5,00 5,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 190.000,00 - 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 18/53 
Exercício: 2021 
Zí 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS 
Código do Programa: 3006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
Expandir o acesso ao esporte por meio da criação de projetos esportivos comunitários e sociais como: voleibol, futsal, futebol, basquetebol, jiu jitsu, 
kick boxing, karatê, zumba, yoga, minobol melhor idade, fortalecimento para a melhor idade e pilates para a melhor idade, promovendo inclusão, 
cidadania, qualidade de vida e o desenvolvimento integral de crianças, jovens, adultos e idosos. 
Justificativa: 
O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de promover saúde, disciplina, cooperação e inclusão. Em Ibiúna, muitas 
comunidades carecem de oportunidades de acesso a práticas esportivas organizadas. O programa "Mais Esporte para Todos" visa preencher essa 
lacuna com projetos comunitários e sociais voltados à iniciação esportiva, formação de talentos e inclusão de grupos vulneráveis. A iniciativa contribui 
para reduzir desigualdades, prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos comunitários por meio de ações contínuas de esporte e lazer. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS NÚMERO DE ALUNOS 700,00 950,00 
ATENDIDOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 170.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 19/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Código do Programa: 3007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer, garantindo suporte eficiente para o planejamento, execução e monitoramento 
das ações, programas e serviços oferecidos à população. 
Justificativa: 
Uma gestão administrativa estruturada e eficiente é fundamental para assegurar a qualidade, o alcance e a continuidade das politicas públicas de 
esporte e lazer. O programa de apoio administrativo visa melhorar processos internos, qualificar equipes, modernizar ferramentas de gestão e 
oferecer suporte operacional às atividades da Secretaria. Dessa forma, cria-se uma base sólida para o desenvolvimento de projetos esportivos e de 
lazer que beneficiem toda a comunidade de Ibiúna, promovendo inclusão social, saúde e qualidade de vida. 
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR IJnid. de Medida 1 Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM - 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.910.000,00 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 20/53 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Código do Programa: 4001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.01 
Objetivo: 
O Programa Fortalecimento da Proteção Social Básica busca apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a 
direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de risco. Suas ações incluem atendimentos individualizados, 
visitas domiciliares e oficinas socioeducativas, contribuindo para a inclusão social e a promoção da cidadania. 
Justificativa: 
Ampliar o alcance e a efetividade das ações de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Diante das desigualdades sociais, da 
fragilidade de vínculos familiares e comunitários e da crescente demanda por serviços socioassistenciais, o programa é essencial para garantir o acesso 
aos direitos básicos, promover a inclusão social e prevenir situações de risco. Além disso, fortalece a rede de proteção social, assegurando 
atendimento contínuo, humanizado e de qualidade às populações em situação de vulnerabilidade. Esse esforço está alinhado com as ODS 1 e ODS 10, 
reforçando o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
USUÁRIOS ATENDIDOS ATENDIMENTOS 3.200,00 4.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCI CIO: 6.475.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 21/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Código do Programa: 4002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.01 
Objetivo: 
Assegurar atendimento especializado a indivíduos e familias em situação de risco pessoal e social, por meio de serviços de média e alta complexidade, 
visando a proteção de direitos, o fortalecimento de vínculos e o acolhimento quando necessário. 
Justificativa: 
A Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade é fundamental para garantir os direitos e a dignidade de pessoas e famílias em situação de 
vulnerabilidade, expostas a riscos como violência, abandono e exclusão social. Os serviços especializados promovem acolhimento, proteção e 
fortalecimento dos vínculos sociais, prevenindo agravamentos e favorecendo a inclusão social. Esse investimento reforça o SUAS e contribui para o 
alcance dos ODS, especialmente os de erradicação da pobreza (ODS 1), saúde e bem-estar (ODS 3), igualdade de gênero (ODS 5), redução das 
desigualdades (ODS 10) e paz e justiça (ODS 16). 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente Índice Futuro 
USUÁRIOS ATENDIDOS ATENDIMENTOS 800,00 1.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.491.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 22/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
Código do Programa: 4003 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.01.01 
Objetivo: 
Exercer o poder emanado pelo povo, fortalecer às ações do legislativo, dispondo sobre as matérias legislativas de interesse dos munícipes de Ibiúna. 
Justificativa: 
Necessidade em prover meios e recursos para a manutenção das ações legislativas de Ibiúna. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9.878.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 23/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA 
Código do Programa: 4004 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.01.01 
Objetivo: 
Reformar e ampliar o prédio da câmara, proporcionando espaço físico satisfatório para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e administrativos. 
Justificativa: 
Necessidade de reparos e adequações constantes do prédio, devido suas condições estruturais antigas. Ampliar a quantidade de salas, a fim de 
acomodar os vereadores em seus gabinetes, bem como, os funcionários da câmara e a população. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
OBRAS REALIZADAS QUANTIDADE 0,00 1,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.000.000,00 
Exercício: 2025 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 24/53 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 
Código do Programa: 4005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA 
Código da Unidade Responsável: 01.02.01 
Objetivo: 
Dotar de recursos necessários às Secretarias Administrativa, de Processo Legislativo e de Contabilidade e Finanças para otimização dos trabalhos 
administrativos, junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis e à população ibiunense. 
Justificativa: 
Necessidade em atender e apoiar às demandas da Casa de Leis de Ibiúna. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO MESES ATENDIDOS 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.422.000,00 
CASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 Página: 25/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ESTRADA BOA 
Código do Programa: 5001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
O programa visa melhorar a qualidade das estradas, vias rurais e urbanas, garantindo melhor acessibilidade, mobilidade e segurança para todos os 
munícipes. 
Justificativa: 
O programa "estrada boa busca enfrentar esse desafio com uma abordagem planejada, contínua e eficiente de manutenção das estradas rurais e 
urbanas, promovendo uma divisão territorial mais estratégica e uma gestão orientada por critérios técnicos. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
KM ANUAL KILOMETROS 480,00 480,00 
ATENDIDOS 
ANUALMENTE 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 12.500.000,00 
Exercício: 2025 
PP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 26/53 
Exercício: 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA 
Código do Programa: 5002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
Revitalizar a área urbana, promovendo melhorias na infraestrutura, na estética e na qualidade de vida dos moradores. 
Justificativa: 
A revitalizaço urbana é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de 
vida dos moradores e valorizar o patrimônio da nossa cidade. Com o crescimento populacional e o aumento das 
demandas por serviços e infraestrutura, é imprescindível investir na recuperação de áreas degradadas, 
promovendo espaços mais seguros, acessíveis e atrativos para todos. 
METAS / INDICADORES NO EXERCíCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 
SERVIÇOS PRESTADOS 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.210.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 27/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO 
Código do Programa: 5003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - VELORIOS E CEMITÉRIOS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.02 
Objetivo: 
Atender a população com a prestação, de serviços funerários em todo território municipal para a 
população carente do município de Ibiúna, bem como gerir e administrar os cemitérios municipais. 
Justificativa: 
Considerando a responsabilidade do município em assegurar que os cidadãos recebam assistência digna e adequada em momentos de luto e extrema 
necessidade, destaca-se a importância da gestão eficiente dos cemitérios públicos. Essa gestão deve garantir a ordem, a higiene, a segurança e o 
respeito aos espaços de memória e de despedida. Cabe á administração municipal manter a infraestrutura em condições adequadas, controlar o uso 
dos espaços, zelar pela preservação da memória histórica e responder á crescente demanda por sepultamentos, especialmente nos casos de pessoas 
carentes e indigentes. Tais medidas visam oferecer serviços funerários de qualidade, promovendo o uso responsável e respeitoso desses espaços 
essenciais á dignidade humana. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 100,00 100,00 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.100.000,00 
Exercício: 2025 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 28/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
Código do Programa: 5004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.0 1 
Objetivo: 
Garantir que o Terminal Rodoviário continue funcionando de forma eficiente, segura e confortável para os usuários. Isso inclui a conservação das 
instalações, a organização dos serviços, a segurança do local e a melhoria contínua da infraestrutura, para oferecer uma experiência adequada a 
quem depende desse transporte. 
Justificativa: 
Considerando a responsabilidade municipal em garantir assistência digna e adequada aos cidadãos, assim a manutenção do Terminal Rodoviário é 
crucial para garantir a segurança, eficiência e conforto dos usuários, incluindo passageiros, empresas de transportes e comerciantes. A manutenção 
regular evita acidentes, garante a qualidade de serviços e prolonga a vida útil da infraestrutura. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 
SERVIÇOS PRESTADOS 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5250,00 
Exercício: 2025 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 29/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA 
Código do Programa: 5005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL - OBRAS E ENGENHARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.14.01 
Objetivo: 
Promover a estruturação da secretaria, de forma a abranger tanto os aspectos administrativos da unidade quanto garantir a plena execução de obras 
e serviços públicos, com destaque às obras de pavimentação, assim como promover a modernização e avanço de governabilidade, mediante adoção de 
novas tecnologias e metodologias aplicáveis à elaboração de projetos. 
Justificativa: 
Visando atender aos objetivos e metas de desenvolvimento sustentável da ONU, de números 9.1, 11.3, 11.4, 11.5, 11.7, 11.a e 11.b, o presente 
programa estrutura a atuação da secretaria de obras e licenciamento municipal em três eixos direcionadores. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ÁREA DE PAVIMENTOS (M2) 
 PAVIMENTADAS 
M 2DE ÁREAS 3.865,00 4.475,00 
ASSENTAMENTOS E GLEBAS REGULARIZADAS 
 GLEBAS 
NÚMERO DE 
ASSENTAMENTOS E 
0,00 2,00 
NÚMEROS DE PROJETOS PARA OBRAS PÚBLICAS ELABORADAS 
 PROJETOS 
QUANTIDADE DE 2,00 4,00 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 
SERVIÇOS PRESTADOS 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 13.095.142,00 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
- - fli AM1 
Exercício: 2025 
Página: 30/53 
GCASPP GOVERNAMENTAIS/ MtIP/LUIU rmKm LI 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 
Código do Programa: 6001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
Promover a gestão ambiental municipal integrada à revitalização e ampliação das áreas verdes urbanas, visando à melhoria da qualidade ambiental, ao 
aumento da cobertura vegetal, à valorização dos espaços públicos, ao estímulo à biodiversidade urbana e à participação da comunidade na construção 
de uma cidade mais sustentável. 
Justificativa: 
O crescimento urbano desordenado prejudica a qualidade ambiental e o bem-estar da população. Este projeto busca ampliar e conservar áreas 
verdes, implantar florestas urbanas, pomares públicos e estratégias de compostagem, promovendo sustenta bilidade, integração com políticas de 
saúde, educação e urbanismo, e contribuindo para a resiliência climática e a qualidade de vida. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ÁREAS VERDES REVITALIZADAS M2 0,00 5.000,00 
rTIAIt nn DD(RAMÂ NO EXERCÍCIO: 1.315.000,00 - 
/ 
Exercício: 202~' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 31/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: IBIÚNA RECICLA 
Código do Programa: 6002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
Estabelecer, de forma estruturada e permanente, um sistema de coleta seletiva no município de Ibiúna, com abrangência progressiva nos bairros 
urbanos e 
rurais, visando à redução significativa do volume de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário, ao estímulo à participação da população 
por meio de ações educativas e à valorização dos agentes envolvidos no ciclo da reciclagem, especialmente os catadores e cooperativas. 
Justificativa: 
A criação do programa de coleta seletiva em Ibiúna busca enfrentar os desafios da gestão de resíduos sólidos, como descarte inadequado e falta de 
conscientizaçãO. A iniciativa promove educação ambiental, inclusão social e valorização do trabalho de catadores, alinhando-se à legislação federal (Lei 
n° 12.305/2010) e municipal (Lei Complementar n° 195/2021). Contribui para reduzir resíduos em aterros, fortalecer a sustentabilidade local e atender 
aos ODS 11, 12 e 13 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR UnId. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 9,00 40,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 300.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
- ------------ ,, A VDTTfl C - Di ANF1 7-7079 
Exercício: 2025 
Página: 32/53 
GCASPP rrr\l' 'J _ - 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
Código do Programa: 6003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
Estabelecer e implementar políticas públicas voltadas à proteção, bem-estar e manejo responsável da população de cães e gatos no município de 
Ibiúna, promovendo a convivência harmoniosa entre animais, meio ambiente e sociedade. 
Justificativa: 
Ibiúna tem cerca de 20 mil animais domésticos, exigindo gestão responsável para proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal. O 
município possui um canil com capacidade limitada e sem estrutura para gatos, o que reforça a necessidade de um programa contínuo com ações 
preventivas, educativas e de controle populacional. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ANIMAIS ATENDIDOS QUANTIDADE 0,00 5.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 473.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
1q 
Exercício: 2025 
Página: 33/53 
- ------- cvorTrT - Di ANP1 fl7-fl79 
GCASPP GOVERNAM ENTAIS/M IAf LU 1 U r/w ¼) '. . - 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Código do Programa: 6004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.02 
Objetivo: 
Financiar, apoiar e viabilizar ações, projetos e programas voltados à proteção, preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos 
naturais, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental no município. 
recursos 
Justificativa: 
A manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente são fundamentais para garantir recursos financeiros destinados à execução de políticas públicas 
ambientais no município. O fundo permite apoiar projetos de preservação e recuperação ambiental, manejo adequado de resíduos, proteção de áreas 
verdes, educação ambiental e ações de combate às mudanças climáticas. Além disso, viabiliza o cumprimento da legislação ambiental vigente e 
promove o desenvolvimento sustentável, assegurando qualidade de vida para a população atual e para as futuras gerações. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
AlIA PJr% lYrfrTO! 50.000,00 
PP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 34/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código do Programa: 6005 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Código da Unidade Responsável: 02.17.01 
Objetivo: 
Promover o desenvolvimento econômico de Ibiúna por meio do empreendedorismO com a criação de polos industriais e atração de empresas e 
negócios, qualificação profissional com o estimulo a inovação e ampliação das oportunidades de emprego e de renda. 
Justificativa: 
O fortalecimento da economia local é essencial para garantir qualidade de vida à população de Ibiúna. A criação de polos industriais e a atração de 
novas empresas e negócios estimulam investimentos, geram empregos e ampliam a base tributária municipal. Além disso, investir em qualificação 
profissional e inovação prepara a mão de obra local para os desafios do mercado, tornando o município mais competitivo e sustentável. Esse programa 
busca integrar políticas de desenvolvimento econômico, empreendedorismO e capacitação, criando condições favoráveis para o crescimento 
equilibrado, a geração de renda e a redução das desigualdades sociais no município. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.240.000,00 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
- - - -' fli AM1 r_)(V)Q 
/ 
Exercício: 2025 
Página: 35/53 
GCASPP GOvERNAMENTAIS/MbIAS/LUSIU r#N.M U LALF'.S'. 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO 1 
1 INCLUSÃO 1 
EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO 
Código do Programa: 7001 
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO 
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 
Objetivo: 
Levar a gestão municipal até as comunidades, promovendo o diálogo direto com a 
população, atendendo demandas locais e fortalecendo a 
participação cidadã nos processos de decisão. 
Justificativa: 
Aproximar a gestão municipal das comunidades é essencial para garantir políticas públicas mais efetivas e alinhadas às reais necessidades da 
população. O fortalecimento do diálogo direto com os cidadãos permite identificar prioridades locais, resolver demandas de forma mais ágil e construir 
soluções participativas. Além disso, incentiva o exercício da cidadania, amplia a transparência e fortalece a confiança da sociedade no poder público, 
contribuindo para uma gestão mais democrática, eficiente e inclusiva. 
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida 1 Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 100,00 1 100,00 
- flIIDAI1A N1 rYRtfCTfl 1.900.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
-- - ------- ,. oTrT - DI A1 7fl7q 
Exercício: 2025 
Página: 36/53 
GCASPP GOVERNAMENTA1S/MUA/LUiU rlru -'-' ---•------ - 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA 
Código do Programa: 7002 
Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINSTRA11VA 
Código da Unidade Responsável: 02.03.0 1 
Objetivo: 
Fortalecer a gestão administrativa municipal por meio da valorização dos servidores, da modernização dos processos internos, da promoção de ações 
de capacitação e bem-estar, da melhoria da comunicação institucional e do aprimoramento contínuo dos serviços prestados, garantindo eficiência, 
transparência e agilidade na administração pública. 
Justificativa: 
A secretaria de administração é essencial para o funcionamento eficiente da gestão pública, sendo responsável por processos estratégicos como 
gestão de pessoas, contratos e comunicação. Investir na valorização dos servidores, na modernização dos processos e na melhoria da comunicação 
fortalece a estrutura administrativa, contribui para a transparência e melhora a qualidade dos serviços prestados à população. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO 10.270.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAM ENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 37/53 
Exercício: 2025 - 
X INICIAL ALTERAÇÃO - 
- INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR 
Código do Programa: 7003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 
Código da Unidade Responsável: 02.03.02 
Objetivo: 
Promover a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos de todas as secretarias, por meio de ações integradas 
voltadas à saúde mental, gestão de pessoas, capacitação, formação e melhoria dos processos institucionais. 
Justificativa: 
A atuação eficiente do serviço público depende diretamente do engajamento, bem-estar e capacitação dos seus servidores. Observa-se a crescente 
necessidade de desenvolver ações que integrem os setores de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), com foco no apoio psicossocial, 
na promoção de ambientes saudáveis, na formação de lideranças conscientes e na eficiência da gestão de pessoas. Este programa surge como 
resposta estratégica para criar um ambiente mais humanizado, produtivo e eficiente, alinhado às diretrizes institucionais e às necessidades dos 
servidores. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PORCENTAGEM TAXA DE 
PARTICIPAÇÃO DOS 
SERVIDORES NAS 
ATIVIDADES DO 
PROGRAMA 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 175.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 38/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Código do Programa: 7004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Código da Unidade Responsável: 02.02.01 
Objetivo: 
Fortalecer a articulação entre as secretarias e os diversos setores da administração municipal, garantindo o alinhamento de políticas públicas, a 
eficiência na execução das ações de governo e o atendimento às demandas da população com transparência e responsabilidade. 
Justificativa: 
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação das ações da administração pública, promovendo a integração entre os 
diversos órgãos e garantindo que as políticas públicas sejam executadas de forma alinhada, eficiente e com foco nas reais necessidades da população. 
A atuação articulada e transversal da secretaria é essencial para assegurar a coerência entre o planejamento e a execução governamental, 
fortalecendo a governança, a transparência e o controle institucional. Diante da crescente complexidade da gestão pública e da exigência por 
resultados concretos, é fundamental estruturar ações que assegurem a resposta ágil às demandas sociais e promovam o desenvolvimento do município 
de forma sustentável e participativa. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3270.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 
Exercício: 202 
GCASPP Página: 39/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 
Código do Programa: 7007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código da Unidade Responsável: 02.04.01 
Objetivo: 
Atualizar, consolidar, complementar e publicar em meio digital acessível toda a legislação do município, além de promover as reformas administrativas, 
tributarias, urbanística, ambiental e de posturas. Promover a modernização do fluxo processual por meio de implementação de tramitação eletrônica, 
com o objetivo de reduzir custos operacionais, ampliar a transparência, garantir maior segurança jurídica e conferir celeridade aos procedimentos 
administrativos. 
Justificativa: 
Organizar e colocar de forma logica, contemporânea e sistemática de toda a estrutura normativa do município (leis complementares, leis ordinárias, 
resoluções e decretos) , de modo a nortear a atividade administrativa e conferir ampla publicidade dos atos normativos , permitindo amplo controle 
social e dos órgãos de fiscalização externos e internos. Reduzir custos, mitigar a burocracia e conferir maior celeridade ao fluxo dos procedimentos que 
se inserem na rotina administrativa, de modo a ter uma prestação mais eficiente e transparente aos administrados. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES SERVIDORES 10,00 10,00 
CAPACITADOS 
DIGITAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS PORCENTAGEM 1 0,00 25,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5.200.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 40/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Código do Programa: 7008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E TESOURARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.05.01 
Objetivo: 
Aperfeiçoar os processos de arrecadação, execução e controle das receitas e despesas municipais, assegurando o equilíbrio fiscal e a sustentabil idade 
das contas públicas. 
Justificativa: 
O programa é necessário para assegurar o equilíbrio fiscal, a eficiência arrecadatória e a correta aplicação dos recursos públicos, com foco na 
responsabilidade fiscal e na transparência. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.580.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 41/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código do Programa: 7009 
Unidade Responsável: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Unidade Responsável: 02.19.01 
Objetivo: 
Promover a melhoria contínua do processo de planejamento e da gestão orçamentária, assegurando a eficiência, a transparência e o alinhamento das 
ações governamentais junto as prioridades municipais 
Justificativa: 
O fortalecimento do planejamento e da gestão orçamentária é essencial para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos e o cumprimento das 
metas fiscais e sociais do município. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 620.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 20251 
GCASPP Página: 42/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
Código do Programa: 7010 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Código da Unidade Responsável: 02.23.01 
Objetivo: 
Dar suporte as demais secretarias em processo de licitação e compras. 
Justificativa: 
Garantir a eficiência, legalidade e a integridade das aquisições municipais, alinhando se aos princípios da nova lei de licitação (lei n° 14.133/2021) 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.175.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
7 
GCASPP Página: 43/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
Código do Programa: 7011 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.06.01 
Objetivo: 
Gerir a área fiscal do município, buscando maior eficiência arrecadatória, implementando ações que reduzam o tempo para a conclusão dos processos. 
Justificativa: 
Em razão do tempo decorrido entre a entrada dos processos dos contribuintes e a apresentação de sua conclusão, o município, por vezes, tem adiado 
o ingresso de recursos em seus cofres, desta forma, o programa objetiva a redução deste prazo, além de manter suas atividades diárias. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
DIAS PARA A SOLUÇÃO FINAL AO CONTRIBUINTE NÚMERO DE DIAS 6,001 2,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.180.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
SI 
GCASPP Página: 44/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código do Programa: 7012 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código da Unidade Responsável: 02.08.02 
Objetivo: 
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola visando a sustentabil idade produtiva, as boas práticas agrícolas, a 
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e 
demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados a pasta. 
Justificativa: 
O município é referência em produção de hortaliças em diversos níveis de modelos, maturidade e diversificação de produção. A aplicação de técnicas 
que promovem a reconexão entre conhecimento técnico, tradição, a modernização e inovação são necessárias para a produção sustentável e ao 
aumento da produtividade rural. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ATENDIMENTOS NUM. DE 500,00 2.000,00 
ATENDIMENTOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 50.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 45/53 GCASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL 
Código do Programa: 7013 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código da Unidade Responsável: 02.08.01 
Objetivo: 
Garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal por meio da fiscalização, do incentivo às boas práticas de fabricação e da valorização da 
produção local. 
Justificativa: 
O fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal é essencial para a regularização das agroindústrias de produtos de origem animal, ampliando as 
oportunidades de comercialização das empresas, promovendo a segurança alimentar e incentivando a formalização da produção local. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
VISTORIAS QUANTIDADE DE 10,00 40,00 
VISTORIAS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.713.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 46/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL 
Código do Programa: 7014 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR 
Código da Unidade Responsável: 02.08.03 
Objetivo: 
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola, visando à sustentabil idade produtiva, às boas práticas agrícolas e à 
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e 
as demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados à pasta. 
Justificativa: 
O município é referência na produção de hortaliças em diversos níveis, modelos, maturidade e diversificação. A aplicação de técnicas que promovam a 
reconexão entre conhecimento técnico, tradição, modernização e inovação é necessária para garantir a produção sustentável e o aumento da 
produtividade rural. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ATENDIMENTOS NUM. DE 
ATENDIMENTOS 
25,00 25,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 20.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 47/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA 
Código do Programa: 8001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.01 
Objetivo: 
Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, ampliando o efetivo e reestruturando as equipes especializadas da corporação; valorizar os 
GCMs por meio da atualização do plano de carreira, cargos e salários; promover treinamentos e capacitações continuadas; ampliar o sistema de 
monitoramento por câmeras no centro e na área rural do município; modernizar a frota de viaturas, incluindo a aquisição de base móvel de segurança 
para atendimentos em regiões específicas; adquirir novos equipamentos voltados à segurança; reestruturar as bases de segurança da GCM; realizar 
parcerias e convênios com outras forças de segurança; e construir a sede própria da GCM no ano de 2028. 
Justificativa: 
O programa justifica-se pela necessidade de oferecer segurança pública de qualidade à população de Ibiúna, com foco na redução da criminalidade - 
especialmente homicídios - e no enfrentamento de delitos como tráfico de drogas, roubos, furtos, violência contra a mulher e demais grupos 
vulneráveis, crimes ambientais e contra o patrimônio. Visa consolidar uma GCM mais eficiente, equipada, valorizada e integrada, garantindo maior 
proteção à vida e ao patrimônio, além de promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentável de Ibiúna. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 16.168.001,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
/1 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 48/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. 
Código do Programa: 8002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - DEFESA CIVIL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.03 
Objetivo: 
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta a desastres no município de Ibiúna por meio de ações estruturantes, educativas, 
tecnológicas e operacionais voltadas para o mapeamento de riscos, o monitoramento contínuo das áreas mapeadas, a proteção comunitária, o 
monitoramento territorial e a modernização da Defesa Civil de Ibiúna. 
Justificativa: 
Diante do aumento de eventos climáticos extremos e do crescimento urbano de Ibiúna, torna-se essencial que a Defesa Civil atue de forma rápida e 
eficiente, especialmente em áreas de risco. Atualmente, o órgão enfrenta limitações operacionais, exigindo reestruturação e o reforço da Brigada de 
Incêndio. O programa "Ibiúna 3600: Defesa Civil, Proteção e Resiliência" surge como uma política pública moderna, voltada para a prevenção, a 
resposta e o fortalecimento da resiiiência comunitária, alinhado às exigências da Lei n° 12.608/2012 e à revisão do Plano de Contingência. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 
SERVIÇOS PRESTADOS 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 182.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 49/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA 
Código do Programa: 8003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Código da Unidade Responsável: 02.18.02 
Objetivo: 
Reestruturar o Departamento de Trânsito Municipal, ampliar a equipe de trabalho com integrantes em número suficiente para atender às demandas 
existentes, adquirir veículos adaptados para o atendimento dessas demandas nas vias do município e adquirir materiais e equipamentos modernos 
necessários para realizar a fiscalização de trânsito, bem como a sinalização viária vertical e horizontal, com o objetivo de proporcionar fluidez e 
segurança ao trânsito no município, focando na redução de acidentes e mortes decorrentes de sinistros de trânsito. 
Justificativa: 
O programa justifica-se pela necessidade urgente de reduzir mortes e lesões causadas por sinistros de trânsito em Ibiúna, especialmente em áreas com 
deficiências de sinalização. Propõe a modernização da sinalização viária urbana e rural, com a instalação de semáforos inteligentes, lombadas 
eletrônicas, faixas elevadas, ciclofaixas e rotas acessíveis. 
Inclui ainda a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito, com sede própria, equipe qualificada e equipamentos modernos, além da criação 
de Zonas de Proteção Escolar. O objetivo é promover um trânsito mais seguro, acessível e eficiente, em conformidade com o Código de Trânsito 
Brasileiro (CTB) e com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), garantindo mobilidade com segurança e dignidade 
para a população. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 650.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 
Exercício: 2025 
ti' 
GCASPP Página: 50/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: VIVER MELHOR 
Código do Programa: 8004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02. 16.01 
Objetivo: 
Promover o acesso a moradia digna, segura e adequada para famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento urbano e 
sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da implementação de políticas públicas integradas à habitação, regularização 
fundiária, urbanização de obras vulneráveis e apoio a autoconstrução assistida. 
Justificativa: 
A carência de moradias dignas e a precariedade de assentamentos informais são desafios históricos que afetam diretamente a qualidade de vida, a 
saúde e a segurança das famílias de baixa renda. A implementação de políticas públicas integradas de habitação, regularização fundiária, urbanização 
de áreas vulneráveis e apoio à autoconstrução assistida busca reduzir o déficit habitacional, combater a ocupação irregular, promover a inclusão social 
e garantir o direito constitucional à moradia. Essas ações contribuem para o desenvolvimento urbano planejado e sustentável, fortalecem o sentimento 
de pertencimento da população e estimulam a melhoria dos indicadores sociais e econômicos do município. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 200,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 120.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 51/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Código do Programa: 8005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.22.01 
Objetivo: 
Melhorar a qualidade e atendimento as pessoas portadoras de deficiência e seus familiares, visando a melhor inclusão e apoio social. 
Justificativa: 
As pessoas com deficiência enfrentam barreiras históricas de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, mobilidade e emprego. Esse 
programa visa promover ações integradas e intersetoriais para garantir seus direitos, ampliar o acesso a atendimentos especializados, fomentar a 
inclusão social e oferecer apoio às famílias, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO NÚMERO DE 
ATENDIMENTOS 
0,00 380,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.622.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 52/53 GCASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ENCARGOS GERAIS 
Código do Programa: 9001 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do município, garantindo o pagamento de encargos gerais, contribuições, precatórios, 
dívidas contratadas e demais compromissos institucionais que não se vinculam diretamente a uma secretaria específica. 
Justificativa: 
O programa de Encargos é essencial para organizar e viabilizar o pagamento das obrigações legais, contratuais e judiciais que são de responsabilidade 
direta do município. Sua existência assegura o equilíbrio fiscal, a credibilidade institucional e o atendimento das exigências legais, contribuindo para a 
gestão responsável dos recursos públicos e o bom funcionamento da administração municipal. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PERCENTUAL DE COMPROMISSOS PAGOS PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 37.962.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE.). 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 
GCASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Código do Programa: 9999 
Unidade Responsável: SUPERVISÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.21.01 
Objetivo: 
Prever dotação orçamentária destinada ao atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e coberturas de despesas extraordinárias que possam 
comprometer a execução orçamentária. 
Justificativa: 
Determinação legal expressa na lei de responsabilidade fiscal e na lei 4.320/64, permitindo a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro diante 
de eventos não previstos ou na materialização de riscos que possam comprometer a execução orçamentária. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PORCENTAGEM ALOCADA ANUALMENTE! RECEITA CORRENTE LIQUIDA 
(RCL) PORCENTAGEM 2,20 2,20 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.905.900,00 
IBIUNA, 22 de Outubro de 2025. 
Código da Atividade: 
Código da Função: 10 
Código da Sub Função: 122 
Código do Programa; iooi 
2110 
X (INICIAL 
1 / ALTERAÇÃO (INCLUSÃO 
1 Município de: / EXCLUSÃO IBIUNA 
02.10.01 
(INCLUSÃO 
/ 1 EXCLUSÃO 
/
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 
Exercício: 2025 
Página: 1/62 
EXCLUSÃO 
Função: SAÚDE 
X (INICIAL 
Município de: IBIUNA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE). 2026-2029 
(ALTERAÇÃO 
j INCLUSÃO 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 PORCENTAGEM 
X (INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
1 1 Município EXCLUSÃO de: IBIUNA 
Código da Unidade: 02.10.01 
Exercício: 2026 
Atividade: INFORMATIZAÇÃO E CONECTIVIDADE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD 
Código da Atividade: META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 PORCENTAGEM 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ — 
Código do Programa: boi 
230.000,00 
X (INICIAL 
1 1 ALTERAÇÃO 
/ (INCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
lunicípio de: IBIUNA 
Jnid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
(INICIAL (ALTERAÇÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.10.01 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE 
Código da Função: 10 
Código da Sub Função: 122 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Função: SAÚDE 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
óigo do Programa: Atividade: iooi 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código da Atividade: 2114 fETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 CAPACITAÇÕES REALIZADAS 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.10.01 
Código da Função: io 
Código da Sub Função: 122 
Sub Função; ADMINISTRACAO GERAL 
5,00 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Função: SAÚDE 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
'Código do Programa: moi 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade; 
TELECONSULTAS E TELEDIAGNÓSTICO EM SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSI' 
Código da Atividade: 2112 'IETA FÍSICA PARA O EXERCÍ CIO 
UNIDADES COM O SERVIÇO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.10.01 
Código da Função; 
Código da Sub Função: 
ia 
301 
Sub Função: ATENCAO BASICA 
30.000,00 
Unid. Executora; NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
f V'1'° It•a 
GCASPP 
40.076.000,00 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Função: SAÚDE 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
2113 
1 1 EXCLUSÃO 
25.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
GCASPP 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 2/62 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001 
Atividade: PLANO DE TRANSPORTE SANITÁRIO EFICIENTE E SEGURO Código da Atividade: 2111 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 9.000.000,00 
95,001 PORCENTAGEM 8.250.000,00 
Atividade: AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Código da Atividade: 2092 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
15,00 PORCENTAGEM 350.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADASAO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 3/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid, Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002 
Atividade: AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE SAÚDE BUCAL Código da Atividade: 2095 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO Código da Sub Função: 303 
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002 
- .- - ----.-. -- - 
ENSAÇAO DE MEDICAMENTOS Código da Atividade: 2096 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ UNIDADE DE MEDIDA 
80,00 PORCENTAGEM 
2.920.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 4/62 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.1003 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003 
uvuaaae: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2098 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
900.000,00 QUANTIDADE 
540.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC 
Código da Sub Função: 302 
Código do Programa: 1003 
Atividade: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE Código da Atividade: 2099 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 EQUIPE HABILITADA 
X 1 INICIAL 
Município de: IBIUNA 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Função: SAÚDE 
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 PORCENTAGEM 
250.000,00 
Código do Programa: 1003 
Código da Sub Função: 302 
Código da Função: 10 
Código da Unidade: 02.10.03 
Exercício: 2026 
Código da Atividade: 2102 
ALTERAÇÃO 
1 1 INCLUSÃO 
1 1 EXCLUSÃO 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
41.650.000,00 
X 1 INICIAL (ALTERAÇÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.10.03 
1 (INCLUSÃO 
( f EXCLUSÃO 
Código da Função: 10 
Código da Sub Função: 302 
Código do Programa: 1003 
Código da Atividade: 2103 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Município de: IBIUNA 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Função: SAÚDE 
Sub Função: ASSIST.HOSPrrALAR E AMBULATORIAL 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC 
Atividade; AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE EXAMES LABORATORIAIS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCI UNIDADE DE MEDIDA 
1,001 PORCENTAGEM 00 
1.800.000,00 
X (INICIAL 1 ALTERAÇÃO 
Município de: IBIUNA 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
(INCLUSÃO J EXCLUSÃO 
Exercício: 
Código da Unidade: 02. 10.03 
2026 
6,00 SERVIÇOS EM EXECUÇÃO 2.300.000,00 
1' 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
GCASPP ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
E AÇÕES 
- PLANE). 2026-2029 Página: 5/62 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003 
Atividade: QUALIFICAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE Código da Atividade: 2104 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
GCASPP 
0,00 UNIDADES REESTRUTURADAS 350.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
4,00 CAMPANHAS REALIZADAS 350.000,00 
tividade: COMBATE Á DENGUE JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2106 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 6/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004 
Projeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DOS ESPAÇOS DA ZOONOSES E ' Código do Projeto: 1030 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE 
Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA 
Código da Sub Função: 304 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004 
- 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
5 DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Atividade: 2108 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 
546.600,00 
Página: 7/62 
Atividade: Código da Atividade: 2003 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO 
Atividade: Código da Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001 
NÚMERO DE ALUNOS 989.000,00 275,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001 
275,00 NÚMERO DE ALUNOS 75.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
GCASPP 
Exercício: 2025 
tividade: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2007 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.350,00 NÚMERO DE ALUNOS 2.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.]. 2026-2029 
/ 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 8/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002 
Projeto: CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLAF Código do Projeto: 1005 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
4,00 UNIDADE ESCOLAR 2.000.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO 
Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002 
-.-. -.. -- - 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1.350,00 
INFANTIL - CRECHE 
UNIDADE DE MEDIDA 
ALUNOS 
Código da Atividade: 2008 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3.080.000,00 
GCASPP 
MERENDA SAUDAVEL, FUTURO BRILHANTE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
NÚMERO DE ALUNOS 
Código da Atividade: 2010 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.380,00 
3.736.000,00 
2.950,00 NUMERO DE ALUNOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 9/62 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2003 
Atividade: 
38,00 NÚMERO DE ALUNOS 
Projeto: CONSTRUÇOES, REFORMAS E REVITALIZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLAF Código do Projeto: 1006 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5,00 UNIDADE ESCOLAR 4.000.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO [INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO 
Código da Função: 12 
Sub Função; ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
Atividade: ToAucor,o-rr ________________ 
 1 L WLjç t(.UKU, EFICIENTE E MODERNO - ENSINO FUNI Código da Atividade: 2011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
9.050.000,00 
X [INICIAL [ALTERAÇÃO 
1 [INCLUSÃO 
J EXCLUSÃO Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO 
Código da Função; 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Sub Função: 361 
Programa: FNRTrJn . LIN 1 L. ALFABETIZAÇAO, APRENDIZAGEM E 1 Código do Programa: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM MOVIMENTO PELA APRENDIZAGE Código da Atividade: 2012 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
90.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2025 
Página: 10/62 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANO. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
iviaaae: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Código da Atividade: 2013 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
5.380,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
NÚMERO DE ALUNOS 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
13.632.037,00 
X INICIAL 
Município de.- e:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 11/62 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004 
iviøaøe: FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2014 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
60,00 PORCENTAGEM 
12.621.245,00 
Unid.. Executora: 
ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Exercido: 2026 
Código da Unidade: 02.09.05 
Função: 
Sub Função: 
Programa: 
EDUCAÇÃO 
EDUCACAO INFANTIL 
FUNDEB 30% 
Código da Função: 12 
Código da Sub Função: 365 
Código do Programa: 2004 
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
37,00 PORCENTAGEM 
Código da Atividade: 2015 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
8.399.768,00 
Programa: 
Função: 
Unid. Executora: 
X 1 INICIAL 
Município de: 
FUNDEB 30% 
EDUCAÇÃO 
FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
IBIUNA 
ALTERAÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
3,00 PORCENTAGEM 
UNIDADE DE MEDIDA 
Exercício: 
Código do Programa: 2004 
Código da Atividade: 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL 
INCLUSÃO EXCLUSÃO 
2026 
Código da Unidade: 
2016 
02.09.05 
Código da Função: 12 
Código da Sub Função: 367 
681.062,00 
GCASPP 
GCASPP 
Atividade: FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2017 
60,001 PORCENTAGEM 30.476.055,00 
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO! UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
ivuclacle: EB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL Código da Atividade: 2018 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
37,00 PORCENTAGEM 
18.736.125,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Á 
Exercício: 2025 
Página: 12/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB J0% Código do Programa: 2005 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO 
Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL 
Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDEB 70% 
Código do Programa: 2005 
AtiuigbirIp i -,,,,, - - 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
3,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
PORCENTAGEM 
o 
Código da Atividade: 2019 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.519.145,00 
GCASPP 
uviaaae: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2021 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1.978,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
NÚMERO DE ALUNOS 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.500.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PIANO. 2026-2029 
1 
Exercício: 2025 
Página: 13/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
roleto: REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOL Código do Projeto: 1007 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 UNIDADE ESCOLAR 1.000.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO 
Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL 
Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006 
Ativi- 
- ------------- - 1 1 c rwu SEGURO, EFICIENTE E MODERNO - PRÉ-ESCOLA. Código da Atividade: 2022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - 
1.063,00 NÚMERO DE ALUNOS 
2.430.000,00 
X 1INICIAL 
J ALTERAÇÃO 
1 1 INCLUSÃO j EXCLUSÃO Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO 
Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL 
Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006 
Ativjddp. I1AIII 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1.978,00 NÚMERO DE ALUNOS 
Código da Atividade: 2023 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
- PRÉ-ESCOLA. 
3.974.000,00 
RENOVAÇÃO DA FROTA Código do Projeto: 1009 Projeto: 
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA Código da Atividade: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.). 2026-2029 Página: 14/62 
1j7 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007 
1,00 VEÍCULOS ADQUIRIDOS 120.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 880.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029 
P i 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 15/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Código da Unidade: 02.09.04 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364 
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: 
ESTUDANTES 
APOIO AO TRANSPORTE DE Código do Programa: 2008 
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR. Código da Atividade: 2026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
625,00 NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS 866.000,00 
Atividade: ROTEIRO DE TURISMO Código da Atividade: 2032 
100,00 
1.105.700,00 PORCENTAGEM 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 16/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, 
AVENTURA. 
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001 
15,00 EMPRESARIOS PARTICIPANTES 7.375,00 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, 
AVENTURA. 
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE TURISMO 
1 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Código da Atividade: 2115 
iviaaae: 
GCASPP 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 17/62 
Exercício: 025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.03 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR) Código do Programa: 3002 
Atividade: DIVULGA TRADE FUMT1JR Código da Atividade: 2034 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
22.550,00 QUANTIDADE 11.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 18/62 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003 
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A CULTURA EM DIVERSAS LINGUAGENS Código da Atividade: 2037 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
QUANTIDADE 60.000,00 10,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003 
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO CULTURAL Código da Atividade: 2038 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5,00 QUANTIDADE 7.800,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 QUANTIDADE 5.000,00 
3,00 QUANTIDADE 325.000,00 
ivíaade: FESTIVAIS CULTURAIS Código da Atividade: 2041 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 19/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: PATRIMONIO HIST.,ART.E ARQUEOLOGICO Código da Sub Função: 391 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 
DA CULTURA EM IBIÚNA 
Código do Programa: 3004 
Atividade: CATALOGAÇÃO DE BENS CULTURAIS Código da Atividade: 2040 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 
DA CULTURA EM IBIUNA 
Código do Programa: 3004 
Atividade: OFICINAS IBIUNENSES Código da Atividade: 2039 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
26,00 QUANTIDADE DE CURSOS 150.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 
DA CULTURA EM IBIUNA 
Código do Programa: 3004 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 
DA CULTURA EM IBIUNA 
Código do Programa: 3004 
ivuaacle: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2042 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.650.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
(1 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 20/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO DE RENDIMENTO Código da Sub Função: 811 
Programa: AGITA IBIÚNA Código do Programa: 3005 
Atividade: APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES Código da Atividade: 2137 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
600,00 POPULAÇÃO 190.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOPROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 21/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.1201 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812 
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS Código do Programa: 3006 
Atividade: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS Código da Atividade: 2138 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
700,00 ALUNOS ATENDIDOS 170.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
L 
GCASPP Página: 22/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: LAZER Código da Sub Função: 813 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código do Programa: 3007 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código da Atividade: 2139 
META FISICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.910.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANO. 2026-2029 
P 5 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 23/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE PROMOÇÃO SOCIA Código da Atividade: 2062 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5,00 UNIDADES DE PROMOÇÃO SOCIAL 
- 5.427.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função; ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇAO DO CMAS Código da Atividade: 2079 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
- -- - 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2149 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 
10.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade; 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
--- -. 
Código da Atividade: 2063 DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
190,00 ATENDIMENTOS 
79.500,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
GCASPP 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
130,00 FAMIUAS ATENDIDAS 179.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
4.500,00 ATENDIMENTOS 460.000,00 
Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (IGD-CADúNICO) 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
X INICIAL 
Município de: 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Código da Atividade: 2067 
2.200,00 PESSOAS ATENDIDAS 
270.000,00 
ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.13,02 
Unid. Executora: 
Função: 
Sub Função: 
Programa: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
MANUTENÇÃO DOS SCFV 
USUÁRIOS 
Código da Atividade: 2068 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: 
150,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
20.000,00 
Código da Função: 8 
Código da Sub Função: 244 
Código do Programa: 4001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
/ 
Exercício: 2025 
Página: 24/62 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Código da Atividade: 2065 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade: 2064 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.03 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.]. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 25/62 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDCA Código da Atividade: 2147 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CM DPI Código da Atividade: 2148 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 26/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.0 1 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROTEÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2069 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
240,00 AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1.615.400,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO SAICA Código da Atividade: 2070 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
20,00 ACOLHIDOS 466.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função; ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CREAS Código da Atividade: 2116 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.100,00 USUÁRIOS 390.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Código da Sub Função: 245 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇAO DO PETI Código da Atividade: 2071 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
80,00 ATENDIMENTOS 20.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2026-2029 
1' 
Exercício: 2025 
Página: 27/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código cia Sub Função: 31 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 4003 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2077 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
45,00 SESSÕES 9.878.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 28/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.0101 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA Código do Programa: 4004 
Projeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA Código do Projeto: 1032 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 OBRAS 2.000.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.). 2026-2029 
Exercício: 20 2( 
Página: 29/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código do Programa: 4005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código da Atividade: 2078 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12,00 MESES 3.422.000,00 
100,00 PORCENTAGEM 7.500.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2029 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
1 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 30/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E URBANAS Código da Atividade: 2027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
480,00 KM ANUAL 5.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
J29 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 31/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002 
Atividade: REVITAUZAÇÂO DA ÁREA URBANA Código da Atividade: 2028 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2105 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 2.600.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código da Atividade: 2117 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 2.600.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇAO DA LIMPEZA PÚBLICA 
ÍMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
ENTAGEM 
-I 
100,00 PORCI 
Código da Atividade: 2081 
18.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 32/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: VELORIOS E CEMITÉRIOS Código da Unidade: 02.15.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código do Programa: 5003 
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS Código da Atividade: 2076 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 2.100.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029 
( 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 33/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código do Programa: 5004 
Atividade: MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código da Atividade: 2030 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PORCENTAGEM 5.250,00 100,00 
GCASPP 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.656,48 METROS QUADRADOS 5.197.710,00 
1,00 
2.475.273,00 PROJETOS ELABORADOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
rojeto: RAÇAS E PARQUES Código do Projeto: 1012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 20 j
77 
Página: 34/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Projeto: RECAPEAMENTOS E RECONSTRUÇÕES DE PAVIMENTOS Código do Projeto: 1010 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.208,65 METROS QUADRADOS 2.662.159,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Projeto: NOVOS PAVIMENTOS Código do Projeto: 1011 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Código do Projeto: 1013 
rojeto: DIFICAÇOES 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 
160.000,00 PROJETOS ELABORADOS 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 35/62 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Projeto: REGULARIZAÇÃO FUNDLARIA Código do Projeto: 1014 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2,00 ASSENTAMENTOS E GLEBAS 50.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2031 
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 2.550.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
20,00 POPULAÇÃO 30.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 36/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2145 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.145.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código cio Programa: 6001 
Projeto: IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS COM ESPÉCIE NATIVA Código do Projeto: 1026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 UNIDADES 50.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código da Atividade: 2146 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
Projeto: MEU POMAR - PRAÇAS, ESCOLAS E ÁREAS LIVRES. Código do Projeto: 1027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2,00 QUANTIDADE 20.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
pr 
Exercício: 2025 
Página: 37/62 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DE PODAS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS Código da Atividade: 2051 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5,00 TONELADAS 70.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
630.000,00 KILOS 50.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 38/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002 
Atividade: PONTOS DE ENTREGAS VOLUNTÁRIA (PEV-S) Código da Atividade: 2054 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2060 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 220.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002 
Atividade: LIXO ZERO NAS ESCOLAS Código da Atividade: 2052 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
15,00 QUANTIDADE 30.000,00 
GCASPP 
5.000,001 QUANTIDADE 20.000,00 
tividade: IDENTIPET - REGISTRO DE CÃES E GATOS Código da Atividade: 2056 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 39/62 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003 
Atividade: RECOLHIMENTO SELETIVO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL Código da Atividade: 2057 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 QUANTIDADE 
48.000,00 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO (INCLUSÃO 
( EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL 
Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL 
Código da Sub Função: 542 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
Código do Programa: 6003 
Atividade: CACTO R. - 
Código da Atividade: 2058 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
2.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
QUANTIDADE 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
400.000,00 
(INICIAL (ALTERAÇÃO 
1 (INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL 
Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL 
Código da Sub Função: 542 Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
Código do Programa: 6003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
PORCENTAGEM 
Código da Atividade: 2059 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 40/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6004 
Atividade: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2061 
META FÍSICA PARA O EXERCf CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 50.000,00 
IBIUNA 
ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO j J EXCLUSÃO 
Código do Programa: 6005 
Sub Função.- unção:
Programa: Programa: 
Código da Função: ii 
Código da Sub Função: 333 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
EMPREGABILIDADE 
IBIUNA 
ALTERAÇÃO X J INICIAL 
Município de: 
INCLUSÃO J - 
EXCLUSAO 
2026 Exercício: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Município de: 
PROMOÇÃO E FOMENTO DO EMPREENDEDORJSMO - EMPREGABIUDADE Código da Atividade: 2142 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,001 PORCENTAGEM 
60.000,00 
META FSICA PARA O E.xgcicIo 
INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROMOCAO COMERCIAL 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código da Unidade: 02.17.0 1 
Código da Função: 23 
Código da Sub Função: 691 
Código do Programa: 6005 
Unid. Executora: 
Função: 
Sub Função: 
Programa: 
Atividade: 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE Dl 
META Código da Atividade: 2143 FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDI DA 
100,00 PORCENTAGEM 
1.180.000,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
GCASPP 
X J INICIAL 
Exercício: 2025 
Página: 41/ 62 
Atividade: 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Uriid. Executora: 2026 
Função: TRABALHO 
Exercício: 
Código da Unidade: 02.17.01 
INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Unid. Executora: 
Função: 
Sub Função: 
Programa: 
GABINETE DO PREFEITO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GABINETE EM MOVIMENTO 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sub Função: 
GABINETE EM MOVIMENTO Programa: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 42/62 
ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
1 [INCLUSÃO 
j [EXCLUSÃO 
(ALTERAÇÃO 
Município de: 
Atividade: 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
PORCENTAGEM 
Exercício: 
Código da Unidade.- nidade: 
Código da Função: 
Código da Sub Função: 122 
Código do Programa: 7001 
Código da Atividade: 2074 
UNIDADE DE MEDIDA 
1.750.000,00 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Atividade: 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
PORCENTAGEM 
Código da Atividade: 2075 
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
EXCLUSÃO [INCLUSÃO 
100,00 
(INICIAL 
Unid. Executora: 
Função: 
IBIUNA 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.01.02 
Código da Função: 8 
Código da Sub Função: 244 
Código do Programa: 7001 
2026 
02.01.01 
4 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
GCASPP 
X J INICIAL 
Município de: 
PC 
Exercício: 2025 
ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
IBIUNA 
Exercício: 2025 
Página: 43/62 
Exercício: 
EXCLUSÃO 
2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
VOLTADAS AO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁI - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
INICIAL 
Município de: 
Unid. Executora.- xecutora: 
Função: Função: Código da Unidade: 02.03.01 
ASSESSORIA ADMINSTRATIVA 
ADMINISTRAÇÃO 
GCASPp 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Função: 4 
Programa: 
Atividade: 
GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 PORCENTAGEM 
Código da Sub Função: 122 
Código do Programa: 7002 
DA SEC. ADMINISTRA- Código da Atividade: 2118 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
10.270.000,00 
NTAL E APOIO PSICOSSOCIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
X INICIAL 
Município de: 
Unid. Executora; 
Função: 
Sub Função: 
Programa: 
Atividade: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 
 2026-2029 
IBIUNA 
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 
ADMINISTRAÇÃO 
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR 
SAÚDE ME 
750,00 
UNIDADE DE MEDI DA 
SERVIDORES ATENDIDOS 
ALTERAÇÃO 
Código da Atividade: 2119 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$ 
INCLUSÃO 
Código do Programa: 7003 
Código da Sub Função: 128 
Código da Função: 
Código da Unidade: 
Exercício: 
EXCLUSÃO 
4 
02.03.02 
2026 
Página: 44/62 
GCASpp Exercício: 2025 
175.000,00 
X INICIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
VOLTADAS AO DESENVOLVI 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁJ - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
IMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
ASSESSORIA DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GOVERNO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA OEXERCÍCIOR$ 
INCLUSÃO 
Código da Atividade: 
Código do Programa: 7004 
Código da Sub Função: 122 
2126 
4 
GCASPP 
Município de: 
Unid. Executora: 
Função: 
Sub Função: 
Programa.-
Atividade:
rograma:
Atividade: 
UNIDADE DE MEDIDA 
PORCENTAGEM 
Exercício: 
Código da Unidade: 
Código da Função: 
EXCLUSÃO 
2026 
02.02.01 
Exercício: 2025 
Página: 45/ 62 
INICIAL 
IBIUNA 
ALTERAÇÃO 
ASSESSORIA DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Município de: 
Unid. Executora.- xecutora: 
Função: Função: 
Sub Função: 
Programa: 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IMPRENSA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
Atividade: 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.955.000,00 
INCLUSÃO 
Exercício: 
EXCLUSÃO 
2026 
Código da Unidade: 02.02.01 
Código da Função: 4 
Código da Sub Função: 122 
Código do Programa: 7004 
Código da Atividade: 2128 
ALTERAÇÃO INICIAL 
INCLUSÃO Município de: EXCLUSÃO IBIUNA 
Unid. Executora: Exercício: 
Código da Unidade: 02.02.01 
ASSESSORIA DE GOVERNO 
Função: ADMINISTRAÇÃO 
Código da Função: 
Código da Sub Função: Programa: 122 
-- 
Atividade: Código do Programa: 7004 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CONSELHO TUTELAR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO Código da Atividade: 2129 UNIDADE DE MEDIDA 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA rP GOVERNO 
100,00 PORCENTAGEM 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
100.000,00 
Município de: 
Unid. Executora: 
Função: 
Sub Função.-
Programa: 
unção:
Atividade: 
INICIAL 
IETA FÍSICA PARA O 
ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
ASSESSORIA DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
MODERNIZAÇÃO DO PROCON: AGILIDADE E ACESSIBILIDADE
EXERCÍCIO 
PORCENTAGEM 
UNIDADE DE MEDIDA 
EXCLUSÃO 
Exercício: 
Código da Unidade: 02.02.01 
Código da Função: 
Código da Sub Função: 122 
INCLUSÃO 
Código do Programa 7004 
Código da Atividade: 2131 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
240.000,00 
lunicípio de: 
Inid. Executora: 
IBIUNA 
ASSESSORIA DE GOVERNO 
EXCLUSÃO 
Código da Unidade: 02.02.01 
Código da Função: 
Código da Sub Função: 
Código do Programa: 
Código da Atividade: 2144 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Função: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNA MENTAL - PLANE). 2026-2029 
ADMINISTRAÇÃO 
Página: 46/ 62 
Exercício: 2025 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO[ UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 PORCENTAGEM 
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
4 
122 
7004 
442.000,00 
Código da Atividade: 2130 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
lMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1001001 PORCENTAGEM 
Atividade: 
Programa: 
Sub Função: 
Função: 
Unid. Executora: 
Município de: 
X 1 INICIAL 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - BOMBEIROS 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
'Código do Programa: 7004 
POLICIAMENTO 
SEGURANÇA PÚBLICA 
ASSESSORIA DE GOVERNO 
IBIUNA 
1 1 ALTERAÇÃO J INCLUSÃO EXCLUSÃO 
'Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.02.01 
Código da Função: 6 
Código da Sub Função: 181 
400.000,00 
GCASPP 
1 1 ALTERAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Município de: 
Unid. Executora: 
Função: 
Sub Função: 
Programa: 
Atividade: 
Código da Unidade: 02.04.01 
PROCURADORIA JURÍDICA 
ESSENCIAL A JUSTIÇA 
Código da Sub Função: 92 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICO5 
/ Código do Programa: 7007 
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA MUNICIPAL 
REPRESENTJUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
IBIUNA 
X (INICIAL 
Exercício: 2025 
Página: 47/62 
(INCLUSÃO 1 1 - 
EXCLUSAo 
2091 
5.200.000,00 
Exercício: 2026 
Código da Função: 3 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 
GCASPP 
Exercício: 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 
ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
Exercício: 2025 
Página: 48/62 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
Atividade: 
CONTABILIDADE E TESOURARIA 
PORCENTAGEM 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
1.580.000,00 
GCASPP 
X f INICIAL 
Município de: 
Unid. Executora: 
Código da Atividade: 2084 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Função: ADMINISTRAÇÃO 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
INCLUSÃO 
1 1 EXCLUSÃO 
Código da Unidade: 02.05.01 
Código da Função: 4 
Código da Sub Função: 122 
Código do Programa: 7008 
GCASPp 
X j INICIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
(ALTERAÇÃO 
Município de: IBIIJNA 
/ 
Exercício: 2025 
Página: 49/ 62 
1 INCLUSÃO 
1 1 EXCLUSÃO 
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Função: ADMINISTRAÇÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.19.01 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Função: 4 
Código da Sub Função: 123 
Código do Programa: 7009 
Programa: 
Atividade: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMEN 
Código da Atividade: META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00
1 
PORCENTAGEM 
UNIDADE DE MEDIDA 
2082 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
620.000,00 
GCASPP 
X 1 INICIAL 
Município de: IBIUNA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - 
PLANE). 2026-2029 
1 1 ALTERAÇÃO JINCLUSÃO EXCLUSÃO 
Página: 50/62 
Exercício: 2025 
Unid. Executora: UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Função: ADMINISTRAÇÃO 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.23.01 
Código da Função: 4 
Código da Sub Função: 122 
Código do Programa: 7010 
Código da Atividade: 2083 
AÇÃO ADMINSTRATIVA 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.175.000,00 
GCASPP 
X 1 INICIAL 
Município de: 
Unid. Executora: 
Exercício: 2025 
Página: 51/62 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
[ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
INCLUSÃO 
1 lEXCLUSÃO 
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Função: 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
100,00 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.06.01 
Código da Função: 4 
Código da Sub Função: 129 
Código do Programa: 7011 
Código da Atividade: 2085 
ADMINISTRAÇÃO 
[META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
PERCENTUAL DE SERVIÇOS PRESTAI 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.180.000,00 
GCASPP 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código da Unidade: 02.08.02 
Função: AGRICULTURA 
Código da Função: 20 
Sub Função: EXTENSAO RURAL 
Código da Sub Função: 606 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7012 
Atividade! 1rui i-rii,- r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA (11 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AODESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-20; 
Exercício: 2025 
Código da Atividade: 2087 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
25,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
ATENDIMENTOS 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
50.000,00 
Código da Unidade: 02.08.01 
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Função: AGRICULTURA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
ALTERAÇÃO X 1 INICIAL 
UNIDADE DE MEDIDA 
Município de: IBIUNA 
Iinid. Execut 
Função 
ora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
: 
Sub Função.- 
AGRICULTURA 
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL 
Atividade: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL - SERVIÇO DE INSPECÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁiQ - 1 
VOLTADAS AO rO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- PLANEi. 2026-2029 Página: 53/ 62 
ALTERAÇÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
/ EXCLUSÃO 
Sub Função: EXTENSAO RURAL 
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL 
100,00 
Código da Função: 20 
Código da Sub Função: 606 
Código do Programa: 7013 
Código da Atividade: 2088 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PORCENTAGEM 
1.700.000,0o_ 
VISTORIAS 
/ lEXCLUSÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.08.01 
Código da Função: 20 
Código da Sub Função: 608 
Código do Programa: 7013 
Código da Atividade: 2080 
INCLUSÃO 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 
13.000,00 
Exercício: 2026 
GCASPP 
X 1 INICIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- PLANE). 2026-20 
1' 
Exercício: 2025 
GCASPP 
Página: 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO J INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Código da Unidade: 02.08.03 
Função: AGRICULTURA 
Código da Função: 20 
Sub Função: EXTENSAO RURAL 
Código da Sub Função: 606 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL Código do Programa: 7014 
Atividade: MAuIrrIirZr 
Código da Atividade: 2090 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
SEMINÁRIOS, PALESTRAS OU 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCf CIO R$ 
20.000,00 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANO. 2026-20: 
130,00 GCM￾ALTERAÇÃO X 1 INICIAL 
Município de: IBIUNA 
(INCLUSÃO (EXCLUSÃO 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO 
J I￾INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA 
Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO 
Código da Sub Função: 181 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001 
Projeto: MnnroIT7Arr rw,- - 
ios u SEGURANÇA DA GCM DE IBlúr Código do Projeto: 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA FINANCEIRO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
747.158,00 
1018 
X INICIAL (ALTERAÇÃO 
[ 
(INCLUSÃO EXCLUSÃO Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01 Função: SEGURANÇA PÚBLICA 
Código da Função: 6 Sub Função: POLICIAMENTO 
Código da Sub Função: 181 Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001 
Atividade: FORTALECI M iy,-, . -- - - 
GUARDA 
.. 
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE Código da Atividade: 2043 META FÍSICA PARA O EXERCLCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 POPULAÇÃO 
14.420.843,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Unid, Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA 
Sub Função: POLICIAMENTO 
Programa: 
PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA 
Atividade: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA GCM DE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,001 PORCENTAGEM 
Código da Atividade: 
1.000.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.18,0 1 
Código da Função: 6 
Código da Sub Função: 181 
Código do Programa: 8001 
2151 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Código da Atividade: 2044 
DEFESA CIVIL 
SEGURANÇA PÚBLICA Função: 
Sub Função: DEFESA CIVIL 
IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Programa: 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1 1 
EXCLUSÃO 
Exercício: 2026 
INCLUSÃO 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EPI-S Atividade: 
UNIDADE DE MEDIDA 
X INICIAL 
1- 
ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
1 J 
EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DEFESA CIVIL 
Código da Unidade: 02.18.03 
Função: SEGURANÇA PÚBUCA 
Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL 
Código da Sub Função: 182 
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA, Código do Programa: 8002 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
22000,00 
IDADE 
X J INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
1 1 
EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DEFESA CIVIL 
Código da Unidade: 02.18.03 
Função; SEGURANÇA PÚBUCA 
Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL 
Código da Sub Função: 182 
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. 
Código do Programa: 8002 
Atividade flÇA rT,,Tl 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2045 
100,00 POPULAÇÃO 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
20.000,00 
1 1 
ALTERAÇÃO 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 POPULAÇÃO 
Município de: 
Unid. Executora; 
Atividade: DEFESA CIVIL NA HORA 
f
META F'SICA PARA O EXERCÍCIO 
INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Código da Atividade: 2049 
10.000,00 
IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. 
Código da Sub Função: 182 
Código do Programa: 8002 
Programa: 
130.000,00 
X 
J 
INICIAL 
IBIUNA 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.18.03 
Código da Função: 6 
Código da Sub Função: 182 
Código do Programa: 8002 
Código da Atividade: 2152 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 
GCASPP 
/11 
Exercício: 2025 
Página: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- PLANEI. 2026-202 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1 UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 POPULAÇÃO 
X (INICIAL 
Município de: 
Unid. Executora: 
Função: 
1 (ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
DEFESA CIVIL 
SEGURANÇA PÚBLICA 
Código da Unidade: 02. 18.03 
Código da Função: 6 Sub Função: DEFESA CIVIL 
EXCLUSÃO 1 1 
1 ALTERAÇÃO 
1 J INCLUSÃO 
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA 
SERVICOS URBANOS Sub Função: 
Programa: 
1025 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
[INCLUSÃO 
X 1 INICIAL 
Função: 
1 ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
1 EXCLUSÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.18.02 
Sub Função: Código da Função: 15 
Programa: 
REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA 
Código da Função: 
Código da Sub Função: 452 
Código do Programa: 8003 
15 
Exercício: 2025 
GCASPP 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 
Unid. Executora: 
Função: URBANISMO 
100,00 POPULAÇÃO 
100.000,00 
[EXCLUSÃO 
Código da Unidade: 
META FÍSICA PARA O EXERCIdO 
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 57/ 62 
ALTERAÇÃO 
1 INCLUSÃO 
GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEMÁFOROS E FISCALIZAÇÃO ELETRÔr Código do Projeto: 
UNIDADE DE MEDIDA 
SERVICOS URBANOS 
REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA 
Projeto: 
X INICIAL 
1024 
2026 
02. 18.02 
Sub Função: 
Programa: 
Projeto: 
1,00 QUANTIDADE 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
200.000,00 - 
Atividade: MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
ÍMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 PORCENTAGEM 
350.000,00 
Função: URBANISMO 
Código da Função: 15 
Código da Sub Função: 452 
Código do Programa: 8003 
X 1 INICIAL 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.18.02 
Código do Projeto: 
URBANISMO 
Município de: 
Unid. Executora: 
SERVICOS URBANOS 
UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Sub Função: 452 
Código do Programa: 8003 
UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2150 
CU STO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - 
PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
X (INICIAL (ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
Município de: EXCLUSÃO 
Unid. 
IBIUNA 
Exercício: Executora: 2026 HABITAÇÃO 
Código da Unidade: 02.16.01 Função: HABITAÇÃO 
Código da Função: Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL 
Código da Sub Função: 
16 
Programa: 122 VIVER MELHOR 
Código do Programa: 8004 Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
UNIDADE DE MEDIDA [cus-ro FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
Página: 58/62 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 PORCENTAGEM 
DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Código da Atividade: 2089 
120.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-20: 
Exercício: 2025 
GCASPP 
X 1 INICIAL 
J 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
J EXCLUSÃO Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código da Unidade: 02.22.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Código da Sub Função: 242 
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Código do Programa: 8005 
Atividade: ___ MAiuI i-rci,-Z,- r 1 UM SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊ Código da Atividade: 2086 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.622.200100 
380 ,00 NÚMERO DE ATENDIMENTOS 
Município de.- e:
Unid. Unid. Executara: 
Operação Especial: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 PORCENTAGEM 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
Município de: EXCLUSÃO 
IBIUNA 
2026 Exercício: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Código cia Unidade: 02. 20.01 
Unid. Executora: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 60/62 
GCASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código cia Sub Função: 843 
Programa: ENCARGOS GERAIS 
Código do Programa: 9001 
-- -------.- 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
NA - PRINCIPAL Código da Op. Especial: 3 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PORCENTAGEM 
32.400.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade; 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
Código da Sub Função: 843 
Programa: ENCARGOS GERAIS 
Código do Programa: 9001 
Código da Op. Especial: 4 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100 , 00 PORCENTAGEM 
10.600,00 
X J INICIAL 
Município de: 
Função: 
Sub Função: 
Programa: ENCARGOS GERAIS 
Operação Especial: PASEP - GERAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
ALTERAÇÃO 
J [INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.20.01 
Código da Função: 28 
Código da Sub Função: 846 
Código do Programa: 9001 
Código da Op. Especial: 2 
IBIUNA 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
UNIDADE DE MEDIDA 
PORCENTAGEM 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
X 1 INICIAL 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
Programa: ENCARGOS GERAIS 
4.100.000,00 
[INCLUSÃO 
1 [EXCLUSÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 
ALTERAÇÃO 
IBIUNA 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
02.20.01 
Código da Função: 28 
Código da Sub Função: 846 
Código do Programa: 9001 
Código da Op. Especial: 5 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
500.000,00 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
Operação Especial: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Op. Especial: 6 
GCASPP 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- PLANE). 2026-2029 Página: 61/62 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 
10.600,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
(ALTERAÇÃO 
UNIDADE DE MEDIDA 
Operação Especial: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
PORCENTAGEM 
Código da Op. Especial: 8 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
21.200,00 
Município de: IBIUNA 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Programa: ENCARGOS GERAIS 
100,00 PORCENTAGEM 
X 1 INICIAL 
1 (INCLUSÃO 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
500.000,00 
2026 
1 EXCLUSÃO 
Código da Unidade: 02.20.01 
Código da Função: 4 
Código da Sub Função: 123 
Código do Programa: 9001 
Código da Op. Especial: 1 
Exercício: 
Função: ADMINISTRAÇÃO 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
special: 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
- TRABALHISTAS 
UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Op. Especial: 7 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 
420.200,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS 
Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
Código da Sub Função: 846 
Programa: ENCARGOS GERAIS 
Código do Programa: 9001 
Oneracn FnriI DoAr/nT,-- 
1,20 % 4.257.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.]. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 62/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Unidade: 02.21.0 1 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ - 
1,00 % 3.648.900100 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS Código da Unidade: 02.2 1.02 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
IBIUNA, 22 de Outubro de 2025. 
Ir 
r 
na 
LI 
VALOR VALOR 
CORRENTE CONSTANTE [ (c 
426.761.781,55 379.757.978,65 
]j 443.154.0 5797 394.344.799.75 
1 392.714.466,56 
m 
na 
25.518.551,621 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
56.177.684,57t 
56.177.684iJ 
0,00 
0,00 
% RCL 
JRCLI x 100 
j 8.967334,6; 
10.929.931.716,92 
J 884.687.036,92 
u 
o' 
(a / RCL) x100 (c l PIB1 x 100 
11.931.660.000,00 
o 
au 
1 
Receita CorrenteLíquida- RCL 12.412.482.03.4,66 
88 88 
do do 8. 8 
o o 
o OSmj.-. 
a
.' tal 8 
Exercício: 2025 
Município: IBIUNA 
z 
1-• 
o 
x LU z 
Legislação: Lei 2861/2025 

ddSVDD 
'SZoz ep oJqnno ap oz 'vrnigi 
:eoN 
U!WQLfr 'SZOZ/60/90 'se5ueuy ap jedpiunN eue4aJDaS 'cIdSVD PWSIS JINOd 01U0J 
OObOOI 00'OOI 
G9'OOL66L t"Zi't'OS99T 00'OOI 
-lv-I-o1 00'O 00'O 00'O o0'O 00'O 00'O 
00'O OpIflWfl3V OPInSOI 00'O 00'0 00'O 00'O 00'0 SAJS3J O0'OOI EL'9C8EOL8Z 00'OOI 8'IOSg9T 00'OOI S9'E001661E 
~ 
IdeD/o!u9wped 
toz % EZO % oaxnbri OINQ&.lniLvd 
9ZO :oppJx] 
VNflII 0!dp!UflH 
S?O :oppxj 
(j ospuj ' oJeibai ' fl) 6O-0 c 
- oainbii OIN9WfliLvd 00 03flion 
- AI 0AI1YtLgNoNa - NIS OXNV 
3avanIv±No3 
SVONVNII 3a VINVi.3NOgS 
VNflI8I 3a lVdI3INfllN VJflhI2Id 
1/1 Ulb?d 5ZOzII98z l al :oe5eIsI5a, 
ddSVDD 
,gZoZ ap oqnno ap z 'VNflII 
:eoN 
:ouoj 
0010 00'0 0010 08I33NVNI oaivs 
00'0 0010 0010 1V101 
0010 0010 0010 SJOP!AJBS SOP P!JUP!MJd ap Oiidoj wib 
0010 0010 0010 
RIDOS 2IDUPAJd ap IJD W!6a 
0010 0010 oo'o aIA3Jd 30 53kJID SOa SJIN]JOD SVS]dSJO 
0010 00'0 0010 
p!ja ep o5ezqiowy 
0010 oo'o 0010 sejimupulA SOSJAUI 
0010 oo'o 0010 
SOUWíjSAUI 
0010 0010 0010 
1VJJdVJ 0 SVSJdSa 
0010 0010 0010 sOAUv 30 OVVNnv va SOSUnD3U soa 0VVJI1dv 
zzoz Ezoz vzoz SVQVaiflbii SVS3ds3a 
00'0 0010 00'0 1v101 0010 0010 0010 SJ!ODUeU! SO5eD!IdV op souBwIpuo 
0010 0010 0010 51n16uui sug ap o5uij 
0010 00,0 0010 SiA9WI suag ap 025U!IV 
0010 0010 0010 S!AON suag ap O5U!IV 
0010 0010 0010 
SOALLV 3a 0V3VN311V 0010 0010 0010 
1VIIdVJ ]a jJJJj 
Sv(]vzIlv3m SVII33911 
zoz :oii,ix 
VNí)II :o,duD!unH 
S?0Z1199Z !1 :oeeIslba, 
:u'6 (iii OS!DUI 'Z OJeJ6eJed l, 1J2 'dWI) 60 -9Z0? 13NV1d - soniiv 9C1 0v3vrjjiiv v NOD 
soaiio sosni soa OVVDI1dv 3 NIO - A OALLvLLswow2a - Nns OX3NV 
3GVGI1IV±NOJ 
SVNVNId 3a VIèIVi3J33S 
VNfl 181 2a 1VdI3INflV1 VIfl.LI3I3Id 
SZ0 O!JjDJX3 
COMPENSAÇÃO 
CD 
C) 
IBIUNA, 22 de Outubro de 2025. 
SETORES / PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO MODALIDADE 
Exercício: 2026 
Município: IBIUNA 
Exercício 2025 ESTIMATIVA E COM 
ddSVDE 
•s0z ap oiqn4no ap O 'VNflII 
U!WSC60 5? 'S0Z/60I1'se5uPuId ap edp!unJ eu 3S'ddSVDE ewasis :auo 
6'SL9'OV6I 
(AI - III) = () DDW ap oesuedx3 ap epinbri w6iekJ 
00'0 
ddd iod sepeiab DDOG SQAON ap opedwI 
00'0 
DDOcJ SAON ap opedwj 
00'O 
(AI) eirng W6N ap OpeZ!qfl opeg 
1651-9t'0V61 
(II + 1) = (III) erug waWeW 0010 
(II) esadsg 9P aUUeWJad Oe5flp)J 
L6'SL9.W6I 
(1) eaDa p auUeWJad ouawny OP IU!d Opies 
OZ'896V 1 
93GNfld Op SePUJ4SUeJj (-) 0010 
S!euOpfl2!SucD se!DU9JOJSu2Jj (-) 
P1!DU ep GluauewÁad 0Uwr1v 
9ZOZ e.ied OS!AaJd JOIA 
O.LIJ3A3 
90 :ooIJax] 
VNflII :oIdi3iunH 
SOUT98 P1 :oee,si8a, 
(n OSIDUI OeJJed 1j ie 'i) 6ZOZ-9O T9NV1d - openuuo iaeje ap selio ,IeBi.jqo sesdsaa sep ogsuedxg ap w6eij - inn OAI1VLLSNOW3G - NIS OXNV 
aavanIsv±NoD 
SVNVNId 30 VIdV.L3I33s 
~191 3(1 1VdIOINflIAI VIfl1I3d3dd 
1/1 
s0 :01iaJx3 
Pel 
•sz0z ap ojqn4no ap o 'VNflII 
'elON 
U!WSEU60 S? 'ÇZOZ/60lgT'seSueuii ap IedpIunN e!JeaJaS'ddSVDD ewasi :jjjj :auoj 
T'0659t 1V.LOi 0010 1V101 oo'000*000*z 1VIOJ.9fl5 0010 1VIOJ$flS oO'o 00'0 SIS!J SODSI1 SOqfl 0010 oo'o sa05aíoid ap epudaiDs!g oo'o 0010 ioew e sonquj ap o5nqsa Oob00O.00O ePU6PUO3 ap eMaaj ep Oe5ezin Q' o5epeaiy ap oe5e.qsnd JOeJ OU3SaJ JOA 05J3S9cI 
SYDN]c1IAOd SOAISSVd SIYSU SOSRI SIYIl3a 
tZ'TE06591 1VIOIBflS 0010 ivioians IZ1TE0659t epua6quo ap eAJasaJ ep oCezinn oo'o 5aua6uqu03 soAissed so.qn 0010 
00'0 sesJaAia sepuaspss 0010 oo'o sONssed ap Oe5UflssV oo'o oo'o sep!paDuo3 se!ueJerJ a sleAy colo 0010 o4uawpaquoa ap ossaoij wa sepi jg 0010 oo'o s!eIDpnc sepuewaa JOIA Oe!Jsaa .10leà op!Js.a 
5VI3N30IAOId 51N39PJ1jNO3 SOAISSYd 
9Z0? 101212Jx3 
VNIflI9I :o.di!unH 
S0/93t !ai :oeus!a1 
(A OSDU! ' § ' j .ie 
i/t :eu6 6ZOZ-9Z0Z 9NV1d - VIDNGJAOd 3 SIV:)Sjd SODSflI OAIkViLSMOIflG - NIS OXNV ddSVD9 
szo :oii2JaxJ JaVaI1IVJNOJ 
SVNVNII 3G V1dV13U33S 
VNflI8I 3a lVdIOINflVd VJflhI3flId 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBJÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 
- 18150-000 - Iblúna - SP. 
Fone/Fax (15) 3241-1266 
e-ma iU faIeíbiuna,sp eq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 162 de 2025 de autoria do Chefe 
do Executivo, foi protocolado na Secretaria Administrativa da 
Câmara no dia 28 de outubro de 2025, e conforme despacho do 
Sr. Presidente foi lido no expediente da Sessão Ordinária do 
mesmo dia, e disponibilizado no site da Câmara 
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 162 de 2025 encontra-se à 
disposição das comissões para exararem parecer conforme 
despacho do Sr. Presidente. 
lbiúna, 28 de outubro de 2025. 
- - umi D€yama 
Diretora e e rocesso Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 —Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fttleibiuna.sp.Ie.br 
APROVADO 
CÂMARA MUNCIPL DA ESTANC IA 
TURS1ICA DE ;s1ÚN 
EMC...1fr . . .L...... 
o 
EMENDA MODIFICATIVA N°01 
AO PROJETO DE LEI N° 162 DE 2025. 
Fica modificado o artigo 20do Projeto de Lei N° 162/2025, 
que passa a ter a seguinte redação: 
Art. 2° - Fica revogado o artigo 35 da Lei Municipal n° 
2.861 de 13 de junho de 2025 e mantidas todas as demais diretrizes fixadas. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda modificativa tem por finalidade revogar 
o artigo 35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando a elaboração de 
emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária anual sem a 
obrigatoriedade de valor mínimo, mantendo a estipulação dos respectivos valores ao 
critério de cada parlamentar. 
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresento 
ao Douto Plenário. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
PAULO C :1 . AS DE MORAES 
r_- 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 28 de outubro de 2025 o Projeto de 
Lei n. 162 de 2025 que "Dispõe sobre a fixação de Metas Fiscais, 
Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras 
providências."; 
Considerando que o Vereador Paulo César Dias de Moraes 
apresentou para apreciação desta Casa de Leis no dia 04 de novembro de 
2025 a Emenda Modificativa n°01/2025 ao Projeto de Lei n. 162 de 2025, 
que modifica o artigo 20 do mencionado Projeto de Lei; 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 21 de agosto de 2025 o Projeto de 
Lei n. 133 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes 
ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional 
especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências."; 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 05 de setembro o Projeto de Lei n2. 
138 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar 
ao Orçamento de 2025 e dá outras providências."; 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 05 de setembro o Projeto de Lei n. 
139 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de créditos adicionais 
suplementar e especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências." 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 05 de setembro o Projeto de Lei n. 
157 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao 
Orçamento de 2025 e dá outras providências." 
Considerando que o Vereador Charles Guimarães apresentou 
para apreciação desta Casa de Leis no dia 28 de outubro de 2025 o Projeto 
de Lei n. 160 de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP 
instalar eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento 
de água dos consurNidores no município de lbiúna e dá outras 
providências"; \ 
íw- 
\J4Py10M:~r 
Q 
i) 
Considerando que o Vereador Charles Guimarães apresentou 
para apreciação desta Casa de Leis no dia 28 de outubro de 2025 o Projeto 
de Lei n. 161 de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
recomposição do leito das vias públicas por concessionárias de serviços 
públicos após a realização de obras ou reparos e dá outras providências."; 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2025 o Projeto 
de Lei Complementar n. 164 de 2025 que "Dispõe sobre a concessão de 
reajuste salarial aos profissionais do magistério e do suporte pedagógico 
da Rede Pública Municipal de Ensino de lbiúna/SP, bem como altera a 
redação do artigo 28, 1, "a" da Lei Complementar n. 84/2010, e dá outras 
providências."; 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2025 o Projeto 
de Lei n. 165 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes 
ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional 
suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências."; 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2025 o Projeto 
de Lei n. 166 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes 
ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional 
suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências."; 
Considerando que o Chefe do Executivo apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2025 o Projeto 
de Lei n. 167/2025 que "Autoriza o Município de lbiúna a repactuar a 
operação de crédito aprovada pela Lei n. 2649/2023 por questão de 
ordem técnica com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado 
de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras 
providências"; 
Considerando que o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2026 foi encaminhado pelo Executivo dentro do prazo 
legal, ausentes as metas e seus anexos, sendo necessária a sua 
incorporação à Lei Municipal n° 2861 de 13 de junho de 2025 através do 
presente Projeto de Lei para que se possa dar andamento à discussão e 
votação das peças orçamentárias; 
Considerando que o artigo 35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
determina um valor mínimo para as emendas impositivas, e o 
entendimento de que a destinação dos valores das emendas impositivas 
deve ser estipulada a critério de cada parlamentar; 
J7ÍY7WJ 
Considerando a necessidade de autorização legislativa para a 
realocação do valor de R$ 50.000,00 da emenda impositiva n° 046/2024 
de autoria do ex-vereador Armelino Moreira Júnior, com a sua anuência, 
para a reforma da E. M. "José Gabriel Pinto", no bairro Samano; 
Considerando que a Secretaria de Promoção Social recebeu 
recurso federal do PROCAD-SUAS e a necessária autorização legislativa 
para abertura do crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.579,00 
para suplementação da dotação orçamentária referente; 
Considerando que a Secretaria de Promoção Social recebeu 
recursos do Estado para qualificação do CRAS do Paruru e a necessária 
autorização legislativa para a abertura dos créditos adicionais suplementar 
e especial no valor total de R$ 462.800,00 para suplementação e criação 
das dotações orçamentárias necessárias; 
Considerando que o Município recebeu recurso da Emenda do 
Deputado Estadual Caio França para a aquisição de um veículo para o 
Centro de Reabilitação, e a necessidade de autorização do legislativo para 
a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 133.659,50, 
para utilização da Emenda; 
Considerando que, quando da interrupção do fornecimento de 
água ocorre entrada de ar na rede de distribuição, o que pode geral 
aumento de consumo registrado no hidrômetro, e consequente prejuízo do 
consumidor, e visando os princípios previstos por lei federal de modicidade 
tarifária, transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos; 
Considerando que é notório que, após realização de manutenção 
nas vias públicas realizada por concessionárias de serviços públicos, 
muitas vias permanecem sem a devida recomposição do leito original, e 
visando a proteção do patrimônio público, a garantia da qualidade de vida 
do munícipe e a promoção da responsabilidade compartilhada na gestão 
da cidade; 
Considerando que, no dia 13 de outubro de 2025 o Município de 
lbiúna, a Federação dos Sindicatos Públicos Municipais do Estado de São 
Paulo e o Sindicato dos Servidores Públicos de São Roque, lbiúna e 
Araçariguama firmaram acordo sobre reajuste salarial, respaldado pela 
legislação trabalhista e constitucional e aprovado em Assembleia da 
categoria, e a necessária aprovação legislativa para a execução de tal 
reajuste; 
SALA VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM O DE 
NOVEMBRO DE 2025. 
VOLNI GMVbiO 
VEREADOR 
1 
Bins&to AIvès dos Swtos 
Versado 
la Vice-Presidente 
Considerando o recebimento de recurso do Governo do Estado 
para incentivo à gestão municipal do SUS São Paulo, e a necessária 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 688.533,20; 
Considerando que a Secretaria de Promoção Social recebeu 
repasses do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 
502.904,82 para custeio da Promoção Social, Fundo Municipal da Criança 
e do Adolescente e dos CREAS, e a necessária autorização legislativa 
para abertura de crédito adicional suplementar no valor referente ao total 
dos repasses, a fim de suplementar as referidas fichas orçamentárias; 
Considerando a necessária aprovação legislativa para repactuar e 
contratar, junto ao Governo do Estado através da DESENVOLVE SP, 
financiamento destinado a apoiar projetos de investimento voltados a 
obras de pavimentação e consequente melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes; 
Considerando a relevância das proposições acima, conforme 
justificado; 
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos 
131, 132 e seus incisos do Regimento Interno, sejam os Projetos de Lei 
n. 162, 133, 138, 139, 157, 160, 161, 164, 165, 166 e 167 de 2025 
colocado em Regime de Urgência Especial e incluído para discussão e 
votação única na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
d,5~ 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado deão Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Ekas, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP-- FoneíFax: (15) 3241-1266 
COMISSÕES vw.ihiuna.sp.lc.Lbr e-mail: fiu1e(dihiuna.sp.1eg.br 
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 162 DE 2025 E EMENDA 
MODIFICATIVA N° 01/2025 
AUTORIA PROJETO: CHEFE DO EXECUTIVO 
AUTORIA EMENDA: VEREADOR PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
RELATOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
- RELATÓRIO 
Chegou a esta Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei 
no 162/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera anexos da 
Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026, mantendo diretrizes e 
atualizando demonstrativos obrigatórios. 
A matéria dispõe sobre ajustes nos anexos da LDO, incluindo: 
o Anexo IV - Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e 
Executoras; 
• Anexo V - Programas Governamentais, Metas e Custos; 
• Anexo VI - Planejamento Orçamentário (Unidades Executoras e 
Ações); 
• Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, contendo: 
Metas Anuais, Evolução do Patrimônio Líquido, Origem e 
Aplicação de Recursos de Alienação de Ativos; 
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 
Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado; 
Riscos Fiscais e Providências. 
Durante sua tramitação, foi apresentada Emenda Modificativa n° 01, 
que altera a redação do Artigo 21 do PL n° 162/2025, revogando o artigo 35 da Lei 
Municipal n° 2.861/2025 (LDO 2026), com o objetivo de permitir que as emendas 
impositivas individuais não tenham valor mínimo obrigatório, ficando o valor a critério 
de cada vereador 
II - ANÁLISE TÉCNICA 
O projeto cumpre o disposto no art. 165, §20 da Constituição Federal, 
uma vez que estabelece as diretrizes para o orçamento anual, bem como mantém 
aderência ao PPA 2026-2029, conforme informado pelo Executivo 
O Projeto apresentado contempla os anexos exigidos pela Lei 
Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), especialmente 
quanto às metas, riscos fiscais e custos, não havendo indícios de incompatibilidade 
ou ausência de informações essenciais. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estadode_São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares [lias. 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fa1e(dibiuna.sp.leg.hr COMISSÕES 
Quanto à Emenda Modificativa no 01/2025 
A proposta revoga o Art. 35 da [DO, que originalmente estabelecia 
valor mínimo obrigatório para as emendas impositivas. 
A justificativa do autor sustenta que a revogação amplia a liberdade 
de alocação orçamentária parlamentar, permitindo que cada vereador defina o valor 
de sua emenda conforme critérios individuais, e não mais segundo piso fixo 
obrigatório 
Do ponto de vista financeiro e orçamentário: 
o Não há criação de despesa, apenas alteração de critério 
distributivo. 
• A revogação não reduz o montante total disponível para emendas 
impositivas, que permanece vinculado constitucionalmente. 
• A medida não afronta a LRF, desde que o valor global reservado 
às emendas impositivas permaneça mantido dentro da 'Reserva de Contingência - 
Emendas Impositivas" prevista no orçamento. 
Trata-se, portanto, de alteração de natureza normativa 
organizacional, sem impacto negativo ao equilíbrio fiscal. 
III - CONCLUSÃO 
Considerando: 
• A adequação legal e orçamentária do Projeto de Lei n° 162/2025; 
• A compatibilidade com o PPA e com a LRF; 
• A inexistência de impacto financeiro decorrente da Emenda 
Modificativa n° 01/2025; 
• O caráter organizacional da alteração, sem aumento de despesa 
Esta Comissão de Finanças e Orçamento opina pela APROVAÇÃO 
do Projeto de Lei n° 162/2025, com a Emenda Modificativa n°01/2025 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
É o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 04 DE 
NOVEMBRO DE 2025. 
CARLOS ROBETO 'ARQUES JUNIOR 
PRESIDE1 T DA COMISSÃ. •E FINANÇA E ORÇAMENTO 
VOLNI GALÂO 
MEflBRO 
pública; 
7,- 
DEVANIR CÂN. 1 DE ANDRADE 
VICE-PRESIDENTE 
APROVADO 
c
A~A 
TURiST,P 18 
EM 
I* SIEC 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIONA 
Estado de São Paulo 
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 162/2025 
"Dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas 
governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026 e dá outras 
providências". 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal de 
Ibiúna, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 11. Ficam inseridos aos anexos citados no art. 40 da 
Lei Municipal n° 2861 de 13 de junho de 2025, que seguem abaixo, passando a 
incorporar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Iblúna para o 
exercício de 2026, contendo: 
- Anexo IV -Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias 
e executoras; 
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais 
Metas/Custos para o exercício; 
- Anexo VI - Planejamento Orçamentária - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental; 
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, 
compreendendo: 
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos; 
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da 
Renúncia da Receita; 
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos 
fiscais e Providências; 
Art. 21. Fica revogado o artigo 35 da Lei Municipal no 2861 
de 13 de junho de 2025 e mantidas todas as demais diretrizes fixadas. 
Art. 30• Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, 
EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
CARLOS ROB T0 MÁRQUES JUNIOR 
PRESIDENTE DA COMISÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
1,~ VONTALVÃO 
MEMBRO 
DEVANIR CÂNDItJØ DE ANDRADE 
VICE-PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURlSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N2.11312025 
"Dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas 
governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - [DO para o exercício de 2026 e dá outras 
providências." 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito da Estância 
Turística de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de Ibiúna aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 11 - Ficam inseridos aos anexos citados no art. 41 da Lei 
Municipal n° 2861 de 13 de junho de 2025, que seguem abaixo, passando a incorporar 
a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de lbiúna para o exercício de 
2026, contendo: 
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e 
executoras; 
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais 
Metas/Custos para o exercício; 
- Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental; 
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, 
compreendendo: 
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos; 
d) demonstrativo Vil - Estimativa e Compensação da 
Renúncia da Receita; 
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de. Caráter Continuado; 
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais 
e Providências; 
Art. 20 - Fica revogado o artigo 35 da Lei Municipal n° 2861 
de 13 de junho de 2025 e mantidas todas as demais diretrizes fixadas. 
PAULOËRDIAS DE MORAE 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 
2025. 
I
/- 9,4"-ry% 
ABEL RODRIGUES DE4AMARGO 
1. SECRETÁRIO 
RODRIGO BARBOSA DE MORAES 
LEITE 
2. SECRETÁRIO 
Extraordinária do dia 04 de novembro de 2025, sendo aprovado 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a), e devido a aprovação da Re 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA/ ' 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000-- Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www biunasp.leq.br e-mail: faIeibiuna.spieq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei no 162 de 2025 recebeu, no expediente da 
Sessão Ordinaria do dia 04 de novembro de 2025, Emenda Modificativa 
no 01/2025 de Autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes. 
Certifico que o Projeto de Lei n. 162 de 2025 recebeu no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025 Requerimento de 
Urgência Especial nos termos regimentais, para inclusão, discussão e 
votação na Ordem do Dia da mesma Sessão Ordinária, salvo a Emenda 
Modificativa n° 01/2025. 
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025 o Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 162 de 2025 e Emenda 
Modificativa N° 01/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores; e após a aprovação do Requerimento de Urgência Especial 
foi apresentado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Certifico que devido a aprovação do Requerimento de Urgência Especial 
e a apresentação de parecer pelas Comissões foi colocado na Ordem do 
Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025 em discussão e 
votação nominal o Projeto de Lei n. 162 de 2025, salvo a Emenda 
Modificativa N° 01/2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida foi colocado em votação a Emenda 
Modificativa N° 01/2025, sendo aprovada por treze votos favoráveis e 
dois contrários dos Vereadores Charles Guimarães e Carlos Roberto 
Marques Júnior, e devido a aprovação do Projeto de Lei n. 162 de 2025 
e Emenda Modificativa N° 01/2025, foi convocada Sessão Extraordinária 
para a mesma data de 04 de novembro de 2025, constando a Ordem do 
Dia a discussão e votação da Redação Final ao Projeto de Lei n° 
162/2025. 
Certifico finalmente que, colocado em discussão e votação nominal a 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 162 de 2025, na Ordem da Sessão 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICP )Lf? 
DEIBIÚNA P 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 —Ibiúna —SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiunasiIeq.br e-mail: faIeibiuna.sp.leq.br 
Final ao Projeto de Lei n. 162 de 2025 foi elaborado o Autógrafo de Lei 
n2. 113/2025, encaminhado por meio do Ofício GPC n2. 591/2025 de 05 
de novembro de 2025. 
Iblúna, 11 denovembro,de2025. 
sde Camargo 
tor Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.s.Ieg.br- e-mail: fale(ibiuna.spieq.br 
Ofício GPC n. 591/2025 lbiúna, 05 de novembro de 2025. 
Ao 
Exmo. Sr. Mário Pires de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 
Estância Turística de Ibiúna - SP 
Assunto: Comunicação de Aprovação de Projeto de Lei 
Senhor Prefeito, 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 113/2025, referente ao Projeto de Lei n. 067, nesta Casa 
tramitou como Projeto de Lei n° 162 de 2025, que 'Dispõe sobre a fixação de Metas 
Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências"., aprovado na 
Sessão Ordinária realizada no dia 04 de novembro. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os protestos 
de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Presidente 
Ano 23 -EçL1194-14ffl/2025 www.ibiuna.sp.gov.br Imoransa Oficial 
Iblúna 
celebrar coma DESENVOLVE SP -AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO ANEXO 1 
DE SÃO PAU LO, respeitadas as disposições da Lei Complementar no 101 
de 04 de maio de 2000. Adequação técnica de pavimentos previstos na Lei n° 2649/2023 
MELHORIAS 
1 Pavimentação no Município de Iblúna e adequação técnica nos projetos de pavimentos descritos 
no anexo 1. 
2 Pavimentação no Município de lbiúna em vias urbanas e rurais 
3 Construção de urna unidade de pronto atendimento no Município de lbiúna. 
4 Construção de unidade escolar 
Parágrafo Único -- Os detalhes das adequações descritas no item 1 estão 
devidamente detalhadas rio anexo L 
Art. 2"- Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em garantia 
das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos 
de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de 
Reserva de Meiode Pagamento, das Receitas deTransferênciasoriundas 
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e 
Serviços - ICMS (art. 158 inciso IV da CF) e do Fundo de Participação dos 
Municípios - FPM (art. 159, inciso 1, alínea b da CF), cumulativamente 
ou apenas um destes, em montante necessário e suficiente para a 
amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios 
da divida. 
Parágrafo único - As receitas detransferêricías sobre as quais se autoriza 
a vinculação em garantia, em caso de sua extinção, serão substituídas 
pelas receitas que vierem a serem estabelecidas constitucionalmente, 
independentemente de nova autorização. 
Art. 3° -O Chefe do Executivo do Município está autorizado a constituir 
a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo como 
sua mandatária, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, para receber 
junto às fontes pagadoras das receitas de transferências mencionadas 
no caput do art. 2°, os recursos vinculados, podendo utilizar esses 
recursos no pagamento do que lhe for devido por força dos contratos a 
que se refere o art. 11. 
Parágrafo Único - Os poderes mencionados se limitam aos casos de 
inadimplemerito do Município e se restringem às parcelas vencidas e 
não pagas. 
Art. 40- Fica o Mur)icípio e o Chefe do Executivo autorizado a celebrar: 
a) operações de crédito de até P$ 28.400.000,00 (Vinte e oito milhões e 
quatrocentos mil reais). 
b) participar e assinar: contratos, convênios, aditivos e operação de 
crédito. 
c) aceitar todas as condições estabelecidas pelas normasda Desenvolve 
SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, referentes às 
operações de crédito, vigentes à época da assinatura dos contratos de 
financiamento. 
d) aceitar o foro da cidade de São Paulo para dirimir quaisquer 
controvérsias decorrentes da execução dos contratos. 
Art. 5° - Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as 
dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos 
anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo 
primeiro. 
Art. 6° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos especiais 
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes 
das operações de crédito ora autorizadas. 
Art. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚNA, 
AOS lO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria de Administração e afixada no 
local de costume em 10 de novembro de 2025. 
DÉBORA AP. BERNAL DE GÓES 
Secretária Adjunta 
Adequações Técnicas 
1 Reconstrução da Rua Guarani 
2 Brás Pereira -Júlio Dai Fabbro até a 2' entrada do Residencial Europa 
3 Subida do Bairro Gabriel ao Lageadinho - 1,4 Em 
4 Rua Seiji Vamamoto 1 Km 
Rua das Floras - Paiol Pequeno 
6 Estrada Salino para Verava 
7 Pavimentação estrada da Campininha 
8 Pavimentação Avenida Grilos - Bairro Carmo Messias 
9 Pavimentação subida veravinha 
10 Pavimentação Bairro do Gabriel 
11 Pavimentação na Região do Bairro da Vargem do Salto. 
Estudos Técnicos Preliminares 
MELHORIAS 
1 Pavimentação Bairro Paris ao Bairro Lageadinho 
2 Pavimentação Bairro Veravimrha ao Bairro Gabriel - Trecho 1: 
3 Pavimentação Bairro Veravinha ao Bairro do Domingues 
4 Pavimentação Bairro Lageadinho ao Bairro Gabriel - Trecho II 
5 Pavimentação Bairro Coelho a Vicinal Ernesto Pires de Oliveira Estrada do Verava) 
6 Pavimentação Entroncamento da vargem da Salto 3o Bairro Vielrinha 
7 Pavimentação Entroncamento da Estrada Vereador Horácio Bernardas da Cruz a Escola Esta￾dual do Verava (Bela Vista) 
8 Pavimentação Bairro Carmo Messias ao Bairro dos Rodrigues 
9 Pavimentação em estradas rurais e urbanas Rosarial/Campo Verde, Cupim, Paruru, Ressaca, 
Piratuba, Areia Vermelha, RIO de Una. Paiol Grande, Piai 
LEI N' 2909 
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI. 
FAZ SABER, que aCãmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga 
a seguinte LEI: 
Art. r - Ficam inseridos aos anexos Citados riO art. 4° da Lei Municipal n° 
2861 de 13 de junho de 2025, que seguem abaixo, passando a incorporar 
a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de lbiúna para o 
exercício de 2026, contendo: 
-Anexo IV- Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras 
Anexo V- Descrição dos Programas governamentais Metas/Custos 
para o exercício: 
- Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades Executoras e 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental; 
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo: 
demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
demonstrativo IV - Evolução do Património Liquido; 
demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos; 
demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita; 
demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
de Caráter Continuado; 
anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Piscosfiscais e Providências; 
Art. 2° - Fica revogado o artigo 35 da Lei Municipal n° 2861, de 13 de 
junho de 2025 e mantidas todas as demais diretrizes fixadas. 
Alt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 
AOS tI DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria de Administração e afixada no 
local de costume em 11 de novembro de 2025. 
DÉBORA AP. BERNAL DE GÓES 
Secretária Adjunta 
16 
Ano 23- Ed. 1194- Iblúna, 14 de Novembro de 2025 Av. Capitão Manoet de Oliveira Carvalho, 51- Centro - biúriaJ5P 
Um. rensa Of icial 
I I I ti I I [ti I i I I I i li I I li li li i I IIIII i i I i li i I i i i I l i i I I i I i I [I i i li i li i i ti i i li ti I i I i I i li i [I I I f I 11 IMPRENSAMOAL LEI N92,626 DE 2910(512023 

open original →