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materia nº 94/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2026
Date 2026-02-10
Ementa"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a verificação e regularização do transporte escolar no bairro do Sorocamirim."
native_id19793

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 52/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
2026-02-06 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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RA RUIVO BORRA 
ereador - PDT 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
INDICAÇÃO N° 94/2026 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a presente indicação 
encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que junto a SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, verifique a situação do Transporte Escolar no bairro Sorocamirim, em especial, na 
Rua Paraiso. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente solicitação tendo em vista que este Vereador foi 
procurado por munícipes que relatam que o transporte escolar não está chegando em todas as ruas do 
bairro, ocasionando o deslocamento das crianças a pé até o ponto de encontro. 
Reconhecendo o direito ao transporte escolar previsto no Art. 40 da Lei 
9.394/1996 (LDBN) e regulamentado via Decreto Municipal, contamos com o empenho e esforços 
desta secretaria para solucionar o problema. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. 
Lucas do SAMU 
Líder de Bancada - PDT 
lucasdosamu@jbjuna.sp leg.br 
WhatsApp (15) 9-9897-0052 
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