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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa 'lavares Elias. 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.hr - e-mail: faleibi una. sp.1eg.br
INDICAÇÃO N° 216/2026
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine,
junto à Secretaria competente, a realização de estudos e providências para a
construção de muro e instalação de portão na escola localizada no bairro
Lageado, visando garantir a segurança do patrimônio público e da comunidade
escolar.
A presente indicação é apresentada nos termos do artigo 146 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, que estabelece a indicação como prerrogativa
parlamentar destinada a sugerir providências ao Poder Executivo, informando-se ainda
que foram devidamente observadas todas as formalidades regimentais aplicáveis à sua
apresentação.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista relatos
encaminhados por moradores do bairro Lageado acerca da situação de vulnerabilidade
em que se encontra a unidade escolar da localidade, que atualmente não possui muro
ou portão que delimite e proteja adequadamente o espaço.
Segundo informações da comunidade, a ausência dessas estruturas
tem permitido a entrada de pessoas no local durante o período noturno, havendo relatos
de que usuários de drogas têm invadido o espaço da escola, gerando insegurança e
preocupação entre os moradores e pais de alunos.
Tal situação compromete a preservação do patrimônio público, além de
representar risco à segurança da comunidade escolar e dos estudantes que frequentam
a instituição.
Dessa forma, solicita-se a adoção das providências cabíveis para a
construção de muro e instalação de portão no local, garantindo melhores condições de
segurança, proteção do espaço escolar e tranquilidade aos moradores da região.
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE
MARÇO DE 2026.
LUCA P1 ES DE MORAES
Vereador
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