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materia nº 12/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-02-03
Ementa“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 05 de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.”
native_id19779

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-06 Norma promulgada — Projeto de Resolução transformada em Resolução Nº 10 de 04 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial, Ed. 1237, em 06 de fevereiro de 2026.
2026-02-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Sessão Ordinária no dia 03 de fevereiro de 2026 e, consequentemente, elaborada a Resolução Nº 10 de 04 de fevereiro de 2026, que foi devidamente afixada no mural da Câmara na mesma data.
2026-02-03 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:40:18.598285-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBlÚNA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROCESSO N: 12 / 2026 
PROJETO DE: - 
AUTOR: 
Projeto de Resolução: 12 / 2026 
Data de entrada: 3 de Fevereiro de 2026 
Autor: Charles Guimarães 
Protocolo: 94 / 2026 
Ementa: "Prorroga o prazo de funcionamento da 
Comissão Especial de Vereadores constituída pela 
Resolução nQ 05 de 25 de junho de 2025 e dá outras 
providências." 
Despacho Inicial: 
NORMA JURIDICA 
APROVADO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNC/- 
TURIST • IBlÚNA 
M.a.oE • D€.2Q. 
CE7Áo 
Av 
SALA DAS SESSÕES 
ALMEIDA LIMA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE5 
VEREADOR RAIMUNDO DE 
O DE 2026. 
1 
1 CrLESGUI 
Fra' ieMIO 
ta 
pai da EstânC￾ibiuna - 
V. 
RÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias.314—Jardim Vergel de Una - 18150-000 
Ibiúna - SI'. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 3248-7228 
www.ibiuna.spicg.bF e-mail: IiIeiibiuna.s. leg.hr 
.1') 
PROJETO DE RESOLUÇAO N? lO26 
03 DE FEVEREIRO DE 2026 - 
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial 
de Vereadores constituída pela Resolução n° 05 de 25 de 
junho de 2025 e dá outras providências." 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando 
das atribuições que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução:- 
Art. 10 
 - Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias 
o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída pela 
Resolução n.° 05 de 25 de junho de 2025, com a finalidade de investigar, acompanhar, 
apurar e obter esclarecimentos detalhados sobre a situação da obra de duplicação da 
Rodovia Bunjiro Nakao (SP250), sua paralisação por anos, bem como a recente 
concessão à empresa CCR Sorocabana e os riscos iminentes da cobrança de pedágio 
sem a efetiva duplicação da via, notadamente por se tratar de assunto de relevante 
interesse público. 
Art. 21 - As despesas decorrentes da execução da presente 
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30- Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
ALMEIDA LIMA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
vP 
ARLES GUIMARAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 3248-7228 
w.biurui.sp.le.br e-mail: fale iibiuiia.sp. le.hr 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a necessidade de prorrogação do prazo de 
funcionamento da Comissão Especial de Vereadores tendo em vista a extensão e a 
complexidade das atividades' que envolvem o objetivo da CEV, que nos seu prazo 
inicial de funcionamento atuou de forma efetiva porém ainda restam alguns pontos que 
merecem um aprofundamento antes da elaboração do relatório final. 
Dessa forma, a prorrogação do prazo por 180 dias 
possibilitará a continuidade do acompanhamento e dos levantamentos até então 
realizados, para a atuação ainda aprofundada por parte dos integrantes da presente 
Comissão Especial. 
Assim, solicitamos a aprovação dos nobres pares para que 
a Comissão Especial de Vereadores continue exercendo sua função de 
acompanhamento dos serviços e levantamento de informações durante o período 
necessário. 
Dinte do exposto, são essas as justificativas que 
apresentamos ao Douto Plenário. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO /IDE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA / 
Estado de São Paulo 
RESOLUÇÃO N° 05 
De 25 de junho de 2025. 
"Constitui a Comissão Especial de Vereadores e dá outras 
providências. 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando 
das atribuições que lhe são conferidas. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução 
Art 10. Fica constituída unia Comissão Especial de 
Vereadores com a finalidade de investigar, acompanhar, apurar e obter 
esclarecimentos detaihados sobre a situação da obra de duplicação da Rodovia 
Bunjiro Nakao (SP-250), sua paralisação por anos, bem como a recente concessão à 
empresa CCR Sorocabana e os riscos iminentes de cobrança de pedágio sem a 
efetiva duplicação da via, notadamente por se tratar de assunto de relevante interesse 
público. 
Art. 2°. A Comissão Especial será composta de 05 (cinco) 
Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade 
partidária. 
Parágrafo Único A presidência da comissão será exercida 
nos termos regimentais. 
Art. 30. A Comissão Especial deverá apresentar sua 
conclusão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada nos termos 
regimentais. 
Art. 40 As despesas decorrentes da execução da presente 
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no 
orçamento vigente. suplementadas se necessário. 
PIres de Camargo 
biretor Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Art. 5°, Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 
2025, 
PAULO CE~ DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de costume na 
data supra. 
CERTIDÃO: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www biuna sp Ieq.br e-mail : faleibiuna.so leq.br 
Certifico que o Projeto de Resolução n2. 12 de 2026 de autoria do 
Vereador Charles Guimarães foi protocolado na Secretaria 
Administrativa da Câmara no dia 03 de fevereiro de 2026. e 
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da 
Sessão Ordinária do mesmo dia e disponibilizado no site da 
Câmara, ficando inscrito para discussão e votação na Ordem do 
Dia da Sessão Ordinária do mesmo dia. 
Certifico ainda que, colocado em discussão e votação nominal o 
Projeto de Resolução n. 12 de 2026:foi aprovado por unanimidade 
dos Srs. Vereadores. 
Certifico finalmente que, devido à aprovação do Projeto de 
Resolução n. 12 de 2026 foi elaborada a Resolução n. 10/2026, 
afixada no mural na presente data. 
Ibiúna. 04 de fevereiro de 2026. 
ia Mayu 'i De,
y'ma 
Diretora co--P ocesso Legislativo 
CARLOS ROB 
Publicada na Secretaria Administrat 
MARQUES JUNIOR 
IDENTE 
mara e afixada no local de costume na 
data supra. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 3l4—l8I5O-OOO-1bina—SP..-FonefFax:(l5)324L-I266 
RESOLUÇÃO N° 10 
De 04 de fevereiro de 2026. 
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de 
Vereadores constituída pela Resolução n° 05 de 25 de junho de 
2025 e dá outras providências.' 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições 
que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 1°- Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo 
de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 
05 de 25 de junho de 2025, com a finalidade de investigar, acompanhar, apurar e obter 
esclarecimentos detalhados sobre a situação da obra de duplicação da Rodovia Bunjiro 
Nakao (SP-250), sua paralisação por anos, bem como a recente concessão à empresa 
CCR Sorocabana e os riscos iminentes da cobrança de pedágio sem a efetiva duplicação 
da via, notadamente por se tratar de assunto de relevante interesse público. 
Art. 21 - As despesas decorrentes da execução da presente 
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIÓÊ CIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AIS 04 D AS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
' N.Kátia Mayuf1i Deama 
Diretora do-Processo Legislativo 
Ano 24- Ed. 237 - 06/02/2026 
CIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, síto a Av. Cap. Manoel de Oliveira CarvaÉt 
51 - Centro - lbiúna - SP, Divisão de Recursos Humanos. 
Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de 
classificação do referido Concurso Público e os candidatos que convo￾cados, não comparecerem na data determinada acima, serão conside￾rados desistentes, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido 
Concurso Público. 
CÂMARA 
RESOLUÇÃO N°10 
De 04 de fevereiro de 2026. 
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de 
Vereadores constituída pela Resolução n°05 de 25 de junho de 2025 e 
dá outras providências.' 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que 
lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 1° - Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo 
de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída 
pela Resolução n.° OS de 25 de junho de 2025, com a finalidade de 
investigar, acompanhar, apurar e obter esclarecimentos detalhados 
sobre a situação da obra de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao 
(SP-250), sua paralisação por anos, bem como a recente concessão à 
empresa CCR Sorocaba na e os riscos iminentes da cobrança de pedágio 
sem a efetiva duplicação da via, notadamente por se tratar de assunto 
de relevante interesse público. 
Art. 20 -As despesas decorrentes da execução da presente Resolução 
rrerào à conta de dotação orçamentária própria, consignada no 
...rçamento vigente, supiernentadas se necessário. 
Art. 30- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN￾CIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 
2026. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local 
de costume na data supra. 
Kátia Mayumi Deyama 
Diretora do Processo Legislativo 
CONVOCAÇÃO 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna convoca os candida￾aprovados rio Concurso Público 002/2023 para o Cargo de TELE- 
.jNlSTA classificado na colocação que segue: 
- MIGUEL HENRIQUE PEREIRA SOARES 
Para retirada da relação de documentos 09 a 13 DE FEVEREIRO 
DE 2026 das 10h às 16h no Paço Municipal da PREFEITURA DA ESTÂN￾CIA TURÍSTICA DE IBIUNA, sito a Av, Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, 
51 - Centro - IbiUna - SP, Divisão de Recursos Humanos. 
Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de 
classificação do referido Concurso Público e os candidatos que convo￾cados, não comparecerem na data determinada acima, serão conside￾rados desistentes, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido 
Concurso Público. 
Débora Ap. Berna! de Góes 
Secretária Adjunta de Administração 
TERMO-P.E 
A Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna convoca os candida￾tos aprovados no Concurso Público 002/2023 para o Cargo de OPERA￾DOR DE MAQUINAS ViÁPIAS classificado na colocação que segue: 
1° - VINICIUS FRANCISCO DE OLIVEIRA NUNES 
Débora Ap. Berna] de Góes 
Secretária Adjunta de Administração 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna convoca os candi￾datos aprovados no Concurso Público 002/2023 para o Cargo de EN￾GENHEIRO EM SGU PANÇA DO TRABALHO classificado na colocação 
que segue: 
3° -POBSON CRISTIAN DRUMM 
Para retirada da relação de documentos 09 a 13 DE FEVEREIRO 
DE 2026 das 10h às 16h no Paço Municipal da PREFEITURA DA ESTÂN￾CIA TURISTICA DE IBIUNA, sito a Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, 
£1 - Centro - Ibiúna - SP, Divisão de Recursos Humanos. 
Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de 
classificação do referido Concurso Público e os candidatos que convo￾cados, não comparecerem na data determinada acima, serão conside￾rados desistentes, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido 
Concurso Público. 
Débora Ap. Berna! de Góes 
Secretária Adjunta de Administração 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna convoca os candida￾tos aprovados no Concurso Público 002/2023 para o Cargo de ELETRI￾CISTA classificado na colocação que segue: 
6° - NELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 
7°- RODOLFO CRiSTIANO DE OLIVEIRA 
80- MIGUEL HENRIQUE PEREIRA SOARES 
9 JEAN CLA.UDINEI PINTO 
Para retirada da relação de documentos 09 a 13 DE FEVEREIRO 
DE 2026 das 10h s 16h no Paço Municipal da PREFEITURA DA ESTÂN￾CIA TURÍSTICA DE IBIUNA. sito a Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, 
51 -Centro - Ibiúna - SP, Divisão de Recursos Humanos, 
Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de 
classificação do referido Concurso Público e os candidatos que convo￾cados, não comparecerem na data determinada acima, serão conside￾rados desistentes, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido 
Concurso Público. 
Débora Ap. Berna! de Góes 
Secretária Adjunta de Administração 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
A Prefeitura da Estância Turística de lbiúna convoca oscandída￾tos aprovados no Concurso Público 002/2023 para o Cargo de AUDI￾TOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS classificado na colocação que segue: 
4° - LUCIANA PACHECO MAPTINI 
Para retirada da relação de documentos 09 a 13 DE FEVEREIRO 
DE 2026 das 10h às 16h no Paço Municipal da PREFEITURA DA ESTAN￾CIA TURISTICA DE IBIUNA, sito a Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, 
51 - Centro - Ibiúna - SP, Divisão de Recursos Humanos. 
Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de 
classificação do referido Concurso Público e os candidatos que convo￾cados, não comparecerem na data determinada acima, serão consi￾derados desistentes, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referi￾do Concurso Público. 
2° - EDSON EUCENIO DE OLIVEIRA 
3° - RAFAEL VIEIRA DE COES 
Para retirada da relação de documentos 09 a 13 DE FEVEREIRO 
DE 2026 das 10h às 16h no Paço Municipal da PREFEITURA DA ESTAN￾2 
Débora Ap. Berna! de Góes 
Secretária Adjunta de Administração 
Av, Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51- Centro - Ibiúnafl Ano 24- Ed. 1237- tbíúna, 06 de Fevereiro de 2026 
rensa0ficulal 
IlIlIuIltIl iiuiiipiiiiiiitiiuiliiii jlliiflhllllll jlllttlllttllllllllllllll itlllllltlllllll 1 

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