materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBlÚNA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROCESSO N2: 8 / 2026 
PROJETO DE:- 
AUTOR: 
Projeto de Decreto Legislativo: 8 / 2026 
Data de entrada: 17 de Março de 2026 
Autor: Tiago Godinho 
Protocolo: 259 / 2026 
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao 
Deputado Federal Missionário José Olímpio." 
Despacho Inicial: 
ASSUNTO: 
NORMA JURIDICA 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna —SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 
1266 
www.ibiuna.sp.leq.br- e-mail: faIe(âibiuna.sp.Ieq.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0812026. 
"Concede o Título de Cidadão lbiunense ao Sr. 
Missionário José Olímpio." 
Artigo 10 
- Fica concedido o Título de Cidadão Ibiunense ao Sr. José Olímpio 
Silveiro Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município 
da Estância Turística de lbiúna e à sua contribuição para o fortalecimento das 
políticas públicas e do desenvolvimento regional. 
Parágrafo único: O Título de que se trata este artigo, será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene Especial, em data a ser definida pela Mesa 
Diretora da Câmara Municipal. 
Artigo 21 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento 
vigente. 
Artigo 31 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 
11 DE MARÇO DE 2026. 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 
1266 
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11X 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo 
conceder o Título de Cidadão Ibiunense ao Deputado Missionário José Olímpio, em 
reconhecimento à sua trajetória pública e ao relevante apoio prestado ao Município 
da Estância Turística de lbiúna ao longo de sua atuação política. 
Missionário José Olímpio possui uma longa e respeitada 
trajetória na vida pública paulista, marcada pelo compromisso com os valores 
sociais, com a promoção da cidadania e com o fortalecimento das políticas públicas 
voltadas ao bem-estar da população. Ao longo de sua carreira política, exerceu 
mandato como Deputado Federal, destacando-se pela defesa de pautas voltadas ao 
desenvolvimento dos municípios, à valorização da família e ao fortalecimento das 
comunidades. 
Sua atuação parlamentar sempre esteve pautada pela 
proximidade com as lideranças locais e pela sensibilidade em relação às demandas 
das cidades do interior paulista. Nesse contexto, o Município de lbiúna tem contado 
com seu apoio e atenção, seja por meio da interlocução institucional, seja pela 
busca constante de recursos e investimentos que contribuam para o progresso do 
município. 
O Missionário José Olímpio é amplamente reconhecido por 
sua atuação dedicada às causas sociais e comunitárias, mantendo forte diálogo 
com entidades religiosas, organizações da sociedade civil e representantes políticos 
locais, sempre com o objetivo de promover iniciativas que impactem positivamente a 
vida da população. 
Ao longo de sua trajetória, demonstrou compromisso com o 
desenvolvimento regional e com o fortalecimento das políticas públicas que 
beneficiam diretamente os municípios, contribuindo para a melhoria da 
infraestrutura. dos serviços públicos e das condições de vida da população. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBlÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 
1266 
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Diante de sua relevante contribuição à vida pública e do 
apoio destinado ao Município de lbiúna, a concessão do Título de Cidadão 
Ibiunense representa uma justa homenagem desta Casa Legislativa a uma 
personalidade que tem dedicado sua atuação ao fortalecimento das cidades e ao 
bem-estar da sociedade. 
Assim, confiamos no apoio dos nobres Vereadores para a 
aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, como forma de 
reconhecimento institucional aos relevantes serviços prestados ao Município da 
Estância Turística de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 
11 DE MARÇO DE 2026. 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBlÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibjúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leq br e-mail: fale©ibluna.sD.leg.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo n2. 08 de 2026 de 
autoria do Vereador Tiago Godinho: foi protocolado na Secretaria 
Administrativa da Câmara no dia 17 de março de 2026, e 
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da 
Sessão Ordinária do mesmo dia e disponibilizado no site da 
Câmara. 
Certifico mais, o Projeto de Decreto Legislativo n208 de 2026 
encontra-se à disposição das comissões para exararem parecer 
conforme despacho do Sr. Presidente. 
lbiúna, 17 de março de 2026. 
Kátia Mayumi Deyama 
Diretora do Processo Legislativo