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materia nº 2/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-03
Ementa"Requerimento ao Prefeito Municipal, assim como à Guarda Municipal, solicitando informações sobre aplicação de multas no período de festas de fim de ano e início do ano, no centro da cidade."
native_id19749

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — Resposta ao Requerimento Nº 02/2026 apresentada em Plenário em 10 de março de 2026.
2026-02-03 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 15/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
2026-02-03 Proposição aprovada — Proposição apresentada e aprovada em Expediente da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 03 de fevereiro de 2026. Encaminhada ao Diretor-Geral para elaboração de Ofício GPC e encaminhamento ao(s) destino(s).
2026-02-02 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR' UNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 03 DE 
FEVEREIRO DE 2026. • 
- 
FRANCINE BE 
VEREADO 
E OLIVEIRA NE 
MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (l5)324-1-lZé6 
www.carnaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: cam ara ibiuna@c 
REQUERIMENTO 02/2026 
Assunto: Informações sobre aplicação de multas no período 
início do ano, no centro da cidade. 
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que o mesmo seja encaminhado 
ao Chefe do Executivo, bem como a Guarda Municipal, para que preste as seguintes 
informações: 
1. Qual foi o valor total arrecadado com a aplicação de multas de trânsito e remoções 
(guinchamentos) realizadas no centro da cidade durante o período que antecedeu as 
festas de Natal e Ano Novo e no início do ano; 
2. Qual a destinação dos valores arrecadados e onde serão aplicados esses recursos? 
3. Qual o motivo do aumento na aplicação de multas e remoões de veículos nesse 
período específico? 
4. Quais critérios foram adotados para a aplicação das autuações e guinchamentos? 
JUSTIFICATIVA 
Recebi várias reclamações de motoristas, sobre o aumento de multas e carros guinchados no 
centro da cidade, especificamente durante às vésperas de Natal e Ano Novo e no início do ano 
de 2026. 
Motoristas e comerciantes relataram que muitas pessoas foram surpreendidas com multas e 
remoções de veículos enquanto faziam compras, o que causou transtornos, prejuízos e 
diminuição do movimento no comércio, dando a sensação de excesso na fiscalização. 

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