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materia nº 26/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-03-31
Ementa"Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação do Município solicitando informações acerca da frota de transporte escolar."
native_id20026

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição arquivada Requerimento encontra-se arquivado nos anais da Câmara Municipal
2026-03-27 Matéria Protocolada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBtÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: camaraibiunacarnaraibiunasp.gov.br 
REQUERIMENTO 026/2026 
Assunto: Solicitação de informações sobre a frota de transporte escolar do município. 
Requeiro à Mesa, dispensadas as lbrmalidades regimentais, que o mesmo seja encaminhado 
ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação e ao setor responsável 
pelo transporte escolar, para que prestem as seguintes informações: 
1. Qual a quantidade total de ônibus escolares da frota própria do município; 
2. Quantos estão em operação e quantos estão parados justificando o motivo; 
3. Relação completa da frota (Placa, Ano de Fabricação, Estado de conservação e 
Situação atual). 
4. Relação das linhas atendidas, com itinerários e Veículos para cada rota. 
S. informar se há ônibus sendo utilizados para finalidades diversas do transporte 
escolar e qual justificativa e autorização legal. 
6. Esclarecer se há veículos públicos sendo utilizados para atender empresas 
privadas, em qual situação e justificativa. 
7. Relação dos motoristas que operam OS ônibus escolares, contendo o vínculo, 
habilitação adequada, lotação e função. 
JUSTIFICATIVA: 
Este requerimento se faz necessário diante de denúncias sobre possível uso indevido de 
veículos da frota escolar, inclusive para fins particulares ou atendimento a empresas, bem 
como questionamentos sobre manutenção, operação e regularidade dos motoristas. 
Trata-se de medida para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência e, 
principalmente, a segurança dos alunos que dependem do transporte escolar. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 31 DE 
MARÇO DE 2026. 
FRANCINE BELLO DE OLIVEIRA NEMETH 
VEREADORA 

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