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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Moditicativa
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaFica alterada a redação do artigo 2º, inciso II, do Projeto de Lei nº 174/2025.
native_id19655

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Matéria Protocolada — Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000 
Ibiúna - SP. - Fone/Faz: (15) 3241-1266 - 3248-7228 
www,jbiuna sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 004 
EMENDA MODIFICATIVA N° _/2025 AO PROJETO DE LEI N.° 174/2025 
Fica alterada a redação do artigo 20, inciso II, do Projeto de Lei n.° 174/2025, passando a conter a seguinte redação. edação: - 
Art.. 2° 
Inciso II: "Agrupamento Arbóreo: grupo de até 10 indivíduos arbóreos a cada 
seção de 1000 m2 (mil metros quadrados) de terreno, nativos ou exóticos, vivos ou 
mortos, com fins comerciais ou não, que apresenta encontro de copas, porém não 
apresenta estratos que caracterizam um sistema florestal, assim como estão 
desconectados de fragmento de vegetação nativa, ocorrendo de forma isolada, em 
imóvel urbano". 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem como objetivo corrigir equívocos na redação da 
legislação que "Dispõe sobre corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, 
supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação 
permanente no Município de lbiúna". 
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresentamos ao Douto 
Plenário. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. 
CARLOS RO ER • MARQUES JUNIOR 
VE'EADOR 

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