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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaRequerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 246 de 2026.
native_id20075

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição aprovada — Proposição referente aos Projetos de Lei Ordinária nº 246 presentada, lida e aprovada na 12ª Sessão Ordinária Proposição, da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada no dia 22 de abril de 2026.
2026-04-22 Matéria Protocolada — Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei no. 246 de 2026 lido em expediente e votado na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T11:14:47.088901-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBlÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1eibiuna.sp.leg.hr 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N°_I 
Senhor Presidente, 
APROVAr 
CÂMARA MUNICIPAL DA ES 
EM 
Is 8ECR 
JY) )\ 
Nos termos dos artigos 131, 132 e 133 do Regimento Interno desta 
Casa, requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, a concessão de REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n° 246/2026. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento fundamenta-se na relevância pública e 
urgência da matéria, uma vez que o Projeto de Lei n° 246/2026 dispõe sobre a 
-irrIusão do Festival Sakura Matsuri no Calendário Oficial de Eventos da Estância 
Turística de lbiúna. 
A aprovação em tempo hábil é condição essencial para viabilizar a 
1 captação de recursos públicos, bem como a formalização de parcerias institucionais, 
apoios logísticos e incentivos culturais necessários à realização do evento. 
A não inclusão imediata no calendário oficial: 
• compromete o planejamento e organização do festival; 
• inviabiliza o acesso a recursos públicos; 
• e prejudica a realização deste evento de relevante interesse cultural, 
turístico e econômico para o Município. 
Ressalte-se que o evento já demonstrou expressiva adesão popular e 
impacto positivo no turismo local, consolidando-se como importante instrumento de 
valorização cultural e desenvolvimento econômico. 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314 - Gabinete 08 - Jd. Vergel de Una - lbiúna-SP 
CEP - 18150-392 
Fone: (15) 99127-2207 1 e-mail: Iucaspiresibiuna.sp. leg. br 

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