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materia nº 16/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-02-19
Ementa"Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações relacionadas à patrulha náutica."
native_id19830

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — Resposta ao Requerimento 16/2026 apresentada em Plenário em 10 de março de 2026.
2026-02-19 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 48/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
2026-02-19 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314– 18150-000 – Ibiúna – SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº_____________/2026
Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna
LUCAS PIRES, Vereador subscrito, no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pelo artigo 227 e 152, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer sejam solicitadas
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações,
relacionadas à patrulha náutica:
1. QUANTO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA AQUÁTICA
a) Quais ações preventivas de segurança aquática estão atualmente em
execução nas represas situadas, total ou parcialmente, no território do Município de
Ibiúna?
b) Qual o cronograma semanal de fiscalização e patrulhamento aquático,
especialmente em finais de semana e feriados prolongados?
c) Há sinalização de advertência instalada nos pontos de acesso às represas? Em
caso afirmativo, quantas placas existem e qual o conteúdo das mensagens?
2. QUANTO À ESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
a) A Guarda Civil Municipal possui efetivo, equipamentos e embarcações para
Patrulha Náutica?
b) Em caso afirmativo:
 Qual o contingente de guardas capacitados para atuação aquática?
 Quantas embarcações estão à disposição e em que condições de operação se
encontram?
 Qual a frequência de atuação da Patrulha Náutica (diária, semanal, sazonal)?
 Há base operacional instalada em alguma represa situada, total ou
parcialmente, no território do Município de Ibiúna?
Vereador Lucas Pires de Moraes
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias nº 314 - Gabinete 08 - Jd. Vergel de Una – Ibiúna-SP
CEP - 18150-000
Fone: (15) 99127-2207 / e-mail: lucaspires@ibiuna.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314– 18150-000 – Ibiúna – SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
c) Em caso negativo, há previsão orçamentária para implementação de Patrulha
Náutica no exercício corrente ou nos próximos anos?
3. QUANTO A CONVÊNIOS E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
a) Existem convênios, termos de cooperação ou parcerias firmados com:
 Marinha do Brasil?
 Corpo de Bombeiros ?
 Outras entidades especializadas em segurança aquática?
b) Em caso afirmativo, qual o objeto, vigência e resultados práticos desses
instrumentos?
c) Em caso negativo, há tratativas em andamento para celebração de convênios
dessa natureza?
4. QUANTO A PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL
a) Há protocolos estabelecidos para atendimento de emergências em represas,
especialmente em períodos de alta visitação?
b) Qual o tempo médio de resposta a chamados de emergência aquática?
c) Existe sistema de acionamento rápido para ocorrências nas represas?
d) Há equipamentos de salvamento disponíveis em pontos estratégicos das
represas?
5. QUANTO AO HISTÓRICO DE OCORRÊNCIAS
a) Qual o quantitativo de ocorrências (acidentes, afogamentos, resgates, óbitos)
registradas nas represas municipais nos últimos 3 anos, discriminado por:
 Ano de ocorrência
 Local específico
 Natureza da ocorrência
 Desfecho
Vereador Lucas Pires de Moraes
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias nº 314 - Gabinete 08 - Jd. Vergel de Una – Ibiúna-SP
CEP - 18150-000
Fone: (15) 99127-2207 / e-mail: lucaspires@ibiuna.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314– 18150-000 – Ibiúna – SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
b) Há registro estatístico dessas ocorrências em banco de dados?
JUSTIFICATIVA
A recente ocorrência fatal reitera a necessidade urgente de compreendermos as
medidas de segurança existentes.
As informações solicitadas são essenciais para:
 Diagnosticar a situação atual
 Identificar lacunas nos sistemas de fiscalização
 Embasar futuras proposições legislativas
 Subsidiar a fiscalização legislativa
Não se trata de politizar a dor de uma família enlutada, mas de cumprir o dever
constitucional de agir preventivamente para que novas tragédias sejam evitadas.
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, aos 18 dias do mês de
fevereiro de 2026
LUCAS PIRES DE MORAES
Vereador
Vereador Lucas Pires de Moraes
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias nº 314 - Gabinete 08 - Jd. Vergel de Una – Ibiúna-SP
CEP - 18150-000
Fone: (15) 99127-2207 / e-mail: lucaspires@ibiuna.sp.leg.br

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