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materia nº 146/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 146 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando pavimentação da estrada do Bela Vista, que dá acesso a Escola Estadual do Bairro do Verava.
native_id19870

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição apresentada em Plenário Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 97/2026, de 04 de março de 2026.
2026-03-02 Matéria Protocolada

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150400 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
INDICAÇÃO 146/2026 
Ibiúna, 02 de março de 2026 
Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente 
encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo, em contato com 
o setor competente da Administração Municipal, realize, com URGÊNCIA, o projeto 
executivo para pavimentação da estrada do Bela Vista, que dá acesso a Escola 
Estadual do Bairro do Verava. E que, posteriormente, seja realizado a licitação para a 
obra. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação, pois este vereador vem sendo constantemente 
procurado por moradores desta região que solicitam tal benfeitoria. Ressalto que, na 
última Audiência Pública de Finanças e Orçamento, foi demonstrado que, em 2025, a 
Prefeitura teve um superavit contábil de R$ 59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões 
de reais), terminando o ano com R$ 48.000000,00 (quarenta e oito milhões) no caixa, 
sendo R$ 13.000.00000 (treze milhões) no caixa do tesouro, fonte 1. Sendo assim, não 
há argumentos para que tal benfeitoria não seja executada. 
Além disso, a falta de manutenção na estrada do Bela Vista fere dois princípios 
constitucionais: 1) o direito de ir e vir; 2) o direito a educação. Vale aqui lembrar que, 
nos dias de chuvas, o transporte escolar não chega, afetando as aulas e a periodicidade 
do ensino regular. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 1815,0-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
Diante do exposto, solicito que a estrada do Bela Vista, com acesso a Escola 
Estadual do Verava, seja incluída como prioridade entre as obras de pavimentação do 
município para 2026. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 02 DE 
MARÇO DE 2026. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA 

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