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materia nº 107/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 107 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando celebração de convênios com órgãos especializados em segurança aquática e salvamento.
native_id19812

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 55/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
2026-02-18 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Taares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
wwwibitínasp lçg.br- e-mail faLc@ibiwa.sp.lcg.bt 
INDICAÇÃO N°107 12026 
Sugere ao Poder Executivo a celebração de convênios com órgãos especializados em 
segurança aquática e salvamento. 
Nos termos do art. 146 do Regimento Interno, venho sugerir a Vossa 
Excelência a CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS com órgãos especializados em 
segurança aquática, fiscalização e salvamento, para fortalecer a atuação da Patrulha 
Náutica Municipal. 
Sugiro que o Poder Executivo estabeleça convênios com: 
- MARINHA DO BRASIL 
Para fiscalização de embarcações, orientação técnica e capacitação de guardas 
municipais. 
II- CORPO DE BOMBEIROS 
Para apoio em operações de salvamento, treinamento especializado e protocolos de 
emergência. 
III - POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL 
Para fiscalização ambiental, prevenção de infrações e educação ambiental nas 
represas. 
IV - DEFESA CIVIL ESTADUAL 
Para planejamento de contingência, gestão de riscos e coordenação de 
emergências. 
JUSTIFICATIVA 
A recente tragédia ocorrida na represa evidencia a necessidade destes convênios 
para abranger a totalidade de nossas áreas aquáticas. 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314 - Gabinete 08 - Jd. Vergel de Una - Ibiúna-SP 
CEP - 18150-000 
Fone: (15) 99127-2207 1 e-mail: Iucaspiresibiuna.sp.Ieg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Eslado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 19150-000 - lhiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
wwibiuna.sp.1cg.bt - e-mail: falccvibiuna spJcg.ht 
A solução eficaz demanda COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL com órgãos 
que possuem recursos especializados. 
Estas parcerias trarão: 
- Redução de custos 
- Acesso a treinamentos especializados e protocolos nacionais 
- Ampliação da cobertura, especialmente em feriados 
- Ação coordenada entre Órgãos de segurança 
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, aos 18 dias do mês de 
fevereiro de 2026 
-Documento aS3ItatiodgitaIn1ente 
LUCA P00EMORAES 
Doto 10/02/20761 3saS&-O3oc 
verifique cm ht*ps:/,vaIldar.Ít,gavbr 
LUCAS PIRES DE MORAES 
Vereador 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314 - Gabinete 08- Jd. Vergel de Una - lbiúna-SP 
CEP- 18150-000 
Fone: (15) 99127-2207 1 e-mail: Iucaspiresibiuna.sp.leg.br 

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