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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE ou no PI G
AUTOR:- CRafa k do [74 cute a
mA Dispõe sohu q cuação de.
Congos no blua, no
mos dofhulina - Vu pal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
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[o O Nº =SA IBIÚNA, 21 DE JANEIRO DE 1981,
SENHOR PRESIDENTE:
- Pelo presente, passamos às mãos
de Vossa Excelência o Projeto de Lei sob o nº 149, desta da-
ta, que dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Funcio
nários da Prefeitura Municipal, o qual deverá ser apreciado!
por essa Egrégia Câmara de Vereadores em CARÁTER DE URGÊNCIA,
na forma disposta pelo $ 1º go art. 26, do Decreto-Lei Ca -
plementar nº 9, ge 31 de dezembro de 1969,
Aproveitamos a oportunidade pa-
ra reiterar a Vossa Excelência, nossos protestos de e
elevada consideração.
-DR ANDO DA SILVA-
ITO MUNICIPAL
À
SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR Na
LUIZ GABRIEL VIEIRA o ;
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,
NESTA, E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
“ ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI Nº Vs
DE 21 DE JANEIRO DE 1981,
"Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de |
Funcionarios da Prefeitura Municipal",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna apro-
va e ou ORLANDO DASILVA, na qualidade de Prefeito
do Município de Ibiuna, sagiono e promulgo a se
guinte leis-
ARTIGO 1º - Ficam criados no Quadro de Funcioná--
rios da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos, destinados |
ao atendimento dos setores abaixos-
SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
GS dE FISCAIS DE OBRAS,
SETOR DE CEMITÉRIO
DI ADMINISTRADOR |
— ms DE CONTABILIDME
a) LIDADE
0S
02 ESCRITURÁRIOS
SETOR DE TESOURARÍA
“OZ ESCRITURÁRIOS
SETOR DE TRIBUTAÇÃO
DE ENCARNECADO CÊRAL DE TRIBUTAÇÃO
05 ESCRIURÁRIOS
02 FISCAIS
ALMOXARIFADO
01 A DE ALMOXARIFE
02 ESCRITURÁRIOS
DEPARTAMENTO PESSOAL
(o) 0 TAMENTO PESSOA
02 ESCRI TURÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO
E À IVA
: 01 RECEPCIONISTA
02 ESCRITURÁRIOS.
BIBLIOTECA
RÁRIOS.
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
o]
01 ESCRITURÁRIO
SETOR DE ENGENHARIA
02 ESCRITURÁRIOS |
02 DESENHISTAS, a
ARTIGO 2º - As despesas decorrentos com a execução|
da presente let, serao cobertas com recursos proveniente ver-.
bas proprias consignadas em orçamnto, suplementadas se ssários
- ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de |
sua publicação, rovogades as disposições em contrar
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 1 A,AOS 21 DIAS
DO MÊS DE JANEIRO DE 1981,
-
-DR ANDO DA SILVA-
EFEITO MUNICIPAL
.
»
na
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA -
-PRO 01/1981
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADOES : =
Ibiúna, nestes Últimos anos, vem se desenvolvendo
de maneira extraordinária, surpreendente mesmo, causando ate certo es
panto aos pessimistas, que prognosticavam ate certo retrocesso, em face
de por estas bandas nao ser construído o Aeroporto Internacional, cuja
promessa, causou grande euforia e não menor movimentação em torno des-
to Municipios
Projetos e mais projetos foram prometidos, visando
tornar esta cidade a menina dos olhos do interiore
Infelizmente, o prometido não pode se tornar con
creto, por motivos que nao interessa discutir nesta oportunidades.
Restou, no entato, a expectativa sobre o desenvo
vimento do Município, entendendo alguns, como já o dissemos, que seria
totalmente afetado,
Acontece, no entanto, que a realidade se imcumbiu
de demonstrar o contrário, tanto que inúmeros empreendimentos tiveram lu
gar nestas paragens, provocando febril atividade no campo imobiliario,
O reflexo desse acontecimento, fez-se sentir nes-
ta Prefeitura, que passou a ter dobrado o trabalho, enquanto o numero
de funcionários permanecia imutável, obrigando a contratação de alguns,
para que, o público não fosse totalmente prejudicado, ja que o atendi -
mento, não era o por nós desejado.
Por isso e objetivando a colocação da Prefeitura
em nível ideal, para o melhor andamento de nossos serviços, em alguns
setores, estamos encaminhando o presente projeto de lei, e visa a
criação de vários cargospho Quadro de funcionarios da Pr tura, espe
rando que essa colenda Corporação o aprove, ensejando, sarte, condi
ções do Poder Executivo de melhor atendimedo aos jus nseios de to
dos os Ibiunenses,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA
IBIÚNA, AOS 21]
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 1981,
=D) LANDO DA SILVA-
EFENO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
2
ESTADO DE SÃO PAULO e
o)
o)
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES:
FINANÇAS E ORÇAMENTO E JUSTIÇA E REDAÇÃO,-
Parecer ao Projeto de Lei nº 002/81-E,
Quanto ao Projeto em tela somos pela aprovação do mesmo
O haja visto que a solicitação do Executivo no referido Projeto vem
regularizar situações que até então erá deficitária ne maquina -
administrativa Municipal, sendo de sua exclusiva competencia a -
criação de cargos para que no futuro os mesmo venhem a ser preen-
chidos assim que haja necessidade do preenchimentos-
Sela das Sessões em 28/janeiro/1.981
fruto de horas
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DS mmno E Oruss
poidG
eg imeapusta
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO f
Q
RQE REQUERIMENTO Nº
Requeiremos na forma regimental e ouvida o plenário, ur
gência especial para os projetos de lei nº 01/81-E , 02/81-E e 08/ 8:
A que tratam da respectivamente des Reajuste de Vencimentos dos -
Funcionarios Municipais, Dispoê sobre a criação de cargos Do quadro
de funcionarios da Prefitur: ljunicipal e Reajuste ãe Vencimento dos -
Q Funcionarios da Gâmsra lunicipel, urgencia especial esta solicitada
de acórdo com o arte nº 4132 do Regimento Interno desta Casa de Lléis
e Arte 133 do referido Regimento Internoe-
Sala das Sessões em 28 de janeiro de 1.981.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUNA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 002/81
"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de
Funcionários da Prefeitura Xunicipal",
FAÇO SABER que a Cênera Xunicipal de Ibiúna a-
prova e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de —
Prefeito do lunicípio de Ibiúna, sanciono e —
promulgo a seguinte leis-
ARTIGO 1º -Ficem criados no Quadro de Funcioná
rios da Prefeitura liunicipal, os seguintes cargos, destinados ao a-
e tendimento dos setores abaixo:
SETOR DE O LIC
ne 2 FISCAIS DE OBRASe
SETOR DE CEUITÉRIO
1 ADMINISTRADOR.
SETOR DE CONTABILIDADE
2 TÉCNICOS DE CONTABILIDADE
2 ESCRITURÍRIOS.
SETOR DE TESOURAR
2 ESGR 105
SETOR DE TRIBUTAÇÃO
2 ENCARREGADO GERAL DE TRIBUTAÇÃO
5 ESCRITURÁRIOS
O 2 FISCAIS
ALMOXARIFADO
é DIAUXILIAR DE AIMOXARIPE
2 ESCRITURÁRIOS,
DEPARTAMENTO PESSOAL
2 AUXILIAR DO DEPARTAMENTO PESSOAL
2 ESCRITURÁRIOS.
GABINETE DO PREPEITO
1 SECRETÁRIA EXECUTIVA
2 RECEPCIONISTA
2 ESCRITURÁRIOS.
BIBLIOTECA
2 ESCRITURÁRIOS.
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
à ASSISTENTE SOCIAL
1 ESCRITURÁRIO.
SETOR DE ENGENEAS
y 2 ESCRITURÁRIOS BED Dsansssoddá
2 DESENHISTASe
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
N)
ESTADO DE SÃO PAULO
o2
ARTIGO 2º,-As despesas decorrentes com a exe-
cução da presente lei, serão cobertas com recursos provenientes de
verbas próprias consignedns em orçamento, suplementadas se necessá
rio.
ARTIGO 3ºe-Esta Lei entrará em vigor na data-
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IBIÓNA, EX 29 DE JANEIRO DE 1,981
EIRA
PRESIDENTE
Chato
Prof. JÚLIO CÉSAR RABELO
e SECRETÁRIO
surra LR,
Aqua Pro dr eder
Miguel Dersiria da Cliloa
SESUNDO SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
ESTADO DE SÃO PAULO O
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO Y À
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nº 002/81-E foi aprovado
pela maioria dos Srs. Vereadores, na Sessão Extraordiná
ria do dia 28/01/81 e devião a aprovação foi expedido o
Autógrafo de Lei nº 002/81 através do ofício nº 004/81.
de 29/01/81.
Ibiúna, 29 de Janeiro de 1,981,
CA
Resp. P/Secretaria Administrativa
[BFEITURA MUNICIPAL DE IBLUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nele y
DE 29 DE JANEIRO DE 1981.
"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de
Funcionários da Prefeitura Municipal".
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna |
aprovou e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de
Prefeito do Município de Ibiúna, sanciono e |
promulgo a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Ficam criados no Quadro de Funcio-
”» nários da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos, destinados |
ao atendimento dos setores abaixos-
SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Fiscais de Obras,
SETOR DE CEMITÉRIO
D1 Administrador «
SETOR DE CONTABILIDADE
D2 Tecnicos de Contabilidade.
02 Escriturários.
SETOR DE TESOURARÍA
2 Escriturarios.
SETOR DE TRIBUTAÇÃO
Ti Encarregado Ceral de Tributaçõos
05 Es riturários.
02 Fiscais.
ALMOXARIFADO
e D1 Auxiliar de Almoxarife.
02 Escrituráriose
> DEPARTAMENTO PESSOAL
Dl Auxiliar do Departamento Pessoal,
02 Escriturários,
GABINETE DO PREFEIO.
01 Secretaria Executiva.
01 Recepcionistas.
02 Escriturários.
BIBLIOTECA |
OZ Escriturariose
SETOR DE ASSISTÊNCIA. SOCIAL
01 Assistente Soci
01 Escriturário.
SETOR DE ENGENHARIA
DZ Escriturarios.
02 Desenhistas,
4
da presente lei, serao cobertas com Fecursos provenientes de verbas
a próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessários
ARTIGO 2º - As despsas decorrentes com a sacadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
à |
a
- 02 -
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em stãor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em co ráfio «
/.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC DE IBIÚNA ,AOS
29 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 1981, VA
ZA
- DRLANDO DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal]
e afixada no local de costume em 29/janeiro/19B1,
AV, oul a SVAAS | Ouro AAA
“-ABIGAIL DE MORAES ROSA-
SECRETÁRIA DA PREFEITURA
A 4