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lEIRA RUIVO BORBA
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CÂMAR4 MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— ISISO-Oolj - lbiúa - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266
INDICAÇÃO N° 102/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a presente indicação
encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e
a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, para que verifiquem o cumprimento do pagamento em dia do Piso da Enfermagem.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente Solicitação tendo em vista que este Vereador vem sendo
Procurado pelos constantes atrasos nos repasses do Piso da Enfermagem, os quais não ocorrem no
pagamento do salário mensal.
Considerando que o repasse é obrigatório, nos termos da Lei Federal
14.434/2
022, contando com aporte financeiro da União, é fundamental que o pagamento seja feito
em dia, configurado como vencimento mensal e, portanto, verba alimentícia.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS
10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
Lucas do SAMU
Líder de Bancada - PDT
IUcasdosamu@ibiuna.sD.legbr
WhatsApp (15) 9-9897-0052
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