CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP.- Fone/Fax: (15) 3241-1266
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e.maH:faIeibiuna.sP.IeQ.brAPROVADO
,AMARAMUNICíPAL ESTANCIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05TURtSADEU NA
..o.3. rç3 .........DE4
De 19 de fevereiro de 2026
Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Sr. Antônio
Donato Madormo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1. Fica concedido o Título de Cidadão Ibiunense ao Sr.
Antônio Donato Madormo, em reconhecimento aos relevantes e notórios
serviços prestados ao Município de lbiúna.
Parágrafo único. O Título de que trata este artigo será
entregue à homenageada em Sessão Solene Especial, em data a ser definida
pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 20. As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente.
Art. W. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
sua publicação.
Carlos Robe o arquesiunjor
Presidente d. Câmara Municipal
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JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2026
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade
homenagear o Sr. Antônio Donato Madormo, personalidade cuja trajetória de vida
se entrelaça com o desenvolvimento social, comunitário, cultural e institucional do
Município da Estância Turística de lbiúna.
Natural de uma história marcada pelo engajamento popular,
Antônio Donato Madormo iniciou sua militância política durante os anos 1980,
período em que cursava a Universidade de São Paulo (USP), ocasião em que se
filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT). Desde então, construiu uma carreira
pública sólida, alicerçada no compromisso com os movimentos sociais e com a
defesa dos interesses das camadas mais vulneráveis da população.
Antes de ascender ao mandato de Deputado Estadual, cargo
que exerce desde março de 2023, Donato acumulou vasta experiência no
Legislativo municipal da capital paulista, tendo sido eleito Vereador da Câmara
Municipal de São Paulo por cinco mandatos consecutivos, entre 2005 e 2023
Nesse período, presidiu a Casa entre 2015 e 2016, exerceu a liderança da Bancada
do PT e presidiu o Diretório Municipal do partido, acumulando ainda a coordenação
da bem-sucedida campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, em
2012.
Sua experiência na administração pública é igualmente
expressiva. Atuou como Chefe de Gabinete da então Administração Regional do
Campo Limpo no governo Luiza Erundina, como Assessor Especial da Prefeita e
Secretário de Subprefeituras na gestão Marta Suplicy, e como Secretário de
Governo na administração Fernando Haddad, Atualmente, exerce também a
liderança da Federação PT/PCdOB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
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A vinculação de Donato Madormo ao Município de lbiúna não é
meramente protocolar. Proprietário de residência de veraneio na cidade, frequentaa com regularidade e demonstra profundo apreço pelo município e por sua gente.
Esse vínculo afetivo se traduz em ações concretas: em menos de três anos de
mandato como Deputado Estadual, já destinou mais de R$ 3,5 milhões ao
município por meio de emendas parlamentares voltadas à infraestrutura, à saúde e
à educação. Além disso, tem sido a principal voz na Assembleia Legislativa na
defesa dos munícipes ibiunenses contra a implantação dos pedágios free-flow na
Rodovia Bunjiro Nakao.
Diante da relevância e da extensão de sua contribuição ao
Município de lbiúna, a concessão do Título de Cidadão Ibiunense revela-se justa,
merecida e plenamente representativa do reconhecimento desta Casa Legislativa
pelos serviços prestados ao desenvolvimento humano, social e cultural de nossa
cidade.
Por tais razões, contamos com o apoio dos nobres Vereadores
para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Carlos Roberto Marques Junior
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
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CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo N205 de 19 de
fevereiro de 2026 de autoria do Vereador Carlos Roberto
Marques Júnior foi protocolado na Secretaria Administrativa
da Câmara no dia 18 de fevereiro de 2026 e, conforme
despacho do Sr. Presidente, foi lido no Expediente da 3' Sessão
Ordinária da 2 Sessão Legislativa realizada em 19 de fevereiro
de 2026 e disponjbjljzado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Decreto Legislativo N205 de 19 de
fevereiro de 2026 encontra-se à disposição das comissões para
exararem parecer conforme despacho do Senhor Presidente.
Iblúna, 20 de fevereiro de 2026.
GABRJTADE' DÊ ALMEIDA
ssessor Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.
05/2026
AUTORIA:- VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
RELATOR:- VEREADOR RODRIGO DE LIMA
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
O Vereador Carlos Roberto Marques apresentou para apreciação
desta Casa de Leis no expediente da Sessão Ordinária da presente data o Projeto
de Decreto Legislativo n. 05 de 2026 que 'Concede o Título de Cidadão Ibiunense
ao Sr. Antônio Donato Madormo."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer
favorável pela tramitação regimental, pois o projeto vem acompanhado da
justificativa para a concessão da honraria ao homenageado, nada impedindo a
deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois o artigo 20da
proposição aponta que as despesas decorrentes correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕ
FEVEREIRO DE 2026.
VEREADOR JOÃO MELLO, EM 19 DE
R
RELATOR - PRESIDENTE
ABEL RODRIG1J,S DE CAMARGO
VICE-PFSID ENTE
..., DE LIMA / O ISSÃO DE JUST1 ÇÁ E REDAÇÃO
BENEDITO ALVES DOS SANTOS
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBtÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Parecer ao Projeto de Dec - to Legislativo n2. 05/2026 - fls. 02
PAULOCE 'IAS DE MORAES
PRESID;3 -DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORAMENTo
/ t,1 FRANCINE BE V'WRA .Ç - LJVEI NEMETH VOLIÈI 3ALVÃO VICE - DENTE Beo P- = MEMBRO
CERTIDÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna spIeqbr e-mail. faieibiunasp ieg.br
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e
Orçamento; apresentaram parecer conjunto ao Projeto de Decreto
Legislativo n° 05 de 19 de fevereiro de 2026 no Expediente da
Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026.
Certifico mais, que o Projeto de Decreto Legislativo n° 05 de 2026
foi inscrito para discussão e votação nominal na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026, conforme anunciado
no final da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de
fevereiro de 2026.
Ibiúna, 25 de fevereiro de 2026.
ya ma
Diretora do Processo Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N2.0212026
"Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Sr. Antônio
Donato Madormo."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURíSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto:
Art. 11- Fica concedido o Titulo de Cidadão Ibiunense ao Sr.
Antônio Donato Madormo, em reconhecimento aos relevantes e notórios serviços
prestados ao Município de Ibiúna.
Parágrafo único - O Titulo de que trata este artigo será
entregue ao homenageado em Sessão Solene Especial, em data a ser definida pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PRESIDE E DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, •S 03 DI. - DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
/
CARLOS ROBERfrO ARQÜES JUNIOR
PRESIDENTE
'7
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmra e ajx(ada no local de costume na data supra.
Marcos Pire amargo
Di • oéraI
/
RETIFICAÇÃO
ÍU
ADMINISTRAÇÁO
RE11FICAÇÃ000 CIJdUNICADO OFICIAL
RESULTADO DO F)l.AMI PSICOLÓGICO - CONCURSO GUARDA MUNICIPAL 0 002/2023
A Comissão Orgars,ra000a do Concurso Público para Guarda Municipal, Edital 9° 002/2023, torna público o
resultado do Exame PsiUAógca, realirado em contormklade com as normas previstas no edital e na
legislaçto npoeroe.
Após a arIAno dos instrumentos pticolÓticoç aplicados, os candldanos foram Classificados nas seguintes
Cortdiç005p
APTO - Candidato que apresentou características compativeisxom o perfil pskelógicoeuigido para oe.oercleio
do cargo de Guarda Municipal.
INAPTO: candidanoque não apresentou, no rrronrerqo da avaliação, o conjurslode Caracteristicas psiCohTgicas
mirsima, necessárpan aodesenrpenito das atribuiçitesdo cargo.
A relaçbo nominal dos candidatos APTOS e INAPTOS encontra-se publicada em anexo a este comunicado.
Ficam desde 43 cientificados Os canddanos do que:
Os Candidatos neclarados APTOS estão Sabilitados para prosseguir paraa prOolroafas. do Concurso Guarda
Municipal n900/2033 conforme crorsooraeraa ser divulgado.
Os canddatos deciarados INAPTOS estão desciassificaclos do certame, ficando impedidos 00 Participar das
fases subsequentes do concurso, nos termos do capta.
Este comunicado tem caráter oficial e entra cri vgor na data de sua publicaçio.
Ano 24- Ed.1254- 05/03/2026
II 'ILiI.E .. Iki www.Ibluna.sp.gov.br
lbiún
LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO No. 03 /2026
Concede o Título de Cidadào Ibiunense ao Sr. Carlos Alberto Roi im
Zarattirsi.1
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIONA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
vigente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovoueele promulga o seguinte
Decreto:
Art. °- Fica concedido o Titulo do Cidadão Ibiunense ao Sr. Antônio
Dor'iato Madormo, em reconhecimento aos relevantes e notórios serviços
prestados ao Município de lbiúna.
Parágrafo único - O Titulo de que trata este artigo será entregue ao
homenageado em Sessão Solene Especial, em data a ser definida pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
consignadas rio orçamento vigente.
Art. 3°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data do sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
CARLOS ROBERTO MARQUES JIJNIOR
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de
costume na data supra.
ibiuna :1,
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Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
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DECRETO LEGISLATIVO N9. 02/2026
"Concede o Titulo de Cidadão Ibiunenise ao Sr. António Donoto Madormo,'
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIONA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
vigente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
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eele promulga o seguinte
Decreto:
Art. 1°- Fica concedido o Titulo de Cidadão Ibiuriense ao Sr. António
Donato Madormo, em reconhecimento aos relevantes e notórios serviços
prestados ao Município do Iblúna.
Parágrafo único - O Titulo de que trata este artigo será entregue ao
homenageado em Sessão Solene Especial, em data a ser definida pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas rio orçamento vigente.
Art. 30. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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3*' 1619 P07000 Eu SAVAJOMOR
40' 5334 JlFttIr.500 111110,01 MI.lAl0rO DI COASPOs
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sIlo csaejo.esossna cIssuor.çla do c000uao
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de
costume na data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
2
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DE IBIÚNA
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Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leqbr e-mail: faeibiunasp.Ieq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Decreto Legislativo n° 02 de 2026, de 03 de
março de 2026, foi publicado no jornal "Imprensa Oficial da
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna", edição n. 1254 -
ano 24, de 05 de março de 2026, página 02, juntada a
publicação ao processo do Projeto de Decreto Legislativo n.
05, de 19 de fevereiro de 2026 na presente data.
Ibiúna, 06 de mar de 2026- O2& --
amargo
etor Geral