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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Taares Elias, 314- 18150-00 - lbiúna - SP., - Fone/Fa: (15) 3241-1266
ww .ibia.sp leg.bt - e-mail: Ia1cibiuna.sp.Icgbr
INDICAÇÃO N° 10 5 12026
Sugere ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Segurança Aquática e
Náutica, como órgão consultivo e fiscalizador da política de segurança nas represas
municipais.
Senhor Prefeito,
Nos termos do art. 146 do Regimento Interno, venho sugerir a Vossa Excelência. A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA E NÁUTICA,
como órgão consultivo e fiscalizador da política pública de segurança aquática no
Município.
JUSTIFICATIVA
A recente tragédia ocorrida na Represa de Itupararanga, evidencia a urgência de se
estabelecer mecanismos institucionais permanentes de acompanhamento,
fiscalização e aprimoramento das ações de segurança aquática em lbiúna.
A criação de um Conselho específico permitirá a PARTICIPAÇÃO SOCIAL efetiva, a
TRANSPARÊNCIA nas ações públicas e a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA das decisões
relacionadas à segurança nas represas municipais.
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, aos 18 dias do mês de
fevereiro de 2026
-Dncumenk, as,,nado dlgftajnente
WCAS PO1ES SEUOIasEs
D10f2026:47 0300
LUCAS PIRES DE MORAES
Vereador
Vereador Lucas Pires de Moraes
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314 - Gabinete 08 - Jd. Vergel de Una - lbiúna-5P
CEP- 18150-000
Fone: (15) 99127-2207 1 e-mail: Iucaspiresibiuna.sp.Ieg.br
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