br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 11/2025

Tipo Emenda Moditicativa
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaFica alterada a redação do Art.14 do Projeto de Lei nº 174/2025
native_id19663

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Matéria Protocolada — Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-OOo 
Ibiúna - SP. - Fone/Faz: (IS) 3241-1266 - 3248-7228 
www.ibiuna.sp.lcg.br e-mail: faIe(ibiuna.sp. lcg.br 
.011 
EMENDA MODIFICATIVA N° /2025 AO PROJETO DE LEI N.° 174/2025 
Fica alterada a redação do artigo 14 caput, do Projeto de Lei 
n.° 174/2025, passando a conter a seguinte redação: 
Art. 14, caput 
caput - A solicitação das autorizações ambientais para as tipologias descritas no artigo 
3° deverá ser feita pelo interessado mediante requerimento escrito protocolizado e 
encaminhado à SEMA, contendo as seguintes documentações e informações 
obrigatórias para qualquer tipologia de solicitação, previstas nos incisos 1 a III, e 
aplicadas à cada caso específico, previstas nos incisos IV a XI, adiante. diante: - 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem como objetivo corrigir irregularidades na redação que 
legislação que "Dispõe sobre corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, 
supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação 
permanente no Município de lbiúna". 
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresentamos ao Douto 
Plenário 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DE -íâ BRO DE 2025. 
CARLOS RO: RTO MARQUES JUNIOR 
VEREADOR 

open original →