materia nº 257/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— I8I9-000 - Ibiúna - SP.. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
INDICAÇÃO N° 257/2026 
Ibiúna, 25 de março de 2026 
Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente 
encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo, em 
contato com o setor competente da Administração Municipal, realize os estudos 
necessários para que a administração municipal possa contrair financiamento 
internacional para obras de infraestrutura no município com o Banco de 
Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF). 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação: diante da vasta malha viária do 
município, que necessita de obras estruturantes para pavimentação de estradas 
vicinais e poligonais, este vereador realizou um estudo sobre as mais atrativas 
linhas de crédito para o setor público e constatou que organismos internacionais 
de investimentos, como o CAF, oferece maior volume de recursos com as 
menores taxas de juros do mercado. 
Vale destacar que o CAF, com aval do Senado Federal e da Secretaria do 
Tesouro Nacional, oferta empréstimos a entes públicos nacionais, inclusive a 
municípios, com taxas inferiores a 5% ao ano, além de 04 anos de carência. A 
referida taxa é bem menor dos que a praticada por agências de fomentos 
nacionais, como o Desenvolve SP ou da Caixa Econômica Federal (Finisa), que 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.. - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
atrelam o valor dos financiamentos a taxa Selic, atualmente em 14,75%, ou ao 
CDI, atualmente em 14,65%, mais encargos administrativos - elevando as taxas, 
aproximadamente, a 20% aa. 
Destaco que que tal pretensão só será possível graças ao controle 
financeiro e orçamentário do município de lbiúna no ano de 2025, o que 
possibilitou redução da dívida pública e melhora no índice de Capacidade de 
Pagamento (CAPAG) do município. 
Posto isso, sugerimos que a Prefeitura de lbiúna avalie com brevidade a 
possibilidade de contrair financiamento do gênero com o Banco Internacional 
afim de resolver problemas crassos de infraestrutura que prejudica a 
trafegabilidade e o desenvolvimento econômico da cidade. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
EM 25 DE MARÇO DE 2026. 
CARI-6. 0:E- TO MAQUES JUNIOR 
PRESIDE TEDa CÂMARA 
AbJ 
Vereador (Abe1 Cupn-)