materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 
APROVADO 
CÂMARA UUNICP 44!A ESTANCIA 
TUP.ISTCA 
EM .......DE MOÇÃO DE APLAUSOS n° 07/2026 
lo SECR,° 
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Considerando que o advogado ibiunense MÁRCIO 
FERNANDO ELIAS ROSA, de 63 anos, foi NOMEADO no dia 03/04/2026 como 
novo MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS (MDIC). Ele foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio da Silva, em 
substituição ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que se desincompatibilizou da 
pasta. 
Considerando que esta é a primeira vez que um ibiunense 
assume um ministério no Governo Federal, ou seja, um dos cargos mais 
importantes do país. 
Considerando que o Dr. Márcio Fernando é natural de lbiúna, 
onde possui vários familiares. Ele é formado pela Instituição Toledo de Ensino (SP) 
de Bauru e tornou-se mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia 
Universidade Católica de São Paulo. 
Com um currículo exemplar, Dr. Márcio Fernando também já 
foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo por dois mandatos e 
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2015-
2018). Também exerceu o magistério nas áreas de direito administrativo e tutela 
coletiva e foi membro do Ministério Público de São Paulo, onde atuou como 
promotor de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (2009/2012) e promotor de 
Justiça e Cidadania (1986-2009). Foi presidente da Fundação Casa. É autor de 
livros nas áreas de direto administrativo e constitucional. Em suas duas gestões 
como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (2012/2014 e 
2014/2016), promoveu ações em prol do acesso à Justiça, dos direitos sociais, da 
defesa da mulher e de combate à violência doméstica, da defesa do consumidor, 
da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da tutela ambiental e 
da defesa do patrimônio público. Também criou as Promotorias de Justiça 
Regionais, com ênfase na atuação em saúde, educação e assistência social, e a 
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica. 
Como advogado, foi consultor jurídico, com atuação no Brasil 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
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e no exterior, na área de direito ambiental e responsabilidade civil, atuando como 
expert e consultor jurídico. 
Diante do exposto, apresento à Mesa Diretora para que fique 
registrada nos Anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES e reconhecimento ao DR. MÁRCIO FERNANDO ELIAS 
ROSA pelo empenho e dedicação durante toda sua carreira, e, em especial, pelo 
fato de ser o PRIMEIRO IBIUNENSE A SE TORNAR UM MINISTRO DE ESTADO. 
Sendo assim, nada mais justo que apresentarmos essa 
homenagem, como reconhecimento de um feito histórico e que nos enche de 
orgulho. Que a que a força divina continue dando muita prosperidade, sabedoria e 
saúde nesta nobre missão de contribuir com o desenvolvimento de nosso País. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE AL￾MEIDA LIMA, EM 6 DE ABRIL DE 2026 
RODRIGO BARBÔSA DE MORAES LEITE 
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