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materia nº 131/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 131 / 2026
Date 2026-02-23
Ementa"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a intensificação da atuação da Patrulha Náutica da Guarda Civil Municipal, na fiscalização e orientação das atividades náuticas desenvolvidas na Represa de Itupararanga."
native_id19845

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 70/2026, de 25 de fevereiro de 2026.
2026-02-23 Matéria Protocolada — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
4 TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: camaraibiunacamaraibiunasp.gov.br 
INDICAÇÃO N° 131/2026 
Indico a mesa, dispensadas as formalidades regimentais 
que a mesma seja encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal para que o 
mesmo solicite ao Setor Competente para que intensifique a atuação da Patrulha 
Náutica da Guarda Civil Municipal, na fiscalização e orientação das atividades 
náuticas desenvolvidas na Represa de Itupararanga, em lbiúna. 
A Represa de Itupararanga constitui importante ponto 
turístico e de lazer do município, recebendo elevado fluxo de embarcações, 
banhistas e praticantes de esportes aquáticos, especialmente durante o verão, 
finais de semana e feriados prolongados. Contudo, observa-se o aumento 
significativo de ocorrências e acidentes náuticos nesse período, muitos deles com 
consequências graves e, infelizmente, fatais. 
Como recente exemplo, destaca-se o acidente ocorrido 
no último dia 14 de fevereiro de 2026, que vitimou o ibiunense Ademir Nunes dos 
Santos, fato que causou grande comoção na comunidade local e reacendeu o 
debate sobre a necessidade de maior fiscalização preventiva e ações educativas 
voltadas à segurança da navegação. 
Diante desse cenário, solicita-se￾1 . 
olicita-se:
1. A ampliação de ações educativas e de orientação aos frequentadores da 
represa; 
2. Apoio a Marinha do Brasil quanto as rondas ostensivas, principalmente 
durante o verão, finais de semana e feriados; 
3. A realização de campanhas de conscientização quanto ao uso obrigatório 
de coletes salva-vidas e à proibição de condução de embarcações sob 
efeito de álcool. 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação visa, acima de tudo, a 
preservação de vidas, a promoção da segurança da navegação e a tranquilidade 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000-Ibiúna-SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br - e-mail: camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br 
das famílias que utilizam a represa para lazer e turismo. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DR. RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
CaçiOS 5de*e 

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