Prefeitura da Estância Turística de Núna
Estado de São Paulo
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- L-Óps aos Edis.
À. comô.
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso
de Lei n. 027/2026, de 15 de abril de 2026, que em sua ementa "DISPÕE SOBRE A$
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE
2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que ora submetemos à apreciação, aguardando
que o faça através de Sessão Ordinária, a ser previamente designada.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n2101/2000,
define os procedimentos para a elaboração, execução e controle do orçamento
público. Com base nas diretrizes estabelecidas por essa lei, nos preceitos
constitucionais e nas orientações da Lei Orgânica Municipal, apresentamos o presente
projeto de lei, que trata das diretrizes orçamentárias do Município da Estância
Turística de lbiúna-SP, para o exercício financeiro de 2027.
O governo municipal, focado na melhoria contínua da qualidade de
vida da população e no fortalecimento da cidadania, elaborou este projeto para
concretizar essas metas. Ele está alinhado com os objetivos estabelecidos no Plano
Plurianual, visando proporcionar avanços significativos para o Município e assegurar o
cumprimento da legislação vigente.
É de se observar, ainda, que o presente projeto de lei vem
subdividido em 11 (onze) capítulos, onde traz as prioridades e metas da administração
pública municipal para o exercício financeiro de 2027, proporcionando subsídios para a
elaboração do orçamento anual, sempre respeitando as diretrizes fixadas nas
Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar n
101/2000, na Portaria interministerial n2163, e também nas normas emanadas da
Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores.
O projeto traz regras para aplicação dos recursos de emendas
impositivas, nos termos de novo regramento estabelecido pelo Ministério Público e
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Além disso, o presente projeto prevê o contingenciamento das
despesas e limitação de empenhos, mecanismos essenciais a fim de proporcionar ao
erário público municipal, maior qualidade no equilíbrio entre receita e despesa.
Por fim, também estabelecemos algumas diretrizes para alteração
da legislação tributária municipal, sobretudo no que tange a concessão de anistia,
Câmara Municipal de Ibjúna
Data: O/Q4j
Recebido por:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Edis:
SL.
Projeto de Lei n.°
Recebido em 319de OL(
Prazo Venc. em
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remissão e outros benefícios aos contribuintes, e também no tocante à alteração do
Plano Plurianual.
Enfim, trata-se o presente projeto, de peça orçamentária
fundamental para o equilíbrio das finanças municipais que certamente pautará as
ações governamentais ao longo do exercício de 2027, priorizando, sobretudo, o
progresso do nosso município e o bem-estar da nossa população.
Portanto, ao submeter o presente Projeto de Lei da LDO para o
exercício de 2027, aos ilustres Vereadores, reafirmo minha confiança na harmonia e
cooperação entre os Poderes Legislativo e Executivo, em benefício de todos os
cidadãos de Ibiúna.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e aos
demais Edis, os meus protestos de elevada estima e consideração.
Estância Turística de Ibiúna-SP, 15 de abril de 2026.
Atenciosamente,
MARIO P1 ES DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
A sua Excelência, o Senhor
CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - SP
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254
PROJETO DE LEI N,O27.
DE 15 DE ABRIL DE 2026.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de IBIÚNA, Estado de São
Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 12
- Nos termos do art. 165, § 22 da Constituição Federal,
Constituição Estadual, Lei n2 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as
diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2027, orienta a elaboração
da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação
tributária, despesas de caráter continuado e atende às determinações impostas pela
Lei Complementar n2 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN.
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os
órgãos da administração direta e indireta.
Art. 22
- A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos
termos da Lei Complementar n2 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos
estratégicos:
1 -ações de educação básica e saúde pública;
II -combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
III -melhoria da infraestrutura urbana;
IV -promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
V -assistência à criança e ao adolescente;
VI - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação.
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CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 32
- As metas e prioridades da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2027, são os projetos especificados no Anexo de Metas e
Prioridades, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária
de 2027 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das
despesas que deverão observar os seguintes objetivos:
1 -ações de combate as endemias e redução dos impactos econômicos
II -o desenvolvimento urbano;
III -o desenvolvimento administrativo;
IV -o desenvolvimento social;
V -o desenvolvimento educacional;
VI -o desenvolvimento cultural.
Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata este artigo
considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei Orçamentária, e
pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
Art. 42
- Fica fazendo parte integrante desta Lei, os Anexos e
demonstrativos de metas, planejamento, riscos fiscais, estrutura de registros e
unidades orçamentárias e executoras, de que trata o art. 49da Lei Complementar n2
101/00, as portarias n9470 e 471/04 e suas posteriores alterações da Secretaria do
Tesouro Nacional.
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e
executoras;
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais
Metas/Custos para o exercício;
- Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades Executoras e
Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental;
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo:
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos;
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da
Receita;
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado;
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e
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Providências;
Parágrafo Único: Para cumprimento do disposto no § 12 do art. 48
da LRF 101/2000, e garantir a transparência governamental, o executivo realizará
audiências públicas para discussão das metas e prioridades, inclusive criando
mecanismos de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada projeto à
Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular.
CAPÍTULO III
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027
Art. 59- O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreenderá o
orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em conformidade com as
diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 52, 6, 72 e 8, da Constituição Federal,
Constituição Estadual, Lei Federal n24.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei
Complementar n2101 de 04 de Maio de 2000, portarias interministeriais da Secretaria
do Tesouro Nacional - STN e normas aplicáveis à contabilidade pública.
§ 12 - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria econômica
(elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos das
Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
§22- O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da despesa,
conforme portaria n9 163 (atualizada) e portaria 448/2002, suas alterações ou
desmembramento por fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP.
Art. 6 - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2027, a
Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que
façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se necessário, incluir
programas não elencados, desde que demonstrada a fonte de recursos para sua
aplicação.
Art. 72
- A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
- as obras em execução terão prioridades sobre novos projetos,
não podendo ser paralisados sem autorização legislativa;
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou
encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos;
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III - a previsão para operações de crédito constará da proposta
Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através de Lei
específica.
Art. 82 - Para os efeitos do § 39 do art. 16 da Lei Complementar n9
101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos 1 e II do art. 75 da Lei
Federal n914.133/21 de 19de abril de 2021.
Art. 9 - Em atendimento ao disposto no art. 49, inciso 1, alínea "e",
da Lei Complementar n9101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos programas
finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados mensalmente
mediante liquidação da despesa.
§ 12 - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas.
§ 2 - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de
recursos que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte,
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não sendo
permitida a inversão.
§ 30
- A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração
dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO.
§ 42
- Para os efeitos deste artigo, considera-se programa
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um
bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.
Art. 10- As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem a Lei
Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das respectivas Leis
instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando o disposto no artigo anterior.
Art. 11- Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
do exercício de 2027, o Executivo estabelecerá a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de
despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 12 - Integrarão a programação financeira e o cronograma de
desembolso:
- transferências financeiras a conceder para outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
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II - transferências financeiras a receber de outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
III - eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios
anteriores;
IV - saldo financeiro do exercício anterior.
§ 22
- O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação
às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais
e legais existentes.
§ 32
- As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão
realizadas na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês,
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de
1988, introduzido pela Emenda Constitucional n958/2009.
Art. 12 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar n9101, até 30
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá metas
bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas próprias dos
órgãos da Administração Indireta.
CAPÍTULO IV
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 13- A Lei Orçamentária conterá uma reserva de contingência,
equivalente a no mínimo 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida apurada no
2 2 Quadrimestre do exercício de 2026, a ser prevista na proposta orçamentária.
§ 12 - O valor fixado de "reserva de contingências" terá como
critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
§ 2 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o
encerramento do 22 quadrimestre do exercício de 2027, o valor da Reserva de
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais especiais e
suplementares, inclusive para reforço de dotações.
CAPÍTULO V
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 149 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, que a
execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a 99,50%
(noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada, o Executivo e
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o Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação financeira, em
montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
§ 12
- Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que
produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a
educação, saúde e assistência social.
§ 22 - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja
ocorrendo nas respectivas receitas.
§ 32
- Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 42
- A limitação de empenho e movimentação financeira também
será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida
consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao
que dispõe o art. 31. da Lei Complementar n9101, de 04 de maio de 2000.
Art. 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que
trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de
frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 16 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta
orçamentária para o exercício de 2027 e a remeterá ao Executivo até 31 de agosto de
2026, para consolidação ao Orçamento Geral do Município.
§ 12
- O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo,
no mínimo até 31 de julho de 2026, os estudos e estimativas das receitas para o
exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as respectivas memórias de
cálculo, na forma prevista no art. 12, § 39 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2 - A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
ajustará, quando necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores,
tendo por base a participação percentual da despesa legislativa na receita corrente
municipal verificada no exercício anterior.
39
- A participação percentual de que trata o parágrafo anterior
aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando no
orçamento específico da Câmara Municipal.
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§ 42
- O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art. 168 da
Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação financeira de
desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 17- Os valores da receita e da despesa orçados a preços de
2026, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a perspectiva
inflacionária.
Art. 18- A estimativa da receita terá por base a média aritmética da
arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao mês
em que se elabora a proposta anual.
§ 12 - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita média,
serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos por índice oficial de
preços.
§ 22
- Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento ou a
diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras interferências
positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte.
CAPÍTULO VI
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Art. 19- É vedada a inclusão de quaisquer recursos do Município, na
Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, associações de servidores e de
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
privadas, de natureza continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas
áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
§ 12 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no
caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2026 e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 2 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
§ 32 - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas
neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução,
dependerão, ainda de:
- Normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendose cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
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II -Identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo
convênio.
Art. 20 - O repasse de recursos a entidades do terceiro setor de que
trata o art. 42, 1, "V' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.2
101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou termo de fomento, somente
serão concedidos em consonância com a Lei Federal n.213.019/2014.
Art. 21 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de chamamento
e classificação para habilitação de entidades interessadas em receber os referidos
recursos, para cumprimento de plano de trabalho previamente estabelecido.
§ 1 - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior convênios ou
contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para serviços de
saúde pública, nos termos do parágrafo 12do art. 199 da Constituição Federal.
§ 22
- No caso de inviabilidade de competição poderá haver a
declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista nos arts.
31 e 32 da Lei Federal n.213.019/2014, devidamente justificado e formalizados em
autos próprios, garantida a transparência e publicidade.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 22- O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de
qualquer das medidas relacionadas no § 19do art. 169, da Constituição Federal,
poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os limites
previstos nos artigos 19, 20 e 22, da Lei Complementar n2101, de 04 de Maio de 2000,
e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica
autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
- concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração,
a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; e,
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 12
- Os aumentos de que trata este artigo somente poderão
ocorrer se houver:
- prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II -lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do caput; e,
111 -observância da legislação vigente no caso do inciso 11 do caput.
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§ 2 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.
Art. 23— No exercício financeiro de 2027, poderá ser alterada a
estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização de concurso
público e lotação de cargos.
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração de cargos
deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro
de que trata o art. 16 da Lei Federal n2101/00.
Art. 24—No exercício financeiro de 2027, na hipótese de ser atingido
o limite prudencial de que trata o inciso III do art. 22 da Lei Complementar n2101, de
04 de maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos
de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou
em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe
do Executivo.
CAPÍTULO VIII
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO
Art.25- O Poder Executivo, com base no § 32 do art. 165 da
Constituição Federal e nos artigos 7 e 43 da Lei Federal n94.320/64, fica autorizado a:
1 -realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos
termos da legislação em vigor;
II -abrir créditos adicionais suplementares ou especiais até o limite de
10,00% (dez por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2027, nos termos
da legislação vigente;
III -E mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa,
nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 26- Os créditos suplementares também serão abertos por
decreto do Executivo.
Art. 27 - Observadas as Metas e Prioridades a que se refere o §
único do art. 32 desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se:
- houverem sido adequadamente atendidos todos os que
estiverem em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público;
111 -estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
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IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de concluir etapas de
uma ação municipal.
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação, expansão
ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser incluídos se atenderem
ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 12 e 2, o art. 16, da Lei Complementar n 101/2000.
CAPÍTULO IX
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 28— O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, projeto de
lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nQ 101, de 04 de Maio de
2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de
obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as
metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social,
especialmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 29- O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à Câmara
Municipal, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
1 revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
corrigir distorções;
li - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos
dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e,
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução
fiscal e arrecadação de tributos.
VI - proposta de REFIS - Programa de refinanciamento da Dívida
ativa, com incentivo e isenção, em caráter geral de multa e juros;
CAPÍTULO X
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
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Art. 30- O regime de execução estabelecido neste Capítulo tem
como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes
de emendas individuais dos vereadores, independente de autoria.
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar todos os meios e medidas
necessários à execução dos programas referentes as emendas individuais.
Art. 31- Além do percentual disposto nesta lei, destinado à Reserva
de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá reserva específica
para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais estabelecidas
no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 32- As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária
serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica Municipal,
sendo que no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor das emendas impositivas
será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será distribuído
em partes iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto de Lei
Orçamentária de 2027 na Câmara Municipal, garantida a destinação para ações e
serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor individualmente aprovado.
Art. 3- Preferencialmente, quando a emenda beneficiar uma única
ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão associar-se na
elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor valores para a consecução de
determinados objetivos.
Art. 34- Visando uma melhor destinação de recursos, fica estipulado
como valor mínimo para destinação de emendas impositivas individuais o valor de R$.
20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 35- Após a aprovação das emendas, estas deverão ser
remetidas a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, para a
inclusão e alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2027,
antes da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas as alterações,
será emitido o autógrafo, com a redação, já emendado.
Art. 36- É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de
forma equitativa, da programação referente a emendas individuais aprovadas na lei
orçamentária anual, em montante correspondente a 1,20 % (um inteiro e dois
décimos) por cento, da receita corrente líquida - RCL realizada no exercício anterior,
nos termos do § 12do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
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§ 12 A obrigatoriedade de que trata o caput compreende, no
exercício de 2027, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,20% (um inteiro
e dois décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2026, e
o pagamento correspondente aos mesmos percentuais estabelecidos.
§ 22 O empenho a que se refere o § 12 restringe-se ao valor global
aprovado por meio de emendas individuais.
§ 32 O pagamento a que se refere o § 12 restringe-se ao montante
efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar.
Art. 37- Considera-se execução equitativa, a execução das
programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas,
independentemente da autoria.
Art. 38- As programações orçamentárias previstas nesta lei, não
serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica ou
legal, adotando-se as medidas determinadas nos incisos 1, II, III e IV do § 22 do art. 124-
A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 39- Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa
poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de
diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá ser reduzido em até a mesma
proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias
Art. 40- O projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá dotação
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais,
cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em igual montante nos
seguintes programas de trabalho:
1- 8888 - Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações
de saúde decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde; e
II- 8888 - Orçamento Impositivo decorrente de emendas
parlamentares, sob a responsabilidade das demais unidades orçamentárias.
§ 1.2 Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos quadros
demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos incisos 1 e II
do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da Lei Orçamentária.
§ 2.2 Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o objeto
da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de Recursos n.
08 - Emendas Impositivas.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
§ 3.2 O acompanhamento da execução se dará por meio de
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá indicar
a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados, liquidados, pagos
e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso.
Art. 41— Em casos fortuitos e devidamente justificados, que culmine
na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os valores não
aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária vinculada a esse fim,
para execução financeira no exercício seguinte.
Parágrafo único: no caso recepcionado no "caput" o Poder
Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não execução
financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e priorizando a sua execução
ao exercício seguinte.
Art. 42— No caso de haver destinação de recursos de emendas
impositivas para entidades do terceiro setor, deverá ser apresentado,
obrigatoriamente, Plano de Trabalho antes de ser firmado termo de fomento ou
colaboração.
Art. 43- Os poderes Executivo e Legislativo deverão criar
mecanismos de rastreabilidade da execução das emendas impositivas, obedecendo
criteriosamente as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
recomendações do Ministério Público, tanto da execução direta como das aplicações
destinadas a entidades do terceiro setor, recursos estes que reger-se-ão pelas normas
estabelecidas na lei n213.019/2014.
Art. 44- Deverá ser dada ampla publicidade das emendas desde a
fase de planejamento, execução e prestação de contas, criando-se obrigatoriamente
campo específico do registro e movimentação de emendas nos sites dos poderes
Executivo e Legislativo.
Art. 45- Visando garantir a transparência e rastreabilidade, fica
vedada após aprovação e a publicação da Lei Orçamentária Anual, quaisquer
alterações no objeto das emendas impositivas no âmbito do município.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Prefeitura da Estância Turística de Ibitína
Estado de São Paulo
Art. 46— Os valores de programas, metas e ações estabelecidos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, ficam convalidadas no Plano Plurianual
2026/2029.
Art. 47— O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 2026, o
Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2027 à Câmara Municipal, que o
apreciará até a última Sessão Ordinária de 2026, devolvendo-se a seguir para sanção.
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação do Projeto
de Lei do Orçamento para o exercício de 2027, no prazo definido no caput deste artigo,
poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) mensalmente, das despesas
previstas de custeio e resgates da dívida.
Art. 48- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS
15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS, UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 1/2
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
O 1.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE IBIUNA
01.01.00 CORPO LEGISLATIVO
01.01.01 CORPO LEGISLATIVO
01.02.00 SECRETARIA DA CÂMARA
01.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
02.00.00 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBlÚNA
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 ASSESSORIA DE GOVERNO
02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.01 ASSESSORIA ADMINSTRATIVA
02.03.02 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS
02.04.01 PROCURADORIA JURÍDICA
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.05.01 CONTABILIDADE E TESOURARIA
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.06.01 LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02.07.01 COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.08.01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.08,02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
02.09.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL
02.09.04 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
02.09.05 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
02.09.06 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02.09.07 GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.0 1 NÚCLEO ADMINISTRATIVO
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA
02.10.03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.10.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
02.11.01 DIVISÃO DE TURISMO
02.11.02 DIVISÃO DE CULTURA
02.11.03 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
02.11.04 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO
02.13.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02.14.00 SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL
02.11.01 OBRAS E ENGENHARIA
02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.15.01 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.15.02 VELORIOS E CEMITÉRIOS
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.16.01 HABITAÇÃO
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.17.01 INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
02.18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
02.18.01 COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS,
ORÇAMENTARIAS E EXECUTORAS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP
UNIDADES
Página: 2/2
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
02.18.02 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
02.18.03 DEFESA CIVIL
02.19.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
02.19.01 CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.20.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
02.20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02.21.00 SUPERVISÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
02.21.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.21.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.22.00 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
02.22.01 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
02.23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS
02.23.01 UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
IBIUNA, 17 de Abril de 2026.
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DÈSCRÍÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANO. 2026-2029 Página: 1/53
Exercício: 2026
X INICIAL JALTERAÇAO INCLUSÃO [ EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
grama: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Código do Programa: 1001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.10.01
Objetivo:
Assegurar a governança da Secretaria Municipal de Saúde por meio da qualificação da gestão administrativa, da valorização dos profissionais, do
fortalecimento da estrutura de apoio, da logística e do transporte sanitário, bem como da incorporação de estratégias de Saúde Digital, promovendo a
informatização, a integração dos sistemas de informação em saúde e a telessaúde, garantindo a execução contínua, eficiente e inovadora das ações e
serviços do SUS no município.
Justificativa:
A qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal é condição essencial para garantir o direito à saúde e a efetividade das
ações e serviços prestados à população. A Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna, responsável pela coordenação e execução da política pública de
saúde no território, necessita de uma estrutura administrativa robusta, moderna e resolutiva para enfrentar os desafios crescentes do sistema de
saúde e assegurar o cumprimento de suas funções institucionais.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 49.988.000,00
PORCENTAGEM 100,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ÀNÊxcV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO bOS PÕAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 2/53
X INICIAL ALTERAÇÃO IINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIIJNA
Exercício: 2027
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Código do Programa: 1002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.10.02
Objetivo:
Fortalecer, ampliar e qualificar integralmente a Atenção Básica no município, garantindo cobertura universal, melhoria no atendimento, ampliação do
acesso a exames e medicamentos, e valorização das práticas de cuidado humanizado e saúde bucal.
Justificativa:
A Atenção Básica é a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização e
coordenação do cuidado em saúde. No município de Ibiúna, observa-se a necessidade de ampliar e qualificar os serviços ofertados na Atenção Básica,
com o objetivo de assegurar maior resolutividade, humanização no atendimento e equidade no acesso aos serviços de saúde.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 97,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 31.385.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 3/53
X J INICIAL ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
1 Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC
Código do Programa: 1003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Código da Unidade Responsável: 02.10.03
Objetivo:
Ampliar e qualificar os serviços de média e alta complexidade no município, com foco no fortalecimento da Atenção Especializada, na expansão da
reabilitação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, promovendo a integralidade do cuidado, a redução das internações evitáveis e o
fortalecimento da atenção em rede.
Justificativa:
Programa Municipal de Média e Alta Complexidade visa ampliar e qualificar os serviços especializados de saúde no município de Ibiúna, respondendo ao
aumento da demanda por atenção especializada e à necessidade de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde. O programa busca oromover a
integralidade do cuidado, reduzir internações evitáveis e ampliar o acesso a serviços de reabilitação e atenção psicossocial, assegurando um
atendimento mais resolutivo, humanizado e em rede. A iniciativa está alinhada aos princípios do SUS e reforça o compromisso municipal com a melhoria
da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PORCENTAGEM DE ATENDIMENTOS CADASTRADOS NO SUS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 52.615.000,00
PORCENTAGEM 50,00 100,00
-
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 4/53
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBlÚNA
Código do Programa: 1004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código da Unidade Responsável: 02.10.04
Objetivo:
Cumprir, até 2029, 100% das metas pactuadas no âmbito do Programa PRAES, por meio do planejamento estratégico, monitoramento sistemático,
avaliação contínua dos indicadores e implementação de ações corretivas e integradas, garantindo efetividade, eficiência e qualidade na Vigilância em
Saúde do município de Ibiúna.
Justificativa:
A Vigilância em Saúde é essencial para prevenir e controlar riscos à saúde pública, sendo essencial o fortalecimento da estrutura e integração das
ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, zoonoses e do trabalhador, com foco na qualificação das equipes, melhoria da resposta e
ampliação da capacidade técnica e operacional.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00H
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.420.000,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEL 2026-2029 Página: 5/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
Código do Programa: 2001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.06
Objetivo:
Assegurar o direito à educação de qualidade para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na
rede municipal de ensino de Ibiúna/SP, promovendo a inclusão, a acessibilidade e o desenvolvimento integral.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de garantir uma educação inclusiva que atenda às especificidades de cada aluno, conforme previsto na
legislação e nas diretrizes da educação especial. Além disso, está alinhado ao programa de governo, que prevê ações de educação inclusiva e
especializada.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
-
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - - - 1.085.000,00
Número de alunos 280,00 290,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE.]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 6/53
X INICIAL JALTERAÇAO - INCLUSÃO [EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL
Código do Programa: 2002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Código da Unidade Responsável: 02.09.0 1
Objetivo:
Melhorar a qualidade do ensino ofertado nas creches municipais de Ibiúna/SP, em todas as etapas (berçário e maternal), proporcionando um ambiente
adequado que favoreça o desenvolvimento integral das crianças e atenda à crescente demanda por vagas.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de aprimorar a qualidade da educação infantil oferecida nas creches do município de Ibiúna/SP. Atualmente,
as creches atendem 1.316 alunos, e a demanda por vagas está em constante crescimento. Para garantir um ensino de qualidade, é essencial investir
na capacitação dos profissionais, no fornecimento de materiais e equipamentos adequados e na valorização da equipe que atua na educação infantil.
Este programa está alinhado ao ODS 4 - Educação de Qualidade, especificamente à meta 4.2, que busca garantir que todos os meninos e meninas
tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação na creche, de modo que estejam prontos para a
pré-escola.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9.525.000,00
Número de alunos 1.400,00 1.500,00
-
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
AIMO VPtÀNE3AMÉNtOÕRÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
VERNAMENTAIS/MErAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Págira 7/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Código do Programa: 2003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade para os alunos do 10ao 50 ano do Ensino Fundamental em Ibiúna, promovendo o desenvolvimento integral, a
valorização dos profissionais da educação e a consolidação de habilidades essenciais, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O
programa busca preparar as crianças para os desafios do Ensino Fundamental II e da vida cidadã, promovendo uma formação crítica, criativa e
consciente.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de assegurar que todos os alunos do Ensino Fundamental 1 adquiram as habilidades de leitura, escrita e
cálculo de forma consolidada, além de desenvolverem competências socioemocionais e pensamento crítico. Também visa investir na valorização dos
profissionais, na alfabetização das crianças até o 20ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens. Está alinhado ao programa de
governo, que prevê ações de alfabetização e a garantia de materiais pedagógicos, e ao ODS 4 - Educação de Qualidade, metas 4.1 e 4.a.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 35.580.000,00
Número de alunos 5.385,00 5.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DO5PRÕGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI 2026-2029 Página: 8/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: FUNDEB 30%
Código do Programa: 2004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃOBÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
Assegurar a utilização eficiente dos 30% dos recursos do Fundeb destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, promovendo a melhoria
da infraestrutura das unidades escolares, a aquisição de materiais didático-pedagógicos, a tecnologia educacional e o fortalecimento das condições
necessárias para a oferta de uma educação pública de qualidade em Ibiúna. O programa contribui para a construção de ambientes escolares mais
acolhedores, modernos e eficientes.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade permanente de investimentos estratégicos em infraestrutura escolar, recursos pedagógicos e tecnologias que
contribuam para a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos alunos da educação básica. A Lei no 14.113/2020, que regulamenta o
Fundeb, destina 30% dos recursos para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo desde a melhoria física das escolas até a
garantia de insumos essenciais para o processo de ensino-aprendizagem. Essas ações estão alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
e ao ODS 4 - Educação de Qualidade, particularmente às metas 4.a (ambientes de aprendizagem adequados) e 4.1 (ensino básico de qualidade).
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR 1 Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PORCENTAGEM 30,00 30,00
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
J -
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 22.461.027,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LiDO -
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 9/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: FUNDEB 70%
Código do Programa: 2005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
GARANTIR A DESTINAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DE, NO MÍNIMO, JO% DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, CONTRIBUINDO PARA A
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM IBIÚNA. O
PROGRAMA BUSCA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALINHAR-SE ÀS METAS DO PNE E FORTALECER A QUALIDADE DO ENSINO POR MEIO DE UMA
GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS.
[Justificativa:
O PROGRAMA SE JUSTIFICA PELA IMPORTÂNCIA CENTRAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,
SENDO FUNDAMENTAL ASSEGURAR SUA JUSTA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI N° 14.113/2020, QUE
REGULAMENTA O NOVO FUNDEB, ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDO NA
REMUNERAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS. ALÉM DO CUMPRIMENTO LEGAL, A VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES IMPACTA DIRETAMENTE NA
QUALIDADE DO ENSINO, NA REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE E NO ESTÍMULO À FORMAÇÃO CONTINUADA, O PROGRAMA TAMBÉM CONTRIBUI PARA O
ALCANCE DA ODS 4— EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EM ESPECIAL A META 4.C, QUE TRATA DA VALORIZAÇÃO DOCENTE.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS 1 PORCENTAGEM 70,00 70,00
PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃO.
- 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO; 52.409.062,00 - -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENtÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O. EXERCÍCIO - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 10/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE
Código do Programa: 2006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.02
Objetivo:
Qualificar o ensino ofertado na pré-escola municipal de Ibiúna/SP, promovendo o desenvolvimento integral das crianças de 4 e 5 anos, assegurando
ambientes de aprendizagem adequados e preparando os alunos para a transição no ingresso para o ensino fundamental.
Justificativa:
OPrograma se justifica pela importância da pré-escola como etapa fundamental para o desenvolvimento infantil. A pré-escola é o momento em que são
desenvolvidas habilidades essenciais que estimulam o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.
Garantir o acesso à pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos é uma das prioridades do programa de governo. Este programa está alinhado com
a ods 4 - educação de qualidade, meta 4.2.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 1.986,00 2.000,00
SUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.370.000,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANE). 2026-2029 Página: 11/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
Código do Programa: 2007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.07
Objetivo:
Promover uma gestão administrativa eficiente, transparente e moderna na secretaria municipal de educação, otimizando os recursos físicos,
financeiros e humanos, visando aprimorar o funcionamento da secretaria e valorizar os servidores.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de modernizar a gestão administrativa da secretaria de educação, buscando maior eficiência e
economicidade, bem como pela importância de valorizar os servidores, proporcionando melhores condições de trabalho e oportunidades de
desenvolvimento profissional. Este programa está alinhado com o programa de governo, que prevê a valorização dos profissionais da área da
educação, e com a ods 4 - educação de qualidade, ao criar as condições de suporte para a oferta de uma educação de qualidade.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR
H
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
-
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.
PORCENTAGEM 100,00 100,00
280.000,00 - -- --
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO "-'!DO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 12/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício 2027
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Código do Programa: 2008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Código da Unidade Responsável: 02.09.04
Objetivo:
Garantir o acesso e a permanência de estudantes de Ibiúna matriculados em cursos técnicos e de ensino superior, por meio do apoio financeiro ao
transporte escolar. O programa visa promover a equidade educacional, reduzir as desigualdades sociais e oferecer condições para que os estudantes
possam frequentar suas instituições de ensino com regularidade, alinhando-se às metas do plano nacional de educação (PNE) e às políticas municipais
de desenvolvimento educacional e humano.
Justificativa:
O programa se justifica pela realidade de muitos estudantes de Ihiúna que cursam o ensino superior ou cursos técnicos em outros municípios e
enfrentam dificuldades financeiras para cobrir os custos com deslocamento. Ao oferecer apoio ao transporte, o município promove a inclusão
educacional, reduz a evasão escolar e universitária, e contribui para a formação profissional dos jovens e adultos. A iniciativa está em consonância
com o plano de governo, que prioriza a educação como ferramenta de mobilidade social, e com a ods 4 - educação de qualidade, em especial as metas
4.3 (acesso ao ensino superior e técnico) e 4.5 (igualdade de acesso à educação).
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 650,00 700,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
-
900.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDb - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA ,0 EXERCÍCIO PLANEJ. 2026-2029 Página: 13/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: IBlÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E AVENTURA.
Código do Programa: 3001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.01
Objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Ibiúna, consolidando o município como destino de referência nas experiências de gastronomia
caipira, turismo de aventura, cicloturismo, turismo aquático e rural, gerando emprego, renda, fortalecimento da cultura local e preservação ambiental.
Justificativa:
O município de Ibiúna possui características geográficas, culturais e naturais que favorecem sua vocação turística. No entanto, carece de
infraestrutura adequada, capacitação profissional e estruturação de roteiros temáticos. Este programa visa preencher essas lacunas, fomentando a
economia local por meio do turismo sustentável e organizado, alinhado às demandas do mercado turístico atual e das diretrizes do Plano Nacional e
Estadual de Turismo, além de atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA O TURISMO LOCAL QUANTIDADE DE 2,00 6,00
AÇÕES
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.547.375,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -' IDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 14/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR)
Código do Programa: 3002
1 Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.03
Objetivo:
Fortalecer o desenvolvimento turístico de Ibiúna por meio da divulgação dos empreendimentos, atrativos e serviços que compõem o trade turístico
local. O programa "Divulga Trade" tem como objetivo promover ações de comunicação, utilizando materiais gráficos como folders, adesivos e peças de
divulgação, para ampliar a visibilidade do setor, gerar fluxo turístico e fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) como
instrumento de apoio e fomento ao turismo no município.
Justificativa:
A falta de materiais de divulgação impacta diretamente na promoção dos atrativos e serviços turísticos de Ibiúna. O programa Divulga Trade, utilizando
recursos do COMTUR, visa suprir essa demanda com a produção de folders, adesivos e materiais promocionais, fortalecendo o trade turístico, a
atuação do conselho e a imagem do município como destino. A ação está alinhada às diretrizes de desenvolvimento do turismo sustentável e
fortalecimento da governança local.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
11.400,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
1 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO bRÇA MENiÂRIb - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA,O EXERCÍCIO PLANEi. 2026-2029 Página: 15/53
Exercício: 2026
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS
Código do Programa: 3003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.04
Objetivo:
Aumentar e diversificar progressivamente a receita gerada para o Fundo Municipal de Projetos Culturais. Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e
operacionalização do Fundo, garantindo transparência, agilidade e eficiência na análise e liberação de recursos. Fomentar a cultura da cidade a partir
de editais.
Justificativa:
Reconhecendo o Fundo Municipal de Projetos Culturais como um instrumento essencial para o financiamento e fomento das diversas manifestações
culturais em Ibiúna, este projeto visa fortalecer significativamente este mecanismo, impulsionando a produção artística local e o acesso da comunidade
às atividades culturais. O investimento robusto no Fundo Municipal de Projetos Culturais é estratégico para a implementação efetiva do Plano Municipal
de Cultura, que tem prazo de execução até 2032, e para a consolidação de Iblúna como um poio cultural regional. O limite mínimo de investimento no
fundo é de 0,5% (meio por cento) dos recursos destinados à Divisão de Cultura Municipal, conforme previsto no Art. 10, §30, da Lei Municipal n°
2576/22.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
EDITAIS CULTURAIS QUANTIDADE 2,00 8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 74.600,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABI LI DADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/MTA5/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 16/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA CULTURA EM IBIÚNA
Código do Programa: 3004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.02
Objetivo:
Expansão e Diversificação das Oficinas Culturais, com criação de ao menos 2 novos cursos e aumento de vagas para a população. Identificar e
catalogar, no mínimo, 10 bens materiais e 5 imateriais. Promover a Cultura e Turismo local, gerando impacto econômico positivo e oferecendo opções
de entretenimento para os munícipes e visitantes. Promover ações contínuas em vários períodos do ano. Realizar manutenções administrativas
anualmente.
Justificativa:
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social, promovendo identidade, pertencimento, criatividade e bem-estar. Ibiúna
demonstra um forte engajamento cultural através de suas oficinas e estruturas existentes. O projeto Florescer Cultural visa potencializar esses
ativos, expandindo o acesso à cultura, descentralizando e fomentando a inovação, garantindo a sustenta bilidade das ações culturais a longo prazo,
em consonância com o Plano Municipal de Cultura até 2029.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.225.000,00
PORCENTAGEM 80,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 Página: 17/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: AGITA IBlÚNA
Código do Programa: 3005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.0 1
Objetivo:
Desenvolver novos programas e eventos (rotas oficiais de cicloturismo, Ibiúna verão, jogos escolares e jogos escolares paralimpico), organizar novos
campeonatos (futebol, futsal, basquetebol, ciclismo, corrida de rua e velocross) incentivando a prática esportiva, a convivência comunitária e a
melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa:
A prática esportiva e as atividades de lazer são fundamentais para o bem-estar físico, mental e social da população. Em Ibiúna, a realização e o apoio
a eventos e competições esportivas fortalecem a integração entre os bairros, estimulam hábitos saudáveis e oferecem oportunidades de inclusão
social. O programa "Agita Ibiúna" busca ampliar e diversificar as ações esportivas e de lazer, atendendo diferentes faixas etárias e modalidades,
contribuindo para o desenvolvimento humano, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do sentimento de pertencimento e identidade
local.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
EVENTOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
QUANTIDADE 5,00 5,00
310.500,00
RSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
'iNÈXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - UDO - DESCRIÇÃO DOSPROGRAMA1
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 18/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS
Código do Programa: 3006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.01
Objetivo:
Expandir o acesso ao esporte por meio da criação de projetos esportivos comunitários e sociais como: voleibol, futsal, futebol, basquetebol, jiu jitsu,
kick boxing, karatê, zumba, yoga, minobol melhor idade, fortalecimento para a melhor idade e pilates para a melhor idade, promovendo inclusão,
cidadania, qualidade de vida e o desenvolvimento integral de crianças, jovens, adultos e idosos.
Justificativa:
O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de promover saúde, disciplina, cooperação e inclusão. Em Ibiúna, muitas
comunidades carecem de oportunidades de acesso a práticas esportivas organizadas. O programa "Mais Esporte para Todos" visa preencher essa
lacuna com projetos comunitários e sociais voltados à iniciação esportiva, formação de talentos e inclusão de grupos vulneráveis. A iniciativa contribui
para reduzir desigualdades, prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos comunitários por meio de ações contínuas de esporte e lazer.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
NÚMERO DE ALUNOS 750,00 950,00
ATENDIDOS
310.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXÓV - PLANEJAMIEStõ ORÇAMENTÁRIO LDO * DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANO. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 19/53
X INICIAL ALTERAÇÃO iINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Código do Programa: 3007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.01
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer, garantindo suporte eficiente para o planejamento, execução e monitoramento
das ações, programas e serviços oferecidos à população.
Justificativa:
Uma gestão administrativa estruturada e eficiente é fundamental para assegurar a qualidade, o alcance e a continuidade das politicas públicas de
esporte e lazer. O programa de apoio administrativo visa melhorar processos internos, qualificar equipes, modernizar ferramentas de gestão e
oferecer suporte operacional às atividades da Secretaria. Dessa forma, cria-se uma base sólida para o desenvolvimento de projetos esportivos e de
lazer que beneficiem toda a comunidade de Ibiúna, promovendo inclusão social, saúde e qualidade de vida.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR i Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA
-
PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.000000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORCAMËNTÁP-LDO - DESCRIÇÃO DÓ ÔGRAMÁS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO PLANO 2026~2029 Pagina 20/53
X INICIAL ALTERAÇÃO i INCLUSÃO j EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Código do Programa: 4001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃOSOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.01
Objetivo:
O Programa Fortalecimento da Proteção Social Básica busca apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a
direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de risco. Suas ações incluem atendimentos individualizados,
visitas domiciliares e oficinas socioeducativas, contribuindo para a inclusão social e a promoção da cidadania.
Justificativa:
Ampliar o alcance e a efetividade das ações de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Diante das desigualdades sociais, da
fragilidade de vínculos familiares e comunitários e da crescente demanda por serviços socioassistenciais, o programa é essencial para garantir o acesso
aos direitos básicos, promover a inclusão social e prevenir situações de risco. Além disso, fortalece a rede de proteção social, assegurando
atendimento contínuo, humanizado e de qualidade às populações em situação de vulnerabilidade. Esse esforço está alinhado com as ODS 1 e ODS 10,
reforçando o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
USUÁRIOS ATENDIDOS ATENDIMENTOS 3.500,00 4.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.749.958,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI, 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 21/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Código do Programa: 4002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.01
Objetivo:
Assegurar atendimento especializado a indivíduos e familias em situação de risco pessoal e social, por meio de serviços de média e alta complexidade,
visando a proteção de direitos, o fortalecimento de vínculos e o acolhimento quando necessário.
Justificativa:
A Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade é fundamental para garantir os direitos e a dignidade de pessoas e famílias em situação de
vulnerabilidade, expostas a riscos como violência, abandono e exclusão social. Os serviços especializados promovem acolhimento, proteção e
fortalecimento dos vínculos sociais, prevenindo agravamentos e favorecendo a inclusão social. Esse investimento reforça o SUAS e contribui para o
alcance dos ODS, especialmente os de erradicação da pobreza (ODS 1), saúde e bem-estar (ODS 3), igualdade de gênero (ODS 5), redução das
desigualdades (ODS 10) e paz e justiça (ODS 16).
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
USUÁRIOS ATENDIDOS ATENDIMENTOS 900,00 1.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.540.900,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ÁNExO V LÁNE)AMÕÔ'RÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Pagina: 22/53
X J INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Programa: 4003
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Exercer o poder emanado pelo povo, fortalecer às ações do legislativo, dispondo sobre as matérias legislativas de interesse dos munícipes de Ibiúna.
Justificativa:
Necessidade em prover meios e recursos para a manutenção das ações legislativas de Ibiúna.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 11.550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
MEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - bÈSCRTÇÂO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 23/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA
Código do Programa: 4004
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Reformar e ampliar o prédio da câmara, proporcionando espaço físico satisfatório para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e administrativos.
Justificativa:
Necessidade de reparos e adequações constantes do prédio, devido suas condições estruturais antigas. Ampliar a quantidade de salas, a fim de
acomodar os vereadores em seus gabinetes, bem como, os funcionários da câmara e a população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
OBRAS REALIZADAS QUANTIDADE 1,00 4,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.575.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANE3AMEÓ ÇAMENTÃR1 - LÔ flbESCRIÇÃO DOS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE3. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 24/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
Código do Programa: 4005
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA
Código da Unidade Responsável: 01.02.01
Objetivo:
Dotar de recursos necessários às Secretarias Administrativa, de Processo Legislativo e de Contabilidade e Finanças para otimização dos trabalhos
administrativos, junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis e à população ibiunense.
Justificativa:
Necessidade em atender e apoiar às demandas da Casa de Leis de Ibiúna.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3675.000,00
MESES ATENDIDOS 12,00 12,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORME!Â1Õ'-'Lbb DESCRIÇÃODOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 25/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: ESTRADA BOA
Código do Programa: 5001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
O programa visa melhorar a qualidade das estradas, vias rurais e urbanas, garantindo melhor acessibilidade, mobilidade e segurança para todos os
munícipes.
Justificativa:
O programa "estrada boa" busca enfrentar esse desafio com uma abordagem planejada, contínua e eficiente de manutenção das estradas rurais e
urbanas, promovendo uma divisão territorial mais estratégica e uma gestão orientada por critérios técnicos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
KM ANUAL KILOMETROS 480,00 480,00
ATENDIDOS
ANUALMENTE
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 15.880.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLMEiÀMEfITÕÕRÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 Página: 26/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercido: 2027
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA
Código do Programa: 5002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
Revitalizar a área urbana, promovendo melhorias na infraestrutura, na estética e na qualidade de vida dos moradores.
Justificativa:
A revitalização urbana é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de
vida dos moradores e valorizar o patrimônio da nossa cidade. Como crescimento populacional e o aumento das
demandas por serviços e infraestrutura, é imprescindível investir na recuperação de áreas degradadas,
promovendo espaços mais seguros, acessíveis e atrativos para todos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
-
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCíCIO: 26.110.500100
PORCENTAGEM DE 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V PLANE3AMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - DESCRIÇÃO DOSPIOGR.AMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 Página: 27/53
Exercício: 2026
X f INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO
Código do Programa: 5003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - VELORIOS E CEMITÉRIOS
Código da Unidade Responsável: 02.15.02
Objetivo:
Atender a população com a prestação, de serviços funerários em todo território municipal para a
população carente do município de Ibiúna, bem como gerir e administrar os cemitérios municipais.
Justificativa:
Considerando a responsabilidade do município em assegurar que os cidadãos recebam assistência digna e adequada em momentos de luto e extrema
necessidade, destaca-se a importância da gestão eficiente dos cemitérios públicos. Essa gestão deve garantir a ordem, a higiene, a segurança e o
respeito aos espaços de memória e de despedida. Cabe á administração municipal manter a infraestrutura em condições adequadas, controlar o uso
dos espaços, zelar pela preservação da memória histórica e responder á crescente demanda por sepultamentos, especialmente nos casos de pessoas
carentes e indigentes. Tais medidas visam oferecer serviços funerários de qualidade, promovendo o uso responsável e respeitoso desses espaços
essenciais á dignidade humana.
METAS / INDICADORES NO EXERCI cio
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
--
PORCENTAGEM DE 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS
-
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 2.175.000,00
PJUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 28/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Código do Programa: 5004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
Garantir que o Terminal Rodoviário continue funcionando de forma eficiente, segura e confortável para os usuários. Isso inclui a conservação das
instalações, a organização dos serviços, a segurança do local e a melhoria contínua da infraestrutura, para oferecer uma experiência adequada a
quem depende desse transporte.
Justificativa:
Considerando a responsabilidade municipal em garantir assistência digna e adequada aos cidadãos, assim a manutenção do Terminal Rodoviário é
crucial para garantir a segurança, eficiência e conforto dos usuários, incluindo passageiros, empresas de transportes e comerciantes. A manutenção
regular evita acidentes, garante a qualidade de serviços e prolonga a vida útil da infraestrutura.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PORCENTAGEM DE 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS
-
5.512,50
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIÕ - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 29/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: CIDADE ESTRUTURADA
Código do Programa: 5005
Unidade Responsável: SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL - OBRAS E ENGENHARIA
Código da Unidade Responsável: 02.14.01
Objetivo:
Promover a estruturação da secretaria, de forma a abranger tanto os aspectos administrativos da unidade quanto garantir a plena execução de obras
e serviços públicos, com destaque às obras de pavimentação, assim como promover a modernização e avanço de governa bilidade, mediante adoção de
novas tecnologias e metodologias aplicáveis à elaboração de projetos.
Justificativa:
Visando atender aos objetivos e metas de desenvolvimento sustentável da ONU, de números 9.1, 11.3, 11.4, 11.5, 11.7, 11.a e 11.b, o presente
programa estrutura a atuação da secretaria de obras e licenciamento municipal em três eixos direcionadores.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ÁREA DE PAVIMENTOS (M2 ) M 2DE ÁREAS 4.060,00 4.475,00
PAVIMENTADAS
ASSENTAMENTOS E GLEBAS REGULARIZADAS NÚMERO DE 2,00 8,00
ASSENTAMENTOS E
GLEBAS
NÚMEROS DE PROJETOS PARA OBRAS PÚBLICAS ELABORADAS QUANTIDADE DE 2,00 10,00
PROJETOS
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 17.246.544,96
PORCENTAGEM DE 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PRÔIAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI 2026-2029 Página: 30/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
Código do Programa: 6001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Promover a gestão ambiental municipal integrada à revitalização e ampliação das áreas verdes urbanas, visando à melhoria da qualidade ambiental, ao
aumento da cobertura vegetal, à valorização dos espaços públicos, ao estímulo à biodiversidade urbana e à participação da comunidade na construção
de uma cidade mais sustentável.
Justificativa:
O crescimento urbano desordenado prejudica a qualidade ambiental e o bem-estar da população. Este projeto busca ampliar e conservar áreas
verdes, implantar florestas urbanas, pomares públicos e estratégias de compostagem, promovendo sustentabilidade, integração com políticas de
saúde, educação e urbanismo, e contribuindo para a resiliência climática e a qualidade de vida.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR 1 Unid. de Medida 1 Índice Recente Índice Futuro
ÁREAS VERDES REVITALIZADAS M 2 5.000,00 20.000,00
AUMENTO DA COBERTURA VEGETAL URBANA PORCENTAGEM 0,00 1,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 1 446 050,00
[JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
:j<Q V
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS POMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 31/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: IBlÚNA RECICLA
Código do Programa: 6002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Estabelecer, de forma estruturada e permanente, um sistema de coleta seletiva no município de Ibiúna, com abrangência progressiva nos bairros
urbanos e rurais, visando à redução significativa do volume de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário, ao estímulo à participação da população
por meio de ações educativas e à valorização dos agentes envolvidos no ciclo da reciclagem, especialmente os catadores e cooperativas.
Justificativa:
A criação do programa de coleta seletiva em Ibiúna busca enfrentar os desafios da gestão de resíduos sólidos, como descarte inadequado e falta de
conscientização. A iniciativa promove educação ambiental, inclusão social e valorização do trabalho de catadores, alinhando-se à legislação federal (Lei
n° 12.305/2010) e municipal (Lei Complementar n° 195/2021). Contribui para reduzir resíduos em aterros, fortalecer a sustentabil idade local e atender
aos ODS 11, 12 e 13
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 20,00 40,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 250.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V PLANEJAMENTO ÕRÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
RNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 'ffiPágina: 32/53
Exercício: 2026
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Código do Programa: 6003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Estabelecer e implementar políticas públicas voltadas à proteção, bem-estar e manejo responsável da população de cães e gatos no município de
Ibiúna, promovendo a convivência harmoniosa entre animais, meio ambiente e sociedade.
Justificativa:
Ibiúna tem cerca de 20 mil animais domésticos, exigindo gestão responsável para proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal. O
município possui um canil com capacidade limitada e sem estrutura para gatos, o que reforça a necessidade de um programa contínuo com ações
preventivas, educativas e de controle populacional.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ANIMAIS ATENDIDOS QUANTIDADE 5.000,00 20.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: -- 690.680,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
L
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇFÉTÁÏO - LDSCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2026-2029 Página: 33/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código do Programa: 6004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.02
Objetivo:
Financiar, apoiar e viabilizar ações, projetos e programas voltados à proteção, preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos
recursos naturais, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental no município.
Justificativa:
A manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente são fundamentais para garantir recursos financeiros destinados à execução de políticas públicas
ambientais no município. O fundo permite apoiar projetos de preservação e recuperação ambiental, manejo adequado de resíduos, proteção de áreas
verdes, educação ambiental e ações de combate às mudanças climáticas. Além disso, viabiliza o cumprimento da legislação ambiental vigente e
promove o desenvolvimento sustentável, assegurando qualidade de vida para a população atual e para as futuras gerações.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 50.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
AN'NiAMENTO ORÇAËNTÁR10 - LDO - DESCRIÇXT' AMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 34/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código do Programa: 6005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Código da Unidade Responsável: 02.17.01
Objetivo:
Promover o desenvolvimento econômico de Ibiúna por meio do empreendedorismo com a criação de polos industriais e atração de empresas e
negócios, qualificação profissional com o estimulo a inovação e ampliação das oportunidades de emprego e de renda.
Justificativa:
O fortalecimento da economia local é essencial para garantir qualidade de vida à população de Ibiúna. A criação de polos industriais e a atração de
novas empresas e negócios estimulam investimentos, geram empregos e ampliam a base tributária municipal. Além disso, investir em qualificação
profissional e inovação prepara a mão de obra local para os desafios do mercado, tornando o município mais competitivo e sustentável. Esse programa
busca integrar políticas de desenvolvimento econômico, empreendedorismo e capacitação, criando condições favoráveis para o crescimento
equilibrado, a geração de renda e a redução das desigualdades sociais no município.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.693.250,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
AIÊXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRFb - LDO DESCRIÇÃO DOS pRQRÁMAS
_
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 35/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBI(JNA
Exercício: 2027
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO
Código do Programa: 7001
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Objetivo:
Levar a gestão municipal até as comunidades, promovendo o diálogo direto com a população, atendendo demandas locais e fortalecendo a
participação cidadã nos processos de decisão.
Justificativa:
Aproximar a gestão municipal das comunidades é essencial para garantir políticas públicas mais efetivas e alinhadas às reais necessidades da
população. O fortalecimento do diálogo direto com os cidadãos permite identificar prioridades locais, resolver demandas de forma mais ágil e construir
soluções participativas. Além disso, incentiva o exercício da cidadania, amplia a transparência e fortalece a confiança da sociedade no poder público,
contribuindo para uma gestão mais democrática, eficiente e inclusiva.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO ATENDIDA
-
PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 2.050.000,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
111111111111111111WANÊM V - PLA4E)AMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 0iE5'CRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 Página: 36/53
X INICIAL ALTERAÇÃO j INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: [BIUNA
Exercício: 2027
Programa: GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA
Código do Programa: 7002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINSTRATIVA
Código da Unidade Responsável: 02.03.01
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa municipal por meio da valorização dos servidores, da modernização dos processos internos, da promoção de ações
de capacitação e bem-estar, da melhoria da comunicação institucional e do aprimoramento contínuo dos serviços prestados, garantindo eficiência,
transparência e agilidade na administração pública.
Justificativa:
A secretaria de administração é essencial para o funcionamento eficiente da gestão pública, sendo responsável por processos estratégicos como
gestão de pessoas, contratos e comunicação. Investir na valorização dos servidores, na modernização dos processos e na melhoria da comunicação
fortalece a estrutura administrativa, contribui para a transparência e melhora a qualidade dos serviços prestados à população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.190.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÀMÁRIÕ-LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 Página: 37/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO IEXCLUSAO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR
Código do Programa: 7003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Código da Unidade Responsável: 02.03.02
Objetivo:
Promover a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos de todas as secretarias, por meio de ações integradas
voltadas à saúde mental, gestão de pessoas, capacitação, formação e melhoria dos processos institucionais.
Justificativa:
A atuação eficiente do serviço público depende diretamente do engajamento, bem-estar e capacitação dos seus servidores. Observa-se a crescente
necessidade de desenvolver ações que integrem os setores de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), com foco no apoio psicossocial,
na promoção de ambientes saudáveis, na formação de lideranças conscientes e na eficiência da gestão de pessoas. Este programa surge como
resposta estratégica para criar um ambiente mais humanizado, produtivo e eficiente, alinhado às diretrizes institucionais e às necessidades dos
servidores.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PORCENTAGEM TAXA DE 100,00 100,00
PARTICIPAÇÃO DOS
SERVIDORES NAS
ATIVIDADES DO
PROGRAMA
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 580.000000
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO 'DOS PROGRAMASI_____
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 Página: 38/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Código do Programa: 7004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO
Código da Unidade Responsável: 02.02.01
Objetivo:
Fortalecer a articulação entre as secretarias e os diversos setores da administração municipal, garantindo o alinhamento de políticas públicas, a
eficiência na execução das ações de governo e o atendimento às demandas da população com transparência e responsabilidade.
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação das ações da administração pública, promovendo a integração entre os
diversos órgãos e garantindo que as políticas públicas sejam executadas de forma alinhada, eficiente e com foco nas reais necessidades da população.
A atuação articulada e transversal da secretaria é essencial para assegurar a coerência entre o planejamento e a execução governamental,
fortalecendo a governança, a transparência e o controle institucional. Diante da crescente complexidade da gestão pública e da exigência por
resultados concretos, é fundamental estruturar ações que assegurem a resposta ágil às demandas sociais e promovam o desenvolvimento do município
de forma sustentável e participativa.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.390.000,00
PORCENTAGEM 100,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ÓRÇÃMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 39/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO J EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
Código do Programa: 7007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS - PROCURADORIA JURÍDICA
Código da Unidade Responsável: 02.04.01
Objetivo:
Atualizar, consolidar, complementar e publicar em meio digital acessível toda a legislação do município, além de promover as reformas administrativas,
tributarias, urbanística, ambiental e de posturas. Promover a modernização do fluxo processual por meio de implementação de tramitação eletrônica,
com o objetivo de reduzir custos operacionais, ampliar a transparência, garantir maior segurança jurídica e conferir celeridade aos procedimentos
administrativos.
Justificativa:
Organizar e colocar de forma logica, contemporânea e sistemática de toda a estrutura normativa do município (leis complementares, leis ordinárias,
resoluções e decretos) , de modo a nortear a atividade administrativa e conferir ampla publicidade dos atos normativos , permitindo amplo controle
social e dos órgãos de fiscalização externos e internos. Reduzir custos, mitigar a burocracia e conferir maior celeridade ao fluxo dos procedimentos que
se inserem na rotina administrativa, de modo a ter uma prestação mais eficiente e transparente aos administrados.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES SERVIDORES 10,00 10,00
CAPACITADOS
DIGITAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5.385.000,00
PORCENTAGEM 25,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRA.MAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 40/53
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO J EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Código do Programa: 7008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E TESOURARIA
Código da Unidade Responsável: 02.05.01
Objetivo:
Aperfeiçoar os processos de arrecadação, execução e controle das receitas e despesas municipais, assegurando o equilíbrio fiscal e a sustenta bilidade
das contas públicas.
Justificativa:
O programa é necessário para assegurar o equilíbrio fiscal, a eficiência arrecadatória e a correta aplicação dos recursos públicos, com foco na
responsabilidade fiscal e na transparência.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR
. Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.720000,00 :. .. .
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORCAMÈNTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 41/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO J EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Código do Programa: 7009
Unidade Responsável: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - CONTABILIDADE E EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
Código da Unidade Responsável: 02.19.01
Objetivo:
Promover a melhoria contínua do processo de planejamento e da gestão orçamentária, assegurando a eficiência, a transparência e o alinhamento das
ações governamentais junto as prioridades municipais
Justificativa:
O fortalecimento do planejamento e da gestão orçamentária é essencial para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos e o cumprimento das
metas fiscais e sociais do município.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida [ Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 645.700,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - UDO -DESCRIÇÃO DOS PRÓGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 42/53
X INICIAL ALTERAÇÃO j INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Código do Programa: 7010
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Código da Unidade Responsável: 02.23.01
Objetivo:
Dar suporte as demais secretarias em processo de licitação e compras.
Justificativa:
Garantir a eficiência, legalidade e a integridade das aquisições municipais, alinhando se aos princípios da nova lei de licitação (lei n° 14.133/2021)
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 1.200.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LÕÓDËCRtÇÂÓ DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 43/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Código do Programa: 7011
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.06.01
Objetivo:
Gerir a área fiscal do município, buscando maior eficiência arrecadatória, implementando ações que reduzam o tempo para a conclusão dos processos.
Justificativa:
Em razão do tempo decorrido entre a entrada dos processos dos contribuintes e a apresentação de sua conclusão, o município, por vezes, tem adiado
o ingresso de recursos em seus cofres, desta forma, o programa objetiva a redução deste prazo, além de manter suas atividades diárias.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
DIAS PARA A SOLUÇÃO FINAL AO CONTRIBUINTE
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.175.000,00
NÚMERO DE DIAS 4,00 2,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ÁNÉXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO -'bÉ5CRICÂO DOS PROGRÃMA, -
GCASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 _Página: 44/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código do Programa: 7012
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código da Unidade Responsável: 02.08.02
Objetivo:
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola visando a sustenta bilidade produtiva, as boas práticas agrícolas, a
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e
demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados a pasta.
Justificativa:
O município é referência em produção de hortaliças em diversos níveis de modelos, maturidade e diversificação de produção. A aplicação de técnicas
que promovem a reconexão entre conhecimento técnico, tradição, a modernização e inovação são necessárias para a produção sustentável e ao
aumento da produtividade rural.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ATENDIMENTOS NUM. DE 500,00 2.000,00
ATENDIMENTOS
- -
1 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 55.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS.
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2026
Página: 45/53
X J INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL
Código do Programa: 7013
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade Responsável: 02.08.01
Objetivo:
Garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal por meio da fiscalização, do incentivo às boas práticas de fabricação e da valorização da
produção local.
Justificativa:
O fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal é essencial para a regularização das agroindústrias de produtos de origem animal, ampliando as
i oportunidades de comercialização das empresas, promovendo a segurança alimentar e incentivando a formalização da produção local.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
VISTORIAS QUANTIDADE DE 10,00 40,00
VISTORIAS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.774.800,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi 2026-2029 Página: 46/53
Exercício: 2026
1 x 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL
Código do Programa: 7014
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Código da Unidade Responsável: 02.08.03
Objetivo:
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola, visando à susteritabilidade produtiva, às boas práticas agrícolas e à
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e
as demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados à pasta.
Justificativa:
O município é referência na produção de hortaliças em diversos níveis, modelos, maturidade e diversificação. A aplicação de técnicas que promovam a
reconexão entre conhecimento técnico, tradição, modernização e inovação é necessária para garantir a produção sustentável e o aumento da
produtividade rural.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ATENDIMENTOS NUM. DE 25,00 25,00
ATENDIMENTOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 22.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -100 ÔESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE.). 2026-2029
Exercício: 2026
Página: 47/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA
Código do Programa: 8001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 02.18.0 1
Objetivo:
Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, ampliando o efetivo e reestruturando as equipes especializadas da corporação; valorizar os
GCMs por meio da atualização do plano de carreira, cargos e salários; promover treinamentos e capacitações continuadas; ampliar o sistema de
monitoramento por câmeras no centro e na área rural do município; modernizar a frota de viaturas, incluindo a aquisição de base móvel de segurança
para atendimentos em regiões específicas; adquirir novos equipamentos voltados à segurança; reestruturar as bases de segurança da GCM; realizar
parcerias e convênios com outras forças de segurança; e construir a sede própria da GCM no ano de 2028.
Justificativa:
O programa justifica-se pela necessidade de oferecer segurança pública de qualidade à população de Ibiúna, com foco na redução da criminalidade -
especialmente homicídios - e no enfrentamento de delitos como tráfico de drogas, roubos, furtos, violência contra a mulher e demais grupos
vulneráveis, crimes ambientais e contra o patrimônio. Visa consolidar uma GCM mais eficiente, equipada, valorizada e integrada, garantindo maior
proteção à vida e ao patrimônio, além de promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentável de Ibiúna.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO DA CIDADE
1 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.100.000,00
PORCENTAGEM 100,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CO NTBI LI DA DE
ANXO V PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 Página: 48/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO J EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: IBlÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA.
Código do Programa: 8002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - DEFESA CIVIL
Código da Unidade Responsável: 02.18.03
Objetivo:
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta a desastres no município de Ibiúna por meio de ações estruturantes, educativas,
tecnológicas e operacionais voltadas para o mapearnento de riscos, o monitoramento contínuo das áreas mapeadas, a proteção comunitária, o
monitoramento territorial e a modernização da Defesa Civil de Ibiúna.
Justificativa:
Diante do aumento de eventos climáticos extremos e do crescimento urbano de Ibiúna, torna-se essencial que a Defesa Civil atue de forma rápida e
eficiente, especialmente em áreas de risco. Atualmente, o órgão enfrenta limitações operacionais, exigindo reestruturação e o reforço da Brigada de
Incêndio. O programa "Ibiúna 3600: Defesa Civil, Proteção e Resiliência" surge como uma política pública moderna, voltada para a prevenção, a
resposta e o fortalecimento da resiliência comunitária, alinhado às exigências da Lei no 12.608/2012 e à revisão do Plano de Contingência.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PORCENTAGEM DE 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS
307.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Exercício: 2026
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIÔ LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 49/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBlÚNA
Código do Programa: 8003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
Código da Unidade Responsável: 02.18.02
Objetivo:
Reestruturar o Departamento de Trânsito Municipal, ampliar a equipe de trabalho com integrantes em número suficiente para atender às demandas
existentes, adquirir veículos adaptados para o atendimento dessas demandas nas vias do município e adquirir materiais e equipamentos modernos
necessários para realizar a fiscalização de trânsito, bem como a sinalização viária vertical e horizontal, com o objetivo de proporcionar fluidez e
segurança ao trânsito no município, focando na redução de acidentes e mortes decorrentes de sinistros de trânsito.
Justificativa:
O programa justifica-se pela necessidade urgente de reduzir mortes e lesões causadas por sinistros de trânsito em Ibiúna, especialmente em áreas com
deficiências de sinalização. Propõe a modernização da sinalização viária urbana e rural, com a instalação de semáforos inteligentes, lombadas
eletrônicas, faixas elevadas, ciclofaixas e rotas acessíveis.
Inclui ainda a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito, com sede própria, equipe qualificada e equipamentos modernos, além da criação
de Zonas de Proteção Escolar. O objetivo é promover um trânsito mais seguro, acessível e eficiente, em conformidade com o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), garantindo mobilidade com segurança e dignidade
para a população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
POPULAÇÃO DA CIDADE
-
PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.650.000,00 - -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LÔ DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Página: 50/53
Exercício: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: VIVER MELHOR
Código do Programa: 8004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.16.01
Objetivo:
Promover o acesso a moradia digna, segura e adequada para famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento urbano e
sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da implementação de políticas públicas integradas à habitação, regularização
fundiária, urbanização de obras vulneráveis e apoio a autoconstrução assistida.
Justificativa:
A carência de moradias dignas e a precariedade de assentamentos informais são desafios históricos que afetam diretamente a qualidade de vida, a
saúde e a segurança das famílias de baixa renda. A implementação de políticas públicas integradas de habitação, regularização fundiária, urbanização
de áreas vulneráveis e apoio à autoconstrução assistida busca reduzir o déficit habitacional, combater a ocupação irregular, promover a inclusão social
e garantir o direito constitucional à moradia. Essas ações contribuem para o desenvolvimento urbano planejado e sustentável, fortalecem o sentimento
de pertencimento da população e estimulam a melhoria dos indicadores sociais e econômicos do município.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 500,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 130.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
L
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANE3AMESftÕÓRCAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE.)! 2026-2029
Exercício: 2026
Página: 51/53
X 1 INICIAL j 'ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código do Programa: 8005
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código da Unidade Responsável: 02.22.01
Objetivo:
Melhorar a qualidade e atendimento as pessoas portadoras de deficiência e seus familiares, visando a melhor inclusão e apoio social.
Justificativa:
As pessoas com deficiência enfrentam barreiras históricas de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, mobilidade e emprego. Esse
programa visa promover ações integradas e intersetoriais para garantir seus direitos, ampliar o acesso a atendimentos especializados, fomentar a
inclusão social e oferecer apoio às famílias, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR 1 Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO NÚMERO DE 400,00 1.640,00
ATENDIMENTOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIC- LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 52/53
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2027
Programa: ENCARGOS GERAIS
Código do Programa: 9001
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
-
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do município, garantindo o pagamento de encargos gerais, contribuições, precatórios,
dívidas contratadas e demais compromissos institucionais que não se vinculam diretamente a uma secretaria específica.
Justificativa:
O programa de Encargos é essencial para organizar e viabilizar o pagamento das obrigações legais, contratuais e judiciais que são de responsabilidade
direta do municipio. Sua existência assegura o equilíbrio fiscal, a credibilidade institucional e o atendimento das exigências legais, contribuindo para a
gestão responsável dos recursos públicos e o bom funcionamento da administração municipal.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL DE COMPROMISSOS PAGOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 43.375.271,00
PORCENTAGEM 100,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Atividade: 2114
r
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 CAPACITAÇÕES REALIZADAS 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 1/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE Código da Atividade: 2110
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 40.085.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
Atividade INFORMATIZAÇÃO E CONECTIVIDADE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD Código da Atividade: 2113
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ -
100,00 PORCENTAGEM 333.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
100,00 PORCENTAGEM 9.500.000, 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AON\IOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 2/75
Atividade: TELECONSULTAS E TELEDIAGNÓSTICO EM SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSP Código da Atividade: 2112
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
L 8,00 UNIDADES COM O SERVIÇO
-
40.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unld. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSP1TALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
Atividade: PLANO DE TRANSPORTE SANITÁRIO EFICIENTE E SEGURO Código da Atividade: 2111
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE Código da Atividade: 2099
META FÍSICA PARA O EXERCíCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 EQUIPE HABILITADA 550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
0,00 SERVIÇO IMPLANTADO 1.320.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR"ÊNTARIO LDOINIDÀD. "Ê*ÊcUTORAS E AÇÕES
OLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
Página: 4/75
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO
. 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2098
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.035.0001 00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
950.000,00 QUANTIDADE
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSA0
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
[i3STIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X TINICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
1 Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
Atividade: SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - MELHOR EM CASA (EMAD TIPO 1) Código da Atividade: 2100
X INICIAL ALTERAÇÃO [ INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,00
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
SERVIÇO IMPLANTADO 330.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 45.000.000,00 1
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE EXAMES LABORATORIAIS Código da Atividade: 2103
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA - !cusTo FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 5/75
Atividade: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE) PARA HIV/AIDS, HEPKT Código da Atividade: 2101
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
1 X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2102
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
X INICIAL L ALTERAÇÃO ' INCLUSÃO iEXCLUSAO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
Atividade: QUALIFICAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE Código da Atividade: 2104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
6,00 SERVIÇOS EM EXECUÇÃO 2.380.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: COMBATE À DENGUE JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
CAMPANHAS REALIZADAS 370.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
6,00
Código da Atividade: 2106
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
EXCLUSÃO
Município de: Exercício: 2027 IBIUNA
Código da Unidade: 02.10.04
Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função: SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - ÜNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 6/75
X I INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
Projeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DOS ESPAÇOS DA ZOONOSES E 'v Código do Projeto: 1030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 UNIDADES REESTRUTURADAS 480.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL
-J
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Atividade: 2108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 570.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
4,00 CAPACITAÇÕES 30.000,00
1 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: CAPAC1TAÇÃO DE PROFISSIONAIS.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2001
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 7/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA:
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA:
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
280,00 NÚMERO DE ALUNOS 1.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA:
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Código da Atividade: 2004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
280,00 NÚMERO DE ALUNOS 55.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Município de: Exercício: 2027 IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL Código da Unidade: 02.09.01 - CRECHE
x INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Função: EDUCAÇÃO
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL
Código da Função: 12
Código da Sub Função: 365
Código do Programa: 2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL GCASPP - PLANE). 2026-2029 Página: 8/75
Projeto: CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REV1TAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLAF Código do Projeto: 1005
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
6,00 UNIDADE ESCOLAR 4.550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
Atividade: CAPAC1TAÇÃO DE PROFISSIONAIS Código da Atividade: 2006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO[ UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4,001 CAPAC1TAÇÕES 25.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
Atividade: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.400,001 NÚMERO DE ALUNOS
Código da Atividade: 2007
CUSTO FINANCEIRO PARA O ExERcícIo R$
2.050.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.0 1
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.400,00 ALUNOS 2.900.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 9/75
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Atividade: 2008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4,00 CAPACITAÇÕES 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ÁNEXO VI -1NEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO [INCLUSÃO f EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
Projeto: CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITALIZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLAF Código do Projeto: 1006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCfCIO R$
10,00 UNIDADE ESCOLAR 7.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
Atividade: CAPACJTAÇÃO DE PROFISSIONAIS Código da Atividade: 2009
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
Atividade: MERENDA SAÚDAVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.385,00 NÚMERO DE ALUNOS 4.020.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Exercício: 2026
Página: 10/75
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2.955,00 NÚMERO DE ALUNOS 9.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM MOVIMENTO PELA APRENDIZAGE Código da Atividade: 2012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
41,00 NÚMERO DE ALUNOS 110.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Código da Atividade: 2013
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
META FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.385,00 NÚMERO DE ALUNOS 14.750.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
NEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ïDÕ -'UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
•VQTAASA9..QSENVO.LVIMENIQ..Q PROGRAMA GOVERNAM ENTAL4NJ. QQ29
Exercício: 2026
GCASPP Página: 11/75
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Código do Programa: 2003
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO - ENSINO FUNI Código da Atividade: 2011
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO -J EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
60,00 PORCENTAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
13.476.616,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - ióÕ - UNIDADES EXECUTORA SEAÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 12/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004
Atividade: FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2014
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO T 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2015
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
37,00 PORCENTAGEM 8.310.580,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
3,00 PORCENTAGEM 673.831,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: FUNDEB 700/,, - EDUCAÇÃO INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2018
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
37,00 PORCENTAGEM 19.391.353,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 13/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2027
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005
2017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA JCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
[ 60,00 PORCENTAGEM 31.445.437,00
Atividade: FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade:
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005
X INICIAL ALTERAÇÃO LINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005
Atividade: FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ -
3,00 PORCENTAGEM 1.572.272,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
Projeto: REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOL Código do Projeto: 1007
Código da Função: 12
X INICIAL
Município de:
Unid. Executora:
ALTERAÇÃO
IBIUNA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
2027
02.09.02
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Função: EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
Sub Função:
Programa:
Exercício:
Código da Unidade:
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 UNIDADE ESCOLAR 1.100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2020
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4,00 CAPACITAÇÕES 50.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
NÚMERO DE ALUNOS
Código da Atividade: 2021
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.986,00 2.020.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 14/75
X INICIAL ALTERAÇÃO J INCLUSÃO - EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJÀMENTÓ OáCAMÊNTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADA$.AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 15/75
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO - PRÉ-ESCOLA. Código da Atividade: 2022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.069,00 NUMERO DE ALUNOS 2.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Código da Atividade: 2023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.986,00 NÚMERO DE ALUNOS 2.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
5W- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LÓÕ- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
Projeto: CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1008
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 IMÓVEL 3.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
Exercício: 2026
Página: 16/75
Projeto: RENOVAÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1009
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 VEÍCULOS ADQUIRIDOS 1.30.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
Atividade: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS Código da Atividade: 2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4,001 CAPAC1TAÇÃO 50.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 17/75
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA Código da Atividade: 2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PL.NEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 18/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO f EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Código da Unidade: 02.09.04
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: APOIO AO TRANSPORTE DE
ESTUDANTES
Código do Programa: 2008
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR. Código da Atividade: 2026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
650,00 NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS 900.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
1,00 QUANTIDADE 900.000,00
Projeto: PONTO DE APOIO AO CICLOTURISTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1016
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
7.375,00
Código da Atividade: 2032
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: ROTEIRO DE TURISMO
I
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,00 EMPRESARIOS PARTICIPANTES
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi, 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página; 19/75
- X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO,
AVENTURA.
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO,
AVENTURA.
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO,
AVENTURA.
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001
Atividade: ROTA CULTURAL E RELIGIOSA Código da Atividade: 2033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA OEXERCICIO R$
1,00 QUANTIDADE 90.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
Exercício: 2026
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 20/75
Programa: IBlÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E
AVENTURA.
Código do Programa: 3001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE TURISMO Código da Atividade: 2115
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
X INICIAL
Município de:
ALTERAÇÃO
IBIUNA
INCLUSÃO
Exercício:
TEXCLUSÃO
2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.03
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR) Código do Programa: 3002
Atividade: DIVULGA TRADE FUMTUR Código da Atividade: 2034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
22.550,00 QUANTIDADE 11.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
L
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 21/75
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 22/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A CULTURA EM DIVERSAS LINGUAGENS Código da Atividade: 2037
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO] UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,001 QUANTIDADE 60.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A FORMAÇÃO E EXECUÇÃOCULTURAL Código da Atividade: 2038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 QUANTIDADE 14.600,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Código da Atividade: 2040
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: CATALOGAÇÃO DE BENS CULTURAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
X INICIAL ALTERAÇÃO 1 EXCLUSÃO
1
INCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO VI - PLANEJÁMÈNTo ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 23/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: PATRIMONIO HIST.,ART.E ARQUEOLOGICO Código da Sub Função: 391
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
DA CULTURA EM IBlÚNA
Código do Programa: 3004
3,00 QUANTIDADE 5.000,00
rx 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO [EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
DA CULTURA EM IBlÚNA
Código do Programa: 3004
Exercício: 2027
Código da Unidade: 02.11.02
Código da Função: 13
Código da Sub Função: 392
Código do Programa: 3004
Código da Atividade: 2041
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
350.000,00
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA
Função:
Sub Função:
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
DA CULTURA EM IBIÚNA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
Atividade: FESTIVAIS CULTURAIS
S ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
GCASPP
27,00 QUANTIDADE DE CURSOS 170.000,00
Atividade: OFICINAS IBIUNENSES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2039
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Exercício: 2026
Página: 24/75
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.700M00,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - 1-DO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABIUDADE
DA CULTURA EM IBIÚNA
Código do Programa: 3004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2042
GCASPP
700,00 POPULAÇÃO 310.500,00
Atividade: APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES Código da Atividade: 2137
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCfCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO EXECUTORAS E AÇc3ES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 25/75
[iCiAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO fEXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Uníd. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO DE RENDIMENTO Código da Sub Função: 811
Programa: AGITA IBIÚNA Código do Programa: 3005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAME410 OWIC - LDO - ÍbDËS EXECÕTÕRÀ
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE]. 20262029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 26/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.0 1
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS Código do Programa: 3006
Atividade: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS Código da Atividade: 2138
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
L 750,00 ALUNOS ATENDIDOS 310.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 27/75
X INICIAL ALTERAÇÃO FINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: LAZER Código da Sub Função: 813
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código do Programa: 3007
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código da Atividade: 2139
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 UNIDADES DE PROMOÇÃO SOCIAL 5.450.800,00
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2149
CUSTO FINANCEIRO PARA O ExERcícIo R$
100,00 PORCENTAGEM 11.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANO. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 28/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
rograma: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE PROMOÇÃO SOCIA Código da Atividade: 2062
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO J EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMAS Código da Atividade: 2079
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 11.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
L
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
X INICIAL ALTERAÇÃO 1INCLUSÃO - EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ME TA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2065
1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
135,00 FAMILIAS ATENDIDAS 174.158,00
X INICIAL
Município de:
f
f ALTERAÇÃO
IBIUNA
INCLUSÃO
Exercício:
EXCLUSÃO
2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função:
Sub Função:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Código da Função: 8
Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
2.400,00 PESSOAS ATENDIDAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.000,00 ATENDIMENTOS 500.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (IGD-CADÚNICO) Código da Atividade: 2067
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
480.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 29/75
Atividade: MANUTENÇÂO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2063
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO' UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
200,00 ATENDIMENTOS 83.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL. BÁSICA Código do Programa: 4001
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02. 13 .02
Função ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade: 2064
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 30/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SCFV
rMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
200,00 USUÁRIOS
Código da Atividade: 2068
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
20.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.03
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDCA Código da Atividade: 2147
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDPI Código da Atividade: 2148
EMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ -
240,00 AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1.670.900,00
Código da Atividade: 2070
1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: MANUTENÇÃO DO SAICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 ACOLHIDOS 410.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.150,00 USUÁRIOS 440.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE), 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROTEÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2069
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DO CREAS Código da Atividade: 2116
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: Código da Sub Função: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
GCASPP Página: 31/75
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENtÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASFP Página: 32/75
Atividade: MANUTENÇÃO DO PETI Código da Atividade: 2071
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
80,00 ATENDIMENTOS 20.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2077
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
45,00 SESSÕES 11.550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 33/75
X INICIAL T ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: O 1.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 4003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 OBRAS 1.575.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 34/75
X INICIAL ALTERAÇÃO 7 INCLUSÃO 7 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA Código do Programa: 4004
Projeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA Código do Projeto: 1032
12,00 MESES 3.675.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código da Atividade: 2078
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 35/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.0 1
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código do Programa: 4005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPF Página: 36/75
X INICIAL ALTERAÇÃO IINCLUSAO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
[META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM
Código da Atividade: 2029
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
7.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E URBANAS Código da Atividade: 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
480,00 KM ANUAL 8.280.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: REVITALIZAÇÃO DA ÁREA URBANA Código da Atividade: 2028
[METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 10.500,00
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2105
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.700.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2117
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.700.000100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO tt'o UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2026
Página: 37/75
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
i1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO
-
Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 38/75
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2081
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 20700000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE HNANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO IDO - UNIDADES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GcVENMENTAL- PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 39/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: VELORIOS E CEMITÉRIOS Código da Unidade: 02.15.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código do Programa: 5003
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2076
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.175.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANE)(ÕVI PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRt ttUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 40/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código do Programa: 5004
Atividade: MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código da Atividade: 2030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ -
100,00 1 PORCENTAGEM 5.512,50
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
1.739,31 METROS QUADRADOS 4.348.272148
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
GCASPP
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRTÕ -I .... DO - UNIDADES EXECUTORAS
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
E AÇÕES
- PLANE). 2026-2029 Página: 41/75
x INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Projeto: RECAPEAMENTOS E RECONSTRUÇÕES DE PAVIMENTOS Código do Projeto: 1010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2.319,08 METROS QUADRADOS 5900.000100
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO lEXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Projeto: NOVOS PAVIMENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1011
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO
1 1
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Projeto: PRAÇAS E PARQUES Código do Projeto: 1012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PROJETOS ELABORADOS 682.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
Código da Atividade: 2031
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM 2.650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRTÕ - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
1,00 PROJETOS ELABORADOS 2.898.848,32
Projeto: EDIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1013
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
2,00 ASSENTAMENTOS E GLEBAS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
766.924,16
Projeto: REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1014
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
. ..,
GCASPP
Exercício: 2026
Página: 42/75
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.200.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
30,00 POPULAÇÃO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código da Atividade: 2146
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
31.050,00
META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 43/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
Atividade: MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2145
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
Projeto: IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS COM ESPÉCIE NATIVA Código do Projeto: 1026
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 UNIDADES 60.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO JINCLUSÃO - EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REV1TALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Projeto: MEU POMAR - PRAÇAS, ESCOLAS E ÁREAS LIVRES.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1027
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2,00 QUANTIDADE 25.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 TONELADAS 70.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENIQDP.
.PROGPAMA GOVERN.AMNTAL - PLANEi 2026-2029
Exercício: 2026
GCASFP Página: 44/75
Atividade: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: DESMATAMENTOS, QUEIMADAS, CONTAMIN. Código da Atividade: 2153
META FISIA PARA oExERcf cio UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 QUANTIDADE 60.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL iALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.0 1
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
X INICIAL f JALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
Atividade: MANUTENÇÃO DE PODAS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS Código da Atividade: 2051
661.500,00 KILOS 50.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: PONTOS DE ENTREGAS VOLUNTÁRIA (PEV-S)
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2054
1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2060
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 170.000,00
1 -
Al
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - UNTDÃDES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
Página: 45/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: IBJÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X 1 INICIAL 1ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
Atividade: LIXO ZERO NAS ESCOLAS Código da Atividade: 2052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
15,00 QUANTIDADE 30.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
1,00
Projeto: REFORMA DO CANIL MUNICIPAL E IMPLANTAÇÃO DE GATIL Código do Projeto: 1028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
QUANTIDADE
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL
Código da Unidade: 02.07.01
Código da Função: 18
Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
Atividade: IDENTIPET - REGISTRO DE CÃES E GATOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2056
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.000,00 QUANTIDADE 50.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
135.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 46/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
X INICIAL
] j ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.0 1
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função:
Código da Sub Função:
18
Sub Função:
--
CONTROLE AMBIENTAL 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
Atividade: RECOLHIMENTO SELETIVO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL Código da Atividade: 2057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO[ UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,001 QUANTIDADE 49.680,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
Atividade: PROMOÇÃO E FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO - EMPREGABILIDADE Código da Atividade: 2142
100,00
!META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
E100,00 PORCENTAGEM 550.000,00
PORCENTAGEM
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Exercício: 2027
70.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Município de: IBIUNA
Sub Função: PROMOCAO INDUSTRIAL
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Função: INDÚSTRIA
Código da Unidade: 02.17.01
Código da Função: 22
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Programa: Código do Programa: 6005
Código da Sub Função: 661
Atividade: FOMENTO E PROMOÇÃO DA INDUSTRIA Código da Atividade: 2140
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.0 1
Função: TRABALHO Código da Função: 11
Sub Função: EMPREGABILIDADE Código da Sub Função: 333
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Código do Programa: 6005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO * UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 49/75
X ! INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE
ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO Código do Programa: 6005
Atividade: FOMENTO E PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Atividade: 2141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
INICIAL
PORCENTAGEM 90.000,00
1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Código da Unidade: 02.17.01
Código da Função: 23
Código da Sub Função: 691
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 50/75
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Código do Programa: 6005
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE Dl Código da Atividade: 2143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA cUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 983.250,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ËÕ VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 51/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO Código do Programa: 7001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE Código da Atividade: 2074
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.850.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Unidade: 02.0 1.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO Código do Programa: 7001
Atividade: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2075
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO * LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 52/75
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINSTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA Código do Programa: 7002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. ADMINISTRK Código da Atividade: 2118
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ -
100,00 PORCENTAGEM 11.190.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Código da Atividade: 2119
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOSSOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
850,00 SERVIDORES ATENDIDOS 550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 53/75
X INICIAL JALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
-
Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS Código da Unidade: 02.03.02
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Código da Sub Função: 128
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR Código do Programa: 7003
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
L
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS Código da Unidade: 02.03.02
- -
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Código da Sub Função: 128
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR Código do Programa: 7003
Atividade: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTÍNUA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2120
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00 CAPACITAÇÕES 30.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GOVERNO Código da Atividade: 2126
METAFSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 2.020.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
120.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA [CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO
Função: ADMINISTRAÇÃO
Código da Unidade: 02.02.01
Código da Função: 4
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PORCENTAGEM 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 54/75
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IMPRENSA Código da Atividade: 2128
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO IEXCLUSAO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRTÔ1WÓ - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 55/75
Atividade: MODERNIZAÇÃO DO PROCON: AGILIDADE E ACESSIBILIDADE Código da Atividade: 2131
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
60,001 PORCENTAGEM 280.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.0 1
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM
Código da Atividade: 2144
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
390.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - BOMBEIROS Código da Atividade: 2130
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 380.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 56/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3
Sub Função: REPRESENTJUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS Código do Programa: 7007
Atividade: MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2091
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 SERVIÇOS PRESTADOS 5.385.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 57/75
X INICIAL 1ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: CONTABILIDADE E TESOURARIA Código da Unidade: 02.05.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Código do Programa: 7008
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Código da Atividade: 2084
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1.720.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
lt~
GCASPP
100,00 PORCENTAGEM 645.700,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMEN Código da Atividade: 2082
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO ?' JAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 58/75
X INICIAL J ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.19.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
-
GESTÃO ORÇAMENTARIA
Código do Programa: 7009
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
Àrxo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 59/75
X INICIAL ALTERAÇÃO IINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
-
Exercício: 2027
Unid. Executora: UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Unidade: 02.23.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Código do Programa: 7010
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2083
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 AÇÃO ADMINSTRATIVA 1.200.000,00 1
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
100,00 PERCENTUAL DE SERVIÇOS PRESTAI 2.175.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 60/75
X INICIAL - JALTERAÇÃO fINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01-
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA Código do Programa: 7011
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA Código da Atividade: 2085
FMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
25,00 ATENDIMENTOS 55.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
Exercício: 2026
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Página: 61/75
- PLANE). 2026-2029
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código da Unidade: 02.08.02
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7012
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Código da Atividade: 2087
11.
GCASPP
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA Código da Atividade: 2088
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 1760.500,00
Atividade: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL - SERVIÇO DE INSPECÇÃO Código da Atividade: 2080
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA - - - - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00 VISTORIAS 14.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMEÃRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
Página: 62/75
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL Código do Programa: 7013
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Código da Sub Função: 608
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL Código do Programa: 7013
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
[META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA
1,00 SEMINÁRIOS, PALESTRAS OU
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
22.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 63/75
x INICIAL ALTERAÇÃO ! INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Código da Unidade: 02.08.03
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL Código do Programa: 7014
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Código da Atividade: 2090
2,00 QUANTIDADE 200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂ1T0 - LDbliJTtAbES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO
-
EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.0 1
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
Projeto: CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA GCM DE IBIÚNA Código do Projeto: 1017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
130,00 GCM-5 5.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.0 1
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
Projeto: MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA GCM DE IBlÚr Código do Projeto: 1018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
130,00 GCM-S 600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
Projeto: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS BASES DA GCM DE Código do Projeto: 1019
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
Exercício: 2026
Página: 64/75
Atividade: FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE Código da Atividade: 2043
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 POPULAÇÃO 15.500.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Atividade: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA GCM DE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2151
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 800.000,00
100,00 PORCENTAGEM 1.000.000,00
Projeto: MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO Código do Projeto: 1020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 65/75
X INICIAL ALTERAÇÃO JINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
X 7INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.0 1
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA Código da Sub Função: 183
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 POPULAÇÃO 22.000,00
Código da Atividade: 2045
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: DEFESA CIVIL MONITORA SEU BAIRRO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 POPULAÇÃO 20.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 66/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBlÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. Código do Programa: 8002
Atividade: DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS E COMUNIDADE Código da Atividade: 2044
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. Código do Programa: 8002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO -T EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. Código do Programa: 8002
Atividade: PROTEÇÃO COMUNITÁRIA E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS Código da Atividade: 2046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 POPULAÇÃO 90.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. Código do Programa: 8002
Atividade: DEFESA CIVIL NA HORA
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
POPULAÇÃO
Código da Atividade: 2049
100,00 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLT4DS.QDESNMQLVIf1ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 20262029.. Página: 67/75
Atividade: ALERTA DEFESA CIVIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2047
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 POPULAÇÃO 25.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unld. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBlÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBlÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. Código do Programa: 8002
Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EPI-S
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2152
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 140.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
F 2,00 QUANTIDADE 300.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - iLDa - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 68/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003
Projeto: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEMÁFOROS E FISCALIZAÇÃO ELETRÔI Código do Projeto: 1024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 POPULAÇÃO 300.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBlÚNA Código do Programa: 8003
Projeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1025
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 QUANTIDADE 250.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003
Atividade: REESTRUTURAÇÃO DO EFETIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE 1 Código da Atividade: 2050
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003
100,00 1 PORCENTAGEM 800.000,00
Atividade: MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2150
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício 2026
GCASPP Página: 69/75
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 70/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Municiplo de: IBIUNA Exercido: 2027
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: VIVER MELHOR Código do Programa: 8004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Código da Atividade: 2089
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 130.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 71/75
X INICIAL ALTERAÇÃO [INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código da Unidade: 02.22.0 1
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código do Programa: 8005
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊ Código da Atividade: 2086
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
400,00 NÚMERO DE ATENDIMENTOS 1.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Operação Especial: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Op. Especial: 4
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 11.236,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Código da Op. Especial: 2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Operação Especial: PASEP - GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM 4.150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARÁ-tbO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 72/75
X INICIAL ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
Operação Especial: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM
Código da Op. Especial: 3
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCf CIO R$
37.640.600,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL J ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.0 1
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
X i INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
-
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
Operação Especial: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
Código da Op. Especial: 5
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
100,00 PORCENTAGEM 11.263,00
Operação Especial: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Op. Especial: 6
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 22.472,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO. DO PROGRAMAGOVERNAMENTAL - PLANEI- 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 73/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
Operação Especial: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PORCENTAGEM
Código da Op. Especial: 7
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
422.200,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
[x~ INICIAL -] ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
Operação Especial: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Op. Especial: 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXÈCU1tRÀS
VOLTADAS 9QESEN VOLVIMENTO DOPRO AGOVERNANE14TAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 74/75
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO J EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
Operação Especial: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Op. Especial: 1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 PORCENTAGEM 517.500,00
[
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
.:5,AMENTÁRIo LDO
VOLTAOASQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GQjERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2026
GCASPP Página: 75/75
X INICIAL J ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Unidade: 02.21.01
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 3.787.097,30
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2027
Unid. Executara: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS Código da Unidade: 02.2 1.02
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
9999
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,20 % 4.530.722,46
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
IBIUNA, 17 de Abril de 2026.
Exercício: 2026
Exercício: 2027
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W12.
ANEXO
STN - DE14Ó'Ns
3.678.516.557.4
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VALOR
CONSTANTE
390.798.545,41
405.809.443,
90
404.131.712,62
96.756.450,44
303.637.594,57
3.737.667,61
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390.798.545,41
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330.997.753,
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167.217.091,46
163.780.662,05
23.368.102,03
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51.443.588,36
51.443.588,36
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0,00
130.084.507,21
119.957.325,72
19.209.163,14
VALOR
CORRENTE
(c)
445.966.061,72
463.
095.990,58
461.181.420,48
110.415.183,
62
346.500.937,20
e
Ln
e
445.966.061,72
404.390.310,20
377.723.423,76
190.822.480,30
186.900.943,46
e' e e
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58.705.
680,38
58.705.680,
38
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e
1 148.448.033,
02
136.891.236,56
21.920.846,27
2028
% RCL
(b / RCL) x 100
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(c / PIB) x 100
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130.084.507,21
1 19.957.325,12
19.209.163,14
VALOR
CORRENTE
(b)
426.761.781,55
443.154.057,
97
441.321.933,47
105.660.462,79
331.579.844,21
4.081.626,47
1.832.124,50
e
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e
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361.457.821,78
182.605.244,31
178.852.577,47
25.518.551,
62
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142.055.533,99
130.996.398,62
20,976.8
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CONSTANTE
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407.911.327,23
406.222.769,80
97.380.805,85
305.596.924,12
er393.320.31 2,01
356.652.527,06
333.1
33.634,24
168.296.119,22
164.837.515,01
23.518.892,82
8
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51.258.800,17
51.258.800,17
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130.923.923,75
120.731.393,02
9
ri O
"2
VALOR
CORRENTE
(a)
411.019.726,05
426.267.336,96
424.502.794,44
101.762.942,11
319.348.785,71
e
e
1.764.542,52
411.019.726,05
372.701.890,78
348.124.647,78
- 175.869.444,59
172.255.203,19
24.577.243,00
e
88
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9
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G) 53.565.446,18
8
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8
e'
136.815.500,
32
rlj
20.203.107,37
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (1)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas eContribuições de
Melhoria
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
r Receitas Primárias de Capital
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal eEncargos Sociais
Outras Despesas Correntes - -
Despesas Primárias deCapital
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)
(IV)
~
Resultado Primário (SEMRPPS) - Acima -
da Lin ha (V) = (1 - II)
~
Resultado Primário (COM RPPS)- Acima
da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Juros, Encargos eVariações Monetárias
Atives (Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos (Exceto RPPS)
Divida PúblicaConsolidada (DC) -
Divida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da linha
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO STN DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PLANE].
GCASPP 2026-2029 (LRFJ art. 4, Parrafo 2, Inciso III) Pagina: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 27/2026
Município: IBIUNA Exercício: 2027
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025
-
% 2024 2023
Patrimônio/Capital 497.235.729,09 100,00 379.970.043,65 100,00 316.650.142,48 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 497.235.729,09 100,00 379.970.0431 65 100,00 316.650.142,48 100,00
Fonte: Sistema PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS
Nota:
IBIUNA, 17 de Abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
GCASPP COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - PLANE). 2026-2029 (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso III) Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 27/2026
Município: IBIUNA Exercício: 2027
RECEITAS REALIZADAS 2025 2024 2023
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS 2025 2024 2023
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos
- --
0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida
-
0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL
-
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
Fonte:
Nota:
IBIUNA, 17 de Abril de 2026.
I BIUNA,17 de Abri l de 2026.
DEMONSTRATIVO VII ANEXO STN
Legislação: Projetode Lei - Lei27/ 2026
Exercício : 2026
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oExercício: 2027 Município: IBIUNA
COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO MODALIDADE
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1-
Não há previsões derenuncia
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2026
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNe1Ã - PLANEJ. 2026-2029 Página: 1/1
(LRF, art 40 § 20inciso V)
Legislação: Projeto de Lei - Lei 27/2026
Município: IBIUNA Exercício: 2027 1
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 1.733.687,61 Utilização da Reserva de Contingência 1.733.687,61
SUBTOTAL 1.733.687,61 SUBTOTAL 1.733.687,61
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 1.733.687,61 TOTAL 1.733.687,61
Fonte:
Nota:
IBIUNA, 17 de Abril de 2026.
lBUNI
GABINETE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBlÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e tendo em vista as exigências do
parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de
2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n.
10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências":-
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, demais Vereadores(a), segmentos e entidades
representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à
realizar-se no dia 20 de maio de 2026, às 17 horas, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n°
254 de 2026 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária anual de 2027 dá outras providências."
A Audiência Pública contará com a participação presencial da
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e de representantes do
Poder Executivo Municipal, e será transmitida ao vivo através da plataforma eDemocracia que poderá ser acessada por meio do portal da Câmara Municipal da
Estância Turística de lbiúna, possibilitando a participação dos interessados.
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e aos
Secretários de Administração; Finanças; Governo; Fazenda; e Planejamento e
Gestão Orçamentária do Município, para o efetivo cumprimento da Lei
Complementar n°. 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n. 10.257.
GABINETE DO PRESIDEN2
1(0
DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚNAQ6 DE M DE 2025.
CARLOS ROB RQUES JUNIOR
nte
consideração.
Atenciosa mente,'
CARLOS RO; RT'MRQ ESJUNIOR
Pres derfte
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE iBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias,314— 18150-392— Ibiúna — SP. —
Fone (15)3241-1266 - www.ibiuna.sp.le.bre-mail: falecibiuna.w.gov.br GABINETE
Ofício GPC n. 198/2026 Ibiúna, 07 de maio de 2026.
Ao Senhor
Mário Pires de Oliveira Filho
Prefeito da Estância Turística de lbiúna
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Senhor Prefeito,
Através do presente, comunico Vossa Excelência que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências.", uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para
o próximo dia 20 de maio de 2026, ás 17 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para
tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n° 254 de 2026 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária anual de 2027 dá outras providências."
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que comunique aos
setores responsáveis da administração, visando a participação no dia e hora
determinado para o efetivo cumprimento das referidas Leis.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
,LLdW0£,Igtw
,11 /OS/c0G ,
Atenciosament
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBlÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-392 - Ibiúna - SP. -
Fone (15) 3241-1266 - www.tbiuna.sp.Ie.br e-mail: faIe(âibiiina.sp.gov.br GABINETE
Ofício GPC n2. 199/2026 Ibiúna, 07 de maio de 2026.
Ao Senhor
Agenor Pereira de Camargo
Secretário Municipal de Finanças
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Senhor Prefeito,
Através do presente, comunico Vossa Excelência que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências.", uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para
o próximo dia 20 de maio de 2026, às 17 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para
tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n° 254 de 2026 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária anual de 2027 dá outras providências."
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
CARLOSR.:ER • aRUESJUNIOR
Pre idente/
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Ia1II()
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-392 - Ibiúna - SP. -
Fone (15) 3241-1266 - www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeihiuna.sp.gov.br GABINETE
Ofício GPC n9. 200/2026 Ibiúna, 07 de maio de 2026.
Ao Senhor
Secretário Municipal de Administração
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Senhor Prefeito,
Através do presente, comunico Vossa Excelência que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências.", uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para
o próximo dia 20 de maio de 2026, às 17 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para
tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n° 254 de 2026 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária anual de 2027 dá outras providências."
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS Rs :ERTo AR°UES JUNIOR
P re
¶gJ)
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
00
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— II50-392 - Ihiúna - SP. -
Fone (15) 3241-1266 - www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.gov.br
e,s
GABINETE
Ofício GPC n2. 201/2026 lbiúna, 07 de maio de 2026.
Ao Senhor
Antônio Reginaldo Firmino
Secretário Municipal de Governo
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Senhor Prefeito,
Através do presente, comunico Vossa Excelência que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências.", uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para
o próximo dia 20 de maio de 2026, ás 17 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para
tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n° 254 de 2026 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária anual de 2027 dá outras providências."
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosament
CARLOS .:ET, M'RUESJUNIOR
P re
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-392 - lbiúna - SP. -
Fone (15) 3241-1266 - www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: faleibiuna.sp.gov.br GABINETE
Ofício GPC n. 202/2026 lbiúna. 07 de maio de 2026.
A(o) Senhor(a)
Secretário(a) Municipal de Fazenda
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Senhor Prefeito,
Através do presente, comunico Vossa Excelência que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências.", uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para
o próximo dia 20 de maio de 2026, às 17 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para
tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n° 254 de 2026 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária anual de 2027 dá outras providências."
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS .BET. MAQUESJUNIOR
resident
CARLOS ROER UES JUNIOR
Pr
consideração.
Atenciosame te,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-392 - Ibiúna - SP. -
Fone (IS) 3241-1266 - www.ibiuna.sp.leg.hr e-mail: faleibiuna.sp.gov,br
GABINETE
Ofício GPC n. 203/2026 Ibiúna, 07 de maio de 2026.
A(o) Senhor(a)
Secretário(a) Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Senhor Prefeito,
Através do presente, comunico Vossa Excelência que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências.", uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para
o próximo dia 20 de maio de 2026, às 17 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para
tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n° 254 de 2026 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária anual de 2027 dá outras providências."
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.s leq br e-mail: faleibiunasp.leg br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 254/2026 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria Administrativa da
Câmara no dia 30 de abril de 2026, e conforme despacho do Sr.
Presidente foi lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de maio
de 2026, e disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, foi comunicado na mesma Sessão Ordinária de 12 de
maio de 2026 o prazo de dez dias para apresentação de Emendas pelos
Srs. Vereadores(a) e, decorrido o prazo de apresentação de Emendas
será enviado o Projeto de Lei n° 254/2026 à Comissão de Finanças e
Orçamento.
Certifico ainda que foi convocada Audiência Pública para o próximo dia
20 de maio de 2026, às 17h conforme disposto no parágrafo único do
artigo 48 da Lei Complementar n° 101 (LRF), de 04 de maio de 2000
que 'Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", e nos
termos do Artigo 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, com a
finalidade de debater e consultar a população sobre o proposto pelo
Projeto de Lei n° 254/2026, sendo o respectivo Edital de Convocação
também lido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Dia 12 de maio
de 2026 para conhecimento dos Srs. Vereadores(a), e, referia Audiência
Pública comunicado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício
GPC N° 198/2026, de 07 de maio de 2026, e aos Secretários Municipais
de Finanças, Administração, Governo, Fazenda e Planejamento e
Gestão Orçamentária respectivamente por meio dos Ofícios GPC nos
199, 200, 201, 202 e 203/2026, de 07 de maio de 2026.
lbiúna, 13 de maio de 2026.
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