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materia nº 105/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal sugerindo a criação do Conselho Municipal de Segurança Aquática e Náutica, como órgão consultivo e fiscalizador da política de segurança nas represas municipais.
native_id19810

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 55/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
2026-02-18 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Taares Elias, 314- 18150-00 - lbiúna - SP., - Fone/Fa: (15) 3241-1266 
ww .ibia.sp leg.bt - e-mail: Ia1cibiuna.sp.Icgbr 
INDICAÇÃO N° 10 5 12026 
Sugere ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Segurança Aquática e 
Náutica, como órgão consultivo e fiscalizador da política de segurança nas represas 
municipais. 
Senhor Prefeito, 
Nos termos do art. 146 do Regimento Interno, venho sugerir a Vossa Excelência. A 
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA E NÁUTICA, 
como órgão consultivo e fiscalizador da política pública de segurança aquática no 
Município. 
JUSTIFICATIVA 
A recente tragédia ocorrida na Represa de Itupararanga, evidencia a urgência de se 
estabelecer mecanismos institucionais permanentes de acompanhamento, 
fiscalização e aprimoramento das ações de segurança aquática em lbiúna. 
A criação de um Conselho específico permitirá a PARTICIPAÇÃO SOCIAL efetiva, a 
TRANSPARÊNCIA nas ações públicas e a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA das decisões 
relacionadas à segurança nas represas municipais. 
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, aos 18 dias do mês de 
fevereiro de 2026 
-Dncumenk, as,,nado dlgftajnente 
WCAS PO1ES SEUOIasEs 
D10f2026:47 0300 
LUCAS PIRES DE MORAES 
Vereador 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314 - Gabinete 08 - Jd. Vergel de Una - lbiúna-5P 
CEP- 18150-000 
Fone: (15) 99127-2207 1 e-mail: Iucaspiresibiuna.sp.Ieg.br 

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