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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000
Ibjúna - SP. - Fone/Faz: (iS) 3241-1266 - 3248-7228
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EMENDA MODIFICATIVAJO
005
/2025 AO PROJETO DE LEI N.° 174/2025
Fica alterada a redação do artigo 20, inciso XI, do Projeto de
Lei n.° 174/2025, passando a conter a seguinte redaçãoArt. 2°
Inciso XI: "Espécies Exóticas Invasoras: aquelas espécies exóticas que
ameaçam ecossistemas e a biodivers idade"
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo corrigir equívocos na redação da
legislação que 'Dispõe sobre corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos,
supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação
permanente no Município de Ibiúna".
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresentamos ao Douto
Plenário
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE IEZEMBRO DE 2025.
CARLOS ROB MARQUES JUNIOR
ADOR
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