CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE Jow ne ooI/81-€
AUTOR:- Chefe do bxeculivo Ea
sssunro:- Abealur a de um Gudito
Especial ma vmpolânia de
1% 2.000, 000,00 (dois »mmilhões d
?
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO (a;
OFÍCIO Nº 065 /B1-5A, IBIÚNA, 25 DE FEVEREIRO DE 1981,
DO GABINETE
3
NHDR PRESIDENTE s
ta
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Dn
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PRESIDENTE
e - Pelo presente, passamos às maos de
Vossa Excelência o Projeto de Lei sob o nº 155, desta data, que
dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial na importância de
CR$. 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destinado a ocor-
rer despesas com mão de obra e materiais para a construção de
uma quadra de bocha, malha e polivalente, próximo ao Centro Comu
nitário, nesta Cidade, o qual deverá ser apreciado por essa E.|
Câmara de Versadores em CARÁTER DE URGÊNCIA , na forma disposta
pelo $ 1º do art, 26, do Dacreto-Lei Complementar nº 9, de 31
de dezembro de 1969,
Valemo-nos da oportunidagé para |
reitorar a Vossa Excelência, nossos protestos de est 8 elevada
E ns
consideração,
REFEITO MUNICIPAL
À
SUA EXCELÊNCIA,
O SENHOR FADLO RAHAL
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUNAS
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
+ ESTADO DE SÃO PAULO (9)
PROJETO DE LEI N
DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981,
"Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial na
importância de CR$. 2.000.000,00 (dois milhões de
cruzeiros)",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna apro -
va e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de Prefeito
do Município de Ibiúna, sanciono a promulgo a seg
guinte Leig-
qrIieo lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni-
cipal de Ibiúna, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Muni-
e cipal, um Crédito Especial na importância do CR$. 2.000.000,00 (dois
milhões de cruzeiros), destinado a ocorrer daospesas com mão de obra
a materiais necessários para construçao de uma quadra de bocha, malha
e pblivolente, próximo ao Centro Comunitário, nesta cidade, conforme |
projato completo ' da Secretaría do Trabalho do Estado de Sao Paulo.
pe ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execu -
ção da presente lai, serao cobertas com reeursos provenientes da Se -
cretaría do Trabalho do Estado da Sao Paulo em CR$. 450,000,00 (gua -
trocentos e cinquenta mil cguzeiros) já recabidos pela Prefeitura e
CRS. 1.550.000,00 (hum milgao, quinhentos a Cinquenta mil cruzeiros),
provenientede anulação parcial de verba do orçamento vigente, confor-
me abaixo especificadar=
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS.
5.2 - EOCRASOUNDS PUSCICOS
CAT. ECONÔMICA= 4110 = Obras a instalações,
+ TOUGNANATICA= 10585751,03 - Guias, Sargetas, muraméntos e Pa-
vimentação do Sistema Di Os camas ssdrcss osEURÃE À 50.000,00".
js ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigo
e sua publicação, revogadas as disposições em contrári
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1981,
ANDO DA SILVA-
EITO MUNICIPAL
= = 4
!
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA x
” ESTADO DE SÃO PAULO
a JUS TILELEASSZMA o
-PROJETO DE LEI Nº 155, DE 25/02/81-
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORESS
- A presente proposição sob o nº 155, desta da-
ta, tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a abrir em sua
Contadoria, um Credito Especial na importôncia ds CR$.2.000,000,00
(dois milhoas de cruzeiros), que sera destinado a ocorrar despesas
com mao de obra e materiais necessarios para a construção de uma qua-
dra de bocha, malha e polivalente, próximo ao Centro Comunitario nes-
6 ta Cidade, conforme projstos e memoriais da Secretaría do Trabalho do
Estado de São Paulo, cujas cópias a esta anexemos para conhecimento |
e dos Senhores Vereadores. A
Para cobrir as despesas com a exscuçao da
lei, será anulada parcialmente, na Contadoria da Prefeitura Municipal,
a importância de CR$. 1.550.000,00 (hum milhao, quinhentos e cinquen-
ta mil cruzeiros), da verba:= 5 - Serviços Municipais, 5e2 - Logradou
ros Públicos. Cat. Econômica= 4110 - Gbras e Instalações. Funce Pro -
gramática=10585751,03 - Guias, sergetas, Nuramentos e Pavimentação do
Sistema Viário, ficando asta verba com um saldo do CR$. 17,183,195,00,
suficiente pars atender as despesas neste Setor até p final do exer-
cício, e, o restante de CRS. 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
ri para totalizar o yalôr do Credito a ser aberto que é de
CR$. 2.000,000,00 (dois milhoas de cruzeiros), sara utilizado recur «
sos provententes da Secretaría do Trabalho do Estado de São Paulo, já
recebido por esta Municipalidades
- Assim sendo, submetemos à apreciação
prestigiosa Corporação, o presente projeto, esperando que/0 flesmo va-
[e nha a ser transformado em Lais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA
a 25 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1981.
DEPARTAMENTO DO LAZER DO TRABALHADOR
CENTRO DE LAZER DE IBIÚNA
DE/SER Rei: cida
pp tum a ves. ESC. 1.200
Ea
|
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO É Q
COMISSÃO DE JISTIÇA E REDAÇÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
- PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 009/81-E. ( CONJUNTO)
O presente Projeto de Lei nº 009/81-E, pretende o Executivo
um Grédito Especial no valor de (182.000,000,00(dois milhões de eruzei
ros)destinado as despesas com mão de obra e materiais para a constru-
ção de uma quadra de Bocha, lalha e Polivalente, próximo ao Centro Co
múnitério, em nossa cidnde.
Quanto a legalidade e constitucionalidade nada nã que opor-
na presente propositura. |
Sala das Comissões, em 06 de Março de 1,981.
N PO ROLIM DE FREITAS —
- PRESIDENTE - RELATOR -
COMISSÃO DE JUSTIÇA E coMISSÃO DE FINANÇAS |
(as E ORÇAMENTO
Mo Sao
MENBRO
O PRESIDENTE
s de: a ada at b ca ex AP Rara cc |
HENBRO RD e =p OS
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- ES CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CORVOCAÇÃO
CONVOCA os Senhores Vereaderes nere uzz Socor
v)- grreciação e Geliceração Co Irojeto Es 2:
nº 010/l1-E, que cutorize o Executivo 1 =
Tetucr Creroção de Arrendamento | exe
o É
:
(
PPNETE EE,
= ERES E Tedutu” |
FADLO RABAL
FhkSIDENTE
MATALDE
se Asmmjesto os Lireirs |
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓG: DE LEI Fº 1
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial
na importância de 4$2.000.000,00(Dois milhões —
: de cruzerás)".
FAÇO SABER que a Câmara WNunicipal de Ibiúna a-—
prova e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de —
Prefeito do Município de Ibiúna, sanciono e pro
mulgo a seguinte Leis-
ARTIGO 1º.- Fica o Chefe do Poder Executivo Nu-
nicipal de Ibiúna, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura-
Wunicipal, um Crédito Especial no importância de (82,000,000,00(—
dois milhgês de cruzeiros), destinados ocorrer despesas com mão -
de obra e materiais necessários pera construção de uma quadra de -
tocha, malha e polivalente, próximo ao Centro Comunitário, neste -
cidade, conforme projeto completo da Secretaria do Trabalho do “s-
tado de São Paulos
ARTIGO 2º.- As despesas decorrentes com a execu
ção de presente lei, serão cobertas com recursos provenientes da -
| Secretaria do Zrabalho do Estado de São Paulo em 08450.000,00(qua-
| trocentos e cincoenta mil cruzeiros) já recebidos pela Prefeiture-
| e (181,550.000,00(!lum milhão, quinhentos e cincoenta mil cruzeiros)
o proveniente de amuleção parcial de verba do orçamento vigente, con
| foruns abaixo especificadas-
5 —- SERVIÇOS MUNICIPAIS
CAT. ECONÔMICA- 4110 - Obras e Instalaçõese
FUNC. PROGR AMA TICA - 10585751.03 - Guias, Serjetas, muramentos e —
Pavimentação do Sistema Viário.cecececesese cocos e slB1o5500000400 =
ARTIGO 3º,- Esta Lei entrará em vigor na data -
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE =
IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 1981 v
ie CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
offcão nº O 1 Ibíúna, 09 de Verço de 1981
SEKECR PRI PEITOS
através ão presente encanínho a Ye “Xley O AZ ÚgRa=
, referente no Projeto de Lei nº c09/B1-Z e que-
rtura de um Crédito Eepecisl na importância de =
aiepõe sobre a abe
($2.000.000400(dois milhões de cruzeiros), aprovado na sessão “stra
ordinária desta datas
Yalho-me do ensejo pera apresenter-lhe os protestos
ge estina € consideração
Aatenciosomentes
acllo Tr%
FADLO RAHAL
PRESIDENTE
AO EXMO São
DRe ORLARDO DA SILVA
UDe PREFEITO NURICIPAL DE TRIÓNA
LES TA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO y
SECRETARIA
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nº 009/81-E foi aprova
ão na Sessão Extraordinária desta data, e que foi ex-
pedido o respectivo Autógrafo de Lei nº 007/81 atra--
vés do Ofício nº 044/81 de 09/03/81.
Ibiúna, 09 de Março de 1981.
Resp. P/Secretaria Administrativa