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materia nº 7/2025

Tipo Emenda Moditicativa
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaFica alterada a redação do Art. 3º, Parágrafo 5º, incisos V e VI, do Projeto de Lei nº 174/2025
native_id19659

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Matéria Protocolada — Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

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texto original #

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CARLOS ROB MARQUES JUNIOR 
ADOR 
4% CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias., 314 - Jardim Vergel de Una 18150-000 
Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 324-7228 
w w. ibiuna. sp.leg. br e-mail.- fa1e(ãibiuna. sp. Ieg.br 
EMENDA MODIFICATIVA N°
0.07 
/2025 AO PROJETO DE LEI N.° 174/2025 
Fica alterada a redação do artigo 30, parágrafo 50, incisos V e VI, do Projeto de Lei n.° 174/2025 passando a conter a seguinte redação￾Art. 30, parágrafo 50 
V - O prazo de validade da autorização de acordo com o previsto no §30 deste 
artigo; e 
VI - O alerta de que a expedição da autorização não comprova o domínio da 
propriedade contemplada, de acordo com o previsto no §40 deste artigo. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem como objetivo corrigir irregularidades na redação que 
legislação que "Dispõe sobre corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, 
supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação 
permanente no Município de Ibiúna". 
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresentamos ao Douto 
Plenário. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. 

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