materia nº 5/2026

SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIM ]);IDO DE ALMEIDA LIMA, EM 30 DE 
MARÇO DE 2026. 
Ver..dor 
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Ora 
1. 
lÚria - 
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FRANCINE BELLO EIRA NEMETH 
Rodrlg J. Mora.. Leite 
Vereador- PDT 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
APROVA1 1 
CÂMARA MU IPAL 
TlJRI DE4BUL 
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 2.5317 
A Câmara Municipal de lbiúna, por iniciativa da Vereadora FRANCINE : E LO DE OLI￾VEIRA NEMETH, vem, por meio desta, manifestar MOÇÃO DE AP O 10 ao Projeto de 
Lei n° 2.531/2021 em trâmite no Congresso Nacional, que institui o piso .alarial profissional 
nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio ad￾ministrativo e técnico. 
A presente moção tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel essencial desempenhado 
pelos profissionais de apoio escolar que contribuem para o funcionamento das unidades de 
ensino. 
Embora o magistério receba maior atenção, é importante reconhecer que os profissionais de 
apoio são responsáveis por assegurar o bom funcionamento das escolas, a organização peda￾gógica, e a manutenção de serviços essenciais. 
A instituição de um piso salarial nacional para esses profissionais representa um avanço no 
reconhecimento de sua importância, promovendo maior dignidade, justiça social e incentivo. 
Trata-se de uma medida que contribui para a valorização da educação como um todo. 
Diante do exposto, a Câmara Municipal de lbiúna manifesta seu apoio ao Projeto de Lei n° 
2.531/2021 em trâmite no Congresso Nacional, reconhecendo sua relevância para a valori￾zação dos profissionais. 
Requer-se, ainda, que está Moção seja encaminhada ao Congresso Nacional, especialmente 
aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 
MOÇÃO N° 05/2026