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materia nº 104/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal sugerindo a criação do Fundo Municipal de Segurança Aquática, destinado ao financiamento permanente de ações de prevenção de acidentes e salvamento nas represas municipais.
native_id19809

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 55/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
2026-02-18 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurívjo Barbosa '1 asares Elias, 314— 18150-000- lbiúna - SI'., — Fone/lias: (15) 3241-1266 
ww .ibiuna.sp.Icg.br — e-mail: Ja1c)ibiiina.sp lcg.hr 
INDICAÇÃO N° 1 O 4 12026 
Sugere ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Segurança Aquática, 
destinado ao financiamento permanente de ações de prevenção de acidentes e 
salvamento nas represas municipais. 
Senhor Prefeito, 
Nos termos do art. 146 do Regimento Interno, venho sugerir a Vossa Excelência 
a CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA, como 
instrumento de financiamento permanente e sustentável das ações de prevenção, 
fiscalização e salvamento nas represas de Ibiúna. 
JUSTIFICATIVA 
A recente tragédia ocorrida na Represa de Itupararanga, evidencia que as ações de 
segurança aquática não podem depender exclusivamente de dotações orçamentárias 
ordinárias, sujeitas a contingenciamentos e disputas por recursos. 
A criação de um Fundo específico garantirá PREVISIBILIDADE, 
SUSTENTABILIDADE e TRANSPARÊNCIA no financiamento das políticas públicas 
de segurança nas represas municipais. 
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, aos 18 dias do mês de 
fevereiro de 2026 
5ocu1rnt, ',ifl,do 1Pg,1,Im,n,e 
LOCAS PIS 05 MORSOS 
DM: 10f02/2006 155858-0300 
Ytrlflqueem hflptr/v.14ar '0 '0W 
LUCAS PIRES DE MORAES 
Vereador 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314 — Gabinete 08 — Jd. Vergel de Una - lbiúna-SP 
CEP- 181 50-000 
Fone: (15) 99127-2207 1 e-mail: Iucaspires©jbjuna.splegbr 

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