materia nº 137/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
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INDICAÇÃO N° 137/2026 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades 
regimentais, que a mesma seja encaminhada ao Chefe do Executivo, para que o 
mesmo determine com URGÊNCIA providências quanto à ocupação irregular por 
parte de andarilhos no PONTO DE TÁXI localizado na parte INFERIOR DA 
PRAÇA MARECHAL DEODORO DA FONSECA (Matriz), no Centro. 
JUSTIFICATIVA:- 
Justifica-se tal indicação, uma vez que conforme relatos 
dos profissionais taxistas que atuam no local, INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE 
RUA TEM SE APOSSADO INDEVIDAMENTE DO ESPAÇO DESTINADO AO 
PONTO DE TÁXI, permanecendo de forma contínua na área. Além da ocupação 
irregular, há registro de forte odor no local, causado pelo acúmulo de pertences e 
possível falta de condições adequadas de higiene, o que vem causando 
transtornos aos trabalhadores e munícipes que utilizam o serviço. 
Ainda segundo os taxistas, o referido indivíduo tem 
adotado COMPORTAMENTO INTIMIDATÓRIO, chegando a PROFERIR 
AMEAÇAS, o que tem gerado insegurança e impedido o pleno exercício da 
atividade profissional no ponto regulamentado pela municipalidade. 
Ressalta-se que o ponto de táxi é espaço público 
destinado ao exercício regular de atividade profissional devidamente autorizada 
pelo Poder Público, sendo imprescindível garantir a ordem, a segurança e as 
condições adequadas para o trabalho desses profissionais. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026. 
RODRIGO B/ MORAES LEITE 
VEREADOR