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PROJETO DE RESOLUÇÃO No
De 19 de maio de 2026.
Dispõe sobre a antecipação da Sessão Ordinária correspondente à primeira semana do mês de junho de 2026, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as que lhe conferem o art. 143, § 1º, alínea "m", combinado com o § 2º do mesmo artigo do Regimento Interno,
RESOLVE,
Art. 1º A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ibiúna que, por força de feriado municipal, ocorreria excepcionalmente no dia 03 de junho de 2026, fica antecipada para o dia 29 de maio de 2026, às 09 horas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
PRESIDENTE
VOLNEI GALVÃO
1º SECRETÁRIO
ABEL RODRIGUES DE CAMARGO
2º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
O presente Projeto de Resolução, de iniciativa exclusiva desta Mesa Diretora, tem por objetivo adequar o calendário das Sessões Ordinárias desta Casa de Leis à realidade administrativa da primeira semana do mês de junho de 2026.
Conforme dispõe o artigo 103 do nosso Regimento Interno, as Sessões Ordinárias realizam-se semanalmente às terças-feiras. O § 1º do mesmo artigo prevê que, quando a terça-feira coincidir com feriado, a Sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente.
Ocorre que o dia 02 de junho de 2026 (terça-feira) é feriado municipal de São Sebastião. Por consequência regimental, a Sessão seria transferida para o dia 03 de junho de 2026 (quarta-feira).
Entretanto, o calendário daquela semana apresenta uma conjuntura atípica: o dia 04 de junho é feriado de Corpus Christi. Diante disso, por questões de economicidade e organização administrativa, o Poder Legislativo Municipal decretará ponto facultativo nos dias 01 (segunda-feira), 03 (quarta-feira) e 05 (sexta-feira) de junho.
Assim sendo, não haverá expediente ordinário na Câmara Municipal durante toda a respectiva semana, inviabilizando a realização da Sessão no dia 03 de junho.
Para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, o andamento das proposituras e o estrito cumprimento do nosso dever com a população ibiunense, faz-se estritamente necessária a aprovação desta Resolução para antecipar a referida Sessão Ordinária para o dia 29 de maio do corrente.
Certos da compreensão dos nobres pares quanto à urgência e razoabilidade da medida para a economia interna da Câmara, a Mesa Diretora pede a aprovação deste Projeto de Resolução.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
PRESIDENTE
VOLNEI GALVÃO
1º SECRETÁRIO
ABEL RODRIGUES DE CAMARGO
2º SECRETÁRIO
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