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materia nº 102/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2026
Date 2026-02-10
Ementa"Indicação ao Prefeito Municipal para que verifique o correto cumprimento do Piso da Enfermagem."
native_id19805

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 52/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
2026-02-19 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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lEIRA RUIVO BORBA 
ereador - PDT 
me Beijo 
.étmaa M 0ra 
ESflCj; 
CÂMAR4 MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— ISISO-Oolj - lbiúa - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
INDICAÇÃO N° 102/2026 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a presente indicação 
encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e 
a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, para que verifiquem o cumprimento do pagamento em dia do Piso da Enfermagem. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente Solicitação tendo em vista que este Vereador vem sendo 
Procurado pelos constantes atrasos nos repasses do Piso da Enfermagem, os quais não ocorrem no 
pagamento do salário mensal. 
Considerando que o repasse é obrigatório, nos termos da Lei Federal 
14.434/2
022, contando com aporte financeiro da União, é fundamental que o pagamento seja feito 
em dia, configurado como vencimento mensal e, portanto, verba alimentícia. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. 
Lucas do SAMU 
Líder de Bancada - PDT 
IUcasdosamu@ibiuna.sD.legbr 
WhatsApp (15) 9-9897-0052 

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