CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBlÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE:
ASSUNTO:
PROCESSO N2: 9 / 2026
Projeto de Decreto Legislativo: 9 / 2026
Data de entrada: 16 de Abril de 2026
Autor: Lucas Pires
Protocolo: 347 / 2026
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Condecoração
"Capitão Manoel de Oliveira Carvalho" à Sra. Lucilene
de Jesus Soares Pedroso.
Despacho Inicial:
NORMA JURIDICA
AUTOR:
Data: 22/04/2026
Responsável:
Proposição: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N°: 09
Tramitação: E Ordinária E Prioritária E Urgência E Urgência Especial
Quórum: E Maioria Simples E Maioria Absoluta T2I3
Discussões: -4 Discussão E 2 Discussões
Votação: E Simbólica E Nominal _Secreta
7
missões:
2
Justiça e Redação
Finanças e Orçamento
E Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
E Educação, Cultura e Esportes
E Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBlÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-392 —lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
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41)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2026
Dispõe sobre a concessão da Condecoração "Capitão
Manoel de Oliveira Carvalho" à Sra. Lucilene de Jesus
Soares Pedroso.
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da
Resolução n° 020/1984, decreta:
Art. 10. Fica concedida a Condecoração "Capitão Manoel
de Oliveira Carvalho" à Senhora Lucilene de Jesus Soares Pedroso, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ibiúna.
Art. 21. A honraria será materializada por diploma, a ser
entregue em sessão solene, em data a ser fixada pela Mesa da Câmara.
Art. 311. As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 22 DE
ABRIL DE 2026.
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LUCAS PIRES DE MORAES
Vereador
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Gabinete 08 - Jardim Vergel - Ibiúna - SP - 18150-392
Fone: (15) 9 9127-2207 1 e-mail: Iucaspires©camaraibiuna.sp.Ieg.br
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TURÍSTICA DE IBlÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo prestar justa e elevada
homenagem à Senhora Lucilene de Jesus Soares Pedroso, cidadã ibiunense de
origem, cuja trajetória pessoal e profissional se confunde com a história educacional
e cultural do município.
Nascida em 25 de fevereiro de 1971, filha de Iraci Hermelindo
Soares e Maria Adelaide de Jesus Soares, construiu sua vida em Ibiúna, onde
formou família, exerceu com dedicação a profissão de professora por 34 anos, sendo
8 anos na rede estadual e 26 anos na rede municipal de ensino, contribuindo
diretamente para a formação de inúmeras gerações de ibiunenses.
Todavia, sua relevância para o município ultrapassa a sala de aula.
Desde a juventude, ainda aos 17 anos, quando cursava o magistério
na Escola Maria Angerami Scalamandré, destacou-se por sua ligação com a música,
onde sob incentivo de educadores locais, passou a interpretar o hino municipal
"Noiva Azul", Aquele período, sua participação em apresentações públicas, inclusive
em gravação para a TV Cultura, marcou o início de uma trajetória singular.
Ao longo dos anos, consolidou-se como a intérprete oficial do Hino
da Estância Turística de Ibiúna, sendo presença constante em eventos cívicos,
escolares e institucionais, contribuindo para a valorização da identidade cultural do
município.
Destaca-se, ainda, sua participação na iniciativa de gravação do
hino em CD, no ano de 2005, atendendo a um projeto da Secretaria Municipal de
Educação, cujo objetivo era disseminar o conhecimento do hino nas escolas - até
então pouco conhecido pela população. Tal contribuição foi decisiva para fortalecer
o sentimento de pertencimento e cidadania entre os estudantes.
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- Gabinete 08- Jardim Vergel - lbiúna - SP - 18150-392
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É imprescindível destacar que, mesmo após assumir as funções de
gestão escolar como vice-diretora, jamais se afastou de sua missão cultural,
permanecendo levando a música e o hino municipal a diversos espaços, sempre
com espírito de dedicação e amor à nossa cidade.
A homenageada representa, de forma inequívoca, os valores que
justificam a concessão da Condecoração "Capitão Manoel de Oliveira Carvalho",
honraria destinada àqueles que, com suas ações, prestam relevantes serviços e
contribuem para a construção da identidade do Município de lbiúna.
Se, por um lado, sua atuação na educação moldou o futuro de
crianças e jovens, por outro, sua voz eternizou o sentimento coletivo de
pertencimento à nossa terra, sendo hoje símbolo vivo da identidade cultural de
lbiúna.
Trata-se, portanto, de uma homenagem não apenas merecida, mas
necessária. Um reconhecimento público àqueles que, com simplicidade, constroem
a história do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 22 DE ABRIL DE
2026. 1
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LUCAS PIRES D MORAES
Vereador
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Gabinete 08- Jardim Vergel - Iblúna - SP - 18150-392
Fone: (15) 9 9127-2207/ e-mail: lucaspirescamaraibiuna. sp.leg. br
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Vereador Rubens Xavier de Lima"
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05
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.
0912026
AUTORIA:- VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
RELATOR:- VEREADOR RODRIGO DE LIMA
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou para apreciação desta
Casa de Leis no expediente da Sessão Ordinária da presente data o Projeto de
Decreto Legislativo n. 09 de 2026 que "Dispõe sobre a concessão da
Condecoração 'Capitão Manoel de Oliveira Carvalho' à Sra. Lucilene de Jesus
Soares Pedroso."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite parecer
favorável pela tramitação regimental, pois o projeto vem acompanhado da
justificativa e currículo da homenageada a quem se pretende conceder a honraria,
nada impedindo a deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois o artigo 30da
proposição aponta que as despesas decorrentes correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕ;S, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 22 DE
ABRIL DE 2026.
FOGO DE LIMA
RELATOR - PRESIDENTEp1 COMISSÃO DE JUSTIÇ E REDAÇÃO
- 1
ABEL RODRIGUE5DE CAMARGO BENEDITO ALVES DOS SANTOS
VICE-PRElDENTE MEMBRO
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FRANCINE B
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
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Parecer ao Projeto egislativo n2. 0912026 - fis. 02
PAULO
PRESIsE TEDAC
AS DE MORAES
O DE FINANÇAS E ORÇAMEO
NEMETH VOLNEI GALV
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Pauto
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www ibiuna sp.leq br e-mail faleibiuna.sp.legbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo n. 09 de 2026, de
autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes, foi protocolado na
Secretaria Administrativa da Câmara no dia 22 de abril de 2026,
e conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do mesmo dia, e as Comissões de Justiça e
Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer conjunto
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 09 de 2026 na mesma Sessão
Ordinária do dia 22 de abril de 2026.
Certifico mais, que o Projeto de Decreto Legislativo n° 07 de 2026
aguarda inscrição para discussão e votação na Ordem do Dia.
lbiúna, 22 de abril de 2026.
Kátia Mayumi Deyama -
Diretora do Processo Legislativo
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DEIBIÚNA
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax, (15) 3241-1266
wwwibiuria.sleqbr e-mail: faleiibiunasp.leq.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo n2. 09 de 22 de abril
de 2026 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes foi inscrito
para discussão e votação nominal na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 12 de maio de 2026, conforme anunciado no final
da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026.
lbiúna, 06 de maio de 2026
/
ama
Diretor' rocesso Legislativo