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materia nº 34/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos sobre a base da Guarda Civil Municipal localizada na entrada da cidade.
native_id20129

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição aprovada Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 213/2026, de 13 de maio de 2026.
2026-05-12 Proposição apresentada em Plenário Proposição lida em expediente da 15ª Sessão de 12 de maio de 2026.
2026-05-11 Matéria Protocolada

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURíSTICA DE IBIÚNA o 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
,.,AMARA MUNIC 
TURST DE IBIUNA 
REQUERIMENTO N1134/2026 
nd 
a da -- 
Assunto: Solicita providências urgentes acerca da situação de ah 
invasões na Base da Guarda Civil Municipal localizada na entra Ie1 
 SECRETÁRIO[\ 
no, andalismo e \\)'»1, 
ri 
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que o mesmo seja encaminhado 
ao Prefeito Municipal, , para que em contato com o setor competente sejam fornecidas 
esclarecimentos e providências urgentes acerca da situação de abandono da Base da Guarda 
Civil Municipal localizada na entrada do município, na região central da cidade. 
1. O Prefeito possui ciência do estado de abandono em que se encontra o local? Tem 
conhecimento dos danos e invasões que vêm ocorrendo? 
2. Quais medidas serão adotadas para preservação do patrimônio público para impedir 
mais vandalismos e invasões? 
3. Qual o projeto para utilização e preservação do imóvel? Existe previsão para início 
das obras ou melhorias? Em caso positivo, informar cronograma e prazo estimado. 
4. Há previsão de reforço da segurança no local, considerando o risco à população? 
JUSTIFICATIVA: 
Durante vistoria realizada, verifiquei que o imóvel encontra-se abandonado e destruído, com 
vidros quebrados, sem fiação elétrica, falta de luminárias, pias vazando água, grande acúmulo 
de lixo, forte odor, mato alto, além de sinais de invasão. 
A situação demonstra total descaso com o patrimônio público, especialmente por se tratar de 
um prédio destinado à segurança pública municipal. 
Esta Vereadora já questionou o Poder Executivo sobre a preservação do local, e foi informado 
pelo Prefeito que existiam projetos para o local, porém, nenhuma medida foi tomada, e o 
imóvel está em condições ainda mais precárias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RÃ! UNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 12 DE 
MAIO DE 2026. 
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