texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurívjo Barbosa '1 asares Elias, 314— 18150-000- lbiúna - SI'., — Fone/lias: (15) 3241-1266
ww .ibiuna.sp.Icg.br — e-mail: Ja1c)ibiiina.sp lcg.hr
INDICAÇÃO N° 1 O 4 12026
Sugere ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Segurança Aquática,
destinado ao financiamento permanente de ações de prevenção de acidentes e
salvamento nas represas municipais.
Senhor Prefeito,
Nos termos do art. 146 do Regimento Interno, venho sugerir a Vossa Excelência
a CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA, como
instrumento de financiamento permanente e sustentável das ações de prevenção,
fiscalização e salvamento nas represas de Ibiúna.
JUSTIFICATIVA
A recente tragédia ocorrida na Represa de Itupararanga, evidencia que as ações de
segurança aquática não podem depender exclusivamente de dotações orçamentárias
ordinárias, sujeitas a contingenciamentos e disputas por recursos.
A criação de um Fundo específico garantirá PREVISIBILIDADE,
SUSTENTABILIDADE e TRANSPARÊNCIA no financiamento das políticas públicas
de segurança nas represas municipais.
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, aos 18 dias do mês de
fevereiro de 2026
5ocu1rnt, ',ifl,do 1Pg,1,Im,n,e
LOCAS PIS 05 MORSOS
DM: 10f02/2006 155858-0300
Ytrlflqueem hflptr/v.14ar '0 '0W
LUCAS PIRES DE MORAES
Vereador
Vereador Lucas Pires de Moraes
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314 — Gabinete 08 — Jd. Vergel de Una - lbiúna-SP
CEP- 181 50-000
Fone: (15) 99127-2207 1 e-mail: Iucaspires©jbjuna.splegbr
open original →