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materia nº 18/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-23
Ementa"Requerimento ao Comando da Marinha do Brasil solicitando que seja intensificada a atuação, por meio da Capitania dos Portos e suas organizações subordinadas, na fiscalização e orientação das atividades náuticas desenvolvidas na Represa de Itupararanga, localizada nos municípios de Ibiúna, Alumínio, Votorantim, Piedade, Mairinque e São Roque."
native_id19844

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Comando da Marinha do Brasil por meio do Ofício GPC Nº 68/2026 (envio por email)
2026-02-23 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br - e-mail: cam arai biuna(ícam ara ibiuna.sp.gov.br 
REQUERIMENTO N° 18/2026 
APROVADO 
CÂMARA MUP1IClPfr,L DA ESTANCA 
TURI.TCA DE IB4ÚNA 
E 4.1à DE2? 
Comando da Marinha do Brasil 
Capitania dos Portos de São Paulo 
Assunto: Solicitação de intensificação das operações de fiscalização e 
orientação na Represa de Itupararanga - lbiúna/SP 
Senhor Comandante, venho, respeitosamente, á 
presença de Vossa Senhoria, com fundamento no interesse público e na 
preservação da vida humana, requerer que seja intensificada a atuação da Marinha 
do Brasil, por meio da Capitania dos Portos e suas organizações subordinadas, na 
fiscalização e orientação das atividades náuticas desenvolvidas na Represa de 
Itupararanga, localizada nos municípios de lbiúna, Alumínio, Votorantim, Piedade, 
Mairinque e São Roque. 
A Represa de Itupararanga constitui importante ponto 
turístico e de lazer da região, recebendo elevado fluxo de embarcações, banhistas 
e praticantes de esportes aquáticos, especialmente durante o verão, finais de 
semana e feriados prolongados. Contudo, observa-se o aumento significativo de 
ocorrências e acidentes náuticos nesse período, muitos deles com consequências 
graves e, infelizmente, fatais. 
Como recente exemplo, destaca-se o acidente ocorrido 
no último dia 14 de fevereiro de 2026, que vitimou o ibiunense Ademir Nunes dos 
Santos, fato que causou grande comoção na comunidade local e reacendeu o 
debate sobre a necessidade de maior fiscalização preventiva e ações educativas 
voltadas à segurança da navegação. 
Diante desse cenário, solicita-se: 
1. A intensificação das operações de fiscalização de embarcações, condutores 
e equipamentos de segurança; 
2. A ampliação de ações educativas e de orientação aos frequentadores da 
represa 
3. O reforço do efetivo e de rondas ostensivas, principalmente durante o verão, 
finais de semana e feriados; 
4. A realização de campanhas de conscientização quanto ao uso obrigatório 
OSECRET3:io 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18 150-000 - Ibiúna - SP.. - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br 
de coletes salva-vidas e à proibição de condução de embarcações sob 
efeito de álcool. 
A presente solicitação visa, acima de tudo, a 
preservação de vidas, a promoção da segurança da navegação e a tranquilidade 
das famílias que utilizam a represa para lazer e turismo. 
Certos da atenção de Vossa Senhoria e confiantes na 
sensibilidade dessa respeitável instituição quanto à relevância do tema, 
aguardamos as providências cabíveis. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DR. RODRIGO BARBS A DE MORAES LEITE 
VEREADOR 

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