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materia nº 5/2025

Tipo Emenda Moditicativa
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaFica alterada a redação do artigo 2º, inciso XI, do Projeto de Lei nº 174/2025.
native_id19656

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Matéria Protocolada — Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
Ibjúna - SP. - Fone/Faz: (iS) 3241-1266 - 3248-7228 
w w. 1biuna.sp.le.br e-mail: f1le@'ibi tina. sp.Ieg.br 
EMENDA MODIFICATIVAJO 
005 
/2025 AO PROJETO DE LEI N.° 174/2025 
Fica alterada a redação do artigo 20, inciso XI, do Projeto de 
Lei n.° 174/2025, passando a conter a seguinte redação￾Art. 2° 
Inciso XI: "Espécies Exóticas Invasoras: aquelas espécies exóticas que 
ameaçam ecossistemas e a biodivers idade" 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem como objetivo corrigir equívocos na redação da 
legislação que 'Dispõe sobre corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, 
supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação 
permanente no Município de Ibiúna". 
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresentamos ao Douto 
Plenário 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE IEZEMBRO DE 2025. 
CARLOS ROB MARQUES JUNIOR 
ADOR 

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