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materia nº 4/2026

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-25
Ementa"Moção de Repúdio à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp."
native_id20019

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição aprovada Moção apresentada e aprovada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Posto de Operação da Sabesp por meio do Ofício GPC Nº 123/2026, de 26 de março de 2026. (e-mail)
2026-03-25 Matéria Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:01:57.662455-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1' 5ECRETARO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 1810-ÜO0 - Ibiúna_
ÂPpFR/ b: V)4_l2 
CÀMARA M_NICIPAL DA EsTÀC 
MOÇÃO N° 004/2026 T ICA L)t iur 
EM 
DE REPÚDIO À 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paul. Sa. 
Considerando que a Companhia de Saneamento Básico do E.tado de São 
Paulo (Sabesp) é responsável pelo tratamento e distribuição de águ:, tratamento 
de esgoto e afluentes no município, com foco na universalização do saneamento 
básico em Ibiúna até 2029, conforme foi amplamente divulgado pela imprensa 
nacional, como principal argumento para a venda de ativos da Cia, que tornou a 
Sabesp uma empresa privada, com o Estado como sócio minoritário. 
Considerando que o contrato de concessão da Sabesp com o município 
de lbiúna está vigente e, portanto, a Companhia é a responsável pelo 
saneamento no município. 
Considerando que, na Rodovia Prefeito Quintino de Lima, que dá acesso 
ao município de São Roque, mais precisamente no início da via, no bairro Vista 
Linda, existe um vazamento de esgoto que perdura por alguns meses, com 
afluentes visíveis na pista de caminhada por onde trafegam centenas de pessoas 
todos os dias para irem e virem da cidade. 
Considerando que os pedestres que por ali transitam pisam no esgoto e 
levam para suas casas o risco da contaminação, podendo ocasionar doenças 
Infecciosas, como diarreia, cólera, febre, salmonelose e hepatite A, além 
Verminoses e Parasitoses, Doenças de Pele e Olhos, Leptospirose e também 
Riscos Respiratórios e Neurológicos. 
Considerando que, tal demanda já foi levado ao conhecimento dos 
responsáveis pelo Posto de Operação de lbiúna em mais de uma ocasião, porém 
sem solução, não só por este vereador, mas por órgãos de imprensa local. 
es p) 
CARLSS 
VEREADO 
MARQUES JUNIOR 
DENTE DA CÂMARA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa 'lavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.. - Fone/Faz: (IS) 3241-1266 
Diante do exposto, por motivos que já foram elencados, afim de encontrar 
a solução para o problema mencionado, apresento MOÇÃO de REPÚDIO a falta 
de ações da Sabesp no sentido de conter o vazamento de esgoto na via pública 
no Bairro Vista Linda, em lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR/'AIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
EM 26 DE MARÇO DE 2026. 

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