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materia nº 4/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-03
Ementa"Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Assistência Social solicitando informações sobre projetos de acolhimento a pessoas em situação de rua."
native_id19756

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — Resposta ao Requerimento Nº 04/2026 apresentada em Plenário em 10 de março de 2026.
2026-02-03 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 15/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
2026-02-03 Proposição aprovada — Proposição apresentada e aprovada em Expediente da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 03 de fevereiro de 2026. Encaminhada ao Diretor-Geral para elaboração de Ofício GPC e encaminhamento ao(s) destino(s).
2026-02-03 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR 
FEVEREIRO DE 2026. 
FRANCIN 
ALMEIDA LIMA 
E OLIVEIRA NEMET 
A VEREADORA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—lbiúna—SP.,- Fone/Fax:(I5)3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: camaraibiuna@camaraibiuna.s 1 
APRO/Áb O 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURISTICA DE IBJNA 
 DE 
...... I S'__________ 
Assunto: Solicitaçãode informações sobre projetos d . r 
SECRETÁRI 
pessoas em 
situação de rua. 
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que o esmo seja encaminhado 
ao Chefe do Executivo bem como a Secretaria de Assistência Social para que preste as 
seguintes informações sobre projetos, programas ou ações desenvolvidas voltadas ao 
acolhimento de pessoas em situação de rua (andarilhos). 
1. Quais projetos, programas ou ações de acolhimento a pessoas em situação de rua estão 
atualmente em funcionamento no município? 
2. Há equipes de abordagem social atuando? 
3. Quais medidas estão sendo adotadas para atendimento, encaminhamento e 
acolhimento dessas pessoas? 
JUSTIFICATIVA 
A presença constante de andarilhos em pontes, prédios abandonados, pontos de ônibus e 
praças, tem causado medo e insegurança a população, principalmente no período noturno. 
Além disso, a situação gera acúmulo de sujeira, mau cheiro e riscos à saúde, prejudicando o 
bem-estar da população e a organização dos espaços públicos. 
REQUERIMENTO N° 04/2026 
EM 

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